2017 | DOMSP-SP

Padrão

Sras. Vera Lucia Martinez Manchini (titular), Cassia Liberato Muniz Ribeiro (suplente), assinaram a lista de presença, mas foram embora antes do início da plenária. Necessária a ratificação da lista de presença. 2) Aprovação da Pauta. Aprovada a pauta. 3) Aprovação das ATAS n° 08 da plenária ordinária de 09/05/2017, n° 09 plenária ordinária de 24/05/2017 e n° 11 da plenária de 05/06/20217. Devido a necessidade de completar as ATAS com contribuições dos conselheiros, a aprovação ficou para a próxima plenária. O primeiro secretário Ricardo Melão renunciou sua posição de 1° secretário, ficando para a recomposição da função para a próxima plenária. 4) Secretaria do CDA - Relato e encaminhamentos do Conselho Diretor Ampliado -CDA de 10.07.2017. Relato da Reunião Ordinária do Conselho Diretor Ampliado - CDA - 10/07/2017. Nome: Conselho Diretor Ampliado - CDA, Local: Sede do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS-SP, Endereço: Praça Antonio Prado, n° 33

da-feira) Horário: das 14h00 às 17h00. Conselheiro(a)s Presentes: Sociedade Civil: Fernanda Campana, Sheila dos Santos Cereja, Girlândia Silva Santana, Ricardo de Lima e Adriana Oliveira Gonçalves Bezerra. Conselheiro(a)s (Poder Público): Ricardo Luis Mellão, Luis Fernando Francisquini. Ausências Justificadas: Ro-sane da Silva Berthaud e Elza Maria de Oliveira. Assessoria Técnica: (Secretaria Executiva): Daiane Silva Liberi, Marcela Luchet-ta Bressani e Maria Aparecida Cunzo Forli. Pauta: Verificação de quórum: Feita a verificação de quórum. 2) ATAS pendentes. Ata plenária descentralizada 27/10/2016 - responsável: Conselheira Fernanda. Ata plenária Ordinária 14/03/2017 - responsável: Conselheira Sheila. Ata plenária Ordinária 11/04/2017 - responsável: Conselheira Sheila. Ata plenária extraordinária 30/05/2017 - responsável: Conselheiro Ricardo L. Mellão. Ata plenária ordinária 13/06/2017 - responsável: Conselheiro Ricardo L. Mellão. 1) Minutas de Atas encaminhadas para apreciação e manifestação dos conselheiros: Atas das plenárias ordinárias de 09/05/2017 e 24/05/2017 e da plenária extraordinária de 05/06/2017. 2) Secretaria Executiva (Convites, ofícios recebidos e judiciário para Comissões e CDA) - Oficio n° 2554/2017 - PAF n° 50/17, tem como objeto a fiscalização permanente da Casa Lar “Aliança II" e solicitar informações , com base no pontuado às fls. 104, parágrafo 2°, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a questão relacionada ao comparativo entre o previsto para as equipes técnicas dos serviços de acolhimento : modalidade SAI-CA e Casa Lar - Recebido de 06/07/2017. Encaminhado para análise da CPP. Oficio do Conselho Municipal de Assistência So-

perguntando sobre Inscrição da Organização CIEE. Encaminhado para análise da CRI. Ofício Circular ADP n° 568/2017 - do

