HABEAS CORPUS N° 629469 - SP (2020/0315353-1)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

IMPETRANTE : INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA - MARCIO
THOMAZ BASTOS

ADVOGADO : RODRIGO ANDRADE MARTINI - SP351667

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : LAURINDA CAMARGO MONTEIRO (PRESO)

CORRÉU : TAILINE APARECIDA CAMARGO MONTEIRO

CORRÉU : GIOVANI PEREIRA REGO

CORRÉU : SAULO SILAS DE OLIVEIRA SOUSA

CORRÉU : CAIO CESAR CONSTANTINO

CORRÉU : ANTONIO MARCOS PEREIRA

CORRÉU : DORIVAL DE JESUS MONTEIRO

CORRÉU : ROSINEI DONISETE RODRIGUES

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de
Laurinda Camargo Monteiro, apontando-se como autoridade coatora a Décima
Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n. 2222575-
86.2020.8.26.0000).

Narram os autos que a paciente foi presa preventivamente em 10/9/2019,
em razão da suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o
tráfico de drogas.

Indeferido o pedido de revogação da prisão preventiva, impetrou-se writ, na
origem, o qual teve a ordem denegada.

Daí o presente mandamus, em que a Defensoria Pública alega ausência de
fundamentação concreta para a prisão da paciente.

Destaca que a paciente está presa há mais de 430 dias e, até o momento,
não teve a instrução processual concluída.