Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de
14.2.2020 a 20.2.2020.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (771)
AGRAVO 1.241.789

ORIGEM : 10701100390577001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

EMBTE.(S) :D.N.A.

ADV.(A/S) : RICARDO SILVA NAVES (9993/GO)

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

Decisão: Idêntica à de n° 770

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO (772)

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.232.341

ORIGEM : 00072960520018260272 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

EMBTE.(S) : ANTONIO JAMIL ALCICI

ADV.(A/S) : JURANDIR CARNEIRO NETO (93268/PR, 85822/SP)

ADV.(A/S) : CAMILA RUSSO DE ARRUDA CARPINI (275995/SP)

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de
declaração e determinou a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos
autos ao Juízo de origem imediatamente, nos termos do voto do Relator.
Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.2.2020 a 20.2.2020.

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO (773)

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.232.377

ORIGEM : 00300217620188260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

EMBTE.(S) : IGOR TEIXEIRA DE SOUSA

ADV.(A/S) : KALED LAKIS (128499/SP)

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de n° 772

EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 158.157 (774)

ORIGEM :158157 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

EMBTE.(S) : EDUARDO COSENTINO DA CUNHA

ADV.(A/S) : TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (23870/DF) E

OUTRO(A/S)

EMBDO.(A/S) : RELATOR DO RHC N° 98.053 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de
14.2.2020 a 20.2.2020.

EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 158.725 (775)

ORIGEM : 158725 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S) : FAGNER FELIPE DA SILVA

AGTE.(S) : TIAGO SOUSA SANTOS

ADV.(A/S) : SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR (221889/SP) E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : RELATOR DO HC N° 441.092 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Decisão: Idêntica à de n° 774

EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 164.867 (776)

ORIGEM :164867 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL