Supremo Tribunal Federal 03/03/2020 | STF

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.240.467 (746)

ORIGEM : 9204343214 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4^a

REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S) : MUNICIPIO DE MEDIANEIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : PEDRO HENRIQUE XAVIER (06511/PR, 92617A/RS)

ADV.(A/S) : MURIEL GONÇALVES MARTYNYCHEN (36811/PR,

92639A/RS)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de
14.2.2020 a 20.2.2020.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.244.467 (747)

ORIGEM : 00342123920108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI DOS SANTOS

(246319/SP)

AGDO.(A/S) : ELY BRITTO DE PAULA E SILVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FABIO RIBEIRO CREDIDIO (147800/SP)

ADV.(A/S) : RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (274197/SP)

ADV.(A/S) : MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (20765/

SP)

Decisão: Idêntica à de n° 746

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.245.887 (748)

ORIGEM :50011493220174047200 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS

DE MATERIAL PLÁSTICO, PLÁSTICOS
DESCARTÁVEIS E FLEXÍVEIS QUÍMICAS
FARMACÊUTICAS DE BIGUAÇU E REGIÃO -
SINTIPLABI

ADV.(A/S) : FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

(48888/GO, 73535/PR, 200063/RJ, 87975A/RS,
15727/SC, 203295/SP)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

Decisão: Idêntica à de n° 746

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.247.137 (749)

ORIGEM : 50347408720144047200 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S) : JOEL MORAES FERREIRA

AGTE.(S) : THIAGO BRUGGEMANN FORTKAMP

ADV.(A/S) : FRANCIS ALAN WERLE (22405/SC)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Decisão: Idêntica à de n° 746

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (750)

1.229.482

ORIGEM : 00540523420178130382 - TJMG - TURMA RECURSAL

DE LAVRAS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AGDO.(A/S) : ISABEL MARIA PEREIRA CUNHA

ADV.(A/S) : MARCOS CHAVES VIANA (58673/MG)

ADV.(A/S) : RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

(143850/MG)

Decisão: Idêntica à de n° 746

SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (751)
AGRAVO 1.237.868

ORIGEM : 10315483720188260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S) :AMANDA MARIA TORRES RIBEIRO DE LIMA GORGA

ADV.(A/S) : LUIZ FELIPE DA ROCHA AZEVEDO PANELLI

(305351/SP)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de n° 746

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (752)

1.238.637

ORIGEM : 10019872620188010000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO ACRE

PROCED. :ACRE

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S) : ESTADO DO ACRE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE

AGDO.(A/S) : MARIAZELIA PINHEIRO DA SILVA

ADV.(A/S) : DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

(3132/AC)

Decisão: Idêntica à de n° 746

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (753)

1.243.707

ORIGEM : 10364339420188260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

AGDO.(A/S) : ADAO JOSE RODRIGUES

ADV.(A/S) : WESLY IMASATO GIMENEZ (334034/SP)

Decisão: Idêntica à de n° 746

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (754)

1.246.473

ORIGEM :01942467920028090137 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE GOIÁS

PROCED. : GOIÁS

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S) : DEMILSON LIMA DE JESUS

ADV.(A/S) : DYOGO CROSARA (23523/GO)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
GOIÁS

Decisão: Idêntica à de n° 746

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (755)

1.247.229

ORIGEM : 10074452020188260132 - TJSP - COLÉGIO RECURSAL

- 15a CJ - CATANDUVA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S) : MAURICIO MORISUKE IMAMURA

ADV.(A/S) : LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO (16052-A/PA,

262694/SP)

AGDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO -
DETRAN-SP

AGDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE SÃO PAULO - DER

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de n° 746

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (756)

1.240.895

ORIGEM : 00583259520128260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S) :C.N.D.

ADV.(A/S) : GUILHERME GOUVEA PICOLO (312223/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de