Diário Oficial do Município de São Paulo 28/12/2019 | DOMSP-SP
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pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;
II- Publique-se. Após, a Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;
III- O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
6020.2019/0008896-2 - Táxi: ponto de táxi - reintegração de condutor
Despacho indeferido
Interessados: IVAN GOMES DE OLIVEIRA FILHO
Reintegração para inclusão ao ponto privativo n. 319.
DESPACHO
I - Ante os elementos de convicção carreados ao presente Processo Administrativo, conforme o parecer do DTP/AJU, INDEFIRO a solicitação do pedido do Sr. Ivan Gomes de Oliveira Filho.
II - Publique-se, após arquive-se.
27 de Dezembro de 2019.
ROBERTO CIMATTI
Departamento de Transportes Públicos
Diretor
6020.2019/0012504-3 - Transportes públicos: inclusão de serviços
Despacho deferido
Interessado
KIMBERLY FLAUZINO MESSIAS HURI
Assunto
Transferência de CRMPF n.° 045.742-00.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;
II- Publique-se. Após, à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;
III- O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação, implicará no arquivamento do presente.
26 de dezembro de 2019.
ROBERTO CIMATTI
Departamento de Transportes Públicos
Diretor
6020.2019/0012550-7 - Transportes públicos: inclusão de serviços
Despacho indeferido
Interessada
Eunice Ferreira de Sousa de Oliveira
Assunto
Reativação de CRM 039.505-00.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente processo, em especial a manifestação da Divisão de Transportes Escolar Gratuito (DTEG), acolho a sugestão;
II- Diante do exposto INDEFIRO o pedido de emissão do Certificado de Registro Municipal Pessoa Física ou Jurídica (CRMPF/PJ);
III- Publique-se. Após, à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para arquivamento.
26 de dezembro de 2019.
ROBERTO CIMATTI
Departamento de Transportes Públicos
Diretor
6021.2019/0051062-7 - Comunicação de decisão judicial e pedido de informação
Despacho deferido
Interessado
Genival Ferreira Cavalcante.
Assunto
Apreensão de veículo por transporte irregular.
DESPACHO
I - Tendo em vista as documentações acostadas no SEI, em especial as decisões judiciais n° 104XXXX-16.2019.8.26.0053 e 106XXXX-49.2019.8.26.0053, com o parecer jurídico conclusivo elaborado pela SMT/AJ que fora acolhido pela SMT/GAB, por circunspecção lastreada na determinação, torno nulo o AIIP n° Y5-146708-12.
II- Publique-se.
III- Por fim, ao arquivo.
26 de dezembro de 2019.
ROBERTO CIMATTI
Departamento de Transportes Públicos
Diretor
5010.2019/0006670-8 - Procedimentos disciplinares: aplicação direta de penalidade
Despacho deferido
Interessado
Erasmo Cícero dos Santos.
Assunto
Apreensão de veículo por transporte irregular.
DESPACHO
I - Tendo em vista as documentações acostadas no SEI, em especial as decisões judiciais n° 104XXXX-16.2019.8.26.0053 e 106XXXX-49.2019.8.26.0053, com o parecer jurídico elaborado pela SMT/AJ que fora acolhido pela SMT/GAB, por circunspecção lastreada na determinação, torno nulo o AIIP n° Y5-144744-62.
II- Publique-se.
III - Por fim, ao arquivo.
26 de dezembro de 2019.
ROBERTO CIMATTI
Departamento de Transportes Públicos
Diretor
6020.2019/0010523-9 - Acompanhamento de contencioso administrativo e judicial
Despacho deferido
Interessados: TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (se não houver interessados, favor apagar)
INTERESSADO:
Leandro Rodrigues de Sousa
ASSUNTO:
Sentença Judicial n° 105XXXX-45.2019.8.26.0053, determinando que a autoridade coatora anule o auto de infração lavrado em desfavor do impetrante.
