Diário Oficial do Estado de São Paulo 13/06/2012 | DOESP
Executivo I
quarta-feira, 13 de junho de 2012
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
São Paulo, 122 (109) - 63
a) - Sistema Schuring, quando o número de municípios participantes for até 08(oito) jogadores;
b) - Quando o número de municípios participantes for de 09 (nove) a 12 (doze) sistema suíço em 05 (cinco) rodadas;
c) - Quando o número de participantes for de 13 (treze) a 14 (catorze) jogadores, sistema suíço em 6 (seis) rodadas;
d) - Quando o número de participantes for acima de 14 (catorze) jogadores, sistema suíço em 7 (sete) rodadas.
Artigo 100 - O emparceiramento será feito pelo programa Suiss Perfect, conforme as regras do FIDE.
Artigo 101 - Critérios de desempate:
Para o Sistema Schuring serão:
- Sonneborn-Berg;
- Maior número de Vitórias;
- Maior número de Vitórias com as peças escuras (pretas);
- Sorteio.
Para o Sistema Suíço serão:
a) Milésimo Medianos;
b) Milésimo Totais;
c) Escore Progressivo;
d) Maior número de Vitórias;
e) Sonneborn-Berg;
f) Sorteio.
Artigo 102 - Para efeito de emparceiramento na 1a (primeira) rodada será utilizado à ordem alfabética.
Artigo 103 - Ambos os jogadores deverão apresentar o relógio em condição de uso.
Artigo 104 - A tolerância será de 30(trinta) minutos em relação ao horário programado para configurar o W.O.
Artigo 105 - Salvo o que dispõe o presente Regulamento, a competição obedecerá às regras da FIDE.
XII - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Artigo 106 - Os casos omissos deste Regulamento serão resolvidos pelos representantes da Comissão.
Artigo 107 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
(Port. G. CEL. 49/12).
Extrato de Convênio
Partes Convenentes: Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e a Associação Paulista de Esportes e Eventos.
Objeto: 5° Campeonato Regional de Voleibol da Melhor Idade - Copa APEE - Categorias 50 a 60 Anos - Feminino e Masculino.
Valor: R$ 59.360,00 sendo R$ 50.000,00 de responsabilidade do Estado e R$ 9.360,00 de responsabilidade da conveniada.
Vigência: O prazo de vigência do presente é de 80 dias, contados da data de assinatura.
Parágrafo 1° - Havendo motivo relevante e interesse dos partícipes, o presente convênio poderá ter seu prazo de execu-
ção prorrogado, mediante termo aditivo e prévia autorização do Secretário de Esporte, Lazer e Juventude, observado o limite máximo de 5 (cinco) anos de vigência.
Parágrafo 2° - A mora na liberação dos recursos, quando devidamente comprovada nos autos, ensejará a prorrogação deste convênio, desde que a autorizada pelo Titular da Pasta, pelo mesmo número de dias de atraso da respectiva liberação, independente de termo aditivo.
Data da Assinatura: 05-06-2012
Convênio 98/2012
Gestor Técnico: Danilo Bueno
Proc. SELJ 0893/2011
Retificação do D.O. de 30-12-2011
Portaria G.CEL 48/2011 (Calendário de eventos da Coor-denadoria de Esportes e Lazer para 2012), retificada no D.O. de 29-01-2012
Onde se lê:
Abril
27 a 30 - V Copa de Ginástica Rítmica - Final Estadual Leia-se:
Agosto
De 24 a 26 - V Copa de Ginástica Rítmica - Final Estadual Retificação do D.O. de 06-06-2012
Portaria G.CEL 37/2012 Convocação de funcionários e servidores para prestação de serviços na Final Estadual dos Jogos Abertos da Juventude, a ser realizado no município de Presidente Prudente, no período de 07 a 16 de junho de 2.012 Incluir: De 14 a 16 de junho: MILTON CASARI
De 07 a 12 de junho: MARLI ALBERTA DE MIRANDA Onde se lê: De 07 a 12 de junho: MARLI OLIVEIRA SANTOS Leia-se: De 07 a 16 de junho: MARLI OLIVEIRA SANTOS
Meio Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SMA-46, de 11-6-2012
Classifica função de serviço público que especifica para fins de atribuição de gratificação "pro-labore" e dá outras providências
O Secretário do Meio Ambiente, com fundamento na alínea "b", do inciso XIV, do artigo 23 do Decreto 52.833, de 24-032008, Resolve:
Artigo 1o - Para efeito de atribuição de gratificação "pro-labore", a que se refere o artigo 28 da Lei 10.168, de 10/07/68,
fica classificada a função de serviço público de Diretor Técnico II destinada ao Centro de Atividades Tecnológicas e Laboratoriais do Instituto Geológico da Secretaria do Meio Ambiente, reorganizado pelo Decreto 55.640, de 26-03-2010.
