2017 | DOMSP-SP

Padrão

2013- 0.190.023-7 EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNI-CACOES S A EMBRATEL

DEFERIDO

DEFIRO O PEDIDO DE EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS-CCO, NOS TERMOS DA LEI 13.614/03, DECRETOS 44.755/04 E 45.904/05 E PORTARIA 018/SMSP/GAB/09.

2014- 0.141.167-0 EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNI-CACOES S A EMBRATEL

DEFERIDO

DEFIRO O PEDIDO DE EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS-CCO, NOS TERMOS DA LEI 13.614/03, DECRETOS 44.755/04 E 45.904/05 E PORTARIA 018/SMSP/GAB/09.

2016-0.236.654-0 CLARO S.A.

DEFERIDO

DEFIRO O PEDIDO DE EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS-CCO, NOS TERMOS DA LEI 13.614/03, DECRETOS 44.755/04 E 45.904/05 E PORTARIA 018/SMSP/GAB/09.

2016- 0.236.655-8 CLARO S.A.

DEFERIDO

DEFIRO O PEDIDO DE EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS-CCO, NOS TERMOS DA LEI 13.614/03, DECRETOS 44.755/04 E 45.904/05 E PORTARIA 018/SMSP/GAB/09.

VILA MARIA/VILA GUILHERME

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SIGRC Protocolo 14018981 - Adélia Gomes -DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de direção ao telhado e poda de limpeza em 02 (duas) árvores, localizadas no passeio público da Rua Danúbio Azul, 474 X Rua Prof. Joaquim A. Cruz - Jardim Guançã, conforme artigo 11, incisos II e IV da Lei 10.365/87.

SIGRC Protocolo 20115354 - Lina Ieffa - INDEFERIDO o pedido de remoção e AUTORIZADA a poda de levantamento, poda de equilíbrio e poda de limpeza com liberação de fios de 05 (cinco) árvores, localizadas no passeio público da Rua Aguiar Cardoso, 31, 52, 74 e 82 - Vila Sabrina, conforme artigo 11, incisos II e IV da Lei 10.365/87.

TID 17117543 - Grêmio Recreativo Cultural Social Escola de Samba Unidos de Vila Maria - DEFERIDO o pedido de remoção de 02 (duas) árvores, com substituição por outras 02 de grande porte e a poda de levantamento, poda de equilíbrio e poda de limpeza em diversos exemplares, todos localizados em área particular da Rua Soldado Anésio Antão Ferreira, 44, conforme artigo 11, inciso II da Lei 10.365/87, onde os exemplares a serem removidos o Pau de Ferro encontra-se com secamento parcial e o Alfeneiro totalmente seco.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2017-2-221

SUBPREFEITURA VILA MARIA-VILA GUILHERME

ENDERECO: RUA GENERAL MENDES, 111

PROCESSOS DA UNIDADE PR-MG/G

2017- 0.160.632-8 OI MOVEL S/A INDEFERIDO

1. NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS PELO ARTIGO 2. DO DECRETO 42.670/02 E A VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICCAO CONTIDOS NESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, EM ESPECIAL AS MANIFESTACOES TEC-NICAS DE FLS. 57, 58 E 59, QUE ADOTO COMO RAZAO RAZAO PARA DECIDIR, RECEBO O PRESENTE RECURSO PARA, NO MERITO, INDEFERI-LO. O AUTO DE MULTA FOI DEVIDAMENTE LAVRADO, NAO SE VERIFICANDO INCONSTITUCIONALIDADE NAS NORMAS, POIS NÃO REGULAM A PRESTACAO DE SERVI-COS DE TELECOMUNICACOES, MAS PRESERVAM O INTERESSE PUBLICO DOS LOCAIS DE INSTALACAO DOS EQUIPAMENTOS, DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO. INDICADO NO PROPRIO AUTO O PRECEITO LEGAL VIOLADO, TORNANDO CLARA A MOTIVACAO DA SUA LAVRATURA. JUNTADO AS FLS. 56, TELA DE PESQUISA DE ESTACAO RADIO BASE POR LOCALIDADE FORNECIDA PELA ANATEL, QUE DEMONSTRA QUE O EQUIPAMENTO CONSTA INSTALADO NO ENDERECO INFORMADO. 2. EM CONSEQUENCIA, MANTENHO O AM N. 17-186.040-3, COM BASE NA LEI N. 13.756/04, ALTERADA PELA LEI N. 15.147/10 E REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 44.944/04 E 51.775/10.

