Diário Oficial do Município de São Paulo 05/12/2017 | DOMSP-SP

DETERMINO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL E POR VIA DE CONSEQUENCIA A MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA N. 08271.550-5, LAVRADO POR DESCUMPRIMENTO AS DISPOSICOES DA LEI N. 13.756/04 E DECRETO N. 44.944.

2017-0.111.010-1 AMERICAN TOWER DO BRASIL C.DE INFRAESTRUTURAS LTDA

INDEFERIDO

NO EXERCICIO DA COMPETENCIA QUE ME FOI ATRIBUIDA, A VISTA DAS MANIFESTACOES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E DA ASSESSORIA JURIDICA AMBAS DESTA PREFEITURA REGIONAL AS QUAIS ACOLHO, DETERMINO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL E POR VIA DE CONSEQUENCIA A MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA N. 08-274.115-8, LAVRAO POR DESCUMPRIMENTO AS DISPOSICOES DA LEI N. 13.756/04 E DECRETO N. 44.944.

2017-0.111.018-7 AMERICAN TOWER DO BRASIL C.DE INFRAESTRUTURAS LTDA

INDEFERIDO

NO EXERCICIO DA COMPETENCIA QUE ME FOI ATRIBUIDA, A VISTA DAS MANIFESTACOES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E DA ASSESSORIA JURIDICA AMBAS DESTA PREFEITURA REGIONAL AS QUAIS ACOLHO, DETERMINO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL E POR VIA DE CONSEQUENCIA A MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA N. 08-271.422-3, LAVRAO POR DESCUMPRIMENTO AS DISPOSICOES DA LEI N. 13.756/04 E DECRETO N. 44.944.

2017-0.132.053-0 AMERICAN TOWER DO BRASIL C.DE INFRAESTRUTURAS LTDA

INDEFERIDO

NO EXERCICIO DA COMPETENCIA QUE ME FOI ATRIBUIDA, A VISTA DAS MANIFESTACOES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E DA ASSESSORIA JURIDICA AMBAS DESTA PREFEITURA REGIONAL AS QUAIS ACOLHO, DETERMINO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL E POR VIA DE CONSEQUENCIA A MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA N. 08273.635-9, LAVRADO POR DESCUMPRIMENTO AS DISPOSICOES DA LEI N. 13.756/04 E DECRETO N. 44.944.

2017-0.143.453-5 ARISTEU BRAZ DA VEIGA JR.

DEFERIDO

A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO, FACE MANIFESTACAO DO SR. AGENTE VISTOR, EM COTA DE 21/11/2017(FLS. 30), RESOLUCAO SMDU/CPDU/004/2010 E PORTARIA 18/08-SMSP. DETERMINO O DEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL E POR VIA DE CONSEQUENCIA O CANCELAMENTO DO AM. N. 08-272.315-0, NOS TERMOS DA LEI N. 14.223/06 REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 47.950/06.

PROCESSOS DA UNIDADE PR-MO/CPDU/SUSL

2017-0.173.458-0 CASSANDOCA PAES E GASTRONOMIA LTDA

DEFERIDO

EMITIDA A LICENCA NOS TERMOS DA LEI 14223/06 E DECRETO 47950/06

PROCESSOS DA UNIDADE PRMO/CPDU/SFISC/F/VP

2017-0.080.783-4 EULALIA MAMANI HUARANCA

INDEFERIDO

CONHECER DO PEDIDO, POSTO QUE TEMPESTIVO E, NO MERITO, INDEFERIR O SOLICITADO NA INICIAL, UMA VEZ QUE O TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA N 48/09.DETERMINA R A RETENCAO DA MERCADORIA ARMAZENADA SOB LACRES NS 0122900, 0122412, 0122899, 0122447, 0122427, 0122897, 0122423, 0122446, 0122866, 0122407, 0122421, 0122898, 0122435, 0122409, 0122424, 0122448.

