2017 | DOMSP-SP

Padrão

heliponto para a CETESB tem reabastecimento, então é obrigatório ter o estudo por causa do reservatório de combustível. No nosso caso, não tem reserva de combustível, não tem o porquê ter. É uma questão da CETESB. Eles exigem por causa do reabastecimento da aeronave. No caso dos helipontos, é só pouso e decolagem.

SEMA 01, de 2014, a atividade heliponto simplesmente é relacionada como uma atividade que pode causar impacto ambiental e, por isso, a nossa interpretação é que ela deveria ser submetida ao licenciamento ambiental. Sem entrar nos detalhes de qual o tipo de heliponto, porque a lei não especifica. Então, a gente tem que ser uma interpretação mais tradicional do que simplesmente não fazer o licenciamento ambiental e isso pode ser questionado judicialmente. Até o próprio Ministério Público - e a gente trouxe esse exemplo aqui para fundamentar essa licenciamento ambiental, mas, ao mesmo tempo, concordo plenamente com os colegas que não é o caso de um licenciamento por EIA/RIMA, por isso sugerimos aqui um licenciamento simplificado, em que boa parte desse licenciamento aproveitaria o EIV que já é realizado, então a gente conseguiria atender a uma interpretação mais tradicional da lei, fazendo um licenciamento ambiental, mas não um licenciamento que tome todo o tempo que um licenciamento tradicional exige. Essa é nossa sugestão.

Cons. Azzoni - Eu estou de acordo com a criação do GT para a gente poder discutir mais tecnicamente. Acho que aqui o foro a gente vai ficar...Acho que o ideal é a gente ter pessoas técnicas dentro desse GT, com conhecimento jurídico também, para que a gente possa chegar numa... até que tem que ter uma formação mais técnica, porque nas nossas discussões já na nossa Câmara Técnica, a gente já parte para uma discussão muito mais técnica. Até acho que é uma das Câmaras Técnicas até que a gente bate um pouco mais nessa questão técnica, justamente para evitar o ajuizamento de ações ou até de.. uma economia processual a gente acaba até fazendo.

José Manuguerra (Coordenador Geral) - Obrigado, Azzoni. A proposta é da criação de um Grupo de Trabalho, preferencialmente enxuto. Eu sou radicalmente contra grupos muito numerosos porque eu entendo que a produtividade de grupos muito numerosos acaba sendo menor e, conforme até o Conselheiro Azzoni citou, pessoas que já tenham contato com o ambiente jurídico, que tenham conhecimento técnico sobre o assunto. E, em função de não termos quórum na reunião de hoje, nós não poderemos deliberar sobre a criação desse grupo, mas nós podemos sugerir a composição dele para que numa reunião extraordinária aí, sim, a gente delibere com votação da plenária para a efetiva implantação desse Grupo de Trabalho. A nossa sugestão é que representantes do CADES, da Secretaria do Verde, do DECONT, da USP, da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento acredito que fariam um Grupo de Trabalho bastante produtivo. Secretário Fernando.

Secretário Adjunto Fernando Von Zuben - Esse tema é extremamente importante para a Administração e para a população de São Paulo, logo eu sugeriria que se fizesse nem que fosse a criação de um Grupo informal, não sei se isso é possível, para a gente dar andamento nessas tratativas, porque ficar esperando uma nova reunião, final de ano etc., vai ser um show de horrores, né? Então, é melhor que a gente já parta para grupo pequeno - eu sugiro a Carolina como ponto focal desse Grupo - e já saia daqui com os nomes, por favor. Porque não podemos esperar uma próxima reunião do CADES, essa é a minha sugestão.

José Manuguerra (Coordenador Geral) - Obrigado, Fernando. Então, nós podemos fazer a composição desse Grupo, porém nós não podemos abrir mão da deliberação do CADES dessa composição. Podemos fazê-la retroativamente. Sim, nós chamaremos uma extraordinária para a deliberação desse Grupo, o que não impede exatamente o desenvolvimento já dos trabalhos. Carolina, de acordo? Você foi sumariamente indicada (risos). Secretário Eduardo.

