Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 172448 - BA (2020/0119068-5)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

SUSCITANTE : HOSPITAL PROHOPE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADOS : DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - BA023807

ADRIANA RIBEIRO MAGALHÃES - BA044183

CAIO CÉSAR SANTOS DE SANTANA E OUTRO(S) - BA061311

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR - BA

SUSCITADO : JUÍZO DA 28A VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA
INTERES. : JOARES KELTON DE OLIVEIRA E SOUZA

ADVOGADO : ARISTÓTELES ARAÚJO DE AGUIAR - BA019542

DECISÃO

HOSPITAL PROHOPE LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL suscita
conflito positivo de competência, com pedido de liminar, indicando como suscitados o
JUÍZO DE DIREITO DA 2^a VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR - BA e o JUÍZO DA
28^a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA.

Informa a suscitante que seu pedido de recuperação judicial foi processado
em 25/02/2019, determinando-se a suspensão de todas as ações e execuções em seu
desfavor.

Relata que, nos autos da Reclamação n. 000XXXX-09.2016.5.05.0028, em
curso no Juízo trabalhista, foi deferida a liberação de valores relativos a depósito
recursal (e-STJ fl. 54).

Discorre sobre a competência do Juízo da recuperação, afirmando que
somente o juízo recuperacional seria o competente para decidir sobre o patrimônio da
sociedade em recuperação.

Postula, em caráter liminar, a suspensão do ato de disposição realizado no
processo trabalhista. No mérito, pede o reconhecimento da competência exclusiva do
Juízo da recuperação judicial.

A tutela de urgência foi deferida (e-STJ fls. 73/75).

O interessado opôs embargos de declaração (e-STJ fls. 79/88), rejeitados às
fls. 304/306 (e-STJ).

Informações prestadas (e-STJ fls. 290/294).