Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1761576 - SC (2020/0242367-1)

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SC023729
AGRAVANTE : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO

SOLIDARIA DE ERECHIM

ADVOGADO : ALVADI ANTONIO GRISELI - RS052582
AGRAVADO : MAQPAR FERRAGENS E PARAFUSOS LTDA
ADVOGADO : CHEILA CRISTINA SCHMITZ - SC032810
INTERES. : BARAO INDUSTRIA DE TINTAS LTDA

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

EMENTA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO
CPC/2015. OCORRÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR
PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DE COOPERATIVA DE
CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE ERECHIM.

DECISÃO

Trata-se de agravo interposto contra decisão que não admitiu o recurso
especial apresentado por COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO
SOLIDÁRIA DE ERECHIM, com base no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte agravada ingressou com
ação declaratória de nulidade de título de crédito (e-STJ, fls. 1-19), tendo o Juízo de
primeiro grau julgado procedente a ação (e-STJ, fls. 265-270).

Interpostas apelações pela ora agravante e por Banco do Brasil S.A., o
Tribunal estadual decidiu, por unanimidade, negar-lhes provimento, em acórdão assim
ementado (e-STJ, fls. 387-388):

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO E
CRÉDITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA
CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DE PROTESTO. TOGADO DE ORIGEM
QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL. RECURSO DO
SEGUNDO E TERCEIRO RÉUS.

DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 28-8-18.
INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.