Secretário Eduardo de Castro - Eu gostaria de fazer uma sugestão. Como o Secretário Fernando já aventou, esse assunto é de extrema relevância e nós temos necessidade de resolver isso. É um interesse da Secretaria e do Governo resolver essa questão. Eu acho que nós poderíamos limitar a criação desse Grupo com alguns nomes - eu sugeriria de seis -, nós colocaríamos alguns nomes aqui já interessados e aqueles que são importantes à criação desse Grupo, manteríamos a reunião do dia 13 de dezembro, nesse ínterim nós comunicaríamos aos outros membros do CADES de que criamos esse grupo e disponibilizaríamos para qualquer outro interessado membro do CADES que possa participar, limitado ao número de seis, e na reunião do dia 13 a gente instala definitivamente esse Grupo, fixa prazo para apresentação do trabalho. Eu acho que a OAB - eu faço uma sugestão como advogado também que sou - de que a OAB é importante e crucial para o desenvolvimento disso. Eu acho que é óbvio que a Secretaria, através do DECONT, DEPAVE também teria que fazer parte. Então, eu coloco à disposição aqui de vocês para a sugestão para uma criação do Grupo de Trabalho, num primeiro momento com seis nomes, mas que nós comunicaríamos os outros membros que hoje estiveram ausentes que foi criado e que existe a possibilidade que façamos novas inserções de nomes e que no dia 13 de dezembro, na próxima reunião, a gente instala. A gente cria hoje, nomina e no dia 13 a gente instala e fixa prazo para trabalho e cronograma de apresentação de resultados. Eu acho que fica a minha sugestão nesse sentido.

José Manuguerra (Coordenador Geral) - Obrigado, Secretário. Ok. De acordo, Azzoni? Então o Azzoni se candidata, Carolina... a Conselheira Rosa, né? Ou a Conselheira Taís? Ana, da USP, por favor. Conselheiro da SMUL não está presente, né? É fundamental a Secretaria de Licenciamento.

Secretário Eduardo de Castro - A gente aguarda nós criarmos seis nomes, aqui já temos quatro, nós deixaremos.... cinco.

(voz ao fundo).

José Manuguerra (Coordenador Geral) - Legal, então a Comissão está previamente composta por Carolina, Secretaria do Verde, Departamento DECONT; Alessandro Azzoni, Conselheira Taís, Conselheiro da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento; Conselheira Paula, da Secretaria de Justiça; e o pessoal da USP. Então, na próxima reunião, dia 13 de dezembro, nós deliberaremos sobre a instalação desse Grupo de Trabalho e já definindo um cronograma para a entrega de resultados. Muito obrigado pela apresentação, pessoal. Passando para o próximo item da agenda, em função de conflito de agenda, a apresentação sobre o Parque Trianon nos foi solicitada que passasse para uma reunião posterior. Então, essa apresentação do projeto será feita possivelmente na reunião de janeiro. O problema do Parque Trianon eu creio já ter externado aos Senhores Conselheiros, trata-se de uma espécie de palmeira que está predando as demais espécies de vegetação do Parque Trianon. Então, está sendo desenvolvido pelo Departamento de Parques e Áreas Verdes da Secretaria do Verde um projeto de recomposição da biodiversidade desse parque. É um projeto muito importante, porque ela preserva a qualidade do meio ambiente futuro. Atualmente, já existem aproximadamente 1.000 exemplares que dobraram de número nos últimos três anos. Então, está havendo uma verdadeira invasão dessa espécie no Parque Trianon. E para evitar que essa situação se torne uma catástrofe ambiental permanente, está sendo desenvolvido esse projeto, que será apresentado na reunião do CADES em janeiro. Eu passo agora para o próximo ponto da ordem do dia: apresentação do Ray Dubois, do Departamento de Políticas Públicas da Secretaria do Verde. É uma atualização do status dos projetos aprovados pelo FEMA e pelo FMSAI. Ray, por favor?

Ray Dubois - Bom dia a todos os Conselheiros, Senhor Presidente. Meu nome é Ray Dubois, sou funcionário do DPP 2 - FEMA e estou aqui para apresentar o status dos projetos

aprovados tanto no FEMA quanto no FMSAI. Começando pela primeira lista de projetos aprovados, temos o projeto de monitoramento. Esse projeto ele consiste na utilização de um algoritmo para analisar imagens de satélite e a partir da detecção de variações nos pixels, emitir um alerta, agilizando a resposta da Secretaria quando há invasões e desmatamento nos parques e