2017-0.163.883-1 OI MOVEL S/A

INDEFERIDO

1. NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS PELO ARTIGO 2. DO DECRETO 42.670/02 E A VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICCAO CONTIDOS NESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, EM ESPECIAL AS MANIFESTACOES TEC-NICAS DE FLS. 59, 60 E 61, QUE ADOTO COMO RAZAO PARA DECIDIR, RECEBO O PRESENTE RECURSO PARA, NO MERITO, INDEFERI-LO. O AUTO DE MULTA FOI DEVIDAMENTE LAVRADO, NAO SE VERIFICANDO INCONSTITUCIONALIDADE NAS NORMAS, POIS NÃO REGULAM A PRESTACAO DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, MAS PRESERVAM O INTERESSE PUBLICO DOS LOCAIS DE INSTALACAO DOS EQUIPAMENTOS, DE COM-PETENCIA DO MUNICIPIO, INDICADO NO PROPRIO AUTO O PRECEITO LEGAL VIOLADO, TORNANDO CLARA A MOTIVACAO DA SUA LAVRATURA. 2. EM CONSEQUENCIA, MANTENHO O AM N. 17-186.025-0, COM BASE NA LEI N. 13.756/04, ALTERADA PELA LEI N. 15.147/10 E REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 44.944/04 E 51.775/10.

2017-0.164.805-5 OI MOVEL S/A

INDEFERIDO

1. NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS PELO ARTIGO 2. DO DECRETO 42.670/02, E A VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICCAO CONTIDOS NESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, EM ESPECIAL AS MANIFESTACOES TECNICAS DE FLS. 61, 62 E 63, QUE ADOTO COMO RAZAO PARA DECIDIR, RECEBO O PRESENTE RECURSO PARA, NO MERITO, INDEFERI-LO. O AUTO DE MULTA FOI DEVIDAMENTE LAVRADO, TENDO EM VISTA A APLICACAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE PARA O ASSUNTO, NAO SE VERIFICANDO INCONSTITUCIONALIDADE NAS NORMAS, POIS NAO REGULAM A PRESTACAO DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, MAS PRESERVAM O INTERESSE PUBLICO DOS LOCAIS DE INSTALA-CAO DOS EQUIPAMENTOS, DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO, INDICADO NO PROPRIO AUTO O PRECEITO LEGAL VIOLADO, TORNANDO CLARA A MOTIVACAO DA SUA LAVRATURA. 2. EM CONSEQUENCIA, MANTENHO O AM N. 17-187.074-3, COM BASE NA LEI N. 13.756/04, ALTERADA PELA LEI N. 15.147/10 E REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 44.944/04 E 51.775/10.

2017-0.164.855-1 OI MOVEL S/A

INDEFERIDO

1. NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS PELO ARTIGO 2. DO DECRETO 42.670/02 E A VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICCAO CONTIDOS NESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, EM ESPECIAL AS MANIFESTACOES TECNICAS DE FLS. 60, 61 E 62, QUE ADOTO COMO RAZAO PARA DECIDIR, RECEBO O PRESENTE RECURSO PARA, NO MERITO, INDEFERI-LO. O AUTO DE MULTA FOI DEVIDAMENTE LAVRADO, TENDO EM VISTA A APLICACAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE PARA O ASSUNTO, NAO SE VERIFICANDO INCONSTITUCIONALIDADE NAS NORMAS, POIS NAO REGULAM A PRESTACAO DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, MAS PRESERVAM O INTERESSE PUBLICO DOS LOCAIS DE INSTALA-CAO DOS EQUIPAMENTOS, DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO, INDICADO NO PROPRIO AUTO O PRECEITO LEGAL VIOLADO, TORNANDO CLARA A MOTIVACAO DA SUA LAVRATURA. 2. EM CONSEQUENCIA, MANTENHO O AM N. 17-187.064-6, COM BASE NA LEI N. 13.756/04, ALTERADA PELA LEI N. 15.147/10 E REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 44.944/04 E 51.775/10.