Artigo 2° - Será exigido do servidor indicado para o exercício da função retribuída mediante "pro-labore", nos termos do artigo 1° desta Resolução, os requisitos mínimos de escolaridade e experiência profissional fixados no artigo 5°, Anexo IV da Lei Complementar 1080/2008.
Artigo 3o - O valor do "Pro-labore" a ser pago ao funcionário ou servidor que esteja desempenhando ou venha a desempenhar as funções de serviço público classificada nos termos desta resolução, será fixado através de Ato específico.
Artigo 4° - As despesas decorrentes de execução desta resolução correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 5° - Esta resolução entrará em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14-04-2012.
Resolução SMA-47, de 11-6-2012
Institui a Comissão de Avaliação de Documentos de Acesso - CADA, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente
O Secretário do Meio Ambiente, considerando o disposto no art. 11 do Decreto 58.052/12, Resolve:
Artigo 1° - Ficam designados os servidores abaixo indicados, sem prejuízos de suas atribuições normais, para compor a Comissão de Avaliação de Documentos de Acesso - CADA desta Secretaria, vinculada ao Gabinete do Secretário:
I - pela Chefia de Gabinete, Marcelo Eidi Kimura, portador da cédula de identidade RG 5.030.850-2-PR, representando a área de tecnologia da informação;
II - pela Coordenadoria de Administração:
a) Maria Geruseneide Silva de Jesus, portadora da cédula de identidade RG 17.252.922-0, representando a área de arquivo e protocolo;
b) Davidson Goes da Cruz, portador da cédula de identidade RG 18.867.804, representando a área de administração financeira;
c) Maria da Glória Talarico Babadobulos, portadora da cédula de identidade RG 9.185.930-X, representando a administração geral;
III - pela Consultoria Jurídica, Ana Maria Moliterno Pena, portadora da cédula de identidade RG 13.703.201, representando a área jurídica;
IV - pela Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - CBRN, Maria Therezinha Pinto Alves, portadora da cédula de identidade RG 5.731.705;
V - pela Coordenadoria de Planejamento Ambiental - CPLA, Vanessa Tomazoli Richter, portador da cédula de identidade RG 34.346.915-7;
VI - pela Coordenadoria de Educação Ambiental - CEA, Sílvia Pereira Oliveira, portadora da cédula de identidade RG 14.980.962;
VII - pela Coordenadoria de Fiscalização Ambiental - CFA, Elaine Cristina Medeiros, portador da cédula de identidade RG 17.352.056-X.
§ 1° - A coordenação dos trabalhos da comissão ficará a cargo da representante indicada no inciso II, alínea "a", deste artigo.
§ 2° - O representante da área de administração geral, indicado no inciso II, alínea "c", será o intermediário entre a CADA e a Coordenadoria de Parques Urbanos.
§ 3° - O representante da área de arquivo e protocolo, indicado no inciso II, alínea "a", será o intermediário entre a CADA e os Institutos Florestal, de Botânica e Geológico.
Artigo 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SMA 31, de 30-09-2005.
