2017 | DOMSP-SP

Padrão

07-382.055-5 01 501,75

FBF CONSTRUCAO LTDA EPP

R SANANDUVA, 00059

PELA FALTA DE FECHAMENTO DO CANTEIRO DE OBRAS NO ALINHAMENTO, POR ALVENARIA OU TAPUME, DURANTE A EXECUCAO DA OBRA OU SERVICO. CONFORME DISPOSICOES TECNICAS CONTIDAS NO ITEM 1.2, DO ANEXO I, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL N 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017. CONFORME LEI 16 07-382.510-7 01 18.420,79

FLEXLOG TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA

R JOSE DA PENHA, S/N PARTS

POR DEPOSITAR ENTULHO, TERRA OU RESIDUOS DE QUALQUER NATUREZA, DE MASSA SUPERIOR A 50 (CINQUENTA) QUILOGRAMAS, EM VIAS, PASSEIOS, CANTEIROS, JARDINS E AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.

07-382.416-0 01 501,75

IMOBILIARIA GONZAGA S/C LTDA

R HUGO THERMACIS, 00006

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA PROMOVER A LIGACAO DO ESGOTO A REDE COLETORA PUBLICA. CONFORME DISPOSICOES TECNICAS CONTIDAS NO ITEM 3.4, DO ANEXO I, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL N 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017. REAPLICACAO DA MULTA.

07-382.345-7 01 32.112,10

JOSE ARAGON CAPILA

R DOMINGOS DE CARLO, 00258

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO ANTERIOR, NAO APRESENTANDO O NECESSARIO CERTIFICADO DE CONCLUSAO OU SEU PEDIDO JUNTO A MUNICIPALIDADE.

07-381.858-5 01 521,82

JOSE CARLOS DE ARAUJO

R DESEMB CARNEIRO RIBEIRO, 00521

POR DESOBEDECER AUTO DE EMBARGO, ANTERIORMENTE LAVRADO. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 23, INCISO II. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 83, INCISO I. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 84, INCISO I.

07-382.056-3 01 3.010,51

LAURINDO BORTOLETO CELOTO

R DOS ECONOMISTAS, 00298

POR NAO ATENDER O AUTO DE INTIMACAO, PARA DAR INICIO AS MEDIDAS NECESSARIAS A SOLUCAO DA IRREGULARIDADE, EM FACE DA INTERDICAO DO IMOVEL QUE SE ENCONTRA COM PROBLEMAS DE ESTABILIDADE E/OU PERIGO DE RUIR. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 88, INCISO I.

07-382.417-8 01 37.631,36

LAZARO PEREIRA DA SILVA

R FRANCISCO DANTAS, 00233

07-382.411-9 01 18.420,79

LUIS MIGUEL CAMPOS BANDEIRA DA SILVA

R SERRA PRETA, 00902 PARTSEMSQL

POR ABANDONAR VEICULO, EM VIAS PUBLICAS, PASSEIOS, CANTEIROS, JARDINS E AREAS OU LOGRADOUROS PUBLICOS, POR MAIS DE 5 (CINCO) DIAS CONSECUTIVOS.

07-383.372-0 01 28.047,91

MARIA C MELO FRANCO AZEVEDO

R COMENDADOR CANTINHO, 00310

POR EXECUTAR REFORMA DE EDIFICACAO, SEM O PREVIO ALVARA DE EXECUCAO EXPEDIDO PELA MUNICIPALIDADE. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 23, INCISO II. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 83, ALINEA A, INCISO I. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 83, INCISO 07-382.343-1 01 501,75

MARINHO GONCALVES DA SILVA

R WOLSTEIN, 00102

POR MANTER ABERTURA VOLTADA PARA A DIVISA DO LOTE, A MENOS DE 1,50 METROS. CONFORME DISPOSICOES TECNICAS CONTIDAS NO ITEM 2.3 - II, DO ANEXO I, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL N 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 83, INCISO III. CONFORM 07-382.347-3 01 602,10

MARINHO GONCALVES DA SILVA

R WOLSTEIN, 00102

POR MANTER ABERTURA VOLTADA PARA A DIVISA DO LOTE, A MENOS DE 1,50 METROS. CONFORME DISPOSICOES TECNICAS CONTIDAS NO ITEM 2.3 - II, DO ANEXO I, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL N 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017. PRIMEIRA REINCIDENCIA. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ART 07-381.864-0 01 767,53

MASAKADU ASHIMI

R MAJOR BOAVENTURA, 00322

POR OBSTRUIR, COM MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA, BUEIROS, SARJETAS, VALAS, VALETAS E OUTRAS PASSAGENS DE AGUAS PLUVIAIS, BEM COMO REDUZIR SUA VAZAO PELO USO DE TUBULACAOES, PONTILHOES E OUTROS DISPOSITIVOS. CONFORME LEI 13478 DE 30/12/02 ARTIGO 169, INCISO III.

07-382.592-1 01 767,53

MOISES MARQUES DE OLIVEIRA

AV MARCONDES DE BRITO, 01287

ESTABELECIMENTO, UTILIZANDO O PASSEIO PUBLICO COM COLOCACAO MESAS E CADEIRAS, SEM O DEVIDO TPU. 07-382.344-9 01 18.420,79

NELSON DA CUNHA GABRIEL

R ATUAI, S/N AMUNI

POR ABANDONAR VEICULO, EM VIAS PUBLICAS, PASSEIOS, CANTEIROS, JARDINS E AREAS OU LOGRADOUROS PUBLICOS, POR MAIS DE 5 (CINCO) DIAS CONSECUTIVOS.

07-382.057-1 01 8.285,89

NOME FANTASIA: ESPACO GUIMARAES

R AUGUSTO CORREA LEITE, 00533

ME - MICROEMPRESA CONTINUANDO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO TER ATENDIDO INTIMACAO, NO PRAZO FIXADO, PARA REGULARIZAR A SITUACAO OU ENCERRAR AS ATIVIDADES. USO PERMITIDO.

07-381.861-5 01 88,46

QUITANDA BEM ESTAR EIRELI ME

AV DOUTOR PEREIRA VERGUEIRO, 00658

ESTABELECIMENTO COMERCIAL EXPONDO MERCADORIAS DO LADO DE FORA DO ESTABELECIMENTO E/OU NAS VIAS OU PASSEIOS PUBLICOS.CONFORME PROIBICA O CONTIDA NO ART. 35, DO ATO N 1.083/1.936, ALTERADA PELO ART. 1, DA LEI N 3.891/1.950.E "ITEM 2.1.4" DA TABELA DE INFRACOES, ANEX 07-382.342-2 01 16.698,29

RENAN FERDINANDO CECCON LOPES

R EVANS, 00131

RIFORMATO & ESTRUTURALLE CONSTRUTORA E INCORP VD DONA MATILDE, 09999 AMUNICIPAL

POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.

07-382.941-2 01 5.000,00

RIFORMATO & ESTRUTURALLE CONSTRUTORA E INCORP

VD DONA MATILDE, 09999 AMUNICIPAL

RIFORMATO & ESTRUTURALLE CONSTRUTORA E INCORP.

VD DONA MATILDE, S/N AMUNICIPAL

07-381.968-9 01 10.000,00

RIFORMATO & ESTRUTURALLE CONSTRUTORA E INCORPO R CELINA, 00317 AMUNICIPAL

07-382.412-7 01 18.420,79

ROBERT DA SILVA PEDROSO

R EUDELIO RAMOS, 00159

POR ABANDONAR VEICULO, EM VIAS PUBLICAS, PASSEIOS, CANTEIROS, JARDINS E AREAS OU LOGRADOUROS PUBLICOS, POR MAIS DE 5 (CINCO) DIAS CONSECUTIVOS.

07-383.369-0 01 501,75

SERGIO FERNANDES

R MATUSALEM MATOSO, 00400

07-382.939-1 01 10.000,00

SMP COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI ME

R DOUTOR CAMPOS MOURA, 09999 AMUNICIPAL

PREFEITURA REGIONAL = MOOCA

RUA TAQUARI 549

08-273.098-9 01 5.000,00

ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA.

