Superior Tribunal de Justiça 06/03/2019 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

no AgInt no AREsp 972.781/DF, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado
em 23/10/2018, DJe 30/10/2018; EDcl no AgInt no AREsp 972.781/DF, Rel. Ministro SÉRGIO
KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/10/2018, DJe 30/10/2018; EDcl no AgInt no REsp
1546478/PR, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/11/2017, DJe
05/12/2017; AgInt no AREsp 947.903/SC, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA
TURMA, julgado em 24/10/2017, DJe 30/10/2017 e; REsp 1661695/RJ, Rel. Ministro HERMAN
BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 16/06/2017.

3. Ante o exposto, com fulcro nos fundamentos acima aduzidos, determino a
redistribuição do feito a um dos eminentes Ministros que compõem a colenda Primeira Seção.

Brasília (DF), 27 de fevereiro de 2019.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Relator

(2205)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1.277.704 - MA (2018/0085438-1)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

AGRAVANTE : THELMA SERENO ANDRADE

AGRAVANTE : PAULO FABIO LIMA ANDRADE

ADVOGADOS : JOSÉ HELIAS SEKEFF DO LAGO - MA007744

SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO - MA006297
CARLOS JOSÉ LUNA DOS SANTOS PINHEIRO - MA007452
EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS - MA009754
FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE - MA011681
FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS - MA012425
LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ E OUTRO(S) - MA014311

AGRAVADO : P. R. M. INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA

ADVOGADOS : RICARDO GAMA PESTANA - MA005373

PEDRO HAICKEL DA COSTA E OUTRO(S) - MA013197

DECISÃO

Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC/2015, art. 1.042) interposto contra decisão
que negou seguimento ao recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ (e-STJ fls.
473/491).

O acórdão recorrido está assim ementado (e-STJ fl. 287):

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO
CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS.
ARTIGO 324 DO CC. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO. NÃO