Governador do Estado da Bahia - Processos - Pg. 1

Nº de processos 4607

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
INTERESSADO	0249541-93.2014.8.13.0000 Autos do processo	08/04/2014	Tribunal Justiça Minas Gerais Deprecado Herculano Rodrigues Presidente + 7 Envolvidos
INTERESSADO e EMBARGANTE	ADI 4233	14/02/2017 a 19/02/2024	Maurício José Silva Santos Advogado Pedro de Azevedo Souza Filho Advogado + 26 Envolvidos
INTERESSADO	ADI 5587	13/09/2016 a 08/10/2025	Tribunal de Contas do Estado da Bahia Interessado Assembléia Legislativa do Estado da Bahia Interessado + 8 Envolvidos
REQUERENTE	ADPF 362	05/02/2016 a 03/05/2024	Alberto Pavie Ribeiro Advogado Alberto Pavie Ribeiro Advogado + 13 Envolvidos
INTERESSADO	ADI 4318	08/09/2016 a 08/08/2023	Assembléia Legislativa do Estado da Bahia Interessado Governador do Estado da Bahia Interessado + 3 Envolvidos
INTERESSADO	ADI 4851	17/05/2016 a 26/08/2025	Assembléia Legislativa do Estado da Bahia Interessado Governador do Estado da Bahia Interessado + 11 Envolvidos
POLO PASSIVO	0332364-75.2016.8.05.0001 Autos do processo	28/03/2017 a 28/08/2025	Estado da Bahia T Ministério Publico do Estado da Bahia T + 5 Envolvidos
POLO PASSIVO	0507907-49.2016.8.05.0080 Autos do processo	23/01/2017 a 10/04/2026	Estado da Bahia Polo passivo Ministerio Publico do Estado da Bahia T + 4 Envolvidos
POLO PASSIVO	0322077-87.2015.8.05.0001 Autos do processo	02/09/2015 a 09/04/2026	Estado da Bahia T George Wallace Pereira Cedraz Lopes Polo ativo + 5 Envolvidos
POLO PASSIVO	0507945-61.2016.8.05.0080 Autos do processo	01/07/2016 a 16/01/2026	Ministerio Publico do Estado da Bahia T Associacao de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares do Estado da Bahia - Aspra-Ba Polo ativo + 10 Envolvidos
POLO PASSIVO	0576289-40.2016.8.05.0001 Autos do processo	08/05/2017 a 06/05/2026	Estado da Bahia Polo passivo Governador do Estado da Bahia Polo passivo + 3 Envolvidos
POLO PASSIVO	0007929-84.2014.8.05.0000 Autos do processo	29/05/2014 a 27/01/2026	Estado da Bahia Polo passivo Diogo Fernandes de Oliveira Advogado + 8 Envolvidos
POLO PASSIVO	0021521-30.2016.8.05.0000 Autos do processo	03/11/2016 a 26/03/2026	Estado da Bahia Polo passivo Antonio João Gusmão Cunha Advogado + 3 Envolvidos
POLO PASSIVO	0009062-59.2017.8.05.0000 Autos do processo	15/05/2017 a 30/03/2026	Estado da Bahia Polo passivo Cleuber Augusto de Souza Fagundes Advogado + 20 Envolvidos
POLO PASSIVO	0000660-58.1995.8.05.0000 Autos do processo	18/07/2013 a 26/05/2026	Estado da Bahia Polo passivo Jose Carlos Teixeira Torres Junior Advogado + 86 Envolvidos
POLO PASSIVO	0001895-40.2007.8.05.0000 Autos do processo	07/06/2016 a 17/04/2026	Estado da Bahia T Ilma Paula Almeida da Silva Advogado + 9 Envolvidos
POLO PASSIVO	0003059-88.2017.8.05.0000 Autos do processo	22/02/2017 a 15/05/2026	Estado da Bahia Polo passivo Gustavo Ribeiro Gomes Brito Advogado + 6 Envolvidos
POLO PASSIVO	0015933-42.2016.8.05.0000 Autos do processo	17/08/2016 a 09/07/2025	Fabio dos Santos Borges Polo ativo Andressa da Silva Rodrigues Polo ativo + 6 Envolvidos
POLO PASSIVO	0000725-53.1995.8.05.0000 Autos do processo	30/05/2017 a 27/03/2026	Estado da Bahia Polo passivo Henrique Heine Trindade Carmo Advogado + 62 Envolvidos
POLO PASSIVO	0021999-38.2016.8.05.0000 Autos do processo	09/11/2016 a 26/11/2025	Estado da Bahia Polo passivo Manuela Castor dos Santos Advogado + 8 Envolvidos