2017-0.164.867-5 OI MOVEL S/A

INDEFERIDO

LAVRADO, TENDO EM VISTA A APLICACAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE PARA O ASSUNTO, NAO SE VERIFICANDO INCONSTITUCIONALIDADE NAS NORMAS, POIS NAO REGULAM A PRESTACAO DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, MAS PRESERVAM O INTERESSE PUBLICO DOS LOCAIS DE INSTALA-CAO DOS EQUIPAMENTOS, DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO, INDICADO NO PROPRIO AUTO O PRECEITO LEGAL VIOLADO, TORNANDO CLARA A MOTIVACAO DA SUA LAVRATURA. 2. EM CONSEQUENCIA, MANTENHO O AM N. 17-185.779-8, COM BASE NA LEI N. 13.756/04, ALTERADA PELA LEI N. 15.147/10 E REGULAMENTADA PELOS DECRETOS N. 44.944/04 E N. 51.775/10.

2017-0.164.873-0 OI MOVEL S/A

INDEFERIDO

1. NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS PELO ARTIGO 2° DO DECRETO N. 42.670/02, E A VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICCAO CONTIDOS NESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, EM ESPECIAL AS MANIFESTACOES TECNICAS DE FLS. 61, 62 E 63 QUE ADOTO COMO RAZAO PARA DECIDIR, RECEBO O PRESENTE RECURSO PARA, NO MERITO, INDEFERI-LO. O AUTO DE MULTA FOI DEVIDAMENTE LAVRADO, TENDO EM VISTA A APLICACAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE PARA O ASSUNTO, NAO SE VERIFICANDO INCONSTITUCIONALIDADE NAS NORMAS, POIS NAO REGULAM A PRESTACAO DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, MAS PRESERVAM O INTERESSE PUBLICO DOS LOCAIS DE INSTALA-CAO DOS EQUIPAMENTOS, DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO, INDICADO NO PROPRIO AUTO O PRECEITO LEGAL VIOLADO, TORNANDO CLARA A MOTIVACAO DA SUA LAVRATURA. 2. EM CONSEQUENCIA, MANTENHO O AM N. 17-187.050-6, COM BASE NA LEI N. 13.756/04, ALTERADA PELA LEI N. 15.147/10 E REGULAMENTADA PELOS DECRETOS N. 44.944/04 E N. 51.775/10.

2017-0.164.882-9 OI MOVEL S/A

INDEFERIDO

1. NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS PELO ARTIGO 2° DO DECRETO N. 42.670/02, E A VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICCAO CONTIDOS NESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, EM ESPECIAL AS MANIFESTACOES TEC-NICAS DE FLS. 60, 61 E 62 QUE ADOTO COMO RAZAO DECIDIR, RECEBO O PRESENTE RECURSO PARA, NO MÉRITO, INDEFERI-LO. O AUTO DE MULTA FOI DEVIDAMENTE LAVRADO, TENDO EM VISTA A APLICACAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE PARA O ASSUNTO, NAO SE VERIFICANDO INCONSTITUCIONA-LIDADE NAS NORMAS, POIS NAO REGULAM A PRESTACAO DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, MAS PRESERVAM O INTERESSE PUBLICO DOS LOCAIS DE INSTALACAO DOS EQUIPAMENTOS, DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO, INDICADO NO PROPRIO AUTO O PRECEITO LEGAL VIOLADO, TORNANDO CLARA A MOTIVACAO DA SUA LAVRATURA. 2. EM CONSEQUEN-CIA, MANTENHO O AM N. 17-187.067-1, COM BASE NA LEI N. 13.756/04, ALTERADA PELA LEI N. 15.147/10 E REGULAMENTADA PELOS DECRETOS N. 44.944/04 E N. 51.775/10.

