Superior Tribunal de Justiça 06/03/2019 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

2. Agravo interno a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos
do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco
Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Brasília, 26 de fevereiro de 2019(Data do Julgamento)

(3482)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1.211.001 - DF (2017/0304502-0)

RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE

REFRIGERANTES E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS ABIR

ADVOGADOS : THIAGO TABORDA SIMÕES E OUTRO(S) - SP223886

GUILHERME PELOSO ARAUJO - SP300091

AGRAVADO : AIR LIQUIDE BRASIL LTDA

ADVOGADOS : HELOISA BARROSO UELZE BLOISI E OUTRO(S) - SP117088

ANDREWS LEONI DA SILVA FRANÇA - DF034149

BRUNO CORRÊA BURINI - DF042841

GUILHERME SILVA CHACON - DF054159

AGRAVADO : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

ADVOGADOS : FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE E OUTRO(S) -

SP106895

LUCIANA FARIA NOGUEIRA - SP164721

ADVOGADOS : ISABELA BRAGA POMPILIO - DF014234

MÔNICA MENDONÇA COSTA - SP195829

MIRELLE BITTENCOURT LOTUFO - SP336342

CAROLINA MATTHES DOTTO - SP306220

INTERES. : IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA

INTERES. : AIR PRODUCTS BRASIL LTDA

INTERES. : LINDE GASES LTDA

EMENTA

ADVOGADOS

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O
FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA.
ARTIGO 1.026, § 2°, DO CPC/15. SÚMULA N. 98/STJ. OFENSA AO ART. 1.022, II, DO
CPC/15. OMISSÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO.

1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada.

2. A multa inserta no parágrafo único do art. 1.026, § 2°, do CPC/2015, deve ser afastada em razão
da orientação firmada no STJ de que "embargos de declaração manifestados com notório propósito