2017-0.083.498-0 ADEMAR WILFREDO CALLECUSI CHINO

INDEFERIDO

CONHECER DO PEDIDO, POSTO QUE TEMPESTIVO E, NO MERITO, INDEFERIR O SOLICITADO NA INICIAL, UMA VEZ QUE O TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA N 48/09.DETERMINA R A RETENCAO DA MERCADORIA ARMAZENADA SOB LACRES NS 0123654, 0123655, 0123653.

2017-0.084.340-7 FRANCISCO CLAUDIO SOARES

INDEFERIDO

CONHECER DO PEDIDO, POSTO QUE TEMPESTIVO E, NO MERITO, INDEFERIR O SOLICITADO NA INICIAL, UMA VEZ QUE O TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA N 48/09.DETERMINA R A RETENCAO DA MERCADORIA ARMAZENADA SOB LACRES NS 0123664, 0123663, 0123662, 0123650, 0123658, 0123665, 0123656, 0123657.

2017-0.091.271-9 DELVI LACERDA PINHEIRO

INDEFERIDO

CONHECER DO PEDIDO, POSTO QUE TEMPESTIVO E, NO MERITO, INDEFERIR O SOLICITADO NA INICIAL, UMA VEZ QUE O TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA N 48/09.DETERMINA R A RETENCAO DA MERCADORIA ARMAZENADA SOB LACRES NS 0123956, 0123972, 0123984, 0123973, 0123974, 0123975, 0123971, 0123958.

2017-0.092.148-3 OUSSEYNOU GUEYE

INDEFERIDO

CONHECER DO PEDIDO, POSTO QUE TEMPESTIVO E, NO MERITO, INDEFERIR O SOLICITADO NA INICIAL, UMA VEZ QUE O TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA N 48/09.DETERMINA R A RETEN-CAO DA MERCADORIA ARMAZENADA SOB LACRES N 0123661, 0124475, 0123668.

2017-0.103.518-5 MARIA CLARA LUAMBA

INDEFERIDO

I.CONHECER DO PEDIDO, POSTO QUE TEMPESTIVO E, NO MERITO, INDEFERIR O SOLICITADO NA INICIAL, UMA VEZ QUE O TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA N 48/09.II.DET ERMINAR A RETEN-CAO DA MERCADORIA ARMAZENADA SOB LACRES NS 0127000, 0125202, 0125214.III.DECLARAR A MERCADORIA INDICADA NO ITEM II SOB DOMINIO PUBLICO, A TEOR DO QUE ESTABELECE O 2, ARTIGO 3 DA LEI N 11.112 DE 31 DE OUTUBRO DE 1991

PROCESSO 2017-0.080.165-8

DESPACHO

No exercício da competência que me foi atribuída, e à vista da manifestação da Coordenadoria de Defesa Civil às fls.28 e 29 , a qual acolho, INDEFIRO o presente, tendo em vista não haver comprovação de dano ao imóvel, conforme requer o artigo 3°, § 1° da Lei n° 14.493/2007.

Concedido prazo recursal de 15 (dias) da publicação do presente.

PARELHEIROS

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

Despacho n° 227/00-PRPA/GAB/2017

INTERESSADO: HERMANN CHRISTIANO ALBRECHT

Do Processo n° 2017-0.133.629-1

ASSUNTO: Recurso de Multa

A vista dos elementos contidos no presente, com base na Lei Municipal n° 9.668/83, bem como manifestação da Assesso-ria Jurídica contida as fls. 13 que acolho como razão de decidir, INDEFIRO a solicitação contida no pleito inicial mantendo os Autos de Multa n.° 32-005.508-6.

EMPLACAMENTO

A Unidade de Cadastro de acordo com o decreto n° 49.346/08 em atendimento ao pedido número 3102954 de SF/ SUREM/DECAD/DIMOB procede à numeração do logradouro abaixo discriminado, o número indica a distância do eixo do ponto inicial (cruzamento com respectivos) ao meio soleira do prédio numerado, para o imóvel com IPTU: 262.012.0004-3, localizado na Rua José Pais Falcão, Cadlog. 37.686-8, com inicio na Rua Dr José T. Penteado e término na Rua Luiz Roberto da C Vidigal.