R DOS TRILHOS, 00974 AMUNICIPAL

ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA.

R DOS TRILHOS, 00974 AMUNICIPAL

08-274.408-4 01 61.314,04

ADIL PEREIRA SALES

R TUIUTI, 00480

POR EXECUTAR EDIFICACAO NOVA, SEM O PREVIO ALVA-RA DE EXECUCAO EXPEDIDO PELA MUNICIPALIDADE. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 23, INCISO I. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 83, ALINEA A, INCISO I. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 83, INCISO I. CON

08-274.412-2 01 6.131,40

ADIL PEREIRA SALES

R TUIUTI, 00480

POR DESOBEDECER AUTO DE EMBARGO, ANTERIORMENTE LAVRADO. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 23, INCISO I. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 83, INCISO I. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 84, INCISO I.

08-274.415-7 01 7.357,68

ADIL PEREIRA SALES

R TUIUTI, 00480

POR DESOBEDECER AUTO DE EMBARGO, ANTERIORMENTE LAVRADO. PRIMEIRA REINCIDENCIA. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 23, INCISO I. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 83, INCISO I. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 84, INCISO I. CONFORME DECRETO 57776 DE 08-273.363-5 01 152,46

ANDREA GUTIERREZ

LG DA CONCORDIA, 00001

POR: EXERCER O COMERCIO IRREGULAR NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO OU EM DESCONFORMIDADE COM A REGULAMENTACAO EM VIGOR.INFRACAO PREVISTA NO "INCISO XXV", DO ART. 1, DA LEI N 10.328/1.987. CONFORME LEI 10328 DE 03/06/87 ARTIGO 1, INCISO XXV

08-273.803-3 01 4.142,94

ANTONIO FERNANDES DOS REIS ME

AV CELSO GARCIA, 01277

ESTABELECIMENTO CONTINUANDO EM SITUACAO IRREGULAR, NAO ATENDENDO A INTERDICAO, COM ROMPIMENTO DO LACRE E PERSISTINDO NA ATIVIDADE IRREGULAR. USO PERMITIDO. REAPLICACAO.

08-272.389-3 01 8.285,89

ARIONE DA SILVA RIBEIRO ME

PC CIRO PONTES, 02824

ME - MICROEMPRESA.POR MANTER O ESTABELECIMENTO ABERTO, ENTRE 01:00 E 05:00HS., COMERCIALIZANDO BEBIDAS ALCOOLICAS, COM AS PORTAS, JAN ELAS OU QUAISQUER VAOS ABERTOS, OU AINDA, UTILIZANDO TERRACO, VARANDA OU ESPACOS ASSEMELHADOS. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTI

08-271.668-4 01 10.000,00

AUTO POSTO BOXTER MARGINAL LTDA

RUA JACIRENDI, 00739

POR EXIBIR ANUNCIO INDICATIVO, SEM A NECESSARIA LICENCA DE ANUNCIO.CONFORME ART. 24 E ALINEA "A", DO "INCISO I", DO ART. 39, AMBOS DA LEI N 14.223/2006.

08-272.122-0 01 8.285,89

CIRQUITO DE COMPRAS DE SAO PAULO SPE SA

LG DO PARI, 00001

ESTABELECIMENTO CONTINUANDO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO TER ATENDIDO INTIMACAO, NO PRAZO FIXADO, PARA REGULARIZAR A SITUACAO OU ENCERRAR AS ATIVIDADES. USO CONFORME.