está no Departamento para elaboração do termo de referência para licitação. Continuando: nós temos o projeto de modernização do licenciamento ambiental e da fiscalização. Ele consiste, como o próprio nome diz, na modernização dos equipamentos utilizados pelo DGD e pelo DECONT para fazer a fiscalização e o licenciamento ambiental na cidade. Ele também contempla cursos de capacitação aos funcionários. Parte dos itens já foram adquiridos, outra parte ainda vai ter a licitação realizada e os cursos estão sendo ministrados. O projeto de implantação

falta de ata de RP e a não previsão de renovação da mesma. No entanto, os encontros estão sendo realizados pelos funcionários do DPP 1, do CADES. O projeto do Parque do Carmo e do CEMUCAM ele tem como objetivo a contenção de erosões nesses parques para evitar e parar a degradação ambiental do patrimônio e ambos estão tendo o seu termo de referência elaborado também. O projeto de investigação na antiga usina de compostagem da Vila Leopoldina ele tem como objetivo atender às solicitações da CETESB quanto à existência ou não de contaminação na área, para que seja implantado um parque e o Departamento está no aguardo da renovação da ata de RP, para que ele possa dar prosseguimento na contratação do serviço. Finalizando a primeira lista deliberada, nós temos o inventário de gases do efeito estufa. Esse inventário ele tem que ser renovado de cinco em cinco anos pelo Executivo. Atualmente, ele está no Jurídico para análise e prosseguimento. Iniciando a segunda lista deliberada pelo CONFEMA, nós temos quatro projetos de implantação de parques, sendo eles: o Tatuapé, o Nair Bello e a finalização do Anhanguera. Todos estão tendo o seu termo de referência elaborado para licitação. Temos o projeto de investigação ambiental na Avenida Presidente Wilson, que ele é idêntico ao da Vila Leopoldina, que objetiva atender a solicitações da CETESB quanto à contaminação na área e ele utilizará mesma Ata de Registro de Preços. O projeto de elaboração do plano de manejo da APA Bororé-Colônia se explica por si só e está tendo o seu termo de referência elaborado. O projeto de diagnóstico e tratamento fitossanitário ele tem como objetivo o levantamento, o georreferenciamento, o diagnóstico e tratamento, se necessário, para cupim, Coptotermes gestroi em espécimes arbóreos na cidade e ele está tendo o seu termo de referência também elaborado para licitação. Finalizando a segunda lista deliberada pelo CONFEMA, nós temos os editais. Todos estão no Jurídico para análise e posterior publicação no Diário Oficial, sendo eles a continuação do edital FEMA-11, que é um edital de agricultura orgânica, fomento a agricultura orgânica, no caso, na Zona Leste e Zona Sul; criação de Centros de Apoio à agricultura urbana nas cinco regiões de São Paulo, contemplando tanto assistência técnica quanto cursos de capacitação para a população, um projeto de educação ambiental em nove parques nos entornos das represas Billings e Guara-piranga, contemplando todos esses tópicos, no caso ocupação territorial, ciclo hidrológico, fauna e flora, doenças decorrentes de contaminação hídrica e etc; a implantação de quatro hortas escolares pedagógicas - uma em cada macrorregião da cidade - e, por fim, o projeto de fomento a ecorroteiros turísticos na cidade, com geração de emprego e renda. Dos projetos aprovados no FMSAI, todos estão em SMSO para contratação do projeto básico, sendo eles os parques Jacques Cousteau, o Chico Mendes, o Linear Consciência Negra, o Sérgio Vieira de Mello, o Parque Vila do Rodeio, o Parque Pinheirinho D'Água, o Linear Córrego do Rio Verde e o Parque Guarapiranga. O Parque dos Búfalos, além do projeto básico ele contempla o cercamento e o pregão está sendo realizado hoje. Obrigado.

José Manuguerra (Coordenador Geral) - Ok, Ray, muito obrigado. Antes de passar a palavra aos Conselheiros, queria fazer umas poucas observações. No DPP, nós tivemos um ano bastante produtivo. Nós encontramos a Secretaria com uma série de dificuldades, que comprometiam, de certa forma, o desenvolvimento do trabalho e nós não tínhamos no início desse ano projetos a serem priorizados e a serem deliberados. Em paralelo a isso, nós tínhamos a ausência das diretrizes do FEMA, que foram aprovadas em maio pelos Senhores Conselheiros. Vocês devem lembrar a árdua tarefa que foi a aprovação das novas diretrizes, mas nós assumimos esse desafio e tivemos um ano bastante interessante. A Secretaria tinha as suas necessidades, não elencadas de forma organizada, as necessidades existiam, como ainda existem, e nós criamos um banco de projetos que hoje conta com mais de uma centena de iniciativas a serem avaliadas, desenvolvidas e deliberadas. O que couber dentro da legislação do FEMA será proposto ao Conselho do FEMA. O que couber dentro da legislação do FMSAI será direcionado ao FMSAI. Vocês observaram na lista que o Ray mostrou diversos projetos de implantação de parque, de finalização de implantação, de obras, de correções, de situações que nós herdamos, que comprometem, de alguma forma, o patrimônio ambiental. Então, dentro das prioridades que nós elencamos ao longo do ano, nós conseguimos aprovar tanto no CONFEMA quanto no FMSAI, no Conselho do FMSAI, 29 projetos, então um trabalho bastante interessante. Para o final do ano, nós devemos apresentar aos Senhores Conselheiros as novas diretrizes para a utilização dos recursos do FEMA para o exercício de 2018. Nós esperamos não haver grandes alterações com relação às diretrizes atuais, que estão muito bem escritas, estão muito bem redigidas e permitem a utilização dos recursos do Fundo em projetos de grande interesse. Então, eu passo a palavra aos Senhores Conselheiros, caso tenham alguma consideração, alguma dúvida, tirar com relação aos projetos. Conselheiro? Por favor, se identifica, Conselheiro.

Cons. Walter - Bom dia, Walter Pires, Secretaria Municipal de Cultura. É só uma dúvida. Quando fala em projetos deliberados, foram nesse ano, são esses projetos todos apresentados hoje foram deliberados pelo FEMA e pelo FMSAI nesse ano?

José Manuguerra (Coordenador Geral) - Sim, foram deliberados em duas reuniões do CONFEMA, uma em junho, se eu não me engano, e outra em agosto. Foram duas listas deliberadas.

Cons. Walter - Talvez fosse interessante numa reunião futura apresentar talvez um balanço de orçamento existente no Fundo ainda, o que já foi utilizado, o que está sendo previsto, enfim, como uma espécie de estratégia de conhecimento. E uma outra dúvida: projetos anteriormente aprovados pelo FEMA, em gestões passadas, em outros anos, ainda existem pendências, estão sendo desenvolvidos? Há condição também de fazer um balanço disso? Não sei se seria interessante também apresentar para o CADES um pouco esse passivo, digamos, anterior. Só como informação.

José Manuguerra (Coordenador Geral) - Perfeitamente, Conselheiro. Posso responder? Nós temos hoje um projeto, basicamente, que é o de agricultura sustentável na Zona Sul e Zona Leste, cujo término estava previsto para outubro, se não estou me enganado, e por solicitação da Administração Pública e também das entidades que estão desenvolvendo esse trabalho ele foi postergado por mais três meses, então os trabalhos ainda estão sendo desenvolvidos na Zona Sul e na Zona Leste de São Paulo até janeiro de 2018. Um dos projetos que o Ray apresentou, de motivo de edital, é a continuidade desse trabalho. Os trabalhos na Zona Sul e Zona Leste estão sendo bem desenvolvidos e nós avaliamos, nós, enquanto DPP, avaliamos que o trabalho deve continuar, então nós vamos lançar um novo edital, com conteúdo similar ao trabalho já desenvolvido para os próximos 24 meses. Esse é o único projeto, dos editais passados, que ainda está em andamento.

Cons. Walter - É isso o que eu ia perguntar. Então parabéns, esses projetos todos parecem ser realmente muito relevantes, acho que é uma lista bastante importante de intervenções a ser feitas.

José Manuguerra (Coordenador Geral) - Muito obrigado, Conselheiro. Alguma consideração? Alguma dúvida? Ah, sim.

apresentação posterior aos Senhores Conselheiros. Fazer um apanhado geral, uma apresentação de contas. Já está anotada a sugestão. Alguma dúvida, consideração? Ok? Ray, muito obrigado. Bem, nós não temos quórum para deliberação da alteração da presidência e relatoria da Comissão do PMMA e também para a aprovação das atas, que foram enviadas aos Senhores Conselheiros no evento da convocação. Então, eu passo para o último ponto da ordem do dia: sugestões de pauta para a próxima reunião e assuntos gerais, caso os Conselheiros

para a reunião de dezembro a apresentação do PMMA, que deve ocupar boa parte da reunião, e para janeiro nós temos a previsão da apresentação da AMLURB sobre coleta seletiva e apresentação de parques pelo DEPAVE. Conselheira Rosélia?

Cons. Rosélia - Só uma dúvida a respeito da relatoria do PMMA, por conta de que a gente está com o trabalho com o cronograma em andamento e que também o caso, como não houve quórum, como é que a gente vai fazer essa relatoria? Vai prejudicar o andamento de uma pauta que a gente já está com ele todo marcado, né? A comissão se reúne amanhã e necessitamos desta devolutiva.

José Manuguerra (Coordenador Geral) - A situação da Comissão Especial do PMMA é a seguinte: os membros que ocupavam a presidência e relatoria não fazem mais parte do Conselho do CADES e pela legislação eles devem fazer parte deste Conselho. Como consequência disso e como a Comissão ela se extingue ao final dos trabalhos, agora em dezembro, existe a necessidade urgente dessa revisão. A sugestão seria nomear a Conselheira Rosélia, que já acompanhou os trabalhos desde o início, tem o conhecimento de todo o trabalho desenvolvido, como Presidente e relatora. Não haveria nenhum problema nessa superposição. A sugestão que eu faço é de nós aprovarmos ad referendum a nomeação da Rosélia como Presidente e Relatora dessa Comissão Especial e na próxima reunião, a gente faz essa deliberação, mas ela estaria aprovada já a partir da data de hoje para não haver prejuízo do trabalho. Ok? Pode ser feito dessa forma? Muito bem, alguma sugestão de pauta para as próximas reuniões? Eu reforço a todos a importância da sugestão de pauta pelos Senhores Conselheiros para preencherem a agenda das nossas reuniões quando não houvermos deliberações. Ok? Nenhuma? Eu passo a palavra ao Presidente Eduardo de Castro para encerramento da reunião.

Secretário Eduardo de Castro - Nós estamos dando por encerrada a reunião, agradeço a todos pela presença e aproveito para lembrá-los que a próxima reunião está prevista para o dia 13 de dezembro, no mesmo horário, onde teremos a apresentação do Plano Municipal de Mata Atlântica da cidade de São Paulo, muito obrigado e um ótimo dia a todos.

EDUARDO DE CASTRO

Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Conselheiros presentes:

ALESSANDRO AZZONI MARIA CECÍLIA PELLEGRINI GÓES

ANDREA FRANKLIN SILVA VIEIRA MEIRE APARECIDA FONSECA DE ABREU

CAROLINA AFONSO PINTO PAULA FERREIRA MENDONÇA CRUZ

DELSON SILVA LAPA ROSÉLIA MIKIE IKEDA

GEORGE DOI THAIS MARIA LEONEL DO CARMO

LÚCIO FLEURY DE OLIVEIRA BICHARRA WALTER PIRES

LUIZ FERRUA FILHO

CONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES:

CRISTIANE LIMA CORTEZ /

CONSELHEIROS COM JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA:

EDUARDO STOROPOLI / JOSÉ EDILSON MARQUES DIAS / MARCELO DE MENDONÇA BERNARDINI / SONIA PARARECIDA TEIXEIRA / CRISTINA KIRSNER / SUELI RODRIGUES.

COORDENADOR GERAL:

JOSÉ MANUGUERRA

SECRETÁRIA EXECUTIVA:

RUTE CREMONINI DE MELO

Prefeitura do Município de São Paulo

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA

Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES

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SERVIÇOS E OBRAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE CADASTRO

- CJCAD-SIURB

INSCRIÇÃO CADASTRAL

Processo SEI n° 6022.2017/0003120-8

Interessado: ANDROMEDA ENGENHARIA LTDA..

Fica a empresa ANDROMEDA ENGENHARIA LTDA. CNPJ 05.578.285/0001-66 CONVOCADA a comparecer na Divisão Técnica de Licitações - SMSO G-2 (Av. São João 473 - 21° andar - Centro - São Paulo/SP- horário: das 9h30mn às 11h30mn e das 13h30mn às 16h), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para apresentar: Relação de Equipamentos; Instalações da empresa; Relação da Equipe Técnica; 2) a) FIC/DECA (Inscrição Estadual); b) Certidão Negativa de Tributos Mobiliários; c) CREA (pessoa jurídica); d) Certidão Falência/Concordata; 3) A DMPL apresentada não contém dados condizentes com as Demonstrações Contábeis, há divergência de valores na conta Lucro do Período da DRE em relação ao Balanço Patrimonial e a DMPL. Portanto a empresa deverá retificar o Balanço Patrimonial, DRE e a DMPL em questão, obedecendo os fatos ocorridos, somente dentro do exercício de 2016. Os documentos novos anexados ao processo terão preço público de R$ 1,85 (um real e oitenta cinco centavos) por MB. Maiores informações serão prestadas no mesmo local. Quaisquer dúvidas entrar em contato com SMSO Cadastro

- (11) 3337-9873 ou 3337-9915.

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE CADASTRO

- CJCAD-SIURB

INSCRIÇÃO CADASTRAL

Processo SEI n° 6022.2017/0002666-2

Interessado: FARES & ASSOCIADOS ENGENHARIA LTDA..

Fica a empresa FARES & ASSOCIADOS ENGENHARIA LTDA. CNPJ 52.573.623/0001-67 CONVOCADA a comparecer na Divisão Técnica de Licitações - SMSO G-2 (Av. São João 473

- 21° andar - Centro - São Paulo/SP- horário: das 9h30mn às 11h30mn e das 13h30mn às 16h), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para apresentar: Relação de Equipamentos; Instalações da empresa; 1) a) FIC/DECA (Inscrição Estadual); b) Certidão Negativa da Fazenda Estadual (Divida Ativa); c) Certidão Falên-cia/Concordata (à vencer em 23/12/2017); 2) Cópia da cédula de identidade do sócio Marcio Mello Freire. Os documentos novos anexados ao processo terão preço público de R$ 1,85 (um real e oitenta cinco centavos) por MB. Maiores informações serão prestadas no mesmo local. Quaisquer dúvidas entrar em contato com SMSO Cadastro - (11) 3337-9873 ou 3337-9915.

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE CADASTRO

- CJCAD-SIURB

INSCRIÇÃO CADASTRAL

Processo SEI n° 6022.2017/0003151-8

Interessado: EPURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

6022.2017/0003151-8 adotando, como fundamento para decisão, as conclusões alcançadas pela Comissão de Julgamento de Cadastro - CJCAD, observada a competência que alude a Portaria n° 047/SMSO-G/2017, DEFIRO a inscrição cadastral da EPURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 47.627.898/0001-96, nas seguintes categorias e grupos: Categoria I - Conservação - 1.Asfaltica, Grupo "A".; 2.Defensas Metálicas - Grupo "Unico"; 3.Pavimentação em Blocos Intertra-vados / Paralelepípedos - Grupo "A"; Categoria II - Edificações:

"B"; Categoria III - Galerias de Aguas Pluviais - 1. Obras Novas - Grupo "C"; Categoria- IV - Obras de Arte -. 1. Obras Novas - Grupo "B"; 2. Recuperação- Grupo "B"; Categoria V -Paisagismo - 2. Implantação de Áreas Verdes - Grupo "Único"; 3. Conservação de Áreas Verdes - Grupo "Único"; Categoria VI - Pavimentação -1. Obras Novas- Grupo - Grupo "B"; 2.Recuperação - Grupo "A"; Categoria VII - Serviços Técnicos Profissionais Especializados - 3. Instalações Eletricas- Grupo "Único"; Categoria VIII - Projetos - 1.Arquitetura, 7.Instalações Eletricas , 9.Paisagismo- Grupo "Único"; Categoria IX- Rios Corregos e Canais - Grupo "A" Categoria XI - Demolições -Grupo "Único". II. Expeça-se o competente Certificado de Registro Cadastral, com validade de 01 (um) ano, contado deste deferimento.

DEPTO DE CONTROLE E USO DE VIAS PÚBLICAS

2017-0.154.745-3 - TIM CELULAR - DEFERIDA

APROVAÇÃO DO PROJETO. A TIM CELULAR fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU/Alvará, sob pena de indeferimento por abandono.

2017-0.159.315-3 - TIM CELULAR - DEFERIDA APROVAÇÃO DO PROJETO. A TIM CELULAR fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU/Alvará, sob pena de indeferimento por abandono.

2017-0.155.212-0 - TIM CELULAR - DEFERIDA APROVAÇÃO DO PROJETO. A TIM CELULAR fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU/Alvará, sob pena de indeferimento por abandono.

2017-0.151.016-9 - SABESP - DEFERIDA APROVAÇÃO DO PROJETO. A SABESP fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU/Alvará, sob pena de indeferimento por abandono.

2017-0.151.015-0 - SABESP - DEFERIDA APROVAÇÃO DO PROJETO. A SABESP fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU/Alvará, sob pena de indeferimento por abandono.

2017-0.157.120-6 - SABESP - DEFERIDA APROVAÇÃO DO PROJETO. A SABESP fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU/Alvará, sob pena de indeferimento por abandono.

2016-0.249.341-0 - SABESP - DEFERIDA PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ. A SABESP fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do Alvará, sob pena de inclusão da per-missionária no Cadastro Informativo Municipal - CADIN.

2016-0.249.337-1 - SABESP - DEFERIDA PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ. A SABESP fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do Alvará, sob pena de inclusão da per-missionária no Cadastro Informativo Municipal - CADIN.

2016- 0.249.336-3 - SABESP - DEFERIDA PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ. A SABESP fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do Alvará, sob pena de inclusão da per-missionária no Cadastro Informativo Municipal - CADIN.

2017- 0.123.747-0 - TELEFONICA - REGULARIZAÇÃO DE CADASTRO. A TELEFONICA fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU, sob pena da aplicação das penalidades cabíveis.

Processo 2017-0.084.004-1 - TIM CELULAR - INDEFERIDO POR NÃO CUMPRIMENTO DO COMUNIQUE-SE. A TIM CELULAR fica intimada a entregar o comprovante de pagamento da guia de análise no prazo máximo de 40 (quarenta) dias, sob pena de inclusão da permissionária no Cadastro Informativo Municipal - CADIN.

Processo SEI 6022.2017/0003314-6 - COMGAS - DEFERIDO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO referente ao(s) PROCESSO(s) n° 2004-0.039.733-8.

Processo SEI 6022.2017/0003317-0 - COMGAS - DE

FERIDO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO referente ao(s) PROCESSO(s) n° 2008-0.291.123-0.

Processo SEI 6022.2017/0003316-2 - COMGAS - DE

FERIDO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO referente ao(s) PROCESSO(s) n° 2015-0.036.868-3.

Processo SEI 6022.2017/0003315-4 - COMGAS - DE

FERIDO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO referente ao(s) PROCESSO(s) n° 2004-0.103.304-6.

Processo SEI 6022.2017/0003313-8 - COMGAS - DE

FERIDO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO referente ao(s) PROCESSO(s) n° 2004-0.228.844-7.

Processo SEI 6022.2017/0003312-0 - COMGAS - DE

FERIDO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO referente ao(s) PROCESSO(s) n° 2004-0.238.583-3.

Processo SEI 6022.2017/0003311-1 - COMGAS - DE

FERIDO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO referente ao(s) PROCESSO(s) n° 2007-0.297.130-4.

Processo SEI 6022.2017/0003310-3 - COMGAS - DE

FERIDO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO referente ao(s) PROCESSO(s) n° 2008-0.013.769-4.

Processo SEI 6022.2017/0003309-0 - COMGAS - DE

FERIDO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO referente ao(s) PROCESSO(s) n° 2008-0.023.366-9.

Processo SEI 6022.2017/0003308-1 - COMGAS - DE

FERIDO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO referente ao(s) PROCESSO(s) n° 2008-0.107.916-7.

Processo SEI 6022.2017/0003307-3 - COMGAS - DE

FERIDO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO referente ao(s) PROCESSO(s) n° 2008-0.119.604-0.

Processo SEI 6022.2017/0003306-5 - COMGAS - DE

FERIDO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO referente ao(s) PROCESSO(s) n° 2008-0.122.735-2.

Processo SEI 6022.2017/0003305-7 - COMGAS - DE

FERIDO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO referente ao(s) PROCESSO(s) n° 2008-0.130.734-8.

Processo SEI 6022.2017/0003304-9 - COMGAS - DE

FERIDO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO referente ao(s) PROCESSO(s) n° 2008-0.133.022-6.

Processo SEI 6022.2017/0003303-0 - COMGAS - DE

FERIDO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO referente ao(s) PROCESSO(s) n° 2008-0.160.779-1.

Processo SEI 6022.2017/0003302-2 - COMGAS - DE

FERIDO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO referente ao(s) PROCESSO(s) n° 2008-0.160.803-8.

Processo SEI 6022.2017/0003301-4 - COMGAS - DE

FERIDO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO referente ao(s) PROCESSO(s) n° 2008-0.166.741-7.

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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 às 03:38:52.