Superior Tribunal de Justiça 06/03/2019 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4°, II, do RISTJ, nego provimento ao
recurso especial.

Publique-se.

Brasília, 13 de fevereiro de 2019.

MINISTRO RAUL ARAÚJO, Relator

(2208)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1.279.087 - SP (2018/0087642-2)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

AGRAVANTE : COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO

ADVOGADO : RAFFAEL NOBUO TANAKA SCADUTO E OUTRO(S) - SP391161

AGRAVADO : TATIANA DE ARAUJO FREITAS

ADVOGADO : AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP099424

INTERES. : SAO BERNARDO DO CAMPO TRANSPORTES SPE LTDA

DECISÃO

1. Trata-se de agravo interposto por COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, contra decisão que não admitiu o seu recurso especial, por sua
vez manejado com fulcro no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em face de acórdão do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (fl. 444):

CONTRATO DE TRANSPORTE - ÔNIBUS COLETIVO -
DESEMBARQUE EM LOCAL INAPROPRIADO - VÍTIMA
ATROPELADA AO DESCER DO VEÍCULO - DANO MORAL -
POSSIBILIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO
DENTRO . DOS LIMITES DA PROPORCIONALIDADE E
RAZOABILIDADE - DANO MATERIAL - INCAPACIDADE PARCIAL E
PERMANENTE - DIMINUIÇÃO DE 15% DA CAPACIDADE
LABORATIVA - PENSÃO VITALÍCIA EM VALOR PROPORCIONAL À
PERDA FUNCIONAL - SALÁRIO MÍNIMO - REFERENCIAL - DANOS
ESTÉTICOS - REPERCUSSÃO ÍNFIMA - PEQUENA CICATRIZ NA
FACE LATERAL DO MEMBRO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00 -

INTELIGÊNCIA DO ART. 20, PAR. 4°, DO CPC.

AGRAVO RETIDO DA RÉ NÃO PROVIDO E APELO DA AUTORA
PARCIALMENTE PROVIDO.

Opostos embargos de declaração pelas partes (fls. 455-470 e 498-500), foram
acolhidos em parte os embargos da litisdenunciada e rejeitados os da autora, nos termos da seguinte