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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

(24)

CARTA ROGATÓRIA N° 13.512 - PT (2018/0139082-5)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA- JUIZO

CENTRAL CRIMINAL DE LISBOA- JUIZ 4

INTERES. : MARCIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA

DESPACHO

Diante das informações prestadas pela Justiça Federal (fls. 84-87), aguardem os
autos na Coordenadoria da Corte Especial pelo prazo de 30 dias. Após, solicitem-se ao Juízo
rogado informações atualizadas acerca do cumprimento do exequatur.

Brasília, 28 de fevereiro de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

(25)

CARTA ROGATÓRIA N° 13.541 - PT (2018/0146106-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA NORTE - JUÍZO

LOCAL CRIMINAL DE ALENQUER

INTERES. : CÉSAR PEDROSO SÃO LEÃO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA

DESPACHO