rente a convite para a reunião do Grupo de Trabalho com objetivo de discutir a respeito da fiscalização de destinos e procedimentos dados aos usuários e dependentes que estão na região da Cracolândia, data da reunião: 11 de julho de 2017, 18h30, sala de reuniões do CRP. Encaminhamento: O conselheiro Ricardo participará da reunião. Oficio n° 730/SMADS/GAB/2017, solicita a inclusão na pauta na plenária de 12 de julho de 2017, a possibilidade de apresentação de novas informações de esclarecimentos a respeito do Programa Criança feliz, visando á rea-preciação da questão pelo COMAS-SP - Recebido de 06/07/2017. Encaminhamento: A presidente Fernanda Campana encaminhará um oficio respondendo ao secretário o procedimento regimental para que o pedido seja encaminhado a plenária. E-mail recebido em 06/07/2017, referente à solicitação da Presidente deste Conselho, Sra. Fernanda Campana e do Sr. Ricardo de Lima - coordenador da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO em reunião de 18/07/2017, às 14h30 na Promoto-ria de Justiça de Direitos Humanos. Foi encaminhado e-mail confirmando a presença dos mesmos. 3) Resolução Grupo de trabalho CMDCA/COMAS de Politicas Públicas para Crianças e Adolescentes em situação de rua e na rua. A secretária executiva coloca a importância de o poder público fazer a indicação de um de seus membros para a recomposição do GT CMDCA/CO-MAS. Encaminhamentos para o Plenário: Indicação do representante. 5) Indicação de representantes do poder publico para o GT Elaboração do Plano de Comunicação do COMAS-SP. É necessário a indicação de 03 (três) conselheiros(as) representantes do poder público para composição do Grupo de Trabalho de Elaboração do Plano de Comunicação do COMAS-SP, aprovada na plenária de 13/06/2017; Encaminhar para o plenário. 6) Indicação de 04 (quatro) representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS para compor o Grupo de Trabalho Operacionalização da Política de Assistência Social. É necessário a indicação de 04 (quatro) representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, sendo: 01 (um) da Proteção Social Básica, 01

(um) da Proteção social Especial, 01 (um) da Coordenadoria de Observatório das Politicas Sociais - COPS e 01 (um) da Coorde-nadoria de Parcerias e Convênios - CPC. Resolução aprovada na plenária de 13/06/2017. Encaminhar para o plenário. 7) Relatos circunstanciados das comissões e grupos de trabalho. CRI -relato de 27/06/2017 04/07/2017; CPP relatos de 29/06/2017 e 06/07/2017; CFO relato de 06/07/2017; CMCDC conjunta com a Organizadora Central da XII Conferência; CCSPBF - não tem relato; GT Assessoramento - não tem relato; Foi feita a leitura dos relatos da CPP, CRI, e CFO. 8) Informes da Secretária Executiva - Infraestrutura - O COMAS terá em seu quadro de RH mais duas pessoas para auxiliar, um ficará na parte administrativa e o outro na recepção/arquivos. Foi relatado pela técnica Marcela que a senha de um dos programas instaladas pela SMADS em sua máquina foi Hackeado e que ela recebeu uma ligação de SMDAS para falar sobre alguns processos tramitados

nal). Porém a sua preocupação e ciência aos integrantes do CDA seria quanto à não ciência de recebimento do. A equipe relata muita preocupação pois um dos processos tratava da prestação de contas da XII Conferência Municipal de Assistência Social e os demais de prestações de contas as viagens de conselheiros para participação nas Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Encaminhamentos: Devido à gravidade dos fatos, a presidente Fernanda Campana solicita que seja encaminhado um oficio para o Secretário Felipe Saba-rá, para o chefe de gabinete José Antônio e o responsável pela informática dando conhecimento dos fatos e pedindo averiguação. 9) Chamamento público de entidades - A Sra. presidente apresentou a proposta de Comunicado referente ao Chamamento Público das entidades de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos, visando o apoio a este Conselho, no processo de qualificação de sua atuação e aprimoramento de sua infra-estrutura. O referido documento será encaminhado para apreciação e deliberação do plenário. 10) Pauta da reunião Ordinária de 12/07/2017 - Aprovado pelo CDA a pauta para a reunião ordinária. Coordenação: Fernanda Campana. Relatoria: Sheila dos Santos Cereja. 4.1 - Indicação de 03 (três) conselheiros(as) representantes do poder público para composição do Grupo de Trabalho de Elaboração do Plano de Comunicação do COMAS--SP; O poder público solicitou 10 dias a partir da data desta plenária para fazer indicações dos representantes. 4.2 - Indicação de 04 (quatro) representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, sendo: 01 (um)

01 (um) da Coordenadoria de Observatório das Politicas Sociais - COPS e 01 (um) da Coordenadoria de Parcerias e Convênios

plenária para fazer indicações dos representantes. Ficou acordado em plenária que a conselheira Marcela (Poder Público) recompõe o GT CMDCA/COMAS. 5 - Relatos e Informes das Comissões: I - Comissão de Relações Interinstitucionais; RELATO DA REUNIÃO ORDINÁRIA. Nome da Comissão: Comissão Relações Interinstitucionais - CRI. Local: Sede do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS-SP. Endereço: Praça Antônio Prado, n°33, 12° andar, Centro, São Paulo-SP. Dia: 04.07.2017 (3^a feira) Horário: Das 09h às 12h30min. Conselheiros Presentes: Poder Público: Sociedade Civil: Adriana Oliveira Gonçalves Bezerra, Cássia Maria Campos de Souza, Écio Almeida Silva e Margareth Pinto. Ausências Justificadas: Cleusa de Almeida Oliveira, Damaris Lacerda Abreu, Fernanda Campana, Rosane da Silva Bertahud e Rosimeire S. R. Lemos Andrade. Conselheiros Ausentes: Assessoria Técnica: (Secretaria Executiva): Marcela Luchetta Bressani. Pauta: 1) Pauta: Metodologia de Trabalho. Justificativas, Observações ou Parecer da Comissão: (Relato circunstanciado). A reunião teve início às 09h00 com os presentes, conforme lista de presença. O primeiro item da pauta compreendeu a análise dos pedidos de inscrição das entidades e organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no COMAS-SP. Os processos foram distribuídos de forma aleatória e seguindo a ordem cronológica do pedido de inscrição para a análise dos integrantes da CRI. Foi analisado e avaliado o total de 05 (cinco) processos e a CRI encaminha 03 (três) processos para deliberação do plenário. A Comissão fará visitas nas organizações dos processos n°1360 e n°1083. A presente reunião foi encerrada às 13h35min. Sem mais, não foram tratados de outros assuntos ou matérias. Encaminhamentos e Propostas da Comissão: A CRI encaminha o total de 03 (três) processos de pedido de inscrição para deliberação na Plenária.Deliberação do Plenário:Coordenação (interina): Adriana Oliveira Gonçalves Bezerra. Relatoria: Margareth Pinto. a) julgamento dos processos: Solicitação de Cancelamento da Inscrição - por ausência do pedido de manutenção da inscrição até 2016:

Protocolo Nome CNPJ

45/2011 Centro de Assistência Social Nossa Centro de Assistência Social Nossa Se- 07.494.715/0001-97 nhora da Piedade - CASPIEDADE

1036/2013 ONG Sempre Amigos Educa- ONG Sempre Amigos Educacional de 03.865.172/0001-16 cional de

1091/2013 Instituto Cultural Filadélfia - ICF 67.635.730/0001-30

1287/2015-SERV Centro Espírita Francisca Souza 01.237.926/0001-68

Assunto SAS Deliberação

Cancelamento da Inscrição - por ausência do Jaçanã/Tremembé Cancelado pedido de manutenção da inscrição em 2016

Cancelamento da Inscrição - por ausência do Itaim Paulista Cancelado pedido de manutenção da inscrição em 2016

Cancelamento da Inscrição - por ausência do Aricanduva/Formosa/Carrão Cancelada

pedido de manutenção da inscrição em 2016

Cancelamento da Inscrição - por ausência do Itaim Paulista cancelado pedido de manutenção da inscrição em 2016

Solicitação de Cancelamento da Inscrição:

Protocolo Nome CNPJ Data de Entrada no COMAS-SP SAS Assunto Deliberação

756/2012-SERV Instituto Criança Cidadã - ICC Entur- 03.205.769/0001-34 03.205.769/0012-97 27/04/2012 Sé/Butantã Solicitação de Cancelamento da Inscri- Cancelado

mando Circo Escola São Remo ção do Serviço

Solicitação de Inscrição:

Protocolo Nome CNPJ

1119/2013 Ação Comunitária Tiradentes - ACT 55.641.237/0001-43

1378/2016 Associação Beneficente LONAN 16.479.655/0001-24

1379/2016 Lar Abrigo Saint Germain 07.674.440/0001-73

Solicitação de alteração da Razão Social:

Protocolo Nome CNPJ

1012/2013 Instituto C - Criança, Cuidado, Cidadão 14.644.881/0001-98

(antiga denominação: Associação Saúde

Criança São Paulo - ASCSP

Data de Entrada no COMAS-SP Assunto SAS Deliberação

17/10/2013 Solicitação de Inscrição de Entidade Cidade Tiradentes Indeferido

29/02/2016 Solicitação de Inscrição de Entidade Guaianases Indeferido

01/03/2016 Solicitação de Inscrição de Entidade Pirituba/Jaraguá Indeferido

Data de Entrada no COMAS-SP Assunto SAS Deliberação

29/01/2013 Solicitação de Alteração da Razão Social Sé Referendado

II - Comissão de Politicas Públicas, Legislação, Defesa e Garantia de Direitos - CPP; Relato da Reunião Ordinária da Comissão de Políticas Públicas, Legislação, Defesa e Garantia de Direitos - CPP de 29/06/2017. Nome da Comissão: Comissão de Políticas Públicas, Legislação, Defesa e Garantia de Direitos -CPP.. Local: Sede do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP. Endereço: Praça Antônio Prado, n° 33 - 12° andar, Centro, São Paulo/SP. Dia: 29/06/2017, Horário: das 09h00 às 13h00.Conselheiros Presentes: Poder Público: Aparecida Maria Rosa Castro, Helio de Oliveira.. Sociedade Civil: Damaris Lacerda Abreu, Girlândia da Silva Santana, Ricardo de Lima, Écio Almeida e Jose Luiz da Silva. Ausência: Carlos Henrique C. de Aquino, Zorobabel Mendes Rodrigues, Rosane da Silva Berthaud, Rafael Rodrigues de Oliveira e Mariana Brito. Ausências Justificadas: Sheila dos Santos Cereja, Carlos Nambu, Adriana Oliveira Gonçalves Bezerra, Darlene Terzi A.A. Cazarini, Stella Verzolla Tangerino (férias). Convidados(as): Margareth Teixeira Peterkin, Aldo Moreira - SINDSEP (advogado), Marcia Mesquita Martinez, Natanael de Jesus Oliveira - Fórum de Assistência Social de São Paulo - F.A.S-SP, Rosi Aparecida de Arruda - CGP/SMADS Maria Christina Mostaço da Mata - Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP/SMADS, Paulo Sergio Castelo - Fundação Vida e Esperança, Ligia Sampaio Oliveira, Celina Mara Silva, Mauricio Vladimir Ferreira e João C.C. Buonavita - SINDSEP, Márcia Perrone. Assessoria Téc-

nica (Secretaria Executiva): Daiane Silva Liberi. PAUTA 1. Reforma do Regimento Interno- continuidade na análise. Justificativas, Observações ou Parecer da Comissão: A coordenadora da CPP deu as boas vindas aos presentes e passou ao primeiro item da pauta: Reforma do Regimento Interno - Continuidade na análise. Realizada a leitura a partir do artigo 50, houve proposições de alterações pelos conselheiros. Após discussão das propostas apresentadas, ficou acordado que a próxima reunião da comissão será dedicada para a finalização da análise e revisão do Regimento Interno. Encaminhamentos da Comissão: não há. PAUTA 2. Ofício do Ministério Público n° 392/2017 - 18/ PJ/ DEIJ - IC. 14.0522.0000404/2016-5, encaminha cópia da documentação anexa e solicitando que informe se entende viável ou, ao menos necessária, a revisão da Portaria 46/SMADS/2010, no que tange as medidas socioeducativas, declinando, em caso positivo, quais os obstáculos a tais alterações, bem como se há previsão, para que tal ocorra - prazo de resposta 30 (trinta) dias. Recebido em 19/06/2017; Justificativas, Observações ou Parecer da Comissão: Considerando que na gestão anterior, foi informado por SMADS, a contratação de empresa para consolidar as alterações nas portarias. Na reunião havia um representante do F.AS, ele pediu que informasse ao MP que o fórum iniciou o processo de revisão das Portarias. Encaminhamentos da Comissão: Encaminhar oficio para a SMADS informando que recebemos oficio do MP referente à revisão da Portaria 46/

