Superior Tribunal de Justiça 06/03/2019 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

2. Verifica-se o nítido propósito de rediscutir a decisão e para tanto não se presta
a via eleita, estando evidente o caráter manifestamente protelatório dos embargos
de declaração.

3. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do Superior
Tribunal de Justiça acordam, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília (DF), 26 de fevereiro de 2019(Data do Julgamento)

(3599)

AgInt no RECURSO ESPECIAL N° 1.594.255 - PR (2016/0086031-6)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

AGRAVANTE : CELSO FERNANDES PADOVANI

AGRAVANTE : LEOPOLDINA GERALDINA PADOVANI

ADVOGADO : FERNANDO GUSTAVO KNOERR - PR021242

ADVOGADOS : PRISCILA DO NASCIMENTO SEBASTIAO - PR021761

ESTEVÃO RUCHINSKI E OUTRO(S) - PR025069

AGRAVADO : INDIA NARA PADOVANI

ADVOGADOS : JOSE CID CAMPELO - PR001897

JOSÉ CID CAMPELO FILHO E OUTRO(S) - PR007533

EMENTA

AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO,

CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. SIMPLES
AUSÊNCIA DE EXPRESSO PEDIDO DE NOVA DECISÃO NA PEÇA
RECURSAL. RIGOR FORMAL DESCABIDO. REEXAME DE PROVAS,
EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. AÇÃO
RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. DEVE EXSURGIR CLARAMENTE DO
PROCESSO, NÃO SE PODENDO ADMITIR A PRODUÇÃO DE
PROVAS PARA DEMONSTRÁ-LO. PARA ENSEJAR AÇÃO
RESCISÓRIA, CONSIDERA-SE DOCUMENTO NOVO AQUELE QUE
NÃO INSTRUIU O PROCESSO EM FUNÇÃO DE IMPEDIMENTOS
ALHEIOS À VONTADE DO AUTOR. COISA JULGADA. QUESTÕES
QUE PODERIAM TER SIDO DEDUZIDAS. MANTO DA