Atual: 27

EMPLACAMENTO

A Unidade de Cadastro de acordo com o decreto n° 49.346/08 em atendimento ao pedido número 3102954 de SF/ SUREM/DECAD/DIMOB procede à numeração do logradouro abaixo discriminado, o número indica a distância do eixo do ponto inicial (cruzamento com respectivos) ao meio soleira do prédio numerado, para o imóvel com IPTU: 263.004.0034-2, localizado na Rua Elias Cairel, Cadlog. 19.329-1, com inicio na Av Dra Carlota Pereira de Queiroz e termino na Rua Charles Stanford.

Atual: 549

PENHA

GABINETE DA PREFEITA REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2017-2-221

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PRPE/CPDU/SUSL/APROV

2017-0.131.210-3 GELBERTO AVELINO PORTO

INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DO DECRETO 55.045/2014 E LEI 14.141/06.

PERUS

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

Do Memorando 280/UTL/2017

DESPACHO:

Cancele-se o Auto de Multa número 20.015.558-0, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Portaria 35/SMPR/2017.

Do Memorando 281/UTL/2017

DESPACHO:

Cancele-se o Auto de Multa número 20.015.557-1, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Portaria 35/SMPR/2017.

Do Memorando 282/UTL/2017

DESPACHO:

Cancele-se o Auto de Multa número 20.015.556-3, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Portaria 35/SMPR/2017.

Do Memorando 283/UTL/2017

DESPACHO:

Cancele-se o Auto de Multa número 20.015.555-5, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Portaria 35/SMPR/2017.

Do Memorando 338/UTL/2017

DESPACHO:

Cancelem-se os Autos de Multa números 20.015.781-7, 20.015.782-5 e 20.015.783-3, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Portaria 35/SMPR/2017.

Do Memorando 339/UTL/2017

DESPACHO:

Cancelem-se os Autos de Multa números 20.015.076-6, 20.015.795-7, 20.015.077-4 e 20.015.794-9, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Portaria 35/ SMPR/2017.

Do Memorando 340/UTL/2017

DESPACHO:

Cancelem-se os Autos de Multa números 20.015.723-0 e 20.015.724-8, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Portaria 35/SMPR/2017.

Do Memorando 341/UTL/2017

DESPACHO:

Cancele-se o Auto de Multa número 20.015.786-8, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Portaria 35/SMPR/2017.

Do Memorando 342/UTL/2017

DESPACHO:

Cancele-se o Auto de Multa número 20.015.730-2, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Portaria 35/SMPR/2017.

Do Memorando 343/UTL/2017

DESPACHO:

Cancele-se o Auto de Multa número 20.015.729-9 de acordo com as informações constantes no presente, com base na Portaria 35/SMPR/2017.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2017-2-221

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-PR/CPDU/SFISC

2017-0.005.475-5 ASSOCIACAO BRASILEIRA D’ A IGREJA DE JESUS CRISTO

DEFERIDO

CANCELE-SE O AUTO DE MULTA N.° 20-016.150-4, DE ACORDO COM AS IN- FORMACOES CONTIDAS EM FL. 24 DO PRESENTE, NOS TERMOS DO ART. 150 DA LEI 16.402/16.

2017-0.005.475-5 ASSOCIACAO BRASILEIRA D’ A IGREJA DE JESUS CRISTO

DEFERIDO

CANCELE-SE O AUTO DE MULTA N.° 20-016.150-4, DE ACORDO COM AS IN- FORMACOES CONTIDAS EM FL. 24 DO PRESENTE, NOS TERMOS DO ART. 150 DA LEI 16.402/16.

PINHEIROS

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

PR-PI /GAB - TERMO DE DOAÇÃO - PROJETO DE ESCANEAMENTO ARBÓREO

2017-0.170.354-4 - I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei n° 13.399/02, e pelo Decreto n° 57.576/17, com fundamento nos Decretos n° 40.384/2001, 48.909/07 e 52.062/10, ainda, com base nos elementos constantes no processo administrativo n° 2017-0.170.354-4, em especial a manifestação técnica da Coordenadoria de Projetos e Obras (fl. 44 e 44-verso), bem como da Assessoria de Assuntos Jurídicos, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, nos termos