2017-0.164.887-0 OI MOVEL S/A

INDEFERIDO

1. NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS PELO ARTIGO 2° DO DECRETO N. 42.670/02, E A VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICCAO CONTIDOS NESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, EM ESPECIAL AS MANIFESTACOES TECNICAS DE FLS. 57, 58 E 59 QUE ADOTO COMO RAZAO PARA DECIDIR, RECEBO O PRESENTE RECURSO PARA, NO MERITO, INDEFERI-LO. O AUTO DE MULTA FOI DEVIDAMENTE LAVRADO, TENDO EM VISTA A APLICACAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE PARA O ASSUNTO, NAO SE VERIFICANDO INCONSTITUCIONALIDADE NAS NORMAS, POIS NAO REGULAM A PRESTACAO DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, MAS PRESERVAM O INTERESSE PUBLICO DOS LOCAIS DE INSTALA-CAO DOS EQUIPAMENTOS, DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO, INDICADO NO PROPRIO AUTO O PRECEITO LEGAL VIOLADO, TORNANDO CLARA A MOTIVACAO DA SUA LAVRATURA. 2. EM CONSEQUENCIA, MANTENHO O AM N. 17-187.081-6, COM BASE NA LEI N. 13.756/04, ALTERADA PELA LEI N. 15.147/10 E REGULAMENTADA PELOS DECRETOS N. 44.944/04 E N. 51.775/10.

2017-0.164.897-7 OI MOVEL S/A

INDEFERIDO

1. NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS PELO ARTIGO 2° DO DECRETO N. 42.670/02, E A VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICCAO CONTIDOS NESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, EM ESPECIAL AS MANIFESTACOES TECNICAS DE FLS. 61, 62 E 63 QUE ADOTO COMO RAZAO PARA DECIDIR, RECEBO O PRESENTE RECURSO PARA, NO MERITO, INDEFERI-LO. O AUTO DE MULTA FOI DEVIDAMENTE LAVRADO, TENDO EM VISTA A APLICACAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE PARA O ASSUNTO, NAO SE VERIFICANDO INCONSTITUCIONALIDADE NAS NORMAS, POIS NAO REGULAM A PRESTACAO DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, MAS PRESERVAM O INTERESSE PUBLICO DOS LOCAIS DE INSTALA-CAO DOS EQUIPAMENTOS, DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO, INDICADO NO PROPRIO AUTO O PRECEITO LEGAL VIOLADO, TORNANDO CLARA A MOTIVACAO DA SUA LAVRATURA. JUNTADA TELA DE DADOS FORNECIDA PELA ANATEL QUE CONFIRMA A EXISTENCIA DO EQUIPAMENTO NO LOCAL E TELAS DE QUADRAS FISCAIS QUE DEMONSTRAM QUE A RUA LIDICE E CONTINUACAO DA AV. TTE. AMARO FELICISSIMO DA SILVEIRA. 2. EM CONSEQUENCIA, MANTENHO O AM N. 17-187.0484, COM BASE NA LEI N. 13.756/04, ALTERADA PELA LEI N. 15.147/10 E REGULAMENTADA PELOS DECRETOS N. 44.944/04 E N. 51.775/10.

