Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 16/05/2014 | DOERJ

PODER EXECUTIVO

DIÁRIO

OFICIAL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ANO XL - N°- 087 - PARTE I

SEXTA-FEIRA - 16 DE MAIO DE 2014 | O

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária

ATO DO SECRETÁRIO DE 06.05.2014

APOSENTA, voluntariamente, CARLOS AUGUSTO PESSANHA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1^a classe, Id. Funcional n° 20039824, do Quadro I, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo n° E-21/068.8/2014.

Id: 1673973

ATO DO SECRETÁRIO DE 08.05.2014

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, lendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-14/001.025374/2013, e, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Se

gurança n° 000XXXX-30.2013.8.19.0052, em curso perante a 2a Vara Cível da Comarca de Araruama,

RESOLVE:

INVESTE, em caráter “sub judice”, EDUARDO MARCHON LEÃO, ID

Funcional n° 5013211-3, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial (NI), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 07 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 10 de fevereiro de 2014, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.

Id: 1673783

ATO DO SECRETÁRIO DE 14.05.2014

CONSIDERA os ca didatos, abaixo relacionados, habilitados no con

curso público, referente ao Edital de 28 de outubro de 2003, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Quadro

Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7° do Decreto n° 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei n° 4.583, de 25.07.2005, por terem sido aprovados em todas as etapas do referido certame, tendo em vista a determinação de cumprimento da decisão proferida nos autos da Ação Popular n° 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública n° 2007.001.012286-5, ajuizadas, respectivamente, por Carla Cristiane Frossard e outro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em trâmite perante a 8a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, obsevando-se para tanto, a orientação traçada pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO no Ofício PGE/PG-04/MSCA n° 16/2014, da lavra da Procuradora do Estado Mariana de Souza Carvalho e em obediência ao que conta no inciso 3.9. do Edital do Concurso 2003, inciso I do art. 3° da Lei n° 4.583/2005, e o que consta no processo n° E-21/070/05/2014.

FEMININO

CLASS	INSCRICÃO	NOME
1	000891762	GLEISE GAMA DE ALMEIDA
2	000310034	JACQUELINE CRISTINA B COSTA
3	000718548	GISELLE SOBRAL DE CARVALHO
4	000659860	TATIANA SILVA DOS REIS
5	000390127	=LÁVIA RODRIGUES DOS SANTOS
6	000314960	SANDRA REGINAJOÃO PIMENTEL
7	000142301	EANDRA GOMES DE CARVALHO
8	000236551	UZIENE RIBEIRO LOPES
9	000459186	CRISTINA R DE OLIVEIRA
10	000198447	ALEANDRA LETA AMARAL

MASCULINO

CLASS.	INSCRICÃO	NOME
1	000369942	ALEXANDRE MAIA CORREA
2	000414590	RENATO MARQUES DA SILVA BRUN
3	000402400	VAGNER PIRES DE SOUZA
4	000137901	WELLINGTON DE O PRUDENTE
5	001381857	ALEXANDRE DA COSTA ALVES
6	000867705	MARCOS ADRIANO C DE OLIVEIRA
7	000487392	lEONARDO DA SILVEIRA SOARES
8	000562513	=LAVIO MARCELINO DA SILVA
9	000691917	FABIO FONSECA DE FIGUEIREDO
10	000268917	MACILON OLIVEIRA MATOS
11	000815829	EZEQUIEL GALLIZA SIMÕES
12	001078755	MARCIO JOSÉ ANSELMO GARCEZ
13	000561541	ANDRÉ LINO DIAS
14	000468177	EONARDO DA SILVA BRANDÃO
15	001132202	NELSON DA COSTA DE SOUZA
16	000128155	IDELTÔNIO RODRIGUES DA SILVA
17	000410683	MARCO ANTONIO MARIA
18	000400025	CARLOS ROBERTO LEITE
19	001542885	ANDRÉ LUIS NEVES
20	000477834	UIZ CARLOS DE SOUZA LIMA
21	001027093	ALEX SANDRO RODRIGUES DIAS
22	000193488	RICARDO PEREIRA DA SILVA
23	000367737	ROBISON LUIZ VIANA
24	000427810	GEORG FELIPE MATOS KOZLOWSKY
25	000823171	FLÁVIO SILVA FONSECA
26	000413194	3RUNO DOS SANTOS SILVA
27	000762601	RAFAEL MILITÃO NASCIMENTO
28	000639320	3RUNO LUIS FELIX DE ALMEIDA
29	000762105	GERSON MARTINS DO SACRAMENTO
30	001274694	AGUINALDO BARBOSA DE MELLO
31	000653403	RENZO PEREIRA DI FAZIO
32	000828998	GENARO GONÇALVES DOS S NETO
33	000857408	JÚLIO CÉSAR DE SOUZA HOMEM
34	000420646	VALDECIR BOTELHO
35	001159321	ALEX PEREIRA GONÇALVES
36	000192082	RUBENS CESAR RAINHO LUCAS
37	000442615	CLAUDIO MARCELO SOARES
38	000673005	ANDRÉ LUIZ OTAVIANO ALMEIDA
39	000521167	FRANCISCO NALDIM DE LAVÔR
40	001180959	EONARDO DE ANDRADE FERREIRA
41	000882852	ADRIANO DE LIMA FEITOZA