DESPACHO
I -Tendo em vista o conteúdo incluso no Processo Judicial n° 105XXXX-45.2019.8.26.0053 que tramita perante a 15a Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Capital - SP, em cumprimento ao estabelecido na r. setença onde determinou que a autoridade coatora procedesse a anulação do auto de infração lavrado em desfavor do impetrante, a vista da decisão judicial torno nulo o AIIP n° Y5-137215-12.
II- Publique-se.
III- Por fim, ao arquivo.
IV- Desconsiderar o despacho anterior 024533596, por não constar o numero do processo SEI.
26 de dezembro de 2019.
ROBERTO CIMATTI
Departamento de Transportes Públicos
Diretor
6020.2019/0005782-0 - Táxi: alvará de estacionamento - caducidade/renovação
Despacho deferido
Interessado
HUGO NAUN CONTARDO TROCOSO
Assunto
Solicita não caducidade do Alvará de Estacionamento n° 007.943-25.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção carreados no presente, em especial a manifestação do DTP/AJ e parecer do DTD/AT, DEFIRO o pedido de bloqueio do Alvará de Estacionamento n° 007.943-25.
II- Publique-se, após, ao DTD para ciência e providências eventualmente cabíveis;
III- Por fim, ao arquivo.
IV- Desconsiderar o despacho anterior 024543061, por não constar o numero do processo SEI.
26 de Dezembro de 2019.
Diretor
6020.2019/0010025-3 - Táxi: ponto de táxi - reintegração de condutor
Despacho indeferido
Interessado
Francisco Mendes Batista.
Assunto
Solicita reintegração ao Ponto Privativo de Táxi n° 2731.
DESPACHO
I - Ante os elementos de convicção carreados ao presente Processo Administrativo, considerando o parecer do DTP. AJU, INDEFIRO a solicitação do Sr. Francisco Mendes Batista.
II - Publique-se, após arquive-se.
27 dezembro de 2019.
ROBERTO CIMATTI
Departamento de Transportes Públicos
Diretor
6020.2018/0004779-2 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência
Despacho indeferido
Interessado
FERNANDO DE FREITAS D’AMBRÓSIO
Assunto
Transferência de Alvará de Táxi Preto
DESPACHO
I- Ante os elementos que instruem o processo, em especial o parecer do DTD, INDEFIRO o requerimento inicial, por perda de objeto.
II- Publique-se, após ao DTD para ciência e providências eventualmente cabíveis;
III- Por fim, ao arquivo.
IV- Desconsiderar o despacho anterior 024544824, por não constar o numero do processo SEI.
26 de dezembro de 2019.
ROBERTO CIMATTI
Departamento de Transportes Públicos
Diretor
6020.2018/0006101-9 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência
Despacho indeferido
Interessado
CRISTIANO ADAILTON FERREIRA
Assunto
Transferência de Alvará de Táxi Preto
DESPACHO
I- Ante os elementos que instruem o processo, em especial o parecer do DTD, INDEFIRO o requerimento inicial, por perda de objeto.
II- Publique-se, após ao DTD para ciência e providências eventualmente cabíveis;
III- Por fim, ao arquivo.
IV- Desconsiderar o despacho anterior 024544538, por não constar o numero do processo SEI.
26 de dezembro de 2019.
ROBERTO CIMATTI
Departamento de Transportes Públicos
Diretor
6020.2018/0006158-2 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência
Despacho indeferido
Interessado
José Pascoal da Silva
Assunto
Transferência de Alvará de Táxi Preto.
DESPACHO
I- Ante os elementos que instruem o processo e o parecer do DTD, INDEFIRO a solicitação inicial por pedido de desistência.
II - Publique-se. Após ao DTD para ciência e providências cabíveis.
III- Por fim, arquiva-se.
IV- Desconsiderar o despacho anterior 024544166, por não constar o numero do processo SEI.
26 de dezembro de 2019.
