2020 | STF

Padrão

EMBDO.(A/S) : VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA

Decisão: Idêntica à de n° 774

EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 173.468 (780)

ORIGEM : 173468 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

EMBTE.(S) : FRANCISCO DE ASSIS PADILHA FILHO

ADV.(AS) : MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS (32364/SC) E

OUTRO(A/S)

EMBDO.(A/S) : VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA

Decisão: Idêntica à de n° 774

EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 173.469 (781)

ORIGEM : 173469 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
EMBTE.(S) : LUCIANO DA SILVA SALDANHA

ADV.(AS) : MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS (32364/SC) E

OUTRO(A/S)

EMBDO.(A/S) : VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA

Decisão: Idêntica à de n° 774

EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 173.876 (782)

ORIGEM : 173876 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

EMBTE.(S) : VALTEIR RIBEIRO DE LIMA

ADV.(AS) : CIRO AFONSO DE ALCANTARA (286844/SP)

EMBDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Decisão: Idêntica à de n° 774

Brasília, 21 de fevereiro de 2020.

João Paulo Oliveira Barros

Secretário da Primeira Turma

ACÓRDÃOS

Vigésima Ata de Publicação de Acórdãos, realizada nos termos
do art. 95 do RISTF.

HABEAS CORPUS 172.992 (783)

ORIGEM : 172992 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : ALAGOAS

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

REDATOR DO : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
ACÓRDÃO

PACTE.(S) : JULIA RAMOS ROMERO MENEZES

IMPTE.(S) :ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS (6190A/AL,
18907/DF, 18907-A/PB, 01560/PE, 266812/SP) E
OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Decisão: A Turma, por maioria, indeferiu a ordem de Habeas Corpus
e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do
Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro
Marco Aurélio, Relator. Falou o Dr. Aluísio Lundgren Corrêa Regis pela
Paciente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 15.10.2019.

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CUSTÓDIA
CAUTELAR. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRECEDENTES.

1. A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta
fundamentação jurídica idônea, ante a periculosidade social da paciente,
indicada pelo destacado modo de execução do crime.

2. Habeas Corpus indeferido.

HABEAS CORPUS 174.197 (784)

ORIGEM : 174197 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

REDATOR DO : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
ACÓRDÃO

PACTE.(S) : APARECIDO CRISTIANO FIALHO

IMPTE.(S) : DIEGO MARCOS GONCALVES (17357/MS) E

OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTDO.(AS) : ANGELO GUIMARAES BALERINI

INTDO.(AS) : JOSE CARLOS GUIMARÃES BALERIN

ADV.(AS) : DIEGO MARCOS GONCALVES (17357/MS)

INTDO.(AS) :ALTAIR GOMES DE ANDRADE

ADV.(AS) :SANDRO SERGIO PIMENTEL (0010543/MS)

INTDO.(AS) : JOSE ROBERTO DOS SANTOS

ADV.(AS) : IVO BARBOSA NETTO (19609/MS)

INTDO.(AS) : ANGELO GUIMARAES BALLERINI

INTDO.(AS) : JOSE CARLOS GUIMARAES BALLERINI

INTDO.(AS) :VALDENIR PEREIRA DOS SANTOS

ADV.(AS) : ANDRÉ HESPANHOL (39645/DF)

ADV.(AS) : BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO (45095/DF)

ADV.(AS) : JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR

(112111/SP)

ADV.(AS) : LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENCO (21835/PR)

INTDO.(AS) : JEAN FELIX DE ALMEIDA

ADV.(AS) : ALI EL KADRI (10166/MS)

INTDO.(AS) : ADEL PEREIRA ACOSTA

INTDO.(AS) : VALDECIL DA COSTA LOYO

INTDO.(AS) : ANDRE LUIZ CASALLI

ADV.(AS) : EDSON MARTINS (12328/MS)

