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2017-0.113.327-6. Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT e Companhia de Engenharia de Tráfego - CET. Permissão de uso de bens patrimoniais móveis - Bicicletas Adulto e Infantil.

I. À vista dos elementos de convicção que integram o presente, em especial as manifestações do Departamento de Administração e Finanças e da Assessoria Jurídica desta Pasta, as quais acolho, e com fundamento no artigo 114, § 4°, da

no artigo 71 da LOM c/c artigo 1° do Decreto n. 55.596/2014 e Decreto n. 53.484/2012, e diante dos poderes que me foram conferidos pela Portaria n° 201/2017-SMT.GAB, artigo 1°, AUTORIZO a celebração de Termo de Permissão Uso com a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, inscrita no CNPJ sob o n. 47.902.648/0001-17, para utilização de 322 bicicletas de modelo adulto e 30 bicicletas de modelo infantil.

II. O presente Termo de Permissão de Uso será celebrado a título precário e gratuito, e deverá observar o Decreto n.

missão de Uso acostada ao presente processo.

Processo SEI n° 6020.2017/0001511-2. Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes. Repasse de recursos para pagamento aos concessionários pela execução do serviço ATENDE - exercício 2018.

I - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente, notadamente as manifestações da São Paulo Transporte S/A - SPTrans, da Divisão de Finanças do Departamento de Administração e Finanças, bem como da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que adoto como razões de decidir e nos termos do artigo 1°, inciso III, alínea 'b', da Portaria n° 201/17-SMT. GAB,AUTORIZO, observadas as formalidades legais, o repasse à SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS, inscrita no CNPJ sob n.° 60.498.417/0001-58, gestora dos recursos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, para pagamento aos concessionários pela execução do serviço “ATENDE - Transporte de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais”, prestado de acordo com as disposições dos Contratos de Concessão celebrados por esta Pasta, no decorrer do exercício de 2018.

II - AUTORIZO, outrossim, a emissão da respectiva nota de Empenho, no valor de R$ 87.028.975,00 (oitenta sete milhões, vinte oito mil e novecentos setenta cinco reais), para fazer frente à despesa indicada, onerando as dotações n°s 20.10.26 .453.3006.4705.33.90.41.00.00 - Transporte de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida- ATENDE e 20.10.26.453. 3006.4705.33.90.41.00.00 - Transporte de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade reduzida- ATENDE do orçamento previsto para o exercício de 2018, cuja reserva deverá ser providenciada quando da disponibilização dos recursos próprios.

Processo SEI n° 6020.2017/0001510-4. Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT. Repasse de recursos à SPTrans para pagamento de aposentadoria aos empregados daquela empresa, referente ao exercício de 2018 .

I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente, em especial as manifestações da Divisão de Finanças do Departamento de Administração e Finanças e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, observadas as formalidades legais, o repasse à São Paulo Transporte S.A. - SPTRANS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 60.498.417/0001-58, para pagamento de aposentadoria aos empregados daquela empresa, referente ao exercício de 2018.

II. AUTORIZO, igualmente, a emissão da respectiva nota de Empenho, no montante de R$ 33.980.000,00 (trinta e três milhões, novecentos e oitenta mil reais), para fazer frente à despesa indicada, onerando a dotação 20.10.26.453.3004.4651.33 .90.41.00.00 - Aposentadoria Complementar aos Servidores da São Paulo Transporte S/A, cuja reserva deverá ser providenciada quando da disponibilização deste recurso.

PROCESSO SEI N° 6020.2017/0001779-4. SÃO PAULO TRANSPORTES S/A. “PROGRAMA “COMPENSAÇÕES TARIFÁRIAS”.

I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente, notadamente as manifestações das Assessorias Econô-mico-Financeira e Jurídica deste Gabinete, que acolho e adoto como razões de decidir, AUTORIZO, observadas as formalidades legais, a realização da despesa pela São Paulo Transportes S/A do valor de R$ 2.342.987.676,00 (dois bilhões trezentos e quarenta e dois milhões novecentos e oitenta e sete mil seiscentos e setenta e seis reais), que deverá onerar a dotação 20.10.26.453.3009.4701- 33.90.41.00.00 - Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus.

II. AUTORIZO, outrossim, a emissão da respectiva Reserva, onerando a dotação acima indicada, quando houver a dispo-nibilização dos Recursos Financeiros, conforme proposto pela Assessoria Econômico-Financeira desta Pasta.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-236

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS

ENDERECO: RUA JOAQUIM CARLOS, 655 - BLOCO F

PROCESSOS DA UNIDADE SMT/DTP-3

2017-0.159.013-8 EDUARDO CARLOS DA SILVA

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA N. 043.070-20(TAXI PRETO) PARA O SR. FERNANDO TADEU DE JESUS. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DA DIVISAO DE TAXI -DTD DESTE DEPARTAMENTO TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, CONFORME LEGISLACOES VIGENTES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 043.070-20 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES. O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2017-0.159.589-0 LUCIANO JORGE DE OLIVEIRA

INDEFERIDO

SOLICITA ISENCAO DE MULTA POR ATRASO NA RENOVA-CAO DO CRMPF N. 024.992-00. ANTE OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO, EM ESPECIAL A MANIFESTACAO DO DTP-AJU E O PARECER DO DTD, INDEFIRO O REQUERIDO NA INICIAL, TENDO EM VISTA, QUE REFERE-SE A ISENCAO DE MULTA, E O AMPARO LEGAL NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A PORTARIA N. 118/98 - SMT.GAB DE 05/08/98 EM SEU ARTIGO 19 E A PORTARIA N. 102/08 - SMT.GAB.

DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO

PROCESSO SEI N° 6020.2017/0001457-4

Interessada: SMT-GAB

Assunto: Gratificação dos membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI aos não servidores

Vigência: Exercício 2018

I- À vista dos elementos de convicção que instruem o presente, notadamente da manifestação da SMT-AEF (5971545), AUTORIZO o pagamento da gratificação aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI que não são servidores, referentes o exercício de 2018, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

II- AUTORIZO, outrossim, para fazer frente à despesa decorrente, a emissão de Nota de Empenho, onerando a dotação n° 87.10.26.181.3009.4703.33.90.36.00.08 - Manutenção e Operação do Controle e Fiscalização de Tráfego.

III- PUBLIQUE-SE. Encaminhe-se após para SMT-AEF para providências ulteriores.

PORTARIA N.° 156/2017 - DSV. GAB.DE 26 DE INTERESSADO: ALFA TRANSPORTES EIRELI - CNPJ

DEZEMBRO DE 2017 82.110.818/0003-93

n niDCTHD nn nr_DA_DTam_Cmth nr nDCDArÃn nn ck AWA4581 91 26/09/2017 37 CZI0256 91 26/09/2017 37

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇAO DO SIS- m vmnn/Mi -n

DGG1013 91 26/09/2017 37

^{TEMA V|}Á^{R|0 - DSV}, ^{órgão integrante do Sistema Nacional de} FFM77Q21 Ql 76/00/7017 37 FHHRRQ7 01 76/00/7017 07

_ ~ ......... _n , EEH2/94 91 26/09/201/ 3/ EHHüq9/ 91 20/09/201/ 3/

Trânsito, nos termos do artigo 7.°, inciso III, da Lei n.° 9.503, de EQL5606 91 26/09/2017 37

23 de ^setembro ^de 1997, q^ue institui ^o CMgo de Trânsto B™- eWj6305 91 26/09/2017 37 FMU6461 91 26/09/2017 37

leiro - CTB, e do Decreto Municipal n.° 37.293, de 27 de janeiro PUK1197 91 26/09/2017 37

INTERESSADO: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A.

,, - CNPJ 03.237.583/0001-67

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Códi

go de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação GDR1452 91 26/09/2017 37

de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas Total de placas indeferidas: 1

por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor INTERESSADO: DA PERA DISTRIBUIDORA DE PRODU-

civil ou policial militar; TOS QUÍMICOS LTDA-EPP - CNPJ 11.074.773/0001-39

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a ARN5660 91 26/09/2017 37 BXE3865 91 26/09/2017 37

pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício CXA5546 91 26/09/2017 37

das atividades de fiscalização; LQG1705 91 26/09/2017 37 MRO7546 91 26/09/2017 37

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de ^{Total de placas indeferidas: 5}

objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria n° 037/17- SMT. GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE. GSU n.° 055/2017,

RESOLVE:

I - Credenciar 13 (treze) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO À PORTARIA N° 156/2017- DSV. GAB.

RELAÇAO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Quant. Nome RE

1 AGNALDO DE OLIVEIRA DA SILVA 101624-5

2 ANDERSONARAUJO SANTOS 161833-4

3 FABRÍCIO DOS SANTOS RAMOS 160333-7

4 GUILHERME ADRIANO LUCAS 146876-6

5 GUILHERME ALEXANDRE CALISTO 162493-8

6 JERENI FERNANDES DE SOUZA 964457-1

7 JOAO PEDRO MOTTI 161703-6

8 JOSÉ ANDERSON SILVA PEREIRA 156280-A

9 LUCAS NUNES COMELLI 156295-9

10 MARCO ANTONIO DA SILVA 966873-0

11 MARCOS ALVES DA CRUZ 161227-1

12 RONALD DE LIMA SANTOS 161674-9

13 SIMONE QUICHABEIRA DA SILVA 153504-8

AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICENÇA ESPECIAL PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-LETPP

Autorizo a expedição da Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir elencada(s):

INTERESSADO: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S/A

PROCESSO N.° 2017-0.058.724-9

GEY5809 FMD3900 GHL8355

Total de Placas Autorizadas: 3

INTERESSADO: CAMPEÃO 28 POSTO DE SERVIÇOS LTDA ME

PROCESSO N.° 2017-0.170.442-7

DTB7023 CGS2283 CGS3039 FZI2772

Total de Placas Autorizadas: 4

INTERESSADO: ESA GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA

PROCESSO N.° 2016-0.096.940-9

FCM1316

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: JOSÉ APARECIDO ARAUJO TRANSPORTES - ME

PROCESSO N.° 2015-0.246.046-3

BXI4358

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: LUXAFIT TRANSPORTES LTDA

PROCESSO N.° 2017-0.053.514-1

GIE0171 OBN6838 DTV1998 HRV9143

Total de Placas Autorizadas: 4

INTERESSADO: MARTINS & LOCOCO LAVANDERIA LTDA

PROCESSO N.° 2015-0.239.243-3

FOP7174

01.834.475/0002-27

CBR3500 91 26/09/2017 36 DPE5496 91 26/09/2017 36

EWU0804 91 26/09/2017 36

Total de placas indeferidas: 3

INTERESSADO: RESOLVE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - CNPJ 02.562.526/0001-90

EKH9062 91 26/09/2017 36

Total de placas indeferidas: 1

INTERESSADO: RODOTRUCK TRANSPORTES LTDA EPP -CNPJ 12.720.997/0001-33

BTO1851 91 26/09/2017 36 BWS7287 91 26/09/2017 36

BWY2231 91 26/09/2017 36

BWY2232 91 26/09/2017 36 FHI6069 91 26/09/2017 36

FHI6070 91 26/09/2017 36

FHI6071 91 26/09/2017 36 FHI6072 91 26/09/2017 36

Total de placas indeferidas: 8

INTERESSADO: TRANS WAR TRANSPORTES LTDA -CNPJ 57.695.405/0001-09

DDV0579 91 26/09/2017 36/37

Total de placas indeferidas: 1

INTERESSADO: TRANSJOI TRANSPORTES LTDA - CNPJ 83.630.053/0003-85

ATJ0533 91 26/09/2017 37 ATJ0556 91 26/09/2017 37

FDB4580 91 26/09/2017 37

Total de placas indeferidas: 3

INTERESSADO: TRANSPORTADORA AJOFER LTDA -CNPJ 44.191.880/0001-04 CCY6141 91 26/09/2017 37

Total de placas indeferidas: 1

Dias:dias transcorridos desde a publicação; Public.Pend.: data da publicação da pendência; pág.DOC: página de publicação no Diário Oficial.

AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICENÇA ESPECIAL PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-LETPP

Autorizo a expedição da Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir elencada(s):

INTERESSADO: MARTINS SP DISTRIBUIÇÃO LTDA PROCESSO N.° 2016-0.050.812-6

HHK5651 HMV3766 HHK5730 HHK5623 HHK5633

HHK5620 DBM9919 DBM9924 DBM99 16

DBM9920 DBM9917 DBM9922 DBM9925 HHK5068 HHK5074

HHK5063 HHK5077 HHK5065 HHK5075 GSV8192

GSV8178 GSV8179 GSV8191 GSV8198 GSV8206

GSV8201 GSV8202 GSV8203 GSV8195 GSV8186

GSV8194 GSV8189 GSV8175 GSV8180 GSV8183

GSV8197 GSV8184 GSV8196 GSV8127 GSV8156

GSV8144 GSV8128 GSV8131 GSV8119 GSV8134

GSV8143 GSV8217 GSV8145 GSV8218 GSV8126

GSV8120 GSV8150 GSV8133 GSV8123 GSV8124

GSV8121 GSV8130 GSV8066 GSV8061 GSV8094

GSV8062 GSV8079 GSV8059 GSV8039 GSV8084

GSV8083 GSV8093 GSV8101 GSV8058 GSV8096

GSV8069 GSV8111 GSV8055 GSV8053 GSV8078

GSV8075 HHK5607 HHK5653

Total de Placas Autorizadas: 78

INTERESSADO: TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA PROCESSO N.° 2017-0.166.124-8

DVT6264 DPE7026 DPE7036 DPE7054 DPE7081

DPE7082 DPE7113 DPE7216 DPE7245 DPE7243

DPE7642 DPE7326 DPE7259 DPE7247 DPE7248

DPE7238 DPE7244 DPE7811 DPE7693 DPE7616

DPE7626 DVT7061 DPC5906 DVT7054 DVT6480

EJZ8023 DPE7758 DPE7576 DPE7641 DPE7604

DPE7485 DPE7852 FYI7693 PJB6922 PJB8587

PJB6025 PJB4350 OZQ0089 OZQ7545 OZQ0266

OZP9710 OZK2504 OZK8446 PJR9181 PRJ1563

PJR1620 PJQ9576 PJQ9754 PJQ8694 PJO4087

PJO5194 PJL5197 PJL2145 PJL4679 OZQ5254

OZQ9910 OZK3970 OZK3139 OZK8817 DPE7397

DPE7552 DPE7529 DPE7469 DPE7396 DPE7360

DPE7395

DPE7197

FKD0149

GDO6809

FCF2729

PKB8690

AXH3984

FYR6989

NTI9300

NTI4144

NWM8163

FHP0149

FWN4679

FNB5299

GDR9738

PKH4611

FXV1359

DPE7558 DPE7196 FXJ9969 GAT5449 FVC8138

NZP8758 AXH3988 CSK3092

NTF6267 NTG4105 NZC3895 FFU6229 FIK1449

FPR5708 FAT3549 PKH5431 FWE1699

DPE7524

DPE7004

FPJ8599

GKI7819

FXY8589

NZP9676

AWE0648

CUD2302

NTI7574

NTF5852

NZC4972

FSZ7269

FVR8149

GEO0428

FAG8369

PKH2910

EFO8193

DPE7258

DPE7327

GDO8239

FPB9089

FWX6029

AXH3989

FCO5869

CSK3095

NTI0906

NTF6650

AWD2975

FXQ8329

GJJ1299

FKX2888

FZK0938

PKH3972

PKH5429

PKD2892 FKG6969

CPG4619

BTB2362

OLD0799

OUV2957

FPB4041

DBC0578

DBC0618

OZI2520

NLH0123

OZI6152

OZK7737

AWR9974 NVQ4683 NWB7893 NWB7873 NVT8227

NVT8197

OZM9198

BUS2003

BUS2369

BUS2378

IRX4469

BWF9575 BWF9540 BXH5247

BXH5436

CNR2276

BUS1390

BSG9030

BSG9066

BSG9085

BUS1381

BUS1410

AIC6507

DBC0647

HRS6428

JYZ9034

CPG4513

AJC6097 EYX2982

OUM5406

DPE7251

GEU0439

GBV6229

FWK2138

PKD0527

AXX1861

FYH2519

JRG3462

NTG0180

NWL0451

FCL9879

FQF0439

FPS2919

GAG3828

FZW8529

PKH9854

GIH9299

PKD4007 GGR6699 PJB5537 BTB1830 NWB7933 OUV5615 FLP6776 DBC0579 OZI9455 OZI1192 NLH0333

OZI2427 OZK0864 OUV3979 NVT5273 NWB7923 EFO8022 NVT8387 NVW9627 OZM1986 BXH5092 ADT3241

KCG7439 ISF3095 BWF9547 BWF9554 BXH5249 CWZ7195 IRZ0181 BSG8866 BSG9033 BSG9075 BSG9060

BUS1399 KMP6584 KMP6676 DBC0646 CNR1842 BUD0106 AKB9548 MCI3106 CUD3963

PJY2736 PKB6809 PKB9424

PKD2098 FQS8539 FAC6839

FSR4158 PKC0190 PJW7920

PJL5747 NLH0303 DBC0619

NLG9393 NLG8883 NLJ8883

OUF9011 OUF4848 OUF7275

FKO8159 FNH8080 FGL8019

FLW1718 FUV9102 DBC0575

DBC0614 DBC0616 DBC0615

OZI5361 OZI5876 OZI0068

OZK0340 OZP5133 PJX6806

NLG9003 NLG8383 OZI5706

OZI0425 OZI8572 OZI6462

PJX4944 AWR9975 AWR9976

OUV9539 NWC3832 NVP2603

NVT5293 NVZ0773 NVZ0713

NWB7943 NWB7863 NWB7853

EFO8023 NVT8147 NVT8247

NVT8167 NVT8297 NVT8277

NVW9607 OUP3301 OZE6694

CUD3547 BUS2066 BUS2004

BUS1938 BXH5393 KCG7389

KAX3481 BTT5122 BTT5112

BUS1951 IRW7983 ISA1185

ISK7231 ISN4105 ISB7937

ACL2881 BWF9281 BWF9283

BWF9601 BXH5292 BXH5244

BXH5314 BXH5347 BXH5428

CQH5058 CQH3536 BUD0105

KBT3844 BTT5490 BTT5470

BSG8877 BSG8899 BSG9005

BSG9050 BSG9040 BSG9065

BSG9055 BSG9077 BSG9088

BSG9091 BSG8935 BSG9026

BUS1405 BUS1404 KMP6583

KMP6580 KMP6579 GSH7834

AIB1461 AIE4598 AIY9875

DBB8904 HRS6427 DBB8773

DBB8912 JYX1634 JYZ6997

BUD0107 ABW7604 CGP4558

AKI0443 MCR7612 CPG4617

CPG4677 EFO8641 CUD3270

OUM8188 OUM0208 OUM5849

Total de Placas Autorizadas: 379

VERDE E MEIO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA N. 92/SVMA-GAB/2017

EDUARDO DE CASTRO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1° - Constituir Comissão de Apuração Preliminar composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro nomeado; para apurar a implantação do Parque Jardim das Perdizes:

- Waldir Ushima Tsugunao - RF 753.694-1; e

- Isabella Maria Davenis Armentano - RF 812.422-1.

A Comissão ora designada procederá a apuração dos fatos e eventuais responsabilidades quanto ao noticiado no processo Administrativo n° 2012-0.337.328-3, devendo apresentar relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) duas.

Artigo 2° - A designação dos servidores é feita sem prejuízo das atribuições normais de trabalho.

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: PAZ COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ME

PROCESSO N.° 2015-0.309.046-5

FUN8630

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: RODASUL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA

PROCESSO N.° 2015-0.193.622-7

IHL0077

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: TRANS FERRARI TRANSPORTE E LOGÍS-

DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

TICA LTDA

PROCESSO N.° 2015-0.341.412-0

KQK1451 FTU8777 FTD9843 FST3475

FRS4991 FRS2819 FQL7435 FAQ2619

EJZ2022 EJZ2015 DVT3785 DVT3781

DVT3686 DVT3667 DVT3398 DVT3175

LSL3541

Total de Placas Autorizadas: 21

FRW0419

EJZ2034

DVT3763

DTA0986

INTERESSADO: TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA PROCESSO N.° 2016-0.094.745-6

IYE1012 IYD9573 QIH6718 FRQ8589 QIP5988

Total de Placas Autorizadas: 5

INTERESSADO: TRANSPORTES BORELLI LTDA

PROCESSO N.° 2016-0.050.816-9

EDR9488 FIW3117

Total de Placas Autorizadas: 2

INTERESSADO: VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

PROCESSO N.° 2015-0.325.359-3

FOV1944

Total de Placas Autorizadas: 1

INDEFERIMENTO POR ABANDONO DOS REQUERIMENTOS PARA A LICENÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

INDEFIRO POR ABANDONO, com fulcro no artigo 56, do Decreto n.° 51.714, de 13 agosto de 2010, o(s) requerimento(s) para obtenção das Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos, considerando-se decorridos mais de 90(noven-ta) da publicação de pendências no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, relativas às empresas abaixo relacionada(s):

Placas Dias Public.Pend. pág.DOC Placas Dias Public.Pend. pág.DOC Placas Dias Public.Pend. pág.DOC

INTERESSADO: ADEMIR COMÉRCIO DE VEÍCULOS E TRANSPORTADORA LTDA - CNPJ 55.753.578/0001-00

CPN7932 91 26/09/2017 37 GAT2425 91 26/09/2017 37

GAT3548 91 26/09/2017 37

GAT6605 91 26/09/2017 37 OPY3463 91 26/09/2017 37

Total de placas indeferidas: 5

PA 2017-0.170.993-3.

INTERESSADO:Viabiliza Transportes e Logística Integrada EIRELI - EPP ASSUNTO:Plano de Atendimento a Emergências no Transporte de Produtos Perigosos no Município de São Paulo

I - O Diretor(a) do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do processo administrativo 2017-0.170.993-3 e diante da manifestação da Divisão Técnica de Controle Ambiental sob fl.84 APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS - PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa Viabiliza Transportes e Logística Integrada EIRELI - EPP inscrita no CNPJ 08.890.764/0001-01, empresa de atendimento credenciada WGRA-Gerenciamento de Riscos Ambientais Ltda., por atender ao Decreto Municipal n° 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA n° 54, de 25 de março de 2009.

N°. ONU PRODUTO QUANTIDADE MÁXIMA ESTADO FÍSICO TIPO

1814 HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO, SOLUÇAO 48.000 L Líquido Fracionado

2794 BATERIAS ELÉTRICAS, ÚMIDAS, CONTENDO ÁCIDO 48.000 L Líquido Fracionado

2922 LÍQUIDO CORROSIVO, TÓXICO, N.E. 48.000 L Líquido Fracionado

3077 SUBSTÂNCIA QUE APRESENTA RISCO PARA O MEIO AMBIENTE, SÓLIDA, N.E. 48.000 kg Sólido Fracionado

3264 LÍQUIDO CORROSIVO, ACÍDO, INORGÂNICO, N.E. 48.000 L Líquido Fracionado

II - PUBLIQUE-SE;

PA 2017-0.172.013-9.

INTERESSADO:Danyfibras Ltda. ME ASSUNTO:Plano de Atendimento a Emergências no Transporte de Produtos Perigosos no Município de São Paulo

I - O Diretor(a) do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do processo administrativo 2017-0.172.013-9 e diante da manifestação da Divisão Técnica de Controle Ambiental sob fl.200 APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS - PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa Danyfibras Ltda. ME inscrita no CNPJ 23.601.972/0001-37, empresa de atendimento credenciada Suatrans Emergência S.A., por atender ao Decreto Municipal n° 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA n° 54, de 25 de março de 2009.

N°. ONU PRODUTO QUANTIDADE MÁXIMA ESTADO FÍSICO TIPO

1263 TINTA ou MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS 13.000 L Líquido Fracionado

1325 SÓLIDO INFLAMÁVEL, ORGÂNICO, N.E. 13.000 Kg Sólido Fracionado

1866 RESINA, SOLUÇAO, inflamável 13.000 L Líquido Fracionado

1993 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.E. 13.000 L Líquido Fracionado

2055 ESTIRENO, MONÔMERO, ESTABILIZADO 13.000 L Líquido Fracionado

2253 N,N-DIMETILANILINA 13.000 L Líquido Fracionado

3105 PERÓXIDO ORGÂNICO, TIPO D, LÍQUIDO 13.000 L Líquido Fracionado

II - PUBLIQUE-SE;

PA 2017-0.173.432-6.

INTERESSADO:MMPP Transportes Ltda ASSUNTO:Plano de Atendimento a Emergências no Transporte de Produtos Perigosos no Município de São Paulo

I - O Diretor(a) do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do processo administrativo 2017-0.173.432-6 e diante da manifestação da Divisão Técnica de Controle Ambiental sob fl.121 APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS - PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa MMPP Transportes Ltda. inscrita no CNPJ 10.248.691-09, empresa de atendimento credenciada Suatrans Emergência S.A, por atender ao Decreto Municipal n° 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA n° 54, de 25 de março de 2009.

N°. ONU PRODUTO QUANTIDADE MÁXIMA ESTADO FÍSICO TIPO

1170 ETANOL (ÁLCOOL ETÍLICO) ou SOLUÇAO DE ETANOL (SOLUCAO DE ÁLCOOL ETÍLICO) 30.000 L Líquido Granel

3475 MISTURA DE ETANOL E GASOLINA ou MISTURA DE ETANOL E COMBUSTÍVEL PARA MOTORES 30.000 L Líquido Granel

II - PUBLIQUE-SE;

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quarta-feira, 27 de dezembro de 2017 às 01:30:56.