2015 | DOERJ

Poder Executivo

Secretaria de Estado de Educação

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEEDUC N° 5305 DE 10 DE JULHO DE 2015

INCLUI OS § § 1° e 2° NO ART. 2° DA RESOLUÇÃO SEEDUC N° 4.397, DE 25 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n° E-03/001/2594/2015,

CONSIDERANDO:

- que o valor de manutenção e merenda repassadas às Unidades Escolares é definido de acordo com o quantitativo de alunos apurado no ano anterior, o procedimento definido pela Resolução SEEDUC n° 3.630, de 26 de setembro de 2007, e a fórmula prevista na Resolução SEEDUC n° 4.397, de 25 de janeiro de 2010; e

- ainda, a necessidade de se estabelecer o procedimento a ser efetuado em caso de existência de saldo disponível em conta corrente ao final do exercício em que o mesmo deveria ser executado,

RESOLVE:

Art. 1° - Fica incluído no art. 2° da Resolução SEEDUC n° 4.397, de 25 de janeiro de 2010, os seguintes parágrafos:

“§ 1° - Será devido às Unidades Escolares o repasse de manutenção mínimo mensal de R$ 1.000,00 (hum mil reais), caso a aplicação da fórmula prevista no § 1° do art. 1° desta Resolução, resultar em montante de recursos financeiros inferior a este valor.

§ 2° - No primeiro ano de funcionamento de unidade escolar recém-inaugurada, o coeficiente “A” da equação prescrita no § 1° do art. 1° desta Resolução será composto pelo número de vagas ofertadas para o primeiro período letivo, passando a referida fórmula a contar com a seguinte estrutura:

VT = A x D x C Sendo:

VT = Valor a ser transferido;

A = Número de vagas ofertadas para o primeiro período letivo; D = Número de dias de atendimento;

C = Valor per capita”

Art. 2° - Altera o art. 8° na Resolução SEEDUC n° 4.397, de 25 de janeiro de 2010, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 8° - A execução dos recursos, transferidos nos moldes e sob a égide desta Resolução, deverá ocorrer até 31 de dezembro do ano em que tenha sido efetivado o respectivo crédito nas contas correntes específicas.

§ 1° - O saldo de recursos financeiros, como tais entendidas as disponibilidades existentes em 31 de dezembro nas contas específicas, poderão ser reprogramados para aplicação no exercício seguinte, com estrita observância de seu emprego nos objetivos da ação programática.

§ 2° - Na hipótese do saldo de que trata o parágrafo anterior ultrapassar a 30% (trinta por cento) do total de recursos disponíveis no exercício, a parcela excedente poderá ser deduzida do repasse do exercício subsequente ou suspensos os repasses até regularização do acúmulo do saldo.

§ 3° - Para efeito do disposto no parágrafo anterior, considera-se total de recursos disponíveis no exercício, o somatório do valor repassado no ano, de eventuais saldos reprogramados de exercícios anteriores e de rendimentos de aplicações no mercado financeiro.”

Art. 3° - Fica incluído o art. 9° na Resolução SEEDUC n° 4.397, de 25 de janeiro de 2010, com a seguinte redação:

“Art. 9°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.”

Art. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2015

ANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO

Secretário de Estado de Educação

Id: 1857265

ATOS DO SECRETÁRIO DE 06.07.2015

DISPENSA, a pedido e com validade a contar de 20/05/2015, RAQUEL WANDROFSKI BORGES, Prof. Doc. I, mat. n° 970.125-1, ID Funcional 4400880-5, da função de Diretor-Adjunto da E.E. Comunitária Marcilio Dias, U.A. 18-3068, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo n° E-03/012/1324/2015.

DESIGNA, com validade a contar de 20/05/2015, RAQUEL WAN-DROFSKI BORGES, Prof. Doc. I, mat. n° 970.125-1, ID Funcional n° 4400880-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Padre Franca, U.A. 18-3069, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SE-EDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Cristina Macedo Lima, mat. n° 806.199-6. Processo n° E-03/012/1324/2015.