SMADS/2010, no que tange as medidas socioeducativas e reiterar oficio com solicitação de informações, se atual gestão pretende contratar empresa para revisão e consolidação das alterações das Portarias 46 e 47/SMADS/2010; 2) Encaminhar oficio ao MP, informando que têm sido recorrente as solicitações para a SMADS de envio a este Conselho do material de revisão das Portarias, nos últimos anos, inclusive foi constituído um Grupo de Trabalho, cujas as atividades ficaram suspensas aguardando o envio do documento. Apontar que a Comissão compreende a necessidade de revisão das Portarias 46 e 47/SMADS/2010, e após análise do documento final produzido pelo Grupo de Trabalho, terá condições de se manifestar quanto a viabilidade, ou sobre as prioridades que devem ser estabelecidas, tendo em vista, que o processo de revisão das Portarias deve contemplar todos os serviços da Proteção Social Básica e Especial.Delibera-ção da Plenária: Pauta 3. Reunião com os trabalhadores/servi-

SINDSEP. Pauta: quadro de recursos humanos de CRAS, CREAS e Centro Pop; Justificativas, Observações ou Parecer da Comissão: Em fevereiro de 2017, foi protocolado dois ofícios neste Conselho, o primeiro do Sindicato de Servidores em conjunto com o Coletivo de Trabalhadores/Servidores em Defesa do SUAS e o segundo somente do Coletivo de Trabalhadores/Servidores em Defesa do SUAS. Em síntese, os ofícios abordam a defasagem do quadro de recursos humanos dos Centros de Referência de Assistência Social e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, bem como o não atendimento ao estabelecido na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOB - RH, gerando sobrecarga de trabalho aos servidores. Um dos ofícios também abordava a necessidade de prorrogação do concurso publico para assistentes sociais, homologado em 2015, bem como a convocação dos mesmos. A resposta da SMADS em relação ao concurso público foi apreciada em reunião da Comissão de 30-03-2017 e constava informação que a SMADS solicitou a SGM, o chamamento dos concursados. A Comissão de Políticas Públicas encaminhou oficio para a SMA-DS solicitando qual a composição do quadro de recursos humanos de CRAS, CREAS e Centro Pop. A resposta encaminhada pela secretária foi remetida ao Coletivo e ao Sindicato convidando-os para reunião nesta data. Também foi convidada, a coordenadora de CGP/SMADS, Sra. Maria Christina Mostaço. Durante a reunião, uma das representantes do Coletivo de Trabalhadores/Servidores apontou que os ofícios protocolados neste Conselho, tem como objetivo apresentar a situação, para

não cumpre o que está estabelecido na NOB-RH. Foi relatado que por meio da mesa de negociação do Sindicato, foram proto-

ção dos concursados para suprir as vagas que estão em aberto. Sendo que as respostas apresentadas pela SMADS são sempre na direção de que foram protocolados ofícios na SGM. Em seguida, foi feita a leitura de resposta encaminhada por SMADS em 2015: “informo que temos autorização para nomeação de 100 assistentes sociais, do concurso que está em andamento, porém o pedido ao senhor Prefeito foi 826 cargos. Em relação aos demais profissionais, foram solicitados 400 agentes de apoio (agpps) no orçamento do programa, atualizando um pedido de 150, mais 150 psicólogos, 73 cargos de coordenador 1, DAS 11, a criação dos cargos da Supervisão de Assistência Social - SAS Sapopemba e criação dos cargos 10 de livre provimento para contratação de advogado junto ao CREAS". Após a leitura do oficio de SMADS enviado ao SINDESP, foram feitas algumas reflexões. Em 2015, foi respondido que o prefeito con-seguiria fazer isso, mas não aconteceu. Em 2016, na mesa de negociação, a questão apontada foi o orçamento, falaram que estava previsto no orçamento, mas não tinham recursos para convocar. A resposta da SMADS, quanto ao motivo de não convocação de assistentes sociais ao longo do ano de 2016, que foi diminuído para 100, foi devido, a falta de recursos. No entanto, em 2016, sabemos que 30 analistas de assistência social se aposentaram. Ao invés de nomear os concursados, foram nomeados 53 comissionados. Tem outra questão na lei, consta que os cargos em comissão são direcionados aos cargos de chefia, entretanto constatou-se que 13 comissionados realizam atendimento. Conforme consta no item 5 da NOB-RH, o cargo de coordenação de CRAS deve ser ocupado por um técnico de nível superior concursado. Diante disso, foram protocolados ofícios na SMADS para compreender o que está acontecendo e não temos resposta. Neste ano, com o congelamento do orçamento, resultando em redução de 30 por cento da verba, muitas pessoas foram exoneradas e não sabemos para onde foram esses cargos. Estamos vivendo um grande dilema, porque se os conselheiros visitassem as unidades de CRAS e CREAS verão um ou dois servidores públicos. No oficio protocolado neste Conselho, apresentamos um resumo do Caderno Nacional, para pontuar todas essas situações. A tabela encaminhada ao SINDESP e ao Coletivo é de fevereiro, houve exonerações, então ela já está desatualizada. Uma representante do Coletivo lembrou que quando da visita realizada em fevereiro, foi solicitado ao Conselho aproximação ao Ministério Público para verificar Inquérito Civil referente à ação civil, sobre o funcionamento de CRAS e CREAS. O Núcleo de Assessoria Técnica - NAT do Ministério Público visitou todos os CRAS e CREAS da cidade de São Paulo, para saber se estava de acordo com a NOB-RH, se estava adequado para receber o numero de publico, acessibilidade, se havia recursos financeiros. O convidado Mauricio se apresentou como integrante do Coletivo de concursados que aguardam a nomeação e manifestou que contrataram advogados para entrar com ação, com apoio do SINDSEP. “É bom ficar claro, que em pouco tempo dois anos, haverá um quadro mínimo de efetivo. O RH da SMADS pressupõe 1800 funcionários em 2026 haverá 69, a Política de Assistência Social da cidade de São Paulo está em crise". Funcionário precarizado procura propostas melhores e acaba saindo da Prefeitura, além disso acabam adoecendo. Ele fez um apelo, para que todos somem nesta luta! A Sra. Marcia expõe que nesta perspectiva, estamos vivendo um estado mínimo e não podemos aceitar terceirização de serviços. CRAS e CREAS. Conforme consta na Política de Assistência Social, os CRAS e CREAS são unidades eminentemente estatais. Afirmou que esta muito preocupada, pois tem observado seus colegas adoecer, e ficarem desanimados. A prefeitura precisa olhar para essa situação, temos observado situações de assédio moral, que não chegam aqui. É preciso abertura de um canal de escuta. A Sra. Maria Christina - coordenadora de RH, manifestou que este canal já esta aberto, e que tem visitado as unidades. Questionou: “Ouvir que em 2017, servidor está sendo perseguido?". E complementou hoje temos ouvidoria, corregedoria, o povo pode ir. Em seguida, perguntou aos presentes: O que vocês querem saber tecnicamente, porque em discurso político não iria entrar. Em seguida, passou a explicar: que não podem contratar psicólogos, porque quem tem este cargo é a Secretaria Municipal de Saúde, isso é uma burocracia da maquina pública. Houve um concurso para psicólogo, mas este expirou, e não houve prorrogação. O Advogado também não é possível contratar pois este profissional é da Procuradoria do Município. Se há contestação disso, tem que ser encaminhado ao jurídico. Em relação aos assistentes sociais, a ultima informação que temos, é que não há disponibilidade financeira. Uma convidada expos que está fala: “que não se pode nomear psicólogo já vem de anos e a Política da Assistência Social diz qual é o quadro de recursos humanos. O COMAS tem que buscar ferramentas para alterar esta lei. Lei pode ser mudada, esse é o grande ponto". Em seguida, houve manifestações sobre a redução do recurso em trinta por cento, sem ponderar com a sociedade civil, o que é de primazia, o que é importante e sobre seus impactos na atual conjuntura. Ressaltou-se que com 14 milhões de desempregados, mais pessoas recorreram à assistência social. A SMA-DS mandou uma tabela de lotação de pessoal - TLP, mas tem outras questões apontadas no oficio. Falta clareza da destina-

ção do recurso, fundo a fundo. O município tem obrigação de fazer a prestação de contas para o recurso federal ser repassado. Perguntaram: Qual é o repasse que está ocorrendo para a contratação de RH. Se as rubricas estão sendo utilizadas de forma correta? Pediram ao COMAS verificar junto à SMADS. O Fundo Nacional repassa o recurso, é o município pode utilizar sessenta por cento deste valor para o pagamento de RH. È necessário, uma lista contendo o quadro de servidores de cada unidade. Na sequencia, foi feita a leitura do oficio, onde continha solicitações referentes as matérias pertinentes à Comissão de Finanças e Orçamento. O estado também tem que fazer repasse, isso é um compromisso pactuado na Comissão interges-tora Tripartite - CIT. Quanto ao canal de escuta mencionado pela coordenadora de CGP, a convidada ressaltou que o mecanismo existente é aberto, mas não da resolutividade, não há encaminhamento, as pessoas que denunciam as situações de quados, são rotulados e a pessoa que comete assedio continua no local de trabalho onde assediou. Essa tem sido a dinâmica dentro dos serviços públicos e dos conveniados. Na mesa de negociação, com a então Secretária Luciana Temer foi acordado, a abertura de um campo no site da SMADS, para denuncias. Solicita que o COMAS tome ciência do teor de documento e solicite as respostas para SMADS. Sr. Aldo - advogado do SINDE-SEP se colocou à disposição para colaborar no trato das questões jurídicas em relação ao sucateamento dos serviços públicos. Foi perguntado à Coordenadora de CGP se haverá fechamento de CRAS e/ou CREAS e para onde foram os cargos exonerados. Ela respondeu que os cargos foram pedidos no primeiro Decreto do Prefeito de 01 de janeiro de 2017. Devido a este decreto as secretarias deveriam reduzir em trinta por cento, os cargos em comissão e estes foram congelados. Complementou que não há orçamento, e que solicitaram 100 nomeações, e não tem perspectivas. Continuou: “Teríamos que devolver 149 cargos, isso foi feito, porque havia cargo DAS 11, que estava sendo congelado, porque ninguém queria assumir cargo. Quanto ao fechamento de CRAS relatou que desconhece, pois não é da Proteção Social Básica". Foi solicitado, que a coordenadora de CGP /SMADS levasse ao gabinete de SMADS, solicitações do SINDSEP e do Coletivo quanto a mesa de negociação, até para falar da reestruturação. Essa solicitação tem sido feita desde janeiro e até agora não há retorno, isto está previsto na NOB-RH. Uma convidada solicitou informações se o COMAS tem algum estudo sobre o RH. Ao que foi respondido sobre o Grupo de

que aguarda indicação de representantes da SMADS, referente à Operacionalização da Política de Assistência Social nos territó-

balho, com a participação de convidados: (F.A.S, Frente Municipal em Defesa do SUAS, SINDSEP e demais atores). Após análise, encaminhar aos órgãos competentes na perspectiva de descongelamento do orçamento. Outro aspecto apontado, foi a necessidade de verificar quais os caminhos possíveis para que o legislativo, realize a abertura de cargos para a contratação de psicólogos e advogados, sociólogos, e providencias quanto a elaboração de Minuta de Lei. Foi solicitado visita de conselheiros aos CRAS e CREAS para constatação da seguinte situação: há filas de pessoas que chegam cedo e permanecem o dia inteiro sem se alimentar, aguardando para cadastrar o NIS, visto que este é um requisito para receber 01 litro de leite. As pessoas ficam não entendem que só tem um assistente social. Tem CRAS com atendimento sob agendamento, somente em setembro. Não é possível, congelar dinheiro de política pública. Não tem cesta básica, A Portaria 44/SMADS não funciona. Os serviços estão sendo ameaçados com o corte de horas técnicas e já abaixando a qualidade na iminência de receber menos verba. Tem assistente social fazendo supervisão de quinze serviços. Ressaltou -se, que tudo está sendo relatado, para que se tenha clareza, que o usuário é o maior prejudicado, que o resultado de corte de recursos financeiros impacta diretamente no usuário. Foi apontado, que a tabela encaminhada por SMADS, com quadro de recursos humanos de CRAS e CREAS, não considera qual servidor está na SAS, está no CRAS, no atendimento, ou que estão na supervisão dos serviços socioassistenciais. Em seguida, foram feitas reflexões acerca da necessidade de um estudo aprofundado e bem elaborado sobre a NOB - RH, tabela de lotação de pessoal. Após ampla discussão, foram acordados os seguintes encaminhamentos: Encaminhamentos da Comissão: 1) Chamar o Promotor que está cuidando do processo Inquérito Civil que trata do funcionamento de CRAS e CREAS; 2) Solicitar cópia das considerações gerais do NAT-MP presente no Inquérito Civil que trata do funcionamento de CRAS e CREAS; 3) Encaminhar cópia do oficio protocolado pelo Coletivo de servidores e SINDSEP à SMADS, desmembrar para os setores responsáveis pelas demandas.; 4) Encaminhar proposta de alteração do objeto do Grupo de Trabalho de operacionalização da Política de Assistência Social nos territórios, com a participação de convidados, incluindo o SINDSEP e demais atores; 5) mediante as respostas apresentadas, realizar reunião conjunta com a Comissão de Finanças e Orçamento para discussão; 6) Verificar quais os caminhos possíveis para que o legislativo, realize a abertura de cargos para a contratação de psicólogos, advogados, sociólogos, e providencias quanto a elaboração de Minuta de Lei; 6) Encaminhar oficio para SMADS Chamar a equipe da Proteção Social Básica e Especial para saber sobre o impacto de corte nos convênios; 7) Encaminhar para o CONSEAS. Deliberação da Plenária: PAUTA 4. Plano Municipal de Política para a população em situação de rua Justificativas, Observações ou Parecer da Comissão: O referido Plano foi encaminhado a todos os conselheiros da CPP e foi acordado, o prazo de 30 (trinta) dias para analise dos conselheiros. Após este período, o mesmo deverá retornar a pauta da Comissão para discussão. Foi solicitado que para a referida reunião fosse convidado o Comitê de Política para a população em situação de rua. Foi solicitado o envio a todos os conselheiros. Encaminhamentos da Comissão: 1) Encaminhar e-mail aos conselheiros da comissão para repassar as informações acima citadas; 2) Encaminhar o Plano a todos os conselheiros. Deliberação da Plenária: Pauta 5. Plano de Assistência Social da cidade de São Paulo - PLAS /SP (2018-2021); Justificativas, Observações ou Parecer da Comissão:Encaminhamentos da Comissão: Encaminhar ofício à SMADS solicitando o Plano de Assistência Social da cidade de São Paulo - PLAS /SP referente ao período de 2018-2021.Deli-beração da Plenária: Pauta 6. Agendamento de reunião conjunta com a Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Relações Interinstitucionais - CRI para tratar de denuncias de violação de direitos. Justificativas, Observações ou Parecer da Comissão: Encaminhamentos da Comissão: Encaminhar este item de pauta para o Conselho Diretor Ampliado - CDA.Delibe-ração da Plenária:Reunião da CPP, CFO e CRI agendada para quinta-feira, dia 20, às 09h30 às 15h00. Pauta 7 - Acompanhamento do Monitoramento dos Planos: Justificativas, Observações ou Parecer da Comissão: Tendo em vista, que foi deliberado, na plenária ordinária de 28 de março de 2017, o MONITORAMENTO DOS PLANOS, a saber: 1.Plano Anual de Trabalho do SIMASE - Sistema Municipal de Atendimento Socioe-ducativo. - ÉCIO ALMEIDA SILVA - ELZA MARIA DE OLIVEIRA; 2. Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Jovem Trabalhador. - MARGARETH PINTO,- DA-MARIS LACERDA ABREU; 3 . Plano Municipal de Educação Permanente - PMEP do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

- ROSANE DA SILVA BERTHAUD, - SHEILA DOS SANTOS CEREJA,

- CLEUSA DE ALMEIDA OLIVEIRA- CARLOS HENRIQUE C. DE AQUINO. 4. Plano Decenal de Assistência Social da cidade de São Paulo - PDMAS-SP - 2016 - 2026 - ROSANE DA SILVA BERTHAUD, - CARLOS NAMBU. Encaminhamentos da Comissão: 1) Para facilitar a visualização dos responsáveis pelo Monitoramento dos Planos, foi solicitado a publicação por meio de Comunicado; 2) Encaminhar e-mail aos conselheiros lembrando

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quarta-feira, 27 de dezembro de 2017 às 01:30:57.