08-273.475-5 01 3.070,13

COMPANHIA DE GAS DE AO PAULO

RUA OADRE ADELINO, 01782

POR NAO RECOMPOR OU RECOMPOR DE FORMA INADEQUADA, VIA E/OU PASSEIO PUBLICO, APOS EXECUCAO DE OBRAS OU SERVICOS DE INSTALACAO OU DE MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA.CON-FORME OBRIGACAO CONTIDA NO "INCISO IX", DO ART. 7 E "INCISO II", DO ART. 31,

08-273.470-4 01 3.070,13

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO

RUA TUITI, 02796

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO

RUA PADRE ADELINO, 01782

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO

RUA SERRA DE JUREA, 00162

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO

RUA TUIUTI, 02796

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO

RUA SERRA DE JAPI, 00162

CONVENIENCIA R23 LTDA ME

R ANTONIO CAMARDO, 01240

08-272.396-6 01 16.571,77

CONVENIENCIA R23 LTDA ME

R ANTONIO CAMARDO, 01240

08-274.410-6 01 5.000,00

CONX LORPENA EMP IMOBILIARIOS LTDA

R DA MOOCA, 99999 AMUNICIPAL

CONX LORPENA EMP IMOBILIARIOS LTDA

AV PAES DE BARROS, 99999 AMUNICIPAL

CONX LORPENA IMOBILIARIOS LTDA

R BRESSER, S/N AMUNICIPAL

DIALOGO ENG E CONSTRUCAO LTDA

R ANTONIO DE BARROS, 00196 AMUNICIPAL

DIALOGO ENG E CONSTRUCAO LTDA

R SANTA VIRGINIA, 00001 AMUNICIPAL

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO

RUA PADRE ADELINO, 02074 PARTSEMSQL

POR DEPOSITAR ENTULHO, TERRA OU RESIDUOS DE QUALQUER NATUREZA, DE MASSA SUPERIOR A 50 (CINQUENTA) QUILOGRAMAS, EM VIAS, PASSEIOS, CANTEIROS, JARDINS E AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.

08-273.476-3 01 18.420,79

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO

RUA SERRA DE JAPI, 00420 PARTSEMSQL

POR DEPOSITAR ENTULHO, TERRA OU RESIDUOS DE QUALQUER NATUREZA, DE MASSA SUPERIOR A 50 (CINQUENTA) QUILOGRAMAS, EM VIAS, PASSEIOS, CANTEIROS, JARDINS E AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.

08-273.477-1 01 18.420,79

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO

RUA PADRE ESTEVAO PERNET, 01059 PARTSEMSQL

POR DEPOSITAR ENTULHO, TERRA OU RESIDUOS DE QUALQUER NATUREZA, DE MASSA SUPERIOR A 50 (CINQUENTA) QUILOGRAMAS, EM VIAS, PASSEIOS, CANTEIROS, JARDINS E AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.

08-272.566-7 01 18.420,79

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDSDE DE SAO

RUA APUCARANA, 00326 PARTSEMSQL

POR DEPOSITAR ENTULHO, TERRA OU RESIDUOS DE QUALQUER NATUREZA, DE MASSA SUPERIOR A 50 (CINQUENTA) QUILOGRAMAS, EM VIAS, PASSEIOS, CANTEIROS, JARDINS E AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.

08-271.754-1 01 6.522,77

EZLAN PARTICIPACOES LTDA

R TAQUARI, 00995

TEMPLO RELIGIOSO. POR EXECUTAR REFORMA DE EDIFI-CACAO, SEM O PREVIO ALVARA DE EXECUCAO EXPEDIDO PELA MUNICIPALIDADE. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 23, INCISO II. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 83, ALINEA A, INCISO I. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ART

08-271.669-2 01 5.000,00

FLAVIA SILVA DEL VALLE -ME

AV ALCANTARA MACHADO, 02000 AMUNICIPAL

FRANCISCO ANTONIO

R SABATINO NASTARI, 00101

08-272.947-6 01 767,53

FUMOS HOOKAH LOUGE E TABACARIA EIRELI ME

BRESSER, 02838

ESTABELECIMENTO, UTILIZANDO O PASSEIO PUBLICO COM COLOCACAO MESAS E CADEIRAS, SEM O DEVIDO TPU.

08-272.123-8 01 73.055,02

GRUPO PAULISTA DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOO

BARAO DE LADARIO, 00312

POR DESOBEDECER AUTO DE EMBARGO, ANTERIORMENTE LAVRADO. SEGUNDA REINCIDENCIA. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 23, INCISO II. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 83, INCISO I. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 84, INCISO I. CONFORME DECRETO 57776 DE 08-274.414-9 01 21.073,56

IRINEU HENRIQUE DE ALMEIDA

R CANDIDO VALE, 00283

08-273.099-7 01 129.652,59

ITAU UNIBANCO S/A

AV ALVARO RAMOS, 02201

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO ANTERIOR, NAO APRESENTANDO O NECESSARIO CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE OU SEU PEDIDO JUNTO A MUNICIPALIDADE.

08-273.100-4 01 123.631,57

ITAU UNIBANCO S/A

R DO ORATORIO, 01563

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO ANTERIOR, NAO APRESENTANDO O NECESSARIO CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE OU SEU PEDIDO JUNTO A MUNICIPALIDADE. 08-272.121-1 01 4.142,94

JMV ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS PART LTDA

R SAO CAETANO, 00959

ESTABELECIMENTO CONTINUANDO EM SITUACAO IRREGULAR, NAO ATENDENDO A INTERDICAO, COM ROMPIMENTO DO LACRE E PERSISTINDO NA ATIVIDADE IRREGULAR. USO PERMITIDO. REAPLICACAO.

08-272.395-8 01 767,53

JOAO CARLOS BOSNIC JUNIOR ME

R ITAPURA, 00926

ESTABELECIMENTO, UTILIZANDO O PASSEIO PUBLICO COM COLOCACAO MESAS E CADEIRAS, SEM O DEVIDO TPU.

08-272.397-4 01 16.571,77

JOAO CARLOS BOSNIC JUNIOR ME

R ITAPURA, 00926

JULIO JOSE DE ANDRADE NETO

LG DA CONCORDIA, 00001

POR: EXERCER, IRREGULARMENTE, A PRESTACAO DE SER-VICOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO OU EM DESCONFORMIDADE COM A REGU-LAMENTACAO EM VIGOR.INFRACAO PREVISTA NO "INCISO XXV", DO ART. 1, DA LEI N 10.328/1.987. CONFORME LEI 10328 DE 03/06/87 08-272.321-4 01 5.000,00

LADO B INSTITUTO MUSICAL LTDA ME

R EMILIA MARENGO, 00341 AMUNICIPAL

LANCHONETE GALPAO DA MOOCA LTDA ME

R BRESSER, 02852

LANCHONETE RAINHA DA PRACA LTDA-ME

R FREI GASPAR, 00165

ESTABELECIMENTO, UTILIZANDO O PASSEIO PUBLICO COM COLOCACAO MESAS E CADEIRAS, SEM O DEVIDO TPU. 08-272.021-5 01 8,94

LUCIA TIYOKO TENGAN IKEBARO

R MENDES GONCALVES, 00082

POR COMERCIALIZAR PRODUTOS NAO CLASSIFICADOS EM SEU GRUPO DE COMERCIO.CONFORME OBRIGACAO ESTABELECIDA NO "INCISO IX", DO ARTIGO 24, D O DECRETO N 48.172/2007.E "ITEM 1.2.5" DA TABELA DE INFRACOES, ANEXA AO DECRETO N 54.698/2.013. CONFORME DECRETO 48172 DE 06/03/07 08-274.491-2 01 5.000,00

MAIS HOUSE CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA.

R TAQUARI, 00549 AMUNICIPAL

MARCELO MASSARU KUROIWA - ME

RUA DOS TRILHOS, 99999

POR DEIXAR DE AFIXAR, DE MODO VISIVEL, A IDENTIFICA-CAO, VARIEDADE E/OU PRECOS DE VENDA DE SEUS PRODUTOS. CONFORME OBRIGACAO ESTABELECIDA NO "INCISO IX", DO ARTIGO 24, DO DECRETO N 48.172/2007. E "ITEM 1.2.5" DA TABELA DE INFRACOES, ANEXA AO DECRETO N 54.698/2.013. 08-273.097-1 01 4.142,94

MARIO AUGUSTO LOBAO

R DO ACRE, 00242

ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO II.

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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 às 03:41:08.