DISPENSA, a pedido e com validade a contar de 20/05/2015, ANA CRISTINA MACEDO LIMA, Prof. Doc. II, mat. n° 806.199-6, ID Funcional n° 3841893-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Padre Franca, U.A. 18-3069, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo n° E-03/012/1324/2015.

DESIGNA, com validade a contar de 20/05/2015, ANA CRISTINA MACEDo LIMA, Prof. Doc. II, mat. n° 806.199-6, ID Funcional n° 3841893-2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Padre Franca, U.A. 18-3069, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vivian Rodrigues Arau-jo, mat. n° 838.033-9. Processo n° E-03/012/1324/2015.

DISPENSA, a pedido e com validade a contar de 20/05/2015, MARIA FRANCISCA MACHADO PIROZZI, Prof. Doc. II, mat. n° 806.193-9, ID Funcional n° 3846633-3, da função de Coordenador Pedagógico da E.E. Comunitária Marcilio Dias, U.A. 18-3068, Município de Nova Fri-burgo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 18/05/2015, publicado no D.O. de 20/05/2015. Processo n° E-03/012/1324/2015.

DESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.716 de 07/04/2014, MARIA FRANCISCA MACHADO PIROZZI, Prof. Doc. II, mat. n° 806.193-9, ID Funcional n° 3846633-3, para exercer, com validade a contar de 20/05/2015, a função de Diretor-Adjunto da E.E. Comunitária Marcilio Dias, U.A. 18-3068, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Raquel Wandrofski Borges, mat. n° 970.125-1. Processo n° E-03/012/1324/2015.

Id: 1857604

APOSTILA DO SECRETÁRIO DE 10.07.2015

ATO DE 16/06/2015 - MEIRE DA FONSECA RAMOS FERNANDES,

mat. n° 933.405-3. Fica retificado para Belford Roxo o Município de localização do C.E. Jornalista Barbosa Lima Sobrinho, de que trata o presente Ato, mantidos os demais termos. Processo n° E-03/001/1445/2015.

Id: 1857622

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 10/07/2015

PROCESSO N° E-03/001/156/2014 - Contratação SIGA n°

2015004756 - RATIFICO a contratação por inexigibilidade de licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Id: 1857349

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 10.07.2015

PROCESSO N° E-03/001/4696/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 941,47, em favor da IMPRENSA NACIONAL, referente ao

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

pagamento de despesas com matérias publicadas no Diário Oficial da União, nos dias 03/12/2014, 05/12/2014, 17/12/2014 e 22/12/2014, atendendo às determinações do inciso VI, art. 14 do Decreto Estadual n° 41.880/2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.

Id: 1857238

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

RETIFICAÇÃO D.O. DE 31.10.2013 PÁGINA 30 - 3^a COLUNA

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 29.10.2013

PROCESSO N° E-03/001/9993/2013 Onde se lê: ...exercício de 2012...

Leia-se: ...exercício de 2013...

Id: 1857364

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS

ATOS DO SUPERINTENDENTE DE 10/07/2015

APOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal.

ALDENI ROSA DA SILVA, mat. n° 918.977-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional n° 41802195/2. Proc. n° E-08/006/281/2015.

MARIA APARECIDA ROCHA COELHO, mat. n° 971.942-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID. Funcional n° 32600348/2. Proc. n° E-08/006/305/2015.

APOSENTA, integralmente, os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.

MARCIA DOS SANTOS ZECA, mat. n° 830.920-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional n° 40571777/2. Proc. n° E-08/006/311/2015.

LIA REJANE ESTACIO RIBEIRO CARDOSO, mat. n° 825.392-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional n° 39456340/1. Proc. n° E-08/006/252/2015.

MANOEL FERREIRA DE JESUS, mat. n° 271.218-0, Inspetor de Alunos, nível I, ID. Funcional n° 34566740/1. Proc. n° E-08/006/251/2015.

APOSENTA, proporcionalmente, os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.

REGINA CELIA DA COSTA MARTINS CAPOBIANGO, mat. n° 5.023.083-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional n° 40050033/1. Proc. n° E-08/006/298/2015.

ROSANGELA REIS DE OLIVEIRA COSTA, mat. n° 815.369-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8, ID. Funcional n° 36310360/1. Proc. n° E-08/006/255/2015.

MARIA APARECIDA ROCHA COELHO, mat. n° 841.020-1, Prof. Doc.

I, nível D, ref. 6, ID. Funcional n° 32600348/1. Proc. n° E-08/006/307/2015.

ANGELA TAVARES DE OLIVEIRA, mat. n° 294.360-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional n° 35621940/1. Proc. n° E-

08/006/258/2015.

ISABEL SIMÕES DOS SANTOS, mat. n° 833.500-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional n° 32555601/1. Proc. n° E-08/006/257/2015.

ANGELA MARIA TERESA DA SILVA, mat. n° 1.201.156-5, Servente, nível I, ID. Funcional n° 33472165/1. Proc. n° E-08/006/256/2015.

LIENE FERNANDES DE BARROS, mat. n° 845.123-9, Prof. Doc. II, nível A, ref. 3, ID. Funcional n° 32816626/1. Proc. n° E-

08/006/254/2015.

EUDICIAS TORRES DOS SANTOS, mat. n° 828.232-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional n° 37044354/2. Proc. n° E-

08/006/309/2015.

VERONICA MACHADO DE AZEVEDO, mat. n° 804.178-2, Prof. Doc.

II, nível C, ref. 7, ID. Funcional n° 38237130/1. Proc. n° E-08/006/308/2015.

CYNARA CALIL GUIMARAES RODRIGUES, mat. n° 804.520-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, ID. Funcional n° 38469049/1. Proc. n° E-08/006/288/2015.

ALDENI ROSA DA SILVA, mat. n° 891.305-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional n° 41802195/1. Proc. n° E-08/006/282/2015.

Id: 1857388

ATOS DO SUPERINTENDENTE DE 10.07.2015

APOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o § 5° do art. 40 da Constituição Federal.

MARIA MADALENA SOUTO TERRA, mat. n° 252.964-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional n° 36802670/1. Proc. n° E-03/003/599/2015.

EDENIR REGINA DE LIMA NEVES CORRÊA, mat. n° 251.047-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional n° 40286916/1. Proc. n° E-03/011/1453/2015.

JORGE MONTEIRO DE LIMA, mat. n° 187.706-7, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional n° 38344629/1. Proc. n° E-03/006/333/2015.

NEUMAN MENCARI LEAL DE SOUZA, mat. n° 234.930-6, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional n° 38152967/1. Proc. n° E-03/006/3968/2013.

MARIA DO ROSARIO MOREIRA DE REZENDE ARAUJO, mat. n° 245.003-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional n° 40150534/2. Proc. n° E-03/002/1349/2015.

MARCIA MACIEL DOS SANTOS, mat. n° 241.255-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional n° 34874054/1. Proc. n° E-03/013/1538/2015.

MARIA DE FATIMA ASSUNÇÃO DE MEDEIROS, mat. n° 237.207-6, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID Funcional n° 33209090/1. Proc. n° E-03/002/1705/2014.

ANA CARLA VIEIRA BRAGA RODRIGUES, mat. n° 255.260-2, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional n° 38996030/1. Proc. n° E-03/002/940/2014.

REGINA LUCIA TEIXEIRA LIMA, mat. n° 235.283-9, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional n° 33253579/1. Proc. n° E-03/010/4509/2014.

ROSANGELA TEREZA DE OLIVEIRA MARQUES, mat. n° 5.024.8442, Prof. Doc. II - 40H, A, ref. 5, ID Funcional n° 40416844/1. Proc. n° E-03/010/1113/2015.

VALDENIRA GOMES DE ARAUJO CARNEIRO, mat. n° 242.309-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional n° 33600961/1. Proc. n° E-03/005/2031/2015.