2017-0.164.901-9 OI MOVEL S/A

INDEFERIDO

1. NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS PELO ARTIGO 2° DO DECRETO N. 42.670/02, E A VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICCAO CONTIDOS NESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, EM ESPECIAL AS MANIFESTACOES TECNICAS DE FLS. 63, 62 E 64 QUE ADOTO COMO RAZAO PARA DECIDIR, RECEBO O PRESENTE RECURSO PARA, NO MERITO, INDEFERI-LO. O AUTO DE MULTA FOI DEVIDAMENTE LAVRADO, TENDO EM VISTA A APLICACAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE PARA O ASSUNTO, NAO SE VERIFICANDO INCONSTITUCIONALIDADE NAS NORMAS, POIS NAO REGULAM A PRESTACAO DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, MAS PRESERVAM O INTERESSE PUBLICO DOS LOCAIS DE INSTALA-CAO DOS EQUIPAMENTOS, DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO, INDICADO NO PROPRIO AUTO O PRECEITO LEGAL VIOLADO, TORNANDO CLARA A MOTIVACAO DA SUA LAVRATURA. JUNTADA TELA DE DADOS FORNECIDA PELA ANATEL QUE CONFIRMA A EXISTENCIA DO EQUIPAMENTO NO LOCAL E TELAS DE QUADRAS FISCAIS QUE DEMONSTRAM QUE A RUA LIDICE E CONTINUACAO DA AV. TTE. AMARO FELICISSIMO DA SILVEIRA. 2. EM CONSEQUENCIA, MANTENHO O AM N. 17-186.0381, COM BASE NA LEI N. 13.756/04, ALTERADA PELA LEI N. 15.147/10 E REGULAMENTADA PELOS DECRETOS N. 44.944/04 E N. 51.775/10.

2017-0.164.916-7 OI MOVEL S/A

INDEFERIDO

1. NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS PELO ARTIGO 2° DO DECRETO N. 42.670/02, E A VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICCAO CONTIDOS NESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, EM ESPECIAL AS MANIFESTACOES TECNICAS DE FLS. 61, 62 E 63 QUE ADOTO COMO RAZAO PARA DECIDIR, RECEBO O PRESENTE RECURSO PARA, NO MERITO, INDEFERI-LO. O AUTO DE MULTA FOI DEVIDAMENTE LAVRADO, TENDO EM VISTA A APLICACAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE PARA O ASSUNTO, NAO SE VERIFICANDO INCONSTITUCIONALIDADE NAS NORMAS, POIS NAO REGULAM A PRESTACAO DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, MAS PRESERVAM O INTERESSE PUBLICO DOS LOCAIS DE INSTALA-CAO DOS EQUIPAMENTOS, DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO, INDICADO NO PROPRIO AUTO O PRECEITO LEGAL VIOLADO, TORNANDO CLARA A MOTIVACAO DA SUA LAVRATURA. 2. EM CONSEQUENCIA, MANTENHO O AM N. 17-186.063-2, COM BASE NA LEI N. 13.756/04, ALTERADA PELA LEI N. 15.147/10 E REGULAMENTADA PELOS DECRETOS N. 44.944/04 E N. 51.775/10.

VILA MARIANA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - PORTARIA N° 87/PR- VM/ GAB/CGL/SC/2017

Benedito Mascarenhas Louzeiro, Prefeito Regional de Vila Mariana, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no art. 1° do Decreto n° 43.798/03.

RESOLVE:

Autorizar a Feira de Arte, Artesanato e Cultura de Moema, que funciona na Praça Nossa Senhora Aparecida em Moema às 4°, 6° e domingos das 9:00 as 17:00 horas, conforme portaria 069/SPVM/CASD/2004, a funcionar excepcionalmente dos dias 04 a 30 de dezembro de 2017, no mesmo horário, restrita para os expositores já credenciados.

Esta portaria em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TID 17.140.145 - PAOLA CRISTINA C L OLIVEIRA - PEDIDO DE DESINTERDIÇÃO

Deferido o pedido de Desinterdição da residência localizada na Alameda dos Jurupis, 1247, Indianópolis, nos termos da Lei 16.642/17, Decreto 57.776/17, conforme proposta do Sr. Técnico da Supervisão de Fiscalização de CPDU/PRVM, em fls. 38 e 39 do TID 17.140.145.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2017-2-221

