2017 | DOMSP-SP

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da Conquista. O Parque da Conquista, onde hoje a atividade, onde - qual é o administrador, o nosso colega Ulisses - está uma maravilha, mas a gente sabe que outra parte teve invasão, uma época houve o corte de 5.000 mudas de árvores que já estavam adulta para fazer moradia. Que a gente conseguiu barrar as moradia, mas ainda lá existe mais de 50 imóveis, inclusive comércio, lotações. E eu acho que isso aqui poderia depois ver em outra oportunidade. Obrigado.

Coordenador José Manuguerra - Obrigado, Conselheiro, Ângelo. Com relação ao Parque da Conquista, já foi levantado em reunião anterior, nós faremos essa avaliação do status de todos os parques na próxima reunião do Conselho. Adriano?

Adriano - Bom, antes de começar os atendimentos a ocorrências, a gente sentou com o Coordenador-geral da Defesa Civil, que é o Coronel Marco Aurélio, a gente sentou com o Coordenador das equipes de resposta e a a gente sentou para conversar com todos os Condedecs. Então, a gente foi quase que em todas as Prefeituras Regionais conversar com os Coordenadores da Defesa Civil. A gente sabe das limitações que hoje o serviço público tem, principalmente a questão de servidores para atuar nessas ocorrências; a gente sabe também da falta de equipamentos, mas a gente está estruturando isso. Mas aqui tem um exemplo bem claro que é um incêndio no Parque Natural Fazenda do Carmo. É um incêndio no Parque do Carmo, não no Fazenda do Carmo. Voce vê o Dallas, que é uma pessoa que está há muito tempo na região ali, é do Parque Natural Fazenda do Carmo, mas voce também vê os brigadistas, voce vê os servidores da Defesa Civil atendendo as ocorrências também, né? Então, elas estão sendo atendidas pela Defesa Civil, pela GCM, pela Secretaria do Verde e o Corpo de Bombeiros. A gente sabe de todos esses problemas, mas é garantia da Defesa Civil e dos Coordenadores e dos Comandantes da Guarda e do Corpo de Bombeiros que as ocorrências vão ser atendidas, sim. E aqui é um exemplo bem clássico disso, né? Então é um incêndio lá no Parque do Carmo que já tem a participação da Defesa Civil mesmo. Acho que é isso aí.

Coordenador José Manuguerra - Conselheiro Edilson, por favor.

Cons. Edilson - Muito obrigado. Em primeiro lugar, parabéns pela apresentação, mas, principalmente, parabéns pelo excelente trabalho que esse grupo está realizando no Programa Fome Zero, oi, desculpe, Fogo Zero. Estou um pouco desatualizado com relação aos nossos programas sociais. A importância

influencia a qualidade de vida, por termos a riqueza desses parques em São Paulo. E a necessidade de protegê-los. A preocupação, Adriano, de que a tendência é de termos uma piora nas condições, porque as condições climáticas pioram, ou seja, o aumento da temperatura global traz mais risco e a diminuição continuada da umidade relativa do ar na cidade também aumenta o risco, então a tendência é termos mais dificuldade. Também vamos ter mais dificuldade em função do aumento da população, da densidade habitacional, então vamos ter que fazer cada vez melhor e como nós, neste grupo aqui, podemos contribuir. O Coordenador mencionou a palavra tecnologia como destaque da apresentação. Eu vou tomar a liberdade de mencionar uma outra, que foi comunicação. E nós falamos aqui em comunicação de duas formas: primeiro lugar, a comunicação necessária para que o combate ao incêndio... O melhor combate ao incêndio que se possa ter é aquele que não acontece. O melhor combate a incêndio é aquele que se previne incêndio, ele não acontece e para haver uma prevenção do incêndio precisa da doutrinação das pessoas que podem causar esse incêndio. Então, imagino que parte do seu budget, do seu orçamento, sejam gastos em comunicação e a comunicação para a prevenção. E a pergunta: como é que nós representamos tantas diferentes entidades aqui, podemos cooperar com o Programa Fome Zero - ô, desculpe de novo - Fogo Zero, podemos cooperar através de divulgarmos as informações que voces tenham para evitar o início de incêndio nas regiões próximas aos parques, através de usarmos a publicação de todos os contatos que nós temos. Eu coloco à disposição, no nosso caso, as indústrias, comunicação que podemos fazer através de nossos funcionários, através dos nossos clientes, de forma a termos essa doutrinação e termos uma contribuição para evitar o início do incêndio. A outra comunicação que é importante, também necessita de treinamento, é a comunicação do início do incêndio, porque o fogo se combate nos primeiros minutos. Voce mencionou 15 minutos. Isso é a sua experiência. A gente na indústria sabe que um incêndio numa indústria - principalmente indústria que tem produtos inflamáveis e a minha experiência, por coincidência, é na indústria de tintas - ela tem que acontecer nos primeiros 2 minutos, então o início da ação depende de muito boa comunicação. Então, é a segunda área em que comunicação é importante e a gente deve colocar à disposição aquilo que nós temos para podermos contribuir com essa comunicação e, por fim, perguntaria - se me permite Paula, perguntar - a cidade de São Paulo, o Município de São Paulo, tem uma legislação apropriada para contribuir com a ação do Programa Fogo Zero? Nós temos ou podemos aprimorar a nossa legislação? Podemos desenvolver uma legislação mais atualizada para ajudar a impedir o início do incêndio, o comportamento das pessoas na área de incêndio? A proibição de fogo aberto em lugares de risco e a divulgação dessa legislação, se isso poderia ajudar ou não. Eu não sei se tem ou não, eu só estou dizendo que eu sei que a legislação é sempre uma forma de se usar a força do Estado para que se consiga com o comportamento da população, e me parece que poderia ser oportuno, Senhor Coordenador. Muito obrigado.

Coordenador José Manuguerra - Obrigado, Conselheiro Edilson. É, de fato, comunicação é fundamental e complementando a palavra que eu utilizei, a tecnologia está a serviço também da comunicação. O exemplo que o Adriano deu de montar um grupo de Whatsapp, por exemplo. É uma forma de comunicação ágil mediante o uso de uma tecnologia que há alguns anos não existia. Então, sem dúvida, esse grupo pode e deve colaborar muito no quesito da comunicação. Com relação à legislação, a minha visão é que a legislação sempre pode ser aprimorada e esse é um trabalho incessante que a gente deve ter junto com Secretaria de Justiça, junto com a Câmara Legisladora, com a Câmara de Vereadores. Mas, novamente, a comunicação do problema dos incêndios e das queimadas deve ser levado não apenas para a população, mas também aos legisladores, para que eles contribuam no sentido de aprimorar essa nossa ação. A gente acaba sendo reativo nesse quesito, porque uma cidade com a amplitude geográfica de São Paulo torna difícil voce combater com velocidade de 2 minutos, como o Conselheiro pontuou. Mas, sem dúvida alguma, quanto mais rápido a ação puder ser prevenida, maiores serão os resultados positivos. Adriano quer falar? Adriano, por favor.

Adriano - Eu queria agradecer os parabéns. A Defesa Civil estadual nos procurou do começo do ano falando que São Paulo foi pioneiro nessa questão de organização. Nenhum outro Estado da nação tem um plano de incêndio municipal como esse. Então, eles querem no próximo ano replicar isso para a região metropolitana e, no ano seguinte, replicar isso para o Estado de São Paulo inteiro. A questão de comunicação e educação ambiental dentro do plano - eu não apresentei aqui - mas, a gente tem uma questão específica para educação ambiental e comunicação, que é extremamente importante trabalhar na prevenção. Os gastos com a prevenção eles são muito menores que os gastos que voce tem depois no combate para sanar o incêndio florestal, fora o desgaste das equipes e a saúde da população na região. Então, a gente está junto com o DGD para trabalhar essa questão de educação ambiental e comunicação nas Unidades de Conservação. A gente apresentou no nosso projeto também a questão de tendas, material audiovisual, material de comunicação, de filipeta e folder, livros educativos, aquele material de comunicação que tem hoje nos ônibus que

falam da questão de baixas temperaturas, a gente quer colocar também para a questão dos incêndios florestais. Então, a gente acha extremamente importante essa questão da comunicação visual, da questão de informação para a população e a gente vem trabalhando já inicialmente isso, porque o plano é uma coisa nova. Então, a gente já fez alguns folders, a Secretaria do Meio Ambiente, a nossa do Verde, já divulgou nas mídias sociais, a gente já conseguiu publicar em rádio. Então, a gente está batalhando para divulgar o plano, mas é uma coisa nova ainda e com o passar do tempo a gente vai conseguir atingir uma parcela maior da população. A questão da legislação é extremamente importante também, porque a gente tem legislações estaduais, federais. A gente precisa realmente desenvolver uma legislação específica para incêndio florestal no Município. O Vereador Gilberto Natalini ele fez uma lei municipal que trata da questão dos incêndios florestais em parques de Unidades de Conservação, mas eu acho que o Município ele carece de uma legislação de controle mesmo do fogo.

Jânio - Só para complementar. Do ponto de vista de lei, que tem que passar pela Câmara e tudo o mais, a gente não tem, mas a Portaria em si ela é um instrumento legislativo, é um instrumento que tem uma força e que ela define os papéis de cada Secretaria, os papéis de cada corpo técnico envolvido, define metodologia de trabalho, de como cada Secretaria tem que ser envolvida, se vai ter recurso dispendido para atender as questões tecnológicas, técnicas e tudo o mais do plano. Então, assim, essa é uma etapa que já está bem avançada no grupo, que o Adriano até mostrou uma parte do texto da minuta. Já passou pela Assessoria Jurídica nossa, de SVMA, essa minuta da Portaria que instituiu o plano e define todas as características. Diz lá o que cada um tem que fazer, como tem que fazer, enfim, seria a parte legal de legislação de institucionalização do plano. Então, já passou por nós, lá de SVMA - que nasceu lá, na verdade, entre nós - e a Secretaria de Segurança Urbana, junto com o Ronaldo, passou por Serviços e Obras, por conta da participação do CGE, o fornecimento de dados e do monitoramento da questão climática no Município, passou por outras. Enfim, está passando pelas Assessorias Jurídicas das Secretarias, para que cada uma olhe o texto na minuta e insira lá uma particularidade de cada ação da Secretaria. Então, assim, em termos de legislação é a parte municipal. Vai sair como Decreto, na verdade a gente está discutindo isso, se vai ser Decreto ou Portaria, mas um desses é um instrumento jurídico (ininteligível). Só para responder

questão jurídica.

Coordenador José Manuguerra - Obrigado, Jânio. Conselheiro Azzoni.

Cons. Azzoni - Azzoni, da Associação Comercial. Não, só respondendo assim à questão. O que o Conselheiro quis dizer foi uma legislação que tenha punição para quem comete o incêndio. Nós temos a Lei Federal 6905, que é a lei de crimes ambientais, ela já ela tem uma tipificação por crimes de incêndio. Então, é uma lei forte, que pode ser aplicada a qualquer momento, inclusive para.... O autor do ilícito ele responde

criminalmente, automaticamente, ele responde criminalmente. É acionado o Ministério Público, é acionado os órgãos ambientais, tem recuperação ambiental... Então, a lei ela existe para punir. Agora, a questão da lei que eles estão colocando é uma lei para regulamentar a parte da estrutura deles, mas existe uma lei federal de crimes ambientais que trata, tem artigos específicos que falam sobre incêndio tentado, não tentado, consumado, tem todas as questões ali, as penas tipificadas. Então, pode ficar tranquilo.

Coordenador José Manuguerra - Obrigado, Azzoni. Alguma consideração, Senhores Conselheiros? Conselheira Rosa?

Cons. Rosa - Rosa Ramos, da OAB São Paulo. Só para esclarecer. Foi colocado no plano uma valoração. Isso já foi aprovado pelo FEMA? Esse valor já foi? Voce disse que inclusive esse valor não inclui serviços em razão da própria atribuição dos recursos do Fundo. E qual seria o impedimento? Em que fase está isso? Por que ainda não foi aprovado?

Coordenador José Manuguerra - Posso responder, Conselheira? O projeto foi apresentado ao Departamento responsável pelo gerenciamento do FEMA. Porém, em função de ocorrer muitas características de atividade continuada, ele não foi apresentado ao Conselho do FEMA. Então, o projeto não foi aprovado para a utilização de recursos do FEMA. Ele está em reestruturação para adequar as diretrizes aprovadas pelo Conselho do CADES, para que a gente possa, sim, priorizá-lo e aprová-lo no Conselho. Mas ele não foi apresentado ao Conselho do FEMA este ano. O projeto foi apresentado apenas ao Departamento interno da Secretaria, que pontuou essas inconsistências com relação à legislação do FEMA.

Cons. Rosa - E como aparte, então, eu acho que esse seria um excelente ponto de sugestão de pauta para a próxima reunião, porque eu vejo que esta questão ela é extremamente importante, a destinação dos recursos do Fundo, que estão parados e sem a prestação de contas, a destinação, melhor dizendo, então eu acho que a gente poderia pensar em incluir isso numa próxima reunião, senão daqui a pouco, inclusive, a época do risco da utilização dos recursos para essa destinação terá passado. Colocaria isso para os Conselheiros para que a gente avalie, então, no ponto 3 da pauta, Ok?

Coordenador José Manuguerra - Ok. Apenas retificando, os recursos do FEMA não estão parados. Esse ano nós aprovamos 19 projetos para utilização desses recursos, utilizando grande parte do orçamento destinado para esse ano. Projetos que foram aprovados pelo Conselho, que envolvem educação ambiental, envolvem editais, roteiros turísticos com temática ambiental, fortalecimento das ferramentas de controle pela Secretaria. Então, uma série de projetos foram utilizados. Mais, inclusive, do que foram utilizados na última gestão. Esse ano foi um ano bastante produtivo, assim por dizer, com os recursos do FEMA.

Cons. Rosa - Eu quis dizer que da última prestação de contas até o momento nós não tivemos mais uma sequência da utilização. Eu lembro que foi passado, acho que no final do ano passado, na gestão anterior, nós tivemos aqui uma apresentação da utilização dos recursos e de lá para cá eu acho que a gente pode dar sequência.

Coordenador José Manuguerra - Perfeitamente. Complementando, nós fizemos na última reunião do Conselho do FEMA uma apresentação em respeito, a bem da verdade, aos Conselheiros da sociedade civil que foram recém-empossados e a substituição de representantes da Secretaria Municipal de Gestão, um apanhado geral do que foi aprovado neste ano. Eu incluo como sugestão de pauta para a reunião ainda este ano uma prestação de contas do que foi feito com os recursos do FEMA, o que foi aprovado, qual foi o nosso ano de 2017. Será uma prévia do relatório de acompanhamento, que nós publicamos todo início de ano com relação aos recursos do FEMA, Ok? Muito obrigado. Alguma consideração? Conselheira Cecília?

Cons. Cecília - Adriano, eu entendi que voce falou que estão preocupados com a comunicação do plano, mas eu acho que a sugestão do Conselheiro Edilson foi também no sentido de aumentar a comunicação da população, dos agentes, que são os primeiros... os moradores próximos, que eles participem da brigada de incêndio, que eles sejam incluídos nesse plano. Eu não vi nesse plano a participação da sociedade civil. Eu acho que a sociedade civil ela merece e ela precisa ocupar um espaço, ela precisa estar participando desse plano. Eu achei que era isso. Obrigada.

Adriano - A Defesa Civil ela tem um programa específico de voluntariado, que é juntamente com a Cruz Vermelha aqui de São Paulo, então os voluntários que são da Defesa Civil passaram agora a ser da Cruz Vermelha e vão atuar nesses combates aos incêndios de acordo com essa Portaria da Defesa Civil que permite o voluntariado. A questão da participação da comunidade, a gente já vem trabalhando nas comunidades ao redor dos parques juntamente com o DGD e com as equipes

dos parques, das Unidades de Conservação e as equipes da Guarda para trabalhar essa questão da prevenção, de como a comunidade pode ajudar e se portar numa ocorrência de incêndio florestal. Então, da mesma forma que a gente fez com os agricultores, a gente está fazendo nas escolas, ensinando as crianças. Se tiver um incêndio florestal, que voce tem que fazer, como voce tem que se portar, para quem voce tem que ligar e, mais importante, né, empoderando essas comunidades do pertencimento que eles têm daquela região, porque aquela região é muito importante para eles. Fora essa perca de serviços ambientais, essa perca de biodiversidade, esse impacto do solo, a gente está mostrando para essa comunidade que isso também causa um problema muito grande para a saúde deles. Então a gente está mostrando o que eles têm que prevenir os incêndios florestais e como eles têm que fazer, mas como é o programa novo ainda, então a gente ainda está engatinhando, encaminhando com esse trabalho nas comunidades, mas ele já vem sendo feito. Agora a participação da sociedade civil na gestão do plano, a gente também está chamando instituições, ONG, entidades da sociedade civil para estar no planejamento e para estar trabalhando principalmente na questão de prevenção. Então, a gente tem algumas ONGs da Zona Sul que trabalham com criança, a gente tem a COOPERAPAS, a gente já está tentando, em contato com uma outra instituição na Zona Norte, para eles ajudaram a gente também no desenvolvimento do plano. A Guarda tem um programa de educação ambiental, que é o EDUCAM, que também que já está trabalhando essa questão de prevenção nas comunidades e a Defesa Civil tem a Defesa Civil na Escola e a gente tem os nossos problemas específicos de educação ambiental também.

Coordenador José Manuguerra - Ok, obrigado, Adriano. Alguma consideração? Podemos prosseguir? Muito bem. Encerrada a discussão sobre tema incêndios - tema quente, desculpem o trocadilho - o segundo ponto da ordem do dia seria a apresentação dos representantes da Secretaria de Fazenda. Nós recebemos uma solicitação da equipe da Coordenadoria de Orçamento do Município para fazer uma apresentação sobre a situação financeira, mas, de última hora, após o envio da pauta para os Senhores Conselheiros, eles nos retornaram pedindo desculpas que não poderiam participar hoje, então essa apresentação fica postergada. Nós manifestamos ainda a disponibilidade ao pessoal da Secretaria de Fazenda a vir fazer a sua apresentação. O Conselheiro Ângelo solicitou no início

Correto, Conselheiro? Um minuto, hein?

Cons. Ângelo - Opa, opa. O vídeo é de 1 minuto. Inclusive eu fui obrigado a fazê-lo em vídeo com carro em movimento porque não dá para parar em frente o empreendimento, que é perigoso principalmente a gente com carro oficial. Então, até eu vou pedir colaboração. Quando chegar no ponto, eles dão uma parada, a gente vai tentar fazer de passo a passo para melhor mostrar para os colegas. Pode ir, por gentileza. Como eu falei, isso daí está localizado na Avenida Aricanduva. Quem conhece a Avenida Aricanduva, depois da entrada do SESC Itaquera (chiado) Opa, dá para voltar um pouco e dar uma pausa? Aqui já dá para notar bem. Eles estão trabalhando com máquina, né, e acho que no próximo quadro que vai aparecer bem o morro, que era um morro, né, e com o corte que eles fizeram nitidamente aparece o lixo. Por gentileza, se der para ir passo a passo, eu não sei tecnologia. Olha, essa foto já dá para reparar logo acima do muro o corte que eles fizeram, que era talude, eles fizeram corte para poder construir e se vê que aquelas parte brancas no meio da terra é tudo lixo e essa área toda. Eles começaram com casa de madeira, agora estão fazendo já arruamento e fazendo - como a gente vê na foto - casa de alvenaria. É uma área particular, que nós, então, - na época era Prefeitura Regional, antigamente era Subprefeitura, hoje Prefeitura Regional - tentamos entrar em contato com o proprietário. O proprietário é um grande devedor do Poder Público, ele não tem interesse de reaver a área. Então, para ele é fácil deixar fazer. Quem sabe alguém vai comprar a área para fazer casa, né, mas em cima do lixo. Dá mais uma passada? Eu vou ver se tem alguma foto melhor, mas acho que aí já dá para verificar bem a condições da área. Dá uma passada, por gentileza? Olha, tá vendo? É tudo assim, olha. Fez o corte no talude, só aparece lixo. Isso é um risco. A hora que....como eles estão fazendo arru-amento, a hora que eles colocarem o asfalto, fechar, o acúmulo de gás, aconteceu uma tragédias. Pode continuar. É tudo assim, olha. Pode continuar, que eu acho que deu para perceber. O interessante era mostrar para voces a situação que se encontra. Infelizmente, a qualidade não foi boa porque fui obrigado a fazer essa filmagem dentro de um veículo, carro andando rápido, o filme também. Eu ia até transformar em foto para melhor, mas depois eu preparo um documento e envio. Agora, a questão é o seguinte: há trezentos e poucos dias nós, do Conselho Regional de Meio Ambiente de São Mateus, mandamos um ofício para a Secretaria do Verde, aí eu fui olhar o TID - eu tenho o número do TID lá na Prefeitura - e ele consta com trezentos e poucos dias na mão de uma pessoa que não é mais funcionário da Secretaria do Verde. Se não me engano, era o Carlos, que era Diretor do Leste 1 na gestão passada? Voce está lembrado, Rute? É, se não me engano estava na mão do Diretor da DGD Leste 1, mas trezentos e poucos dias. Eu verifico isso amanhã lá na Prefeitura, passo para a Rute, que é a companheira da gente, para ver que a Secretária do Verde pode ajudar, antes que aconteça uma tragédia. Obrigado.

Coordenador José Manuguerra - Obrigado, Conselheiro. Por favor, informe à Rute o número do TID direitinho e a gente se compromete a pesquisar a situação disso e verificar e dar andamento. Não é justificável que um servidor que não seja mais na posição, o processo fique parado. Ok? Conselheiro Azzoni?

Cons. Azzoni - Ângelo, só uma questão, ali era um aterro desativado?

Coordenador José Manuguerra - Por favor, microfone.

Cons. Ângelo - Era um aterro clandestino, foi desativado, a área pega tanto ali a Avenida Aricanduva e também a rua de trás, que é a André de Almeida. Isso para quem conhece a região, fica logo após a entrada do SESC Itaquera, da Usina de Compostagem e do Parque Natural.

Cons. Azzoni - Mas é uma propriedade privada ou é...

Cons. Ângelo - É particular, o que dificultou mais os trâmites oficiais.

Cons. Azzoni - Tá certo, obrigado.

Coordenador José Manuguerra - Obrigado. Senhores Conselheiros, alguma consideração adicional? Ok, prosseguindo para o terceiro e último ponto da ordem do dia, sugestões para a pauta da próxima reunião e assuntos gerais. Nós comentamos na reunião de hoje a questão do Parque Trianon, que a gente já está programando para a próxima reunião do CADES uma apresentação sobre esse projeto. E nós temos pendentes, apresentação dos parques, com status geral, e a questão da coleta seletiva pela AMLURB. Por uma questão de ordem, acredito que não seja possível fazer mais do que uma apresentação por reunião, para que o horário não se estenda muito além já do programado. Então, nós temos programada a apresentação do projeto do Parque Trianon, para a reunião agora em novembro. Se couber, aí a gente faz a avaliação junto com o Departamento de Parques da Secretaria a apresentação dos parques também. Alguma sugestão adicional? Conselheira Sueli?

Cons. Sueli - Sueli, Leste 1. Na reunião de novembro, infelizmente eu não vou conseguir estar aqui porque eu vou para a Europa, vou para Portugal (voz sobreposta). Então, eu não vou conseguir estar aqui e a Rute havia me dito que a AMLURB viria fazer a apresentação e eu pedi a apresentação da AMLURB, né? E gostaria de ver se existe a possibilidade de transferir ela para dezembro, a apresentação da AMLURB para dezembro, porque eu gostaria muito de estar. Se não for possível, que eu possa mandar um representante, uma outra pessoa da entidade para me substituir, porque a vaga é da entidade, não é da Sueli,

né, então era essa minha dúvida. Eu gostaria muito que fosse esclarecido. Obrigada.

Coordenador José Manuguerra - Claro que sim, Conselheira. Na verdade, a apresentação da AMLURB estava programada para esta reunião e, infelizmente, os representantes pediram que fosse adiada. Eles teriam um problema de agenda para a data de hoje. Podemos reprogramá-la para dezembro, com certeza. Conselheiro Ângelo?

Cons. Ângelo - Ângelo, Leste 3. Na última reunião nossa do Conselho Regional de São Mateus, nós até estamos para solicitar, eu acho que como a questão dos parques da Zona Leste é uma coisa muito regional, a gente até estudou, em vez de fazer aqui, fazer na região, em uma data da nossa reunião mensal lá em São Mateus, porque a maioria dos parques estão concentrados na região de São Mateus. Se for fazer de toda a Zona Leste, nós temos espaço grande, a gente pode até convidar os outros DGD, os outros Conselho para estar participando junto com a gente, que eu sei que o tempo aqui é muito valioso e para não acontecer que o que aconteceu na última reunião ordinária, que houve esvaziamento, tinha uma outra apresentação para ser feita e acabou não dando para fazer, tá? Era isso o que eu queria...

Coordenador José Manuguerra - Obrigado, Ângelo. Conselheira Rosa?

Cons. Rosa - Rosa Ramos, da OAB - Primeiro eu queria fazer uma sugestão. O Senhor relatou já alguns encaminhamentos de ponto de pauta para serem apresentados. Seria possível nós recebermos na convocatória esse relatório dos encaminhamentos das sugestões que já foram feitas, até para a gente não ser repetitiva e a gente ir acompanhando, talvez estabelecendo prioridades. Eu lembro que na última reunião eu fiz um encaminhamento sobre ar de interiores, uma relação com a apresentação que foi feita aqui, falamos agora a pouco em relação à FEMA também, que eu acho que é um ponto de pauta importante, que deve ser colocado e, também, além desse relatório das sugestões, também na última reunião nós falamos da possibilidade de ir para o Conselho o relatório das licenças emitidas, assim como as licenças entradas, os requerimentos de licenças entradas na Secretaria. Eu acho que é isso por ora.

Coordenador José Manuguerra - Perfeitamente, encaminharemos o relatório das sugestões de pauta aos Senhores Conselheiros. Alguma consideração final? Conselheira, por favor, se identifique.

ao Parque da Fonte e principalmente agora pela urgência do Parque Caxingui, Parque Linear Caxingui, eu peço que conste da pauta, porque isso não significa uma apresentação. É só um informe, são coisas mais rápidas, não envolve todo um plano. Eu acho que ele deve se encaixar, principalmente o retorno do Parque Caxingui, que está agora nessa urgência, mas o Parque da Fonte também, mais um parque que voce falou.

Coordenador José Manuguerra - Parque da Conquista. Per-feitamente, Conselheira. Então na próxima reunião faremos os informes desses parques. Claro. Conselheira Rosélia?

Cons. Rosélia - Bom dia, eu sou Rosélia, da Secretaria do Verde, Diretora de Planejamento. Eu tenho uma informação sobre o Parque da Fonte. Nós estamos estudando um pedido do proprietário para a doação da área, fazer a transferência de potencial construtivo com doação. Foi feito um processo, nós estamos analisando no DEPLAN a viabilidade disso, porque se conseguir, é um instrumento ainda de difícil utilização, mas se a gente conseguir viabilizar talvez a gente tenha o parque sem precisar pagar a desapropriação.

Cons. Cecília - Cecília. Rosélia, mas o parque já está pago, não carece mais. Ele está na Justiça. Porque a Prefeitura ela já colocou um processo, o Procurador já colocou um processo na Justiça e aí o juiz pediu um perito, mas o próprio Ministério Público e o próprio Procurador já contestaram essa avaliação que o perito fez. Então não tem mais nada a acrescentar, porque a dívida de IPTU, ou seja, não tem custo nenhum, não é necessário gastar nem tempo nem nada com potencial construtivo porque esse parque já está pago. E a única coisa que a juíza - que parece que é uma juíza que está cuidando da ação - ela está se demorando, não sei por quê. Então, eu só queria alertar que esses proprietários eles são do capital imobiliário e a gente já viu uma outra ação aonde eles, na verdade a ação que fez a retificação da área, já o Juiz foi, foi muito mal encaminhada aquela causa. Não sei, eu peço que a Secretaria de Justiça ela também investigue, porque já está na Justiça e o que a gente está vendo é uma destruição da fonte, das árvores, do parque, de tudo e a gente está impotente aí. Inclusive a nossa associação pediu ao Juiz que nos incluísse como parte interessada, e, o Juiz, em vez de nos responder, joga isso para a Prefeitura e para o proprietário. Aí a Prefeitura responde dizendo que não tem nada contra, mas aí o proprietário fala assim: "como vamos incluir a sociedade civil? Isso só vai atrapalhar o nosso processo, porque eles são bagunceiros". Ou seja, esse Juiz ele não está se demonstrando do lado da sociedade civil e a gente está apelando, então, para as pessoas que interfiram, que analisem e que se coloquem do nosso lado, porque a gente é que está defendendo aquilo lá há 18 anos já.

Cons. Rosélia - Só então complementando. De fato, houve já um depósito inicial, que é o laudo administrativo. Foi depositado, mas houve um pedido de complementação, se não me engano de 22 milhões. Agora eu não tenho exatamente o valor.

Cons. Cecília - O Rosélia (voz sobreposta) eu posso lhe falar o valor. A complementação é em cima dos 5 milhões mesmo, porque foram pagos só dois e quatrocentos, mas acontece que a dívida ativa dele já é superior. Então, eles falam assim: que o que tem que considerar é dívida ativa ajuizada.

Cons. Rosélia - Eu acho que a gente pode discutir esse assunto fora daqui, mas, de qualquer forma, eu acho que o processo de desapropriação ainda não encerrou, porque está exatamente nessa discussão de valor e hoje está cabendo ainda à Prefeitura... é o que lhes foi pedido, um depósito de um valor complementar e, pelo que eu entendi, também no primeiro pagamento já foi descontado o IPTU devido. A gente precisa depois analisar separadamente dessa reunião porque é um caso bastante difícil, mas que eu estou entendendo que está dependendo ainda de um depósito para a gente prosseguir com a ação.

Coordenador José Manuguerra - Obrigado, Rosélia. Alguma consideração final, Senhores Conselheiros? Azzoni?

Cons. Azzoni - É só uma questão de sugestão. A questão das apresentações, a gente podia estipular um tempo de apresentação - 20 minutos, 15 minutos, 30 minutos - e as considerações, porque senão fica uma apresentação de 30, 40, 50, como já teve casos que acabou ficando quase duas horas de apresentação e com pautas que a gente tem que tocar. Então, acho que seria interessante estabelecer "olha, voce tem o tempo para fazer a sua apresentação - 20 minutos ou 30 minutos. Eu acho que seria mais proveitoso para o Conselho inteiro. Que nem, a gente fica muito tempo com a mesma pauta, os assuntos são muito bons. O que a gente pode fazer é ganhar tempo na discussão. Então como a apresentação fica longa, quando chega na discussão praticamente a gente quase não se manifesta. Então, seria uma sugestão.

José Manuguerra (Coordenador) - Perfeitamente. O regulamento reza um prazo médio de 30 minutos de apresentação, que a gente pode estipular também um prazo de 30 minutos para discussão por parte dos Senhores Conselheiros. Sim, sim. Vamos efetuar um controle mais acirrado do tempo. Conselheiro?

Cons. Delson Lapa - Delson Lapa, Secretaria de Mobilidade e Transportes. Eu que passei a manhã toda aqui passando microfone para lá, para cá, achei no direito de falar um pouco também. Como na última reunião nossa foi falado muito sobre emissão de gases do efeito estufa e falou-se muito da Secretaria de Mobilidade e Transportes. No início desse ano,

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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 às 03:38:52.