2019 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

humana, vige orientação no sentido de que a existência de dúvida razoável sobre
possível fraude em teste de DNA é suficiente para reabrir a discussão acerca da
filiação biológica, devendo ser autorizada a repetição da prova para fins de
formação do convencimento do magistrado. Precedentes.

6. Recurso especial provido em parte.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio
Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.

Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

Dr(a). IRAN MACHADO NASCIMENTO, pela parte RECORRENTE: J. C. J.
Dr(a). SÉRGIO DE ARAÚJO LOPES, pela parte RECORRIDA: C. P. P. C.

Brasília (DF), 26 de fevereiro de 2019(Data do Julgamento)

(3445)

RECURSO ESPECIAL N° 1.783.250 - DF (2015/0098619-5)