PREFEITURA REGIONAL VILA MARIANA

ENDERECO: RUA JOSE DE MAGALHAES, N 500

PROCESSOS DA UNIDADE PR-VM/PE 2017-0.070.868-2 FABIANA DI CUNTO SOLANO DEFERIDO

NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-VM/CPDU/SFISC 2017-0.158.082-5 NIVIA CARATIN FERNANDES DEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUICOES CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL 15442/11, ALTERADA PELA LEI 15733/13, REGULAMENTADA PELO DECRETO 52903/12 ALTERADO PELO DECRETO 54039/13, DEFIRO, ATRAVES DO PA 2017-0.158.082-5, A CO-MUNICACAO DE REGULARIZACAO DE LIMPEZA EM IMOVEL, COM A CONSEQUENTE ANULACAO DO AM 10-336.245-2, CONSIDERANDO, CONFORME RELATADO AS FLS. 11, QUE HOUVE O ATENDIMENTO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 14 DA LEI 15442/11 INTRODUZIDO PELA LEI 15733/13, E PARAGRAFOS 2 E 3 DO ARTIGO 20 DO DECRETO 52903/12 INTRODUZIDOS PELO DECRETO 54039/13.

2017-0.161.757-5 OMAR IZAR

DEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUICOES CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL 15442/11, ALTERADA PELA LEI 15733/13, REGULAMENTADA PELO DECRETO 52903/12 ALTERADO PELO DECRETO 54039/13, DEFIRO, ATRAVES DO PA 2017-0.161.757-5, A CO-MUNICACAO DE REGULARIZACAO DE LIMPEZA EM IMOVEL, COM A CONSEQUENTE ANULACAO DO AM 10-336.237-1, CONSIDERANDO, CONFORME RELATADO AS FLS. 11, QUE HOUVE O ATENDIMENTO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 14 DA LEI 15442/11 INTRODUZIDO PELA LEI 15733/13, E PARAGRAFOS 2 E 3 DO ARTIGO 20 DO DECRETO 52903/12 INTRODUZIDOS PELO DECRETO 54039/13.

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-VM/CPO/STPO

2017-0.162.445-8 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SP SABESP

DEFERIDO

DEFIRO A EXECUCAO PELA EMPRESA EM REFERENCIA DE SONDAGENS EM REDES DE GAS NAS VIAS DISCRIMINADAS, DESTA PREFEITURA REGIONAL VILA MARIANA, NOS TERMOS DO ART. 27 DO DECRETO N 44.755/04.

2017-0.162.450-4 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SP SABESP

DEFERIDO

DEFIRO A EXECUCAO PELA EMPRESA EM REFERENCIA DE SONDAGENS EM REDES DE GAS NAS VIAS DISCRIMINADAS, DESTA PREFEITURA REGIONAL VILA MARIANA, NOS TERMOS DO ART. 27 DO DECRETO N 44.755/04.

2017-0.162.453-9 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SP SABESP

DEFERIDO

DEFIRO A EXECUCAO PELA EMPRESA EM REFERENCIA DE SONDAGENS EM REDES DE GAS NAS VIAS DISCRIMINADAS, DESTA PREFEITURA REGIONAL VILA MARIANA, NOS TERMOS DO ART. 27 DO DECRETO N 44.755/04.

2017-0.168.479-5 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS

DEFERIDO

DEFIRO A EXECUCAO PELA EMPRESA EM REFERENCIA DE SONDAGENS EM REDES DE GAS NAS VIAS DISCRIMINADAS, DESTA PREFEITURA REGIONAL VILA MARIANA, NOS TERMOS DO ART. 27 DO DECRETO N 44.755/04.

2017-0.168.482-5 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS

DEFERIDO

DEFIRO A EXECUCAO PELA EMPRESA EM REFERENCIA DE SONDAGENS EM REDES DE GAS NAS VIAS DISCRIMINADAS, DESTA PREFEITURA REGIONAL VILA MARIANA, NOS TERMOS DO ART. 27 DO DECRETO N 44.755/04.

2017-0.172.186-0 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

DEFERIDO

CONSIDERANDO QUE ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE REGULAR E DEVIDAMENTE INSTRUIDOS; DEPREENDENDO-SE DA ANALISE DOS MESMOS QUE REUNEM CONDICOES PARA PROSSEGUIR; COM A CERTIFICACAO DA PREFEITURA REGIONAL VILA MARIANA, NO SENTIDO DE QUE EFETIVAMENTE FORAM CONCLUIDAS AS OBRAS NO LOCAL; E, O DISPOSTO NO ARTIGO 17, 3 DA LEI N 13.614/03, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA CAUCAO RELATIVA AO SUPRACITADO PROCESSO, CONFORME GUIA N 2012000034 NO VALOR DE R$ 439,20 ( QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS).