(Processo SMA-160/2004)
Despacho do Secretário, de 12-06-2012
Ratificando a íntegra da instrução processual e a Inexigibi-lidade de Licitação, reconhecida pelo Chefe de Gabinete a favor da empresa JB Propaganda e Marketing Ltda, com fundamento no "caput" do artigo 25 da Legislação Federal de Licitações e Contratos, referente à locação temporária de espaço destinado ao estande do Governo do Estado de São Paulo na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável -Rio+20. (Processo SMA 7.821/2012)
FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE
SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Contrato
Termo de Reti-Ratificação: AJ-041/12-05. Contratante: FPZSP. Processo: 0052PE1101. Contratada: Restaurante e Doce-ria Beatriz Ltda-ME. Assinatura: 31/05/12. Valor: R$ 55.968,00. Objeto: Fornecimento de aproximadamente 550 (quinhentas e cinqüenta) refeições por mês, almoço, no sistema "transportada", com entregas diárias de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, aos funcionários da Divisão de Produção Rural da Fundação Parque Zoológico de São Paulo - FPZSP, sito à Estrada do Jundiaquara, 33, Município de Araçoiaba da Serra/SP. Vigência: 21-03-2012 a 20-03-2013.
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comunicado
A Cetesb para dar cumprimento a Resolução SMA 66 de 1996, faz publicar documentos emitidos pelas Agências Ambientais, posição Maio de 2012
| Siqla | N. Proc./Ano | Interessado | Endereço | Bairro | Município | Finalidade | Situação | N. Doc | Data Emissão | Agência |
| SMA | 089/11 | MIRIAM MARANGONI | ESTRADA DOS CASAS, 3680 | DOS CASA | SÃO BERNARDO DO CAMPO | CONSTRUÇÃO COMÉRCIO | Alvara emitido | 48/00018/12 | 09-05-2012 | ABCII |
| SMA | 059/10 | SHIUITI SHIOZAKI | FRANK PERKINS (PROLONGAMENTO) | BATISTINI | SÃO BERNARDO DO CAMPO | CONSTRUÇÃO GARAGEM | Alvara emitido | 48/00019/12 | 09-05-2012 | ABCII |
| SMA | 565/10 | IGREJA PRESBITERIANA DO JARDIM IPÊ | RUA DAS ARARAMAS, QUADRA 10, LOTES 12 E 13 | SÃO BERNARDO DO CAMPO | TEMPLO RELIGIOSO | Alvara emitido | 48/00020/12 | 30-05-2012 | ABCII | |
| SMA | 102.047/04 | ROBERTO FARIA DA CUNHA | RODOVIA ÍNDIO TIBIRIÇÁ, KM 50 | BARRO BRANCO | RIBEIRÃO PIRES | AMPLIAÇÃO INDÚSTRIA | Alvara emitido | 16/00022/12 | 23-05-2012 | ABCI |
| APM | 72/00669/11 | Rodrigo José da Silva Felix | Rua Capri, lote 7, quadra 26 | Fazenda da Ilha | Embu Guaçu | Residencial | Alvara emitido | 72/00019/12 | 04-05-2012 | Embu |
| SMA | SMA16434/2008 | Rogério Fernandes Ferreira | Av. Eduardo Roberto Daher, 1495 | Potuverá | Itapecerica da Serra | Industrial | Alvara emitido | 72/44858/12 | 07-05-2012 | Embu |
| APM | 7280008/11 | Marcos Trajano Mariano e Aline A. A. S. Mariano | Rua Jesuítas e Rua dos Bandeirantes | Chác Embu Colonial | Embu das Artes | Residencial | Alvara emitido | 72/00020/12 | 10-05-2012 | Embu |
| Aqverde | 72/00239/11 | Noberto José da Costa | Estrada Pref. Rotger Domingues, 80 | Palmeiras | Itapecerica da Serra | Comercial | Alvara emitido | 72/00021/12 | 14-05-2012 | Embu |
| APM | 510/11 | Arnaldo Justo da Silva | Rua Madagascar, lote 7, quadra 20 | Fazenda da Ilha | Embu Guaçu | Residencial | Alvara emitido | 72/00022/12 | 14-05-2012 | Embu |
| APM | 72/00040/11 | Grex Administração de Bens e Participações Ltda. | Rua José Semião R Agostino, gleba A | M'Boi Mirim | Embu das Artes | Comercial | Alvara emitido | 72/00023/12 | 16-05-2012 | Embu |
