Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas - Processos - Pg. 1

Nº de processos 84

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
PROCURADOR	RE 1177984	02/08/2019 a 17/04/2026	Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Amicus curiae Defensoria Publica da Uniao Amicus curiae + 51 Envolvidos
ADVOGADO	HC 203175	15/06/2021 a 15/06/2023	Superior Tribunal de Justiça Agravado Nunes Marques Relator + 2 Envolvidos
PROCURADOR	RCL 58685	11/04/2023 a 24/10/2023	Defensoria Pública do Estado do Amazônas Reclamante Cármen Lúcia Relator + 5 Envolvidos
PROCURADOR	RCL 58952	12/04/2023 a 15/06/2023	Defensoria Pública do Estado do Amazônas Reclamante Gilmar Mendes Relator + 4 Envolvidos
PROCURADOR	Rcl 54635	15/06/2023	André Mendonça Relator Sem Representação Nos Autos Advogado + 13 Envolvidos
PROCURADOR	STP 933	15/06/2023	Defensoria Pública do Estado do Amazônas Requerente Tribunal de Justica do Estado do Amazonas Requerido + 5 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1419409	15/06/2023	Ministério Público do Estado do Amazonas Recorrido Ministra Presidente Relator + 6 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1425166	15/06/2023	P.L.B Agravado Ministério Público do Estado do Amazonas Agravante + 3 Envolvidos
PROCURADOR	RE 1431091	15/06/2023	Estado do Amazonas Recorrente Fundacao Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas Interessado + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1434664	15/06/2023	Sociedade de Educação do Vale do Ipojuca Ltda Recorrente Ministra Presidente Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	RE 1434438	15/06/2023	Ministra Presidente Relator Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas Advogado + 3 Envolvidos
PROCURADOR	RE 1438599	15/06/2023 a 26/04/2024	Ministerio Publico do Trabalho Agravado Estado do Amazonas Agravado + 5 Envolvidos
PROCURADOR	Rcl 57322	09/01/2023 a 03/07/2023	Defensoria Pública do Estado do Amazônas BeneficiÁrio Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Reclamado + 4 Envolvidos
PROCURADOR	RE 1444652	28/06/2023 a 29/06/2023	Estado do Amazonas Recorrente Ministra Presidente Relator + 3 Envolvidos
PROCURADOR	RE 1448165	20/07/2023 a 07/08/2023	Ministério Público do Estado do Amazonas Recorrente Luiz Fux Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	RE 1448587	25/07/2023	Estado do Amazonas Recorrente Ministra Presidente Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	HC 220756	01/08/2023 a 02/08/2023	Defensoria Pública do Estado do Amazônas Impetrante Edson Fachin Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO e PROCURADOR	ARE 1452821	23/08/2023 a 09/01/2024	Estado do Amazonas Agravante Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1453946	05/09/2023 a 14/09/2023	Município de Manaus Recorrente Dias Toffoli Relator + 3 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1456078	14/09/2023 a 19/09/2024	Ministério Público do Estado do Amazonas Recorrente Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas Procurador + 3 Envolvidos