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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : JUIZADO PÚBLICO DE FAMÍLIA SEGUNDA DA CIDADE DE EL

ALTO

INTERES. : R S A

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

PARTE : M E L C

A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA

DESPACHO

Diante das informações prestadas pela Justiça Federal (fls. 75-76), aguardem os autos
na Coordenadoria da Corte Especial pelo prazo de 60 dias.

Após, oficie-se ao Juízo rogado para que, em 15 dias, preste informações
atualizadas acerca do cumprimento do exequatur.

Brasília, 28 de fevereiro de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

(23)

CARTA ROGATÓRIA N° 13.360 - PT (2018/0111019-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA - JUÍZO LOCAL

DE PEQUENA CRIMINALIDADE DE LISBOA - JUIZ 5

INTERES. : WESLEY DIAS OLIVEIRA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA

DESPACHO

Diante das informações prestadas pela Justiça Federal (fls. 71-73), aguardem os autos
na Coordenadoria da Corte Especial pelo prazo de 30 dias .

Após, oficie-se ao Juízo rogado para que, no prazo de 15 dias, preste informações
atualizadas acerca do cumprimento do exequatur.

Brasília, 28 de fevereiro de 2019.