Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS N° 138039 - SP (2020/0310940-8)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

RECORRENTE : LINCON VICTOR ALVES DOS SANTOS (PRESO)
ADVOGADO : RICARDO HENRIQUE MARTINS DA SILVA - SP317585

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste a respeito da petição de
fls. 142-145.

Brasília, 27 de novembro de 2020.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Relator