Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA N° 4685 - EX (2020/0317637-6)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : S R L

ADVOGADO : OSCAR SANTOS DE CARVALHO - SP247822

REQUERIDO : A S - ESPÓLIO

DESPACHO

Intime-se a requerente para que, no prazo de 60 dias, apresente a certidão de
óbito do requerido. Caso tenha sido emitida no exterior, deverá vir acompanhada de
chancela consular ou apostila (arts. 1° e 3° da Convenção de Haia sobre a Eliminação da
Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, c/c os arts. 2° e 3° da
Resolução n. 228/CNJ) e de tradução oficial.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente