Prefeito do Município de Mossoró - Processos - Pg. 1

Nº de processos 12

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
POLO PASSIVO	0806336-23.2021.8.20.0000 Autos do processo	06/07/2022 a 24/05/2023	Estado do Rio Grande do Norte Polo ativo Breno Vinicius de Gois Advogado + 4 Envolvidos
POLO PASSIVO	0808106-51.2021.8.20.0000 Autos do processo	15/07/2022 a 13/09/2022	Estado do Rio Grande do Norte Polo ativo Breno Vinicius de Gois Advogado + 6 Envolvidos
POLO PASSIVO	0800502-05.2022.8.20.0000 Autos do processo	10/08/2022 a 17/07/2023	Breno Vinicius de Gois Advogado Breno Vinicius de Gois Polo passivo + 3 Envolvidos
POLO PASSIVO	0811892-69.2022.8.20.0000 Autos do processo	14/10/2022 a 04/06/2024	Município de Mossoró Polo passivo Estado do Rio Grande do Norte Polo ativo + 5 Envolvidos
POLO PASSIVO	0805856-45.2021.8.20.0000 Autos do processo	24/11/2022 a 13/10/2023	Estado do Rio Grande do Norte Polo ativo Pedro Henrique Fernandes de Amorim Polo ativo + 6 Envolvidos
POLO PASSIVO	0806339-75.2021.8.20.0000 Autos do processo	08/03/2023 a 01/06/2023	Estado do Rio Grande do Norte Polo ativo Breno Vinicius de Gois Advogado + 4 Envolvidos
POLO PASSIVO	0810412-22.2023.8.20.0000 Autos do processo	12/10/2023 a 30/08/2024	Lindocastro Nogueira de Morais Advogado Federacao dos Trabalhadores Em Administracao Publica Municipal do Estado do Rio Grande do Norte Polo ativo + 6 Envolvidos
POLO PASSIVO	0003238-05.2017.8.20.0000 Autos do processo	31/01/2024 a 31/10/2024	Estado do Rio Grande do Norte Polo ativo Breno Vinicius de Gois Advogado + 5 Envolvidos
RECORRENTE	ARE 1505852	08/08/2024 a 12/05/2025	Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Recorrido Prefeito do Município de Mossoró Recorrente + 4 Envolvidos
RECLAMANTE e AGRAVANTE	Rcl 72788	16/10/2024 a 05/03/2025	Município de Mossoró Agravante Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Interessado + 5 Envolvidos
POLO PASSIVO	0816734-24.2024.8.20.0000 Autos do processo	05/12/2024 a 02/06/2026	Estado do Rio Grande do Norte T Breno Vinicius de Gois Advogado + 5 Envolvidos
POLO PASSIVO	0809304-84.2025.8.20.0000 Autos do processo	05/06/2025 a 15/04/2026	Município de Mossoró D Estado do Rio Grande do Norte T + 3 Envolvidos