| SMA | 108106/2007 | Poliminia Participações Ltda. | Av. Elias Yasbek, 4498 | Centro | Embu das Artes | Comercial | Alvara emitido | 72/00024/12 | 16-05-2012 | Embu |
| Agverde | 00046/2010 | Pref. Mun. da Estância Tur de Embu das Artes | Rua Jambeiro, s/n | J. São Francisco | Embu das Artes | Lazer/Recr | Alvara emitido | 72/00045/12 | 21-05-2012 | Embu |
| APM | 72/80039/11 | Comgás Companhia de Gás de São Paulo | Av. Elias Yasbek | Centro | Embu das Artes | Obra Viária | Alvara emitido | 72/00026/12 | 26-05-2012 | Embu |
| APM | 72/00174/11 | Mohamad Sleiman e Ainda Kassim Sleiman | Estrada de Itapecerica da Serra, s/n | Embu Mirim | Itapecerica da Serra | Comercial | Alvara emitido | 72/00027/12 | 28-05-2012 | Embu |
| SMA | SMA72/00261/09 | TREFIOS IND E COM DE COND ELETRICOS LTDA. - EPP | Rua Flórida, 650 | J. Magali | Embu das Artes | Indústria | Termo de indeferimento emitido | 72/043119/12 | 02-05-2012 | Embu |
| SMA | SMA108042/06 | AUTO POSTO ITAPECERICA LTDA. | Estrada Salvador de Leone, 1680 | Itapecerica da Serra | Posto de Abastecimento | Termo de indeferimento emitido | 72/00010/12 | 21-05-2012 | Embu | |
| APM | 72/00186/10 | PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES | Rua Andrônico dos Prazeres Gonçalves | Centro | Embu das Artes | Restaurante Popular | Termo de indeferimento emitido | 72/00011/12 | 31-05-2012 | Embu |
| APM | 72/00102/11 | Moacyr Rabello de Arruda e Anna Perina Rabello de Arruda | Estrada da Barrinha | Barrinha | S. Lourenço da Serra | Mineração | Declaração de vinculação emitida | 72/00031/12 | 02-05-2012 | Embu |
| APM | 72/00589/11 | Incomag Empreendimentos e Participações Ltda. | Av. João Paulo I, 1018 | Morro do Camargo | Embu das Artes | Industrial | Declaração de vinculação emitida | 72/00041/12 | 07-05-2012 | Embu |
| APM | 72/00305/10 | HZ Administração e Participações Sociedade Civil Ltda. | Rua João Batista Medina, 1010 | Centro | Embu das Artes | Industrial | Declaração de vinculação emitida | 72/00042/12 | 09-05-2012 | Embu |
| APM | 72/03137/11 | Haila Cristiane Lucena e Renato Yukio de Oliveira | Rua Jamaica, lote 5, quadra 41 | Fazenda da Ilha | Embu Guaçu | Residencial | Declaração de vinculação emitida | 72/00037/12 | 13-04-2012 | Embu |
| APM | 72/00608/11 | Elias dos Santos | Rua Auckland, lote 7, quadra 107 | Fazenda da Ilha | Embu Guaçu | Residencial | Declaração de vinculação emitida | 72/00023/12 | 14-05-2012 | Embu |
| APM | 72/00175/11 | José Carlos Bertoti e Maria Celeste Felipe C. Bertoti | Rua Capri, lote 9, quadra 26 | Fazenda da Ilha | Embu Guaçu | Residencial | Declaração de vinculação emitida | 72/00043/12 | 16-05-2012 | Embu |
| APM | 72/10034/12 | Pref. Mun. S Lourenço e Amilcar Martins Part Empreends Ltda | Rua Ivone Pires Guimarães, s/n | São Lourenço da Serra | Praça Esportes | Declaração de vinculação emitida | 72/00045/12 | 21-05-2012 | Embu | |
| SMA | SMA72/92317/92 | Walter do Posto Serviços Automotivos Ltda. | Estrada Benedito Jandiro Soares s/n | Cipó Guaçu | Embu Guaçu | Posto Combust | Declaração de vinculação emitida | 72/00046/12 | 22-05-2012 | Embu |
| APM | 72/00216/12 | Smex Composto Plásticos Ltda. | Rua Bernardo Svartmann, 522 lote B | Itararé | Embu Guaçu | Galpão Indl | Declaração de vinculação emitida | 72/00044/12 | 31-05-2012 | Embu |
| APM | 72/00232/12 | Edson Peres Martins | Rua Alexandre Rodrigues Nogueira, 178 | Jardim Emília | Embu Guaçu | Residencial | Declaração de vinculação emitida | 72/00047/12 | 31-05-2012 | Embu |
| APM | 1.537/08 | PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALESOPOLIS | ESTRADA DA PETROBRAS | FARTURA | SALESOPOLIS | OBRA PUBLICA(PAVIMENTAÇÃO | Alvara emitido | OP/26/00005/12 | 07-05-2012 | Mogi das Cruzes |
| APM | 108/11 | VERA LUCIA FORMAGIN | AV. ZILDA DE ALMEIDA MENDES, LOTE 4 - QUADRA 6 | RECREIO BELA VISTA | SUZANO | RESIDENCIAL | Alvara emitido | AD/26/00009/12 | 24-05-2012 | Mogi das Cruzes |
| APM | 635/10 | ADEILTON EDIVAN RIBEIRO | RUA VITORIA MORENA DA SILVA, 320 | JD. CASA BRANCA | SUZANO | RESIDENCIAL | Alvara emitido | AD/26/00008/12 | 24-05-2012 | Mogi das Cruzes |
| APM | 26/10027/12 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES | RUA SANTA CLARA, RUA DO CARMO E RUA SÃO SEBASTIÃO | TAIÇUPEBA | MOGI DAS CRUZES | CRECHE | Alvara emitido | OP/26/00006/12 | 25-05-2012 | Mogi das Cruzes |
| APM | 071/11 | MARIA APARECIDA DE ASSIS PEREIRA | RUA ORLANDO BORGES DA SILVA, 90 | JD. NOVE DE JULHO | MOGI DAS CRUZES | RESIDENCIAL | Alvara emitido | AD/26/00010/12 | 30-05-2012 | Mogi das Cruzes |
| CLM | 3.982/09 | FUMIO SAKAMOTO | RUA CAXINGUELE, LOTES 14 E 15 - QUADRA 75 | RES. TERRAS ALTAS | SANTA ISABEL | RESIDENCIA UNIFAMILIAR | Declaração de vinculação emitida | DV/26/00016/12 | 24-05-2012 | Mogi das Cruzes |
| CLM | 227/11 | REGINALDO MOREIRA DE LIMA | RODOVIA INDIO TIBIRIÇA, 14.435 | PAMEIRAS | SUZANO | RESIDENCIA UNIFAMILIAR | Declaração de vinculação emitida | DV/26/00015/12 | 24-05-2012 | Mogi das Cruzes |
| APM | 422/08 | OROPLAST COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA | Rua Maria Aparecida Cárdia, 330 | Vila Friburgo | São Paulo | Regularização de Edificação Industrial | Alvará emitido | 33/000105 | 29-09-2011 | Santo Amaro |
| APM | 3380034/11 | WANDERLEY BATISTA DE ALMEIDA | Rua Zeferino Borges Barreto- lote 06- quadra 06- parte da gleba C | Parque do Castelo | São Paulo | Residência Unifamiliar | Alvará emitido | 33/00059 | 08-05-2012 | Santo Amaro |
| APM | 389/11 | ORION PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA | Avenida Senador Teotônio Vilela, 5165 e 5179 | Vila Quintana | São Paulo | Edificação Comercial | Alvará emitido | 33/00060 | 11-05-2012 | Santo Amaro |
| APM | 86/10 | MARIA DA GLÓRIA ALVES CARMO | Rua Ernesto Pasqualucci- lote 11- quadra C | Jardim Dionísio | São Paulo | Residência Unifamiliar com Edícula | Alvará emitido | 33/00061 | 11-05-2012 | Santo Amaro |
| APM | 3380029/11 | AUTO POSTO PÉROLA DO M'BOI MIRIM LTDA | Estrada do M'Boi Mirim, Rua Ribeiralta e Avenida do Ivira-pema, lote 01- quadra a e parte da área independente dessa mesma quadra | Jardim Ranieri | São Paulo | Posto de Abastecimento e Serviços e Salão (Igreja) | Alvará emitido | 33/00062 | 15-05-2012 | Santo Amaro |
| APM | 298/11 | ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL JARDIM SÃO LUÍZ | Rua Alvares Correia, lote 01, quadra 09 | Jardim Iporanga | São Paulo | Templo Religioso | Alvará emitido | 33/00063 | 17-05-2012 | Santo Amaro |