42	000365602	Fernando v da silva sant ana
43	000500240	AFONSO DE BRITO ARAGÃO
44	000342076	MARCELO DOS SANTOS LIMA
45	000400106	MÁRCIO BENTO TEIXEIRA
46	000679038	ANDRÉ GOMES POMPEU DE SOUZA
47	000718033	MARCELO MACHADO DOS SANTOS
48	000395005	SAULO TENORIO PINHEIRO
49	000870412	WILLIAM SILVA G MONTES
50	000332003	JONE HENRIQUE DOS SANTOS
51	001039776	MARCOS ROBERTO TRICARICO GONÇALVES
52	001229206	RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO
53	001024582	CLAUDIONOR N LIMA DE SANTANA
54	000274801	CELIO LUIZ DE FREITAS
55	000417696	WALLACE BEMFICA VALLE
56	000134988	CLAUDIO CESAR ROMERO
57	001550551	DOUGLAS DE ALMEIDA
58	000157686	WAGNER ALEXANDRE FÉLIX BORGES
59	000918717	ARAÍ DE JESUS BATISTA
60	000452920	JACKSON DE ASSIS SANTANNA
61	000687723	EMILIANO C PEREIRA GOMES
62	000768995	MARCIO LIMA DOS SANTOS
63	001213717	MAURO ALTAMIRO B DE ARAÚJO
64	000511285	ANTONIO CLAUDIO FELIX
65	000549096	RODRIGO TEIXEIRA MAZZARO
66	000357936	UIZ EDUARDO DA S DA COSTA
67	001572105	CARLOS F DE AZEVEDO CASTILHO
68	000791385	3ERNARDO HENRIQUE BARBOZA DOS SANTOS
69	000472875	MARCOS ANTUNES DE MATOS
70	000184225	NILSON MOREIRA PONTES
71	001176846	GENIVALDO TOMAZ DOS SANTOS
72	000322555	ALEXANDER MARTINS ALVES
73	000404446	MARCELO JOSÉ PEREIRA
74	000206210	CHRISTIANO SANTOS DO COUTO
75	000421294	ANDERSON DE PAULA PESSOA
76	000125210	SILAS DE SOUZA SILVA
77	001178113	MARCOS PAULO SOUZA SANTANA
78	000316660	ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS
79	000385980	IGOR BICACO JOÃO
80	001069845	EDUARDO FLORENCIO DE GOIS
81	000402745	EANDRO MARTINS DE OLIVEIRA
82	000297771	CARLOS ANTONIO DAMASCENO COSTA
83	000247839	FABIO COSTA FELIX
84	001605399	WILSON DA SILVA
85	000310549	SAMUEL ALEXANDRE COSTA DANTAS
86	000937509	ELIESER RODRIGUES C FILHO
87	000854727	MARCOS PAULO DE SOUZA REIS
88	000441139	FÁBIO PANZA F DA SILVA
89	000912867	VALDILEI NUNES DE MACEDO
90	000924873	MARCELO GUSTAVO N BARBOSA
91	000345849	EANDRO DE SOUSA GOMES
92	000129801	UIZ BARBOSA CABRITA
93	000459429	RODRIGO DA SILVA VALADARES
94	000732613	EDUARDO ARAUJO DO N REIS
95	001156900	RÔMULO RAFAEL A DE ANDRADE
96	000444073	DOMINGOS BRIVES NETO
97	000500089	UCENILDO A DE OLIVEIRA
98	000535540	THIAGO GOETHNAUER CARVALHO
99	000387177	ARLINDO JOSÉ DA ROCHA CARVALHO
100	000596256	PLINIO CESAR V DOS S FILHO
101	000414832	ISMAEL DE FARIA SANTOS
102	000196312	CARLOS ALBERTO DA SILVA DOMINGOS

Id: 1673901

CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATA DO CONSELHO

ATA N° 320/2014. Aos 06 dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da Sessão os Conselheiros Padre Roberto de Assis de Almeida Conceição, Adriana Ribeiro Martins e Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, que foram realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando em cumprimento ao que dispõe os arts. 61, IV, 69, 70, IV ambos da Lei de Execução Penal, bem como, art. 4° IV da Lei n° 6181/2012 e considerando o que dispõe a Resolução n° 305/1988 Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, resolveu este Órgão realizar em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mutirão para análise das CES dos liberados condicionais e monitorados eletrônicos abaixo relacionados em cumprimento de pena perante o Patronato Magarinos Torres. Cicero dos Santos To-neo, RG. 12404991-7, Adailton Carvalho Pires, RG. 05949666-1, Elie-ser Pereira, RG. 11645685-2, Luiz Claudio Pereira da Cruz Rosa, RG. 12478171-1, Adeir dos Reis, RG. 10369682-9. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.

MAÍRA COSTA FERNANDES

Presidente

LUCIANA BOITEUX FIGUEIREDO RODRIGUES LETÍCIA SJOMAN TORRANO GEISA LANNES

FERNANDO DE SOUZA TAVARES JORGE DE SOUZA GOMES LUCIENE POUBEL FRANCO

Conselheiros

Id: 1673872

CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATAS DO CONSELHO

ATA N° 321/2014. Aos 11 dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da Sessão os Conselheiros Padre Roberto de Assis de Almeida Conceição e

Washington Alves de Souza, que foram realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando em cumprimento ao que dispõe os arts. 61, IV, 69, 70, IV ambos da Lei de Execução Penal, bem como, art. 4°, IV da Lei n° 6181/2012 e considerando o que dispõe a Resolução n° 305/1988 Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, resolveu este Órgão realizar em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mutirão para análise das CES dos liberados condicionais e monitorados eletrônicos abaixo relacionados em cumprimento de pena perante o Patronato Magarinos Torres. Jorge Damião de Oliveira Brito, RG. 06551665-0, Natalina Freitas Riscado, RG. 07479127-8, Djalma Sebastião de Brito, RG. 05272129-7, Luiz Álvares Filho, RG. 12548182-0, Moises Teles, RG. 06554617-8. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.

MAÍRA COSTA FERNANDES

Presidente

LETÍCIA SJOMAN TORRANO GEISA LANNES

DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA GUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA

JORGE DE SOUZA GOMES

Conselheiros

Id: 1673880

ATA N° 322/2014. Aos 13 dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da Sessão os Conselheiros Padre Roberto de Assis de Almeida Conceição, e Washington Alves de Souza e Adriana Ribeiro Martins, que foram realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando em cumprimento ao que dispõe os arts. 61, IV, 69, 70, IV ambos da Lei de Execução Penal, bem como, art. 4° IV da Lei n° 6181/2012 e considerando o que dispõe a Resolução n° 305/1988 Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, resolveu este Órgão realizar em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mutirão para análise das CES dos liberados condicionais e monitorados eletrônicos abaixo relacionados em cumprimento de pena perante o Patronato Magarinos Torres. Valter Oliveira Cardoso, RG. 09976531-5, Junior Soares Maia, RG. 12170898-6, José Fernandes de Souza, RG. 07811703-3, Silvio de Moraes, RG. 06296111-5, Carlos Soares de Araújo, RG. 01268233-2. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora

Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.

MAÍRA COSTA FERNANDES

Presidente

GEISA LANNES

DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA

GUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA JORGE DE SOUZA GOMES LUCIENE POUBEL FRANCO

Conselheiros

Id: 1673881

ATA N° 323/2014. Aos 18 dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da Sessão os Conselheiros Fernando de Souza Tavares e Adriana Ribeiro Martins, que foram realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando em cumprimento ao que dispõe os arts. 61, IV, 69, 70, IV ambos da Lei de Execução Penal, bem como, art. 4°, IV da Lei n° 6181/2012 e considerando o que dispõe a Resolução n° 305/1988 Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, resolveu este Órgão realizar em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mutirão para análise das CES dos liberados condicionais e monitorados eletrônicos abaixo relacionados em cumprimento de pena perante o Patronato Magarinos Torres. Sandra Regina Vianna de Oliveira, RG. 04905796-1, José Nunes Barbosa, RG. 03748852-5, José Roberto Liberato, RG. 05291856-2, Antonio Leandro Gonçalves, RG. 05886688-0, Helio João Canedo, Rg. 02026812-4,. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.

MAÍRA COSTA FERNANDES

Presidente

LETÍCIA SJOMAN TORRANO GEISA LANNES

DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA MÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA JORGE DE SOUZA GOMES

Conselheiros

Id: 1673882