Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

HABEAS CORPUS N° 629478 - MA (2020/0315336-5)

RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO

IMPETRANTE : DANIEL SANTOS FERNANDES E OUTRO

ADVOGADOS : RODOLFO AUGUSTO FERNANDES - MA012660

DANIEL SANTOS FERNANDES - SP352447

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

PACIENTE : EMERSON SOUSA SANTOS (PRESO)

CORRÉU : ATANIAS DUTRA LIMA

CORRÉU : LEONARDO ALVES DE ARAUJO

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em face de acórdão, assim relatado (fl.

135):

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA.

REQUISITOS PRESENTES.

FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO
CONFIGURAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA.
COAÇÃO ILEGAL NA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. INEXISTÊNCIA.
ORDEM DENEGADA.

I. Escorreita e devidamente fundamentada a decisão do magistrado que, com base na
gravidade concreta da conduta imputada ao paciente, evidenciada pela exacerbada
violência empregada na prática do roubo, decreta e mantém sua prisão preventiva.

II. Assente, no STF e no STJ, o entendimento de que a configuração de excesso de
prazo na instrução criminal não decorre de soma aritmética de prazos legais, devendo
ser aferida, caso a caso, segundo o princípio da razoabilidade, de acordo com as
peculiaridades da causa, justificando-se a marcha processual do caso concreto pela
pluralidade de réus, complexidade, aditamento da denúncia, inúmeras cartas
precatórias e atraso na apresentação de respostas à acusação.

III. Persistindo os requisitos autorizadores da prisão cautelar, insuficiente ao paciente
apresentar condições pessoais favoráveis.

IV. Ordem denegada.

Consta dos autos que o paciente foi preso preventivamente pela prática do delito
previsto no art. 157, § 2°, II e V e § 2°-A, I do Código Penal.

A defesa impetrou habeas corpus perante a Corte de origem, a qual denegou a
ordem.

No presente mandamus, alega a ocorrência de excesso de prazo para a formação
da culpa, tendo em vista que o paciente encontra-se preso há 640 dias.

Requer a concessão da ordem constitucional para que seja reconhecido seu