| APM | 3380009/11 | ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL JARDIM SÃO LUIZ | Rua Martinho Jacob Kremer, 707 e 721 | Jardim São Francisco | São Paulo | Institucional | Alvará emitido | 33/00064 | 17-05-2012 | Santo Amaro |
| APM | 458/11 | ANA MARIA SIMONINI | Rua Silvino de Oliveira Pinto, 504 | Jardim Guarapiranga | São Paulo | Residência Unifamiliar | Alvará emitido | 33/00065 | 17-05-2012 | Santo Amaro |
| APM | 3380017/11 | JOSÉ ANTONIO PEREIRA | Rua Humberto Della Santa, 05 | Jardim Santa Tereza | São Paulo | Residência Unifamiliar | Alvará emitido | 33/00066 | 17-05-2012 | Santo Amaro |
| APM | 290/11 | RODRIGO ANDRADE DE OLIVEIRA | Estrada da Colônia- lote 893- quadra U1 | Jardim Novo Parelheiros | São Paulo | Edificação Comercial | Alvará emitido | 33/00067 | 23-05-2012 | Santo Amaro |
| APM | 3380010/2011 | CICERO DOMINGOS DO NASCIMENTO e ILDA FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO | Estrada do M' Boi Mirim, Lote 9 da Quadra 11 (Antiga Estrada Embú Guaçu) | Nova Santo Amaro | São Paulo | EDIFICAÇÃO COMERCIAL | Declaração para vinculação emitida | 33/00052 | 04-05-2012 | Santo Amaro |
| APM | 554/11 | MAURO POLTRONIERI E MARIA LUIZA APARICIO POLTRO-NIERI | Rua Dr. Oscar Fernandes Martins, - antiga Rua 26, consistente no lote 20 da quadra 71 | 1a Secção de Interlagos | São Paulo | RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR | Declaração para vinculação emitida | 33/00053 | 04-05-2012 | Santo Amaro |
| SMA | 1548/08 | HERMES KINSHOKU, PAULO TADAO YOKOI, MARIO TOSHIO YOKOI, ELISETE PEREIRA YOKOI, LUCI LEIKO YOKOI, TADASHI-GUE YOKOI e SAINT LUZIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES | Estrada que vai de Santo Amaro a M'Boi Guassu (Praça Seragim) | Sítio dois Lagos | São Paulo | POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS | Declaração para vinculação emitida | 33/00054 | 09-05-2012 | Santo Amaro |
| APM | 356/11 | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO | Estrada que vai de Colônia Paulista vai à Embura | Colônia | São Paulo | EDIFICAÇÃO INSTITUCIONAL | Declaração para vinculação emitida | 33/00055 | 11-05-2012 | Santo Amaro |
| APM | 3310005/12 | SÉRGIO GURIAN, JOEDNA ALBERTO GURIAN, SANDRA MARIA GURIAN PITTINI e RENATO ALBERTO PITINI | Rua Ariabu 76 e Rua Ubatã | Cidade Dutra | São Paulo | RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR | Declaração para vinculação emitida | 33/00056 | 11-05-2012 | Santo Amaro |
| APM | 450/11 | ALEXANDER ARAÚJO | Rua Porta do Prado e Rua Barbosa de Freitas, lote 26, quadra 03 | Nova Santo Amaro | São Paulo | RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR E DESDOBRO | Declaração para vinculação emitida | 33/00057 | 11-05-2012 | Santo Amaro |
| APM | 416/11 | ALFREDO GROBE E MARIAZINHA LAI COM GROBE | Rua Ana Amélia do Nascimento- lote 110- quadra D | Vila Marcelo | São Paulo | RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR | Declaração para vinculação emitida | 33/00058 | 11-05-2012 | Santo Amaro |
| APM | 651/11 | NELSON FIDELIS DE MOURA | Avenida Professor Papini, 107, lote 18, quadra 148, Gleba C | Interlagos | São Paulo | EDIFICAÇÃO COMERCIAL | Declaração para vinculação emitida | 33/00059 | 11-05-2012 | Santo Amaro |
