Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1716508 - PR (2020/0145090-3)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

AGRAVANTE : RUBENS FRESSATO

AGRAVANTE : ROMANO FRESSATTO

AGRAVANTE : LUIZ SCORSIN

AGRAVANTE : ACYR FRESSATTO

REPR. POR : LILIAN FRESSATO

AGRAVANTE : IZAURA NADEVORNY WISNIEWSKI
AGRAVANTE : ARNALDO SERINEU SCORSIN

AGRAVANTE : ALCEU FRESSATTO

AGRAVANTE : AUGUSTO GBUR

AGRAVANTE : JOSE HENRIQUE WISNIEWSKI

REPR. POR : ANNA ARINS WISNIEWSKI

ADVOGADOS : VITORIO KARAN - PR018663

GABRIEL MARCONDES KARAN - PR042323N

AGRAVADO : CENTRO OPERÁRIO CAMPONEZ
ADVOGADOS : ITALO TANAKA JUNIOR - PR014099N

CLARICE ZENDRON DIAS TANAKA - PR024061N

DECISÃO

Trata-se de agravo (art. 1.042 NCPC), interposto por RUBENS FRESSATO
e OUTROS, contra decisão que não admitiu recurso especial (fls. 887/888, e-STJ).

Na origem, a demanda versa sobre pedido de nulidade de assembleias de
sócios da entidade ora agravada. Julgado improcedente o pedido pelo juízo de piso, foi
interposta apelação, a qual também restou desprovida.

O apelo nobre desafia acórdão prolatado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Paraná, assim ementado (fl. 815, e-STJ) :

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRECEITOCOMINATÓRIO -
SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE
O RECONHECIMENTO DADECADÊNCIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA
SENTENÇA PORAUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NEGADO -
DECISUMFUNDAMENTADO, AINDA QUE DE MODO SUCINTO -
ALEGADANULIDADE DAS ASSEMBLEIAS, A QUAL NÃO SE CONVALIDA
COMO TEMPO - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE APONTAMENTO
ARESPEITO DO SUPOSTO VÍCIO ENSEJADOR DA NULIDADE DOSATOS
JURÍDICOS - HIPÓTESES QUE SE REVESTEM COMOPOSSÍVEL
ANULABILIDADE - DECADÊNCIA CONFIGURADA -MATÉRIA DE ORDEM
PÚBLICA - APRECIAÇÃO DE OFÍCIO PELOJUÍZO SINGULAR -
POSSIBILIDADE - CAUSAS DE INTERRUPÇÃODA PRESCRIÇÃO QUE NÃO