ROBERTO CIMATTI
Departamento de Transporte Público
Diretor
6020.2019/0001997-9 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência
Despacho indeferido
Interessada
Angelina Ordani Cremon
Assunto
Transferência de Alvará n° 006.005-20, por óbito.
DESPACHO
I- Ante os elementos que instruem o processo e o parecer do DTD, INDEFIRO a solicitação inicial por desistência do interessado.
II - Publique-se. Após ao DTD para ciência e providências cabíveis.
III- Por fim, arquiva-se.
27 de Dezembro de 2019.
ROBERTO CIMATTI
Departamento de Transporte Público
Diretor
6020.2019/0012026-2 - Táxi: alteração de categoria comum para luxo
Despacho indeferido
Interessado
Sr. Mauro Prando - CONDUTAX 234.056-35
Assunto
Troca de categoria de táxi comum para luxo com opções para os pontos n° 1038, 1027 ou 1032.
DESPACHO
I - Ante os elementos de convicção carreados ao presente Processo Administrativo, INDEFIRO a solicitação pleiteada pelo Sr. Mauro Prando, por não estar evidenciado a presença do curso essencial exigido pela Portaria 022/2015.
II - Publique-se, após arquive-se.
27 de dezembro de 2019
ROBERTO CIMATTI
Departamento de Transportes Públicos
Diretor
6020.2019/0010437-2 - Transportes públicos: inclusão de serviços
Despacho deferido
Interessado
Silvio Santos de Araújo
Assunto
Transferência da titularidade do ponto privativo n° 3079.
DESPACHO
I - Ante os elementos de convicção carreados ao presente expediente, considerando o parecer do DTP/AJU, DEFIRO a transferência da titularidade do ponto n° 3079 para o Sr. Denil-son Candido de Abreu Condutax - 134.864-38.
II -O interessado terá prazo de máximo de 30 ( trinta ) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial da Cidade, para efetivar sua inclusão no ponto n° 3079, sendo que, em não fazendo, implicará no arquivamento do presente processo.
27 de dezembro de 2019
ROBERTO CIMATTI
Departamento de Transportes Públicos
Diretor
DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO
PORTARIA SMT.DSV N.° 118/2019 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n° 58.907, de 9 de agosto de 2019, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de compartilhamento de patinetes elétricas acionadas por meio de plataformas digitais no Município de
CONSIDERANDO o disposto na Portaria SMT.DSV n°, 101 de 07 de novembro de 2019;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos para implantação das Estações destinadas a retirada e devolução de patinetes de utilização por Operadora de Tecnologia de Micromobilidade - OTM;
CONSIDERANDO o contido na CE.PR n° 790/19, de 27 de dezembro de 2019 elaborado pela Chefia de Gabinete da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, que realizou a análise técnica devida, autuado nos autos do processo administrativo SEI n.° 6020.2019/0012750-0;
RESOLVE:
Art. 1° As OTM’s devem instalar sinalização de trânsito nas Estações arcando com as respectivas despesas de projeto, implantação, manutenção e retirada da sinalização.
Parágrafo único. Para efeito desta portaria são consideradas estações, as áreas destinadas à retirada e devolução das patinetes por OTM específica.
Art. 2° A instalação das Estações nas vias públicas deverá obedecer às regras aplicáveis previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, bem como, à regulamentação estabelecida pelo DSV/CET.
Art. 3° Fica delegada à Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, na esfera de suas competências, a análise e a aprovação dos projetos de implantação, manutenção, modificação e retirada da sinalização das Estações.
§1° Para cada Estação, objeto da solicitação, as OTM’s deverão requerer aprovação da sinalização perante à CET, na Rua Barão de Itapetininga, 18 / Protocolo Geral, mediante apresentação dos seguintes documentos:
I - Requerimento preenchido e assinado, cujo modelo consta do anexo único desta Portaria, disponível no site www.cetsp. com.br, que poderá ser preenchido e impresso no próprio site;
II - 1 (uma) via do projeto de sinalização assinado pelo responsável técnico registrado no CREA ou CAU;
III - Cópia simples do CREA ou CAU do responsável técnico;
IV - Cópia simples da ART ou RRT recolhido;
V - Arquivo digital com georreferenciamento da localização da Estação.