INTDO.(AS) : CLEVERTON DA CUNHA PESTANA

INTDO.(AS) : APARECIDO MENDES DA LUZ JUNIOR

INTDO.(AS) : ROGERIO RODRIGUES DE LIMA

ADV.(AS) : ELIANE FARIAS CAPRIOLI (11805/MS)

ADV.(AS) : LUIZ ROBERTO NOGUEIRA VEIGA JUNIOR (17605/MS)

INTDO.(AS) : ÉRICO PEREIRA DOS SANTOS

INTDO.(AS) : FÁBIO GARCETE

INTDO.(AS) : CLEBERSON JOSÉ DIAS

INTDO.(AS) : JOSÉ MARCOS ANTÔNIO

ADV.(AS) : JOAN CARLOS XAVIER BISERRA (22491/MS)

ADV.(AS) :ARTHUR RIBEIRO ORTEGA (19732/MS)

ADV.(AS) : FABIO ADRIANO ROMBALDO (0019434/MS)

ADV.(AS) :ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO (21145-B/

MS)

INTDO.(AS) :GILVANI DA SILVA PEREIRA

ADV.(AS) : MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL

(0012965/MS)

INTDO.(AS) : OZIEL VIEIRA DE SOUZA

ADV.(AS) : FLAVIO MODENA CARLOS (20234-A/MS, 57574/PR)

INTDO.(AS) : SIDNEI LOBO DE SOUZA

ADV.(AS) : CARLOS ROGERIO DA SILVA (8888/MS)

INTDO.(AS) : DIOGO MACHADO DOS SANTOS LEITE

ADV.(AS) : JOSÉ DA SILVEIRA (013270/PR)

ADV.(AS) : EDSON MARTINS (12328/MS, 101290/PR)

Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e
revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do
Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro
Marco Aurélio, Relator. Falou o Dr. Diego Marcos Gonçalves pelo Paciente.
Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 15.10.2019.

Ementa: HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE
MINISTRO DE TRIBUNAL SUPERIOR. RECORRIBILIDADE. SUPRESSÃO
DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES.

1. Incidência de óbice ao conhecimento da ordem impetrada neste
Supremo Tribunal Federal, uma vez que se impugna decisão monocrática de
Ministro do Superior de Tribunal de Justiça (HC 151.344-AgR, Rel. Min.
ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, DJe de 21/3/2018; HC 122.718/
SP, Rel. Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, DJe de 3/9/2014; HC 121.684-
AgR/SP, Rel. Min. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, DJe de 16/5/2014; HC
138.687-AgR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, DJe de
1°/3/2017; HC 116.875/AC, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, DJe
de 17/10/2013; HC 117.346/SP, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma,
DJe de 22/10/2013; HC 117.798/SP, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI,
Segunda Turma, DJe de 24/4/2014; HC 119.821/TO, Rel. Min. GILMAR
MENDES, Segunda Turma, DJe de 29/4/2014; HC 122.381-AgR/SP, Rel. Min.
DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, DJe de 9/10/2014; RHC 114.737/RN, Rel.
Min. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, DJe de 18/4/2013; RHC 114.961/SP,
Rel. Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, DJe de 8/8/2013).

2. O exaurimento da instância recorrida é, como regra, pressuposto
para ensejar a competência do Supremo Tribunal Federal, conforme vem
sendo reiteradamente proclamado por esta Corte (HC 129.142, Rel. Min.
MARCO AURÉLIO, Rel. p/ Acórdão Min. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira
Turma, DJe de 10/8/2017; RHC 111.935, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Turma,
DJe de 30/9/2013; HC 97.009, Rel. p/ Acórdão: Min. TEORI ZAVASCKI,
Tribunal Pleno, DJe de 4/4/2014; HC 118.189, Rel. Min. RICARDO
LEWANDOWSKI, Segunda Turma, DJe de 24/4/2014).

3. Inexistência de teratologia ou caso excepcional que caracterizem
flagrante constrangimento ilegal.

4. Habeas corpus não conhecido.

Brasília, 28 de fevereiro de 2020.

Fabiano de Azevedo Moreira

Coordenador de Processamento Final