ISIS MARIA PAIXÃO DE FREITAS FONTES, mat. n° 500.935-2, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional n° 33963843/1. Proc. n° E-03/004/2517/2015.

LENITA MARA CARDOSO AMORIM DE SOUZA, mat. n° 245.352-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional n° 37174150/1. Proc. n° E-03/007/1420/2015.

MARIA DA CONCEIÇÃO LAMOGLIA DELPHINO, mat. n° 187.698-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional n° 40630250/1. Proc. n° E-03/011/1473/2015.

LILIAN FONTOURA DA SILVA, mat. n° 243.173-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional n° 32816189/1. Proc. n° E-03/002/2967/2015.

DENISE DA SILVA SANTOS MARTINS, mat. n° 233.342-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional n° 33588350/1. Proc. n° E-03/005/4650/2014.

MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE ARAUJO, mat. n° 282.454-8, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional n° 39951634/2. Proc. n° E-03/015/1145/2014.

AURIDAN DOS REIS NASCIMENTO, mat. n° 242.749-0, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional n° 40145034/1. Proc. n° E-03/005/2011/2015.

ELOISA SOUZA DA SILVA DIAS, mat. n° 245.629-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional n° 37419358/1. Proc. n° E-03/004/2555/2015.

Id: 1857499

ATOS DO SUPERINTENDENTE DE 10.07.2015

APOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.

VERA LUCIA DOMINGOS, mat. n° 186.872-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional n° 33427917/1. Proc. n° E-03/005/2020/2015.

ENEIDA MÁRCIA ESCOCARD DE AZEVEDO MANHÃES, mat. n° 197.438-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional n° 37784641/1. Proc. n° E-03/004/2373/2015.

APOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.

CLAUDIA DE OLIVEIRA FARIA, mat. n° 249.236-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional n° 38617323/1. Proc. n° E-03/002/3841/2014.

SUELY DOS SANTOS, mat. n° 246.739-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional n° 40861775/2. Proc. n° E-03/012/1289/2015.

NADIR AGUIAR AQUINO FLOR, mat. n° 270.776-8, Servente I, ID Funcional n° 37505050/1. Proc. n° E-03/002/5108/2014.

REGINA CELIA BERGARA CESAR, mat. n° 157.016-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional n° 34908048/1. Proc. n° E-03/013/1393/2015.

MARTA MARIA ESCALEIRO, mat. n° 518.351-2, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional n° 32683170/1. Proc. n° E-03/3.310.006/97.

GISELE TÂNIA DE SOUZA TELLES, mat. n° 192.070-1, Merendeira I, ID Funcional n° 33644276/1. Proc. n° E-03/005/1851/2015.

MARIA EUFRÁZIA TOUMA, mat. n° 245.635-8, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID Funcional n° 41143744/2. Proc. n° E-03/001/1087/2015.

APOSENTA FRANCILVA BERNARDO RODRIGUES DA SILVA, mat. n° 5.024.062-1, Agente Administrativo I, ID Funcional n° 35559128/1, nos termos do § 1°, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. n° E-03/005/360/2015.

APOSENTA EDINEA RESENDE OUVIDOR, mat. n° 5.004.654-9, Me-rendeira I, ID Funcional n° 36601055/1, nos termos do § 1°, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. n° E-03/002/2997/2015.

APOSENTA JOSÉ SILVA, mat. n° 284.596-4, Vigia I, ID Funcional n° 36183458/1, nos termos do § 1°, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. n° E-03/006/1149/2015.

APOSENTA DALVA MARTINS, mat. n° 5.008.464-9, Merendeira I, ID Funcional n° 35559420/1, nos termos do § 1°, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. n° E-03/005/2059/2015.

APOSENTA, com eficácia a contar de 04/07/2015, TETSUO SANO, mat. n° 946.414-0, Prof. Doc. I, D, ref. 5, ID Funcional n° 43365264/1, nos termos do § 1°, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/010/2224/2015.