Art. 4° O projeto deverá ser encaminhado na escala 1:500 e em formato A-3 disponível no site da CET, obedecendo os seguintes critérios:
I - Representação gráfica da sinalização da Estação na quadra, contendo mão de direção da via, nome de pelo menos 2 (dois) logradouros ou de 1 (um) logradouro e 1 (um) numeral de lote, como referência;
II - Somente será autorizada uma Estação independente da OTM, com comprimento máximo de 5,0m (cinco metros), incluída a pintura das marcas de canalização, por quadra de até 200m (duzentos metros) de extensão;
III - Em vias com quadra igual ou maior que 400m (quatrocentos metros) de extensão, será permitida a implantação de mais de uma Estação da mesma OTM.
IV - A Estação poderá ser dividida em módulos de 2,5m (dois metros e meio) cada, incluída a pintura das marcas de canalização, para utilização por mais de uma OTM.
V - A Estação de patinete poderá ser compartilhada com bicicletas desde que devidamente sinalizadas para tal finalidade e que os serviços sejam prestados pela mesma OTM/OTTC mediante a obtenção do Termo de Permissão de Uso (TPU) de que trata o art. 5° da Resolução CMUV n.° 22, de 29 de outubro de 2019.
§ 1°. Nos casos em que mais de uma OTM solicite autorização para implantação de Estação em um mesmo local, a análise será submetida ao CMUV.
§ 2°. No caso da OTM solicitar autorização para implantação de mais de uma Estação em um mesmo local, a mesma deverá vir acompanhada de justificativa técnica, que ficará sujeita a análise de acordo com as características específicas do local.
Art. 5° Após aprovação do projeto, a CET expedirá “Autorização de Implantação de Sinalização de Estação de Patinete Elétrica Compartilhada em Via Pública”, estabelecendo prazo de 60 (sessenta) dias para a implantação da sinalização, contada a partir da emissão do Termo de Permissão de Uso - TPU, que deverá ser solicitado junto a Subprefeitura Regional do respectivo local.
Parágrafo único. O solicitante deverá informar à CET as datas de início e término da implantação da sinalização, para que a CET faça vistoria do projeto implantado.
Art. 6° O solicitante deverá implantar o projeto de acordo com as especificações técnicas e normas da CET.
Art. 7° A empresa contratada para implantação do projeto aprovado deverá possuir os laudos dos ensaios dos materiais da sinalização a serem implantados, conforme as especificações técnicas da CET.
Art. 8° Aprovada a sinalização implantada, quando da vistoria realizada pela CET, será expedido o “Termo de Aceite de Implantação de Sinalização de Estação de Patinete Elétrica Compartilhada na Via Pública”.
§ 1°. Para que o Termo de Aceite seja expedido, a OTM deverá entregar à CET arquivo eletrônico do projeto aprovado, com extensão, dxf ou similar para georreferenciamento da Estação.
§2°. O Termo de Aceite não exime a OTM de qualquer outra exigência legal.
Art. 9° A instalação de Estação destinada a retirada e devolução de patinetes elétricas em logradouros públicos será permitida a título precário, podendo ser revista a qualquer momento, a critério do órgão de trânsito, que notificará a OTM, solicitando sua retirada.
Art.10. Quando for constatada ausência, má conservação ou sinalização em desacordo com as especificações técnicas e normas da CET, a OTM será notificada da irregularidade observada, para providências.
Art.11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 118/2019
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE PATINETE ELÉTRICA COMPARTILHADA EM VIA PÚBLICA .
DOCUMENTOS EXIGIDOS
1. PESSOA JURÍDICA
-Cópia Simples do Contrato Social/Atos Constitutivos.
