2014 | DOERJ

Poder Executivo

ANO XL - N°- 237 - PARTE I SEXTA-FEIRA - 19 DE DEZEMBRO DE 2014

DIÁRIO

OFICIAL

■DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PODER EXECUTIVO

PROCESSO N° E-08/001/6708/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0184, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6041, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL, no valor de R$ 127.500,00 (cento e vinte e sete mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/7171/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0194, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6067, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/6414/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0251, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6015, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU, no valor de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/6390/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0188, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6112, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO, no valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/6709/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0305, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6153, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/6669/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0165, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6152, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/6692/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0152, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6073, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES, no valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/7181/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0208, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6069, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, no valor de R$ 2.124.000,00 (dois milhões, cento e vinte e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/2400/2014 - AUTORIZO a despesa referente à Contrapartida Estadual do Componente Básico de Assistência Farmacêutica, Medicamentos e Insumos para Diabetes, conforme Portaria GM/MS 1555/2013 de 30/7/2013, publicada no D.O.U de 31/07/2013 e Deliberação CIB n° 2661 de 26/12/2013, publicada no D.O. de 15/01/2014, para ajuste populacional da competência 2013, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEROPÉDICA, no valor de R$ 7.835,00 (sete mil oitocentos e trinta e cinco reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/008/7802/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral da ex-servidora Maria de Souza Oliveira, matrícula n° 3443314, requerido Carlos Victor de Souza Oliveira, CPF 27487725715, que é correntista do Banco Bradesco conforme Decreto n° 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecido CARLOS VICTOR DE SOUZA OLIVEIRA, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993.

DE 17.11.2014

PROCESSO N°	FAVORECIDO	VALOR R$
E-08/001/7168/2013	=MS QUISSAMÃ	R$ 131.200,00
E-08/001/7162/2013	=MS PORTO REAL	R$ 127.200,00
E-08/001/7199/2013	~MS VALENÇA	R$ 204.000,00
TOTAL		R$ 462.400,00

AUTORIZO a despesa referente ao Cofinanciamento Estadual da Atenção Básica, aos municípios acima relacionados, conforme Resolução SES n° 924, de 15/05/2014, publicada no D.O. de 19/05/2014, no período de setembro a dezembro de 2014, totalizando o valor de R$ 462.400,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/7168/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0318, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6037, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/7162/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0306, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6124, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO REAL, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/001/7199/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0279, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6138, tendo como favorecido PMS - SMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VALEN-ÇA, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/008/7890/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral da ex-servidora Marilia Bachur de Moura, matrícula n° 3781481, requerido por Eliana da Costa Alves Texeira, CPF 34592369734, não correntista do Banco Bradesco, com pagamento por ordem bancária, conforme Decreto n° 43.181, de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 966,67 (novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/008/7871/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral da ex-servidora Eliane Ramos Correa, matrícula n° 2304954, requerido por Rose Clea de Medeiros Silva, CPF 01170823769 não correntista do Banco Bradesco, com pagamento por ordem bancária conforme Decreto n° 43.181, de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.691,36 (um mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/008/7837/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral do ex-servidor Fernando Mario Scotelaro Lobo, matrícula n° 1929314, requerido por Nelson dos Santos, CPF 69939195753, não correntista do Banco Bradesco, com pagamento por ordem bancária conforme Decreto n° 43.181, de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.691,36 (um mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/008/7756/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral da ex-servidora Marly Dantas de Vasconcelos, matrícula n° 2952513, requerido por Moacyr Dantas de Vasconcelos, CPF 67134696715, não correntista do Banco Bradesco, com pagamento por ordem bancária, conforme Decreto n° 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.691,36 (um mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-08/008/7769/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral do ex-servidor Clebio da Silveira Dias, matrícula n° 6275572, requerido por José Darly Bezerra, CPF 40466434715, não correntista do Banco Bradesco, com pagamento por ordem bancária, conforme Decreto n° 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.691,36 (um mil seiscentos noventa e um reais e trinta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993.

Id: 1775417

DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 15.12.2014

PROCESSO N° E-08/001/8596/2013- Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de N° 431/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de produtos nutricionais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: KASA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA-ME, nos itens 01 e 02; perfazendo a licitação o valor total de R$ 65.500,00 (sessenta e cinco mil e quinhentos reais).

DE 16.12.2014

PROCESSO N° E-08/001/629/2013 - Considerando a manifestação da Assessoria de Técnica de Núcleo de Qualificação em fls. 418; REVOGO o Pregão Eletrônico n° 372/2014, que tem por objeto a aquisição material de consumo para atender as Unidades Hospitalares, por motivo de conveniência e oportunidade, com base no artigo 49 da Lei Federal n° 8.666/93.

DE 17.12.2014

PROCESSO N° E-08/001/12987/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de N° 222/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (aminofilina, budesonida, bromidrato de fenoterol e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 12, perfazendo o valor total estimado de R$15.309,00 (quinze mil trezentos e nove reais); HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no item 03, perfazendo o valor total estimado de R$173.592,00 (cento e setenta e três mil quinhentos e noventa e dois reais); HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 07, perfazendo o valor total estimado de R$37.830,00 (trinta e sete mil oitocentos e trinta reais) e PRATI-DONADUZZI & CIA LTDA, nos itens 05, 06, 08 e 09, perfazendo o valor total estimado de R$210.950,88 (duzentos e dez mil novecentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos); e; perfazendo a licitação o valor total de R$437.681,88 (quatrocentos e trinta e sete mil seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos). ItensFracassados: 1, 2, 4, 10, 11, 13.

Id: 1776451

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 3275 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 PACTUA O INCENTIVO DE EQUIPE DE SAÚDE BUCAL QUE MENCIONA ABAIXO.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no

uso de suas atribuições legais,,

CONSIDERANDO:

- o Ofício PMPR/SMS/CEO/695/2014; e

- a 10^a Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 04 de dezembro de 2014,

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO

ATO DO SUBSECRETÁRIO DE 17/11/2014

APOSENTA MARIA CHRISTINA PAIXÃO MAIOLI, Médico, classe “A”, matrícula n° 264.872-3, ID n° 3121658-7, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-08/008/170/2014.

Id: 1776007

ATO DO SUBSECRETÁRIO DE 17.11.2014

APOSENTA ARLINDO MARTINS DE SOUZA FILHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula n° 1.005.017-7, ID n° 3070730-7, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E- 08/008/3472/2014.

Id: 1776147

ATO DO SUBSECRETÁRIO DE 08/12/2014

APOSENTA ELIZABETH SUZANO DOGIEC, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula n° 195.751-3, ID n° 3138375-0, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-08/003/9144/2013.

Id: 1776008

ATOS DO SUBSECRETÁRIO DE 08/12/2014

APOSENTA JOÃO DA MATTA SILVARES CORRÊA, Médico, classe “A”, matrícula n° 261.977-3, ID n° 3192952-4, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-08/008/2427/2014.

APOSENTA MARIA DA GLORIA DA CRUZ DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula n° 287.272-9, ID n° 3076943-4, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-08/008/272/2014.

APOSENTA MARIA FREITAS LOUREIRO, Nutricionista, classe “A”, matrícula n° 260.874-3, ID n° 4073632-6, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-08/008/4100/2014.

APOSENTA REGINA CELI COSTA NOGUEIRA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “A”, matrícula n° 185.292-0, ID n° 3023862-5, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-08/008/5289/2014.

APOSENTA REGINA MARIA GUEDES DE CARVALHO, Sanitarista, classe “A”, matrícula n° 259.113-9, ID n° 3007065-1, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-08/008/705/2014.

APOSENTA SILVIO ROBERTO POUBEL, Artífice de Saúde, classe “A”, matrícula n° 146.792-7, ID n° 3192644-4, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-08/600518/2012.

APOSENTA VANIA TELLES POVOA, Enfermeiro, classe “A”, matrícula n° 259.273-1, ID n° 3096644-2, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo n° E-

08/008/2558/2014.

Id: 1776009

ATOS DO SUBSECRETÁRIO DE 09/12/2014

APOSENTA, com eficácia de 08/11/2013, ALCINA DA SILVA FIGUEIREDO HENRIQUES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula n° 296.102-7, ID n° 3088015-7, nos termos do art.

40, § 1°, inciso II da Constituição Federal. Processo n° E-

08/008/2521/2014.

APOSENTA, com eficácia de 14/06/2014, ANTONIETA MARQUES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula n° 812.7821, ID n° 3099381-4, nos termos do art. 40, § 1°, inciso II da Constituição Federal. Processo n° E-08/008/2729/2014.

APOSENTA EDITH DA CONCEIÇÃO NEVES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula n° 165.102-5, ID n°

3098325-8, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-01/132254/2008.

APOSENTA FRANCISCO EDWARD LIMA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula n° 296.310-6, ID n°

3186495-3, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo n° E-08/008/1853/2014.

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 3268 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014

PACTUA O CREDENCIAMENTO DE 15 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no

uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- o Ofício GS/551/2014/SMSAU/BM, de 06/11/2014, e

- a 9a Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de novembro de 2014,

DELIBERA:

Art. 1°- Pactuar o credenciamento de 15 Equipes de Saúde da Família no Município de Barra Mansa, conforme descrito no anexo desta Deliberação.

Art. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014

MARCOS ESNER MUSAFIR

Presidente

DELIBERA:

Art.1° - Pactuar o Incentivo de ampliação de 01 (uma) Equipe de Saúde Bucal (ESB/Modalidade I), na Estratégia de Saúde da Família da Unidade do Centro, do Município de Porto Real no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.

Art. 2° - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014

MARCOS ESNER MUSAFIR

Presidente

Id: 1776452

APOSENTA MARIA DO CARMO SILVA MOTA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula n° 296.803-0, ID n° 3016455-9, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela EC n° 70, de 29 de março de 2012. Processo n° E-08/220787/2012.

APOSENTA, com eficácia de 23/11/2012 MARLIDIA FINAMORE CARLOS, Oficial de Administração, classe “A”, matrícula n° 174.487-9, ID n° 3243834-6, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-08/607287/2012.

APOSENTA ODETE ELIZA DE LAIA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula n° 182.903-5, ID n° 3038862-7, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-08/008/3172/2014.

Id: 1776010

ATOS DO SUBSECRETÁRIO DE 09/12/2014

APOSENTA JOSE MOHAMAD, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula n° 813.383-7, ID n° 3143116-0, nos termos do art. 40, §1°, inciso I da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela EC n° 70, de 29 de março de 2012. Processo n° E-08/006/28/2014.

APOSENTA LUCY CLARA GOMES ARGENTO, Técnico de Saúde Pública, classe “A”, matrícula n° 192.840-7, ID n° 3094643-3, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-08/008/787/2014.

APOSENTA REGINA CELIA LEAL, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “C”, matrícula n° 285.673-0, ID n° 3098035-6, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-08/221432/2011.

APOSENTA UBIRAJARA JOSE DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula n° 1.005.184-5, ID n° 3065354-1, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-08/003/8920/2013.

Id: 1776011

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO

ATOS DO SUBSECRETÁRIO DE 09/12 / 2014

APOSENTA JESUS DE SOUZA FERREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula n° 296.233-0 ID n° 31278540, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-08/003/8046/2013.

APOSENTA ADRIANA TAVARES DA SILVA, Enfermeiro, classe “A”, matrícula n° 299.206-3, ID n° 3035911-2, nos termos do artigo 40, §1°, inciso I da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC 41, de 19 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela EC 70, de 29 de março de 2012. Processo n° E- 08/221440/2011.

APOSENTA ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE SOUZA LEITE, Médico, classe “A”, matrícula n° 183.332-6, ID n° 3102575-7, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-08/008/280/2014.

APOSENTA ANTONIO CARVALHO NETO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula n° 160.561-7, ID n° 31965547-1, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E- 08/003/3901/2013.

APOSENTA, com eficácia de 03/02/2014, FRANCISCA SANTANA DE CARVALHO, Enfermeiro, classe “B”, matrícula n° 865.474-1, ID n° 3109475-9, nos termos do artigo 40, §1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo n° E- 08/003/4351/2013.

APOSENTA, com eficácia de 24/03/2011, JAIRTON DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula n° 146.604-4, ID n° 3192248-1, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E- 08/604331/2010.

APOSENTA ROBSON LUIZ MOURA DE SOUZA, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula n° 297.700-7, ID n° 3075164-0, nos termos do artigo 40, §1°, inciso I da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC 41, de 19 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela EC 70, de 29 de março de 2012. Processo n° E- 08/006/151/2014.

APOSENTA VALERIA PINTO MOTA, Médico - Clínica Médica - CTI, classe “B”, matrícula n° 864.525-1, ID n° 3031303-1, nos termos do

ANEXO

Município	Situação atual de qualificação				Situação de qualificação proposta-incenti-vo				Motivo
BARRA MANSA	ACS	ESF	ESB	NASF	ACS	PSF	ESB	NASF	CREDENCIAR 15 ESF
BARRA MANSA	234	39	15 MOD. I 04 MOD. II	03 MOD. I	234	54	15 MOD. I 04 MOD. II	03 MOD. I	CREDENCIAR 15 ESF

Id: 1776627

ANEXO

Município	Situação atual de qualificação				Situação de qualificação proposta-incenti-vo				Motivo
PORTO REAL	ACS	ESF	ESB	NASF	ACS	PSF	ESB	NASF	AMPLIAÇÃO DE 01EQUIPE DE SAÚDE BUCAL - MODALIDADE
PORTO REAL	41	07	06 MOD. I	01	41	07	07 MOD. I	01	AMPLIAÇÃO DE 01EQUIPE DE SAÚDE BUCAL - MODALIDADE