2017-0.172.187-9 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

DEFERIDO

CONSIDERANDO QUE ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE REGULAR E DEVIDAMENTE INSTRUIDOS; DEPREENDENDO-SE DA ANALISE DOS MESMOS QUE REUNEM CONDICOES PARA PROSSEGUIR; COM A CERTIFICACAO DA PREFEITURA REGIONAL VILA MARIANA, NO SENTIDO DE QUE EFETIVAMENTE FORAM CONCLUIDAS AS OBRAS NO LOCAL; E, O DISPOSTO NO ARTIGO 17, 3 DA LEI N 13.614/03, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA CAUCAO RELATIVA AO SUPRACITADO PROCESSO, CONFORME GUIA N 2012000473 NO VALOR DE R$ 4.197,39 ( QUATRO MIL CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).

2017-0.172.188-7 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

DEFERIDO

CONSIDERANDO QUE ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE REGULAR E DEVIDAMENTE INSTRUIDOS; DEPREENDENDO-SE DA ANALISE DOS MESMOS QUE REUNEM CONDICOES PARA PROSSEGUIR; COM A CERTIFICACAO DA PREFEITURA REGIONAL VILA MARIANA, NO SENTIDO DE QUE EFETIVAMENTE FORAM CONCLUIDAS AS OBRAS NO LOCAL; E, O DISPOSTO NO ARTIGO 17, 3 DA LEI N 13.614/03, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA CAUCAO RELATIVA AO SUPRACITADO PROCESSO, CONFORME GUIA N 2012000473 NO VALOR DE R$ 4.197,39 ( QUATRO MIL CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).

2017-0.173.465-2 MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

DEFERIDO

DEFIRO A EXECUCAO PELA EMPRESA EM REFERENCIA DE SONDAGENS EM REDES DE GAS NAS VIAS DISCRIMINADAS, DESTA PREFEITURA REGIONAL VILA MARIANA, NOS TERMOS DO ART. 27 DO DECRETO N 44.755/04.

COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

PROC. 2017-0.065.200-8

Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls. 13 elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO a REMOÇÃO DE 03 (TRES) PALMEIRAS JERIVA EM AREA INTERNA NA RUA ANTONIO GEBARA, 380 , E O PLANTIO DE 03 (TRES) MUDAS DE MEDIO PORTE COMO COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, nos termos da Lei 10.365/87.

PROC. 2017-0.116.469-4

A vista dos elementos constante do presente, - RETIFICO O DESPACHO DE FLS 28, PUBLICADO NO D.O.M. EM 24/11/2017 na página 15, CORRIGINDO PARA DEFIRO A REMOÇÃO de 01(UMA) PALMEIRA SEAFORTIA (A) (MAIS PROXIMA A CAIXA DE ESGOTO) E INDEFIRO QUALQUER MANEJO EM 01(UMA) PALMEIRA SEAFORTIA (B) MAIS AFASTADA EM AREA INTERNA NA RUA ARAGUARI, 789, E O PLANTIO DE 01(UMA) MUDA DE PEQUENO PORTE COMO COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, E NÃO COMO CONSTOU, nos termos da Lei 10.365/87.

PROC. 2017-0.155.737-8

Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls. 24 elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO a REMOÇÃO DE 04 (QUATRO) SCHEFLERA E 01(UMA) BRASSAIA, E DEFIRO O TRANSPLANTE DE 15(QUINZE) PALMEIRAS CARIOTA E 13(TREZE) ARECA BAMBU EM AREA INTERNA NA RUA PINTASSILGO, 155 , nos termos da Lei 10.365/87.