2. RESPONSÁVEL TÉCNICO
-Cópia Simples do CREA/CAU;
-Cópia Simples da ART ou RRT recolhido.
3. PROJETO
-1 (uma) via do projeto de sinalização assinada pelo responsável técnico;
- via eletrônica do projeto aprovado pela CET para a emissão do Termo de Aceite de Implantação de Sinalização de Estação de Patinete Elétrica Compartilhada em Via Pública.
CANCELAMENTO DE LICENÇAS ESPECIAIS PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS
INTERESSADO: TRANSPORTES DE CARGAS CIDADE EDSON LTDA
REFERÊNCIA:
PROCESSO N.° 6020.2018/0004581-1
MOTIVO: Acréscimo de produto(s) N° ONU, conforme solicitado pela empresa.
Placas LETPP Placas LETPP Placas LETPP Placas LETPP
AMU7790 2019/30.340 BHJ8226 2019/30.339
BML7490 2019/30.355 BOG5926 2019/30.341
BTO8669 2019/30.344 BTS2680 2019/30.352
BUP0362 2019/30.345 BWI9175 2019/30.342
BXH6913 2019/30.343 CKH5840 2019/30.346
CXB8259 2019/30.347 CZZ1710 2019/30.348
DJE1871 2019/30.353 DQN4914 2019/30.349
DWQ8795 2019/30.354 EJW6315 2019/30.351
Total de Placas Canceladas: 16
ESPECIAL PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-LETPP
PROCESSO(S) ELETRÔNICO(S)
Autorizo a expedição da Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir elencada(s):
INTERESSADO: ASR TRANSPORTES LTDA - EPP
PROCESSO N.° 6020.2018/0002476-8
ATI5A41
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: BOUTIQUE DO GÁS LTDA-ME
PROCESSO N.° 6020.2018/0006765-3
AOL3610 ELJ7173 EOF2422 FAO0689 MWB8776
Total de Placas Autorizadas: 5
INTERESSADO: BRAVO SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2019/0010761-4
PZV9649 QOQ5878 QOX8707 QOX8708 QOX8716
Total de Placas Autorizadas: 5
INTERESSADO: CITA TRANSPORTES S.A.
PROCESSO N.° 6020.2018/0001624-2
BVT4824 DSS0687 EMV5179 EQH5631 EXH9240
FJI4196
Total de Placas Autorizadas: 6
INTERESSADO: COOPERATRANSP COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2019/0012325-3
CLH5131 CUD3165 CVP2780 GLK5091 KRM6502
Total de Placas Autorizadas: 5
INTERESSADO: ECO PRIMOS COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2018/0001513-0
BXR5483 DRF1504 DSX9991 EHE1531 EOD5524
ESP9234 EUB2443 EWJ6277 EXI8887 EZY9644
Total de Placas Autorizadas: 10
INTERESSADO: GEOFIX ENGENHARIA FUNDÇÕES E
ESTAQUEAMENTO SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA
PROCESSO N.° 6020.2019/0010580-8
FWQ3835
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: GREEN ROAD SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2019/0009108-4
BWF7951 ADA3638 ACK9895 GKO8942 CPR1435
BWU6862 BWE0300 ESU6449 FEI3068 BTS8922
CPJ3902 CPJ5092 ESU6454 ESU6455 DBB7265
Total de Placas Autorizadas: 15
INTERESSADO: JADE TRANSPORTES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2018/0001670-6
DVS4268 CUB1471 CUB1481 CUB1491 DVS4231
DVS4261 DVS4271 DVS4281 DVS4291 DVS4301
DVS4321 DVS4331 DVS4901 DVS4911 DVS4921
DVS4931 JWX0711 BFZ8101 BFZ8561 ESU4741
CUB1470 CUB1480 CUB1490 CUB1500 BFZ8110
BFZ8550 DVS4330 DVS4930 DVS4920 DVS4910
DVS4240 BFZ8112 CUB1492 DVS4232 DVS4242
DVS4282 DVS4292 DVS4302 DVS4312 DVS4322
DVS4902 DVS4912 ESU4742 DVS4233 BFZ8542
DVS4250 CUB1461 BFZ8562 BFZ8102 DVS4300
DVS4270 DVS4260 DVS4280 ESU4750 BFZ8109
BFZ8559 CUB1469 CUB1489 CUB1499 CUB1462
CUB1472 DBB5740 DBB5801 DBB5821 DBB5829
DBB5849 DBB5822 DBB5832 JQZ3942 DBB4371
DBB4372 DBB5401 DBB5402 DVS4241 DVS4251
DVS4252 DVS4262
Total de Placas Autorizadas: 77
INTERESSADO: JOCEAN TRANSPORTES E SANEAMENTO LTDA
PROCESSO N.° 6020.2019/0011929-9
BTS1465 BTS1466 CGS7988 CPG8598 DAH2351
HQN7277 KAP6862 KRC5323 KQI6205
Total de Placas Autorizadas: 9
INTERESSADO: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP
PROCESSO N.° 6020.2019/0002784-0
FNY6810 FXO0567
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: PTR COMERCIAL DE GÁS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2018/0000056-7
GAS0331 GAS0254 GAS0257 GAS0267
Total de Placas Autorizadas: 4
INTERESSADO: TEDE TRANSPORTES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2018/0000985-8
LYX3648 ISC4029 ALX4559 ALX4561 IIF4773
IJC4571 IQT0421 IAX5618 CLK6497 IHJ0034
IQU9848 IBI7825 BYE9252 IEX1394 INA2807
ISN9205 ISN9192 ISC4044 IJE5156 IHQ3708
IVH6473 IVJ1302 IQT8499 IQV6286 ISN2206
AFE3193 IWX3027 IWX2652 IVG7347 IQV8806
IVJ1272 IQW6458 IVG7317 IQT8506 IXE8142
IMX4535 IVH6481 IKS4300 ISM8605 IVH2129
ISN5893 IBT4365 ICZ8677 IQW4513 IDK3775
IXE8152 ABW4077 BTR8638 ISC1982 IIV5200
BTB9838 IUK0968 BMG2695 IGM6890 ISN9185
ISN9173 AGF2510 IBO1723 ICK2949 IGC8079
IHL5074 ISX1311 LWY5461 LXJ6965 IHY1C30
INB5F65 IQT0E28 AAE5975 IDQ0H42 IVH2B43
Total de Placas Autorizadas: 70
INTERESSADO: TRANSMOGIANA TRANSPORTES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2019/0009233-1
EFO0176 EFO1079 EQU3305 FJX7214 EZB3739
ENI7260
Total de Placas Autorizadas: 6
INTERESSADO: TRANSPORTADORA REINAMI EIRELI
PROCESSO N.° 6020.2018/0004398-3
DPE4214 FFA5639
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: TRANSPORTES TONIATO LTDA
PROCESSO N.° 6020.2019/0006987-9
BDO1H68 BDO1H70 LCM1717
Total de Placas Autorizadas: 3
INTERESSADO: ULTRA RÁPIDO COMÉRCIO DE GLP EIRELE-ME
PROCESSO N.° 6020.2018/0006863-3
FJT4302 FQX1324 GBF0756 FJT4304 FJT4306
FJT4308 FJT4310 FXT4390 FBB0169 FKG0450
FRQ8472 FRU8346 FUA4281 FZR8518 GFS5044
GJK7772 FJT4300
Total de Placas Autorizadas: 17
INTERESSADO: UNIPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
PROCESSO N.° 6020.2019/0006939-9
GAQ4260 DPE7435
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2019/0004139-7
ELA8442
Total de Placas Autorizadas: 1
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sábado, 28 de dezembro de 2019 às 03:05:47.
Processos na página
104XXXX-16.2019.8.26.0053 • 106XXXX-49.2019.8.26.0053 • 105XXXX-45.2019.8.26.0053Confirma a exclusão?