| APM | 109/11 | VANDERLEI APARECIDO DA ROCHA E TANIA MARIA MEIRA SILVA DA ROCHA | Rua General Gaudie Ley e Viela Seis- lote B- parte dos antigos lotes 03, 04 e 05- quadra 35 | interlagos | São Paulo | RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR | Declaração para vinculação emitida | 33/00060 | 11-05-2012 | Santo Amaro |
| APM | 459/11 | PAULO CÉSAR FAGUNDES E LAURA PERNA FAGUNDES | Rua Augusto Correia- lote 14- quadra B | Jardim Cruzeiro | São Paulo | RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR | Declaração para vinculação emitida | 33/00061 | 11-05-2012 | Santo Amaro |
| APM | 381/11 | FRANCISCO CANUTO DE ANDRADE | Rua Ary Burjato Caires, lote 07, quadra D | Vila Friburgo | São Paulo | DESMEMBRAMENTO COM LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS | Declaração para vinculação emitida | 33/00062 | 11-05-2012 | Santo Amaro |
| APM | 477/10 | L. FIGUEIREDO S/A. ADMINISTRAÇÃO - DESPACHOS REPRESENTAÇÕES | Rua Nove de Julho, s/n° | Jardim Apurá | São Paulo | DESMEMBRAMENTO COM REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS | Declaração para vinculação emitida | 33/00063 | 17-05-2012 | Santo Amaro |
| APM | 3310020/12 | FERNANDO COSTA RODRIGUES | Avenida Pascoal da Rocha Falcão, lote 27, quadra H | Jardim Ipanema | São Paulo | RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR | Declaração para vinculação emitida | 33/00064 | 17-05-2012 | Santo Amaro |
| SMA | 100080-05 | INSTITUTO DAS IRMÃS DE SANTA DOROTHEA | Rua Sebastião Fernandes Camacho, lote 16, quadra 22 | Jardim Edy | São Paulo | RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR | Declaração para vinculação emitida | 33/00065 | 17-05-2012 | Santo Amaro |
| SMA | 100018-06 | ANSELMO DE SOUZA | Rua Professor Camilo Ashcar, lotes 03, 04 e 05, quadra 09 | Jatahy | São Paulo | RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR | Declaração para vinculação emitida | 33/00066 | 17-05-2012 | Santo Amaro |
| APM | 3310016/12 | AVANCINO RIBEIRO GONÇALVES FILHO | Rua Guaiuba, 402 e Rua Curumau | Rio Bonito | São Paulo | EDIFICAÇÃO COMERCIAL | Declaração para vinculação emitida | 33/00067 | 22-05-2012 | Santo Amaro |
| SMA | 100207-07 | IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS | Rua Frederico René de Jaeguer, 268 | Rio Bonito | São Paulo | EDIFICAÇÃO PARA USO INSTITUCIONAL | Declaração para vinculação emitida | 33/00068 | 22-05-2012 | Santo Amaro |
| APM | 3380022/11 | CELINA MARIA PERUCCI CATTAI, ANTONIO LUIZ PERUC-CI CATTAI, PAULO CELSO SCHMIDT E GISELE MEGUETA SCHMIDT | Rua Antonio Machado Sant'Anna | Sitio Chalet- Rio Bonito | São Paulo | DESMEMBRAMENTO E CONSTRUÇÃO DE CINCO RESIDÊNCIAS UNIFAMILIAR | Declaração para vinculação emitida | 33/00069 | 23-05-2012 | Santo Amaro |
| APM | 2011 | 32/00011/11 | GUTEMBERG FERREIRA DA ROCHA | RUA SUICA- LT 32 QD 2 | CAIEIRAS | Alvara emitido | 04/07/05 | 16-03-2041 | Osasco | |
| SMA | 19.788/08 | Rodrigo Egon Chust | "Alameda dos Colibris - Lote 08 da Quadra ""E...... | Loteamento Campos da Cantareira | Mairiporã | Novo Empreendimento | Termo de indeferimento emitido | 15/00004/03 | 11-05-2012 | Guarulhos |
| APM | 373/11 | Maria Alice Conte Maluf | "Alameda Holanda - Lote 03 da Quadra ""C...... | "Loteamento ""Parque Novo Hamburgo...... | Mairiporã | Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) | Termo de indeferimento emitido | 15/00005/12 | 11-05-2012 | Guarulhos |
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