APOSENTA, com eficácia a contar de 06/06/2015, ELZA MARIA PACHECO DE REZENDE, mat. n° 836.449-9, Agente Socioeducativo -DEGASE, ID Funcional n° 19833580/1, nos termos do § 1°, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/021/857/2015.

APOSENTA, com eficácia a contar de 09/07/2015, JOSE WAGNER DE OLIVEIRA, mat. n° 248.165-3, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional n° 38885131/1, nos termos do § 1°, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/004/2317/2015.

Id: 1857373

APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE DE 10.07.2015

ATO DE 25/08/2008 - JOSE RODRIGUES GOMES, ID Funcional n° 38370980/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais, à razão de 18/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo n° E-03/10.010.386/2008.

ATO DE 15/08/2000 - LIBERACI MOREIRA DO CARMO, ID Funcional n° 3032647/1, Servente. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 22/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo n° E-01/602.443/98.

ATO DE 10/03/2011 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor ALEXANDRE FERNANDES JENSEN, ID Funcional n° 33222983/1, a quem se refere o presente ato. Processo n° E-03/4.510.061/2010.

ATO DE 12/12/2014 - Fica retificada para 26/03/2015 a eficácia e para, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, art. 40 da Constituição Federal, combinado com art. 6°-A da Emenda Constitucional Federal, Ato de Aposentadoria do Servidor ANA MARIA DE LIMA BRAGA, ID Funcional n° 39536416/1, a quem se refere o presente Ato. Processo n° E-08/006/714/2014.

ATO DE 05/05/2004 - Fica retificado para nível D, referência 8, o determinante de retribuição do cargo da servidora ARLENE LOPES SUARTE NOGUEIRA, a quem se refere o presente Ato. Processo n° E-03/10.202.100/2003.

ATO DE 25/08/2008 - Fica retificada para 10/04/2008, a eficácia do Ato de Aposentadoria do Servidor JOSE RODRIGUES GOMES, ID Funcional n° 38370980/2, a quem se refere o presente Ato. Processo n° E-03/10.101.386/2008.

ATO DE 15/08/2000 - Fica retificada para art. 214, inciso III e art. 219, inciso II, do Decreto n° 2.479/79 combinado com o art. 40, § 1°, inciso I, da Constitucional Federal, a fundamentação do Ato de Aposentadoria do servidor LIBERACI MOREIRA DO CARMO, ID Funcional n° 3032647/1, a quem se refere o presente Ato. Processo n° E-01/602.443/1998.

ATO DE 11/02/2011 - Fica retificado para nível C, referência 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor MÁRCIA REGINA DE PROENÇA LIMA, ID Funcional n° 39173933/1, a quem se refere o presente Ato. Processo n° E-03/2.010.424/2010.

RETIFICAÇÕES D.O. DE 08/07/2015 PÁGINA 37 - 2a COLUNA

APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE DE 06/07/2015

Onde se lê: ATO DE 14/01/2013 - MARIA HELENA DE CARVALHO ALVES...

Leia-se: ATO DE 11/01/2013 - MARIA HELENA DE CARVALHO ALVES...

Onde se lê: ATO DE 20/02/2002 - VERA LUCIA AYRES SERRA Leia-se: ATO DE 18/02/2002 - VERA LUCIA AYRES SERRA

ATO DE 14/11/2001 - NATALÍCIA GOMES RODRIGUES Onde se lê: ...Servente...

Leia-se: ...Servente, nível I...

Id: 1857531

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE 10.07.2015

PROCESSO N° E-03/014/1597/2015 - ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 50272365/1, Assistente Executivo, a partir de 01/06/2015.

PROCESSO N° E-03/007/3989/2014 - MARCELA DUARTE JUNGER, ID Funcional n° 50133810/1, Assistente Executivo, a partir de 01/06/2015.

TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEEDUC N° 4.379/2010, LEI N° 6.114/2011 E DECRETO ESTADUAL N° 44.573/2014, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS CITADAS.