Supremo Tribunal Federal 23/09/2019 | STF

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO

RECURSO — INTERPOSIÇÃO — OPORTUNIDADE – AGRAVO –
NÃO CONHECIMENTO.

1. A análise das peças revela a intempestividade do agravo. A decisão
de admissibilidade foi publicada no Diário da Justiça de 5 de junho de 2019,
quarta-feira, e o agravo somente restou protocolado em 26 de junho de 2019,
e, portanto, fora do prazo assinalado em lei. Ressalto que na minuta ora
apresentada não se mencionou qualquer fato que pudesse implicar a projeção
do termo final do lapso de tempo em comento. Tratando-se de pressuposto
recursal, incumbe o exame independentemente de provocação da parte.

2. Diante da extemporaneidade, não conheço deste agravo.

3. Publiquem.

Brasília, 19 de setembro de 2019.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

ATOS ORDINATÓRIOS

Intimações para manifestação

AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (825)
AGRAVO 658.047

ORIGEM : RESP - 615980 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S) : AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS

REPRESENTADO POR PAULA AMY DOMINGUES
BRIDA BORGES DE MEDEIROS

ADV.(A/S) : ROBERTO FLÁVIO CAVALCANTI (00016318/RJ)

INTDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO -

UFRJ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria
Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art.
1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.

Brasília, 19 de setembro de 2019.

Secretaria Judiciária

AG.REG. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO (826)

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.215.776

ORIGEM : 00115866820138240023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

AGDO.(A/S) : WANILDE GRAZIOTIN

ADV.(A/S) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (95015/PR,

16298/SC)

Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria
Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art.
1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.

Brasília, 19 de setembro de 2019.

Secretaria Judiciária

AG.REG. NA PETIÇÃO 8.266 (827)

ORIGEM : 8266 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : SIMONE LIMA FERREIRA

ADV.(A/S) : RENATA POVOA MONIZ (26555/DF)

AGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria
Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art.
1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.

Brasília, 19 de setembro de 2019.

Secretaria Judiciária

SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.141.817 (828)

ORIGEM : 00000856020114036117 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
AGDO.(A/S) : P.E.B.

ADV.(A/S) : JOSE OTTONI NETO (186178/SP)

Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria
Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art.
1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.

Brasília, 19 de setembro de 2019.

Secretaria Judiciária

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.212.662 (829)

ORIGEM : 20140110500434 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

AGTE.(S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO

FEDERAL

ADV.(A/S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE (08583/DF,

26744/GO)

ADV.(A/S) : ROBERTO GOMES FERREIRA (11723/DF, 23699/GO)

Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria
Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art.
1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.

Brasília, 19 de setembro de 2019.

Secretaria Judiciária

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.221.934 (830)

ORIGEM : 03626550520158190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA

AGTE.(S) : AMERICAN AIRLINES INC

ADV.(A/S) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (49513/BA, 38667/DF,

24451/ES, 161854/MG, 76350/PR, 178101/RJ,
99164A/RS, 42868/SC, 1109A/SE, 139242/SP)

ADV.(A/S) : RICARDO BERNARDI (119576/RJ)

ADV.(A/S) : BRUNA KELLY ARAUJO DUDAS (0254058/SP)

AGDO.(A/S) : MARIA ANTONIA DE MELLO MOTTA LUNAU

ADV.(A/S) : FELIPE AMORIM MUJALLI (159847/RJ)

Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria
Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art.
1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.

Brasília, 19 de setembro de 2019.

Secretaria Judiciária

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (831)

1.205.207

ORIGEM : 50022125220144047215 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E

BIOCOMBUSTIVEIS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)
AGDO.(A/S) : MINI MERCADO OLIARI LTDA - ME
ADV.(A/S) : MARIANA HABITZREUTER MOREIRA (31549/SC)

Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria
Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art.
1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.

Brasília, 19 de setembro de 2019.

Secretaria Judiciária

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (832)

1.210.308

ORIGEM : PROC - 50924784220144047100 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

AGTE.(S) : EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E

CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE -
EPTC

ADV.(A/S) : IZADORA BACCIN CARVALHO (80288/RS)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)