HABEAS CORPUS N° 629477 - MG (2020/0315323-9)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

IMPETRANTE : BRENO FACIOLI GOMES

ADVOGADO : BRENO FACIOLI GOMES - MG186008

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE : PAULO AUGUSTO CARDOSO RODRIGUES (PRESO)

CORRÉU : ASDRUBAL CAYRES DA SILVA JUNIOR

CORRÉU : THIAGO SILVA SILVERIO LIMA

CORRÉU : AIBINON MIGUEL PAIVA PEREIRA

CORRÉU : LUIZ FELIPE MAZZONI BARIOTTO

CORRÉU : MARCO TULIO SANTOS ALMEIDA

CORRÉU : RENAN CUSTODIO GONCALVES

CORRÉU : LUCAS BORGES GOUVEA

CORRÉU : IVANDREAZZ SILVA DE ASSIS

CORRÉU : GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MACHADO

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

PAULO AUGUSTO CARDOSO RODRIGUES alega sofrer
constrangimento ilegal decorrente de decisão proferida por Desembargador do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que indeferiu a liminar no HC n.
1.0000.20.579818-4/000.

Nas razões deste writ, a defesa alega que o paciente está preso desde
14/8/2019, acusado de associação para o tráfico, e até o momento não foi
designada audiência de instrução e julgamento, o que configura excesso de prazo
na formação da culpa. Sustenta, ainda, que não está justificado o periculum
libertatis e que a prisão é desproporcional.

Pugna pela superação da Súmula n. 691 do STF.

Decido.