PROC. 2017-0.159.340-4

Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls. 72, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO A PODA DE LEVANTAMENTO E LIMPEZA DE 02 (DOIS) FICUS EM AREA INTERNA NA AV. ROUXINOL, 1007, nos termos da Lei 10.365/87.

TID16254682

Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls.11, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, INDEFERIDO QUALQUER MANEJO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, NO PASSEIO PÚBLICO NA RUA CEL. DAVIO ESPIRIDIÃO, 06 (ANTIGO N°43), nos termos da Lei 10.365/87.

TID16374741

Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls. 04 elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO a REMOÇÃO DE 01 (UMA) SIBIPIRUNA NO PASSEIO PUBLICO NA AVENIDA SABIA, 188, E O PLANTIO DE 01(UMA) MUDA DE GRANDE PORTE COMO COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, nos termos da Lei 10.365/87.

TID16447375

Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls. 10, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, INDEFIRO QUALQUER MANEJO EM 02 (DUAS) SIBIPIRUAS NO PASSEIO PUBLICO NA AL. DOS MARACATINS, 211, nos termos da Lei 10.365/87.

TID 17046904 / SIGRC 20335149

Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls. 02, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, INDEFIRO QUALQUER MANEJO EM 02(DOIS) OITI NO PASSEIO PUBLICO NA RUA ILAMONIA, 327, nos termos da Lei 10.365/87.

TID17148847

Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls. 01 elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO a REMOÇÃO DE 01 (UMA) PALMEIRA NO PASSEIO PUBLICO NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. IBIRAPUERA, PROXIMO AO HOSPITAL DO SERVIDOR , E O PLANTIO DE 01(UMA) MUDA DE MEDIO PORTE COMO COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, nos termos da Lei 10.365/87.

SIGRC 20679521

Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls. 02 elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, INDEFIRO QUALQUER MANEJO DE 01 (UMA) PAU FERRO NA RUA VERGUEIRO, 1737, nos termos da Lei 10.365/87.

VILA PRUDENTE

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

DESPACHO DO PREFEITO REGIONAL

PROT 20132498 - Wanda Zackiewicz

Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico do Engenheiro Agrônomo às fls. 02 a 05 que acolho, e com fundamento na Lei Municipal n° 10.365/87, artigo 11, inciso II, autorizo a remoção de uma árvore da espécie Sibipi-runa (Caesalpinia peltophoroides), e o plantio de substituição de uma espécie de médio porte, plantada no passeio público da Rua Maria Tavares, n° 274. N° SISGAU: 133507-1, que será realizada pela PMSP. A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal n° 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à PR-VP, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

PROT 20152521 - Marlene de Jesus Rosa Oliveira

Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico do Engenheiro Agrônomo às fls. 02 a 04 que acolho, e com fundamento na Lei Municipal n° 10.365/87, artigo 11, inciso II, autorizo a remoção de uma árvore de espécie não identificada e o plantio de substituição de uma espécie de pequeno porte, plantada no passeio público da Rua Prof. Rui Vianna Braga, n° 248. N° SISGAU: 217158-6, que será realizada pela PMSP. A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal n° 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à PR-VP, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

PROT 20461705 - Josefa Ramires Dotta

Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico do Engenheiro Agrônomo às fls. 02 a 05 que acolho, e com fundamento na Lei Municipal n° 10.365/87, artigo 11, autorizo a poda de uma árvore da espécie Ipê Amarelo (Tabebuia chrysotricha), plantada no passeio público da Rua Revolução Liberal, n° 249. N° SISGAU: 170186-1, que será realizada pela PMSP. A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal n° 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à PR-VP, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

PROT 13849867 - Ana Keiko Baeda

Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico do Engenheiro Agrônomo às fls. 02 a 05 que acolho, e com fundamento na Lei Municipal n° 10.365/87, artigo 11, autorizo a poda de uma árvore da espécie Pata de Vaca (Bauhinia sp), plantada no passeio público da Rua Prof. Rui Vianna Braga, n° 328. N° SISGAU: 217158-4, que será realizada pela

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terça-feira, 5 de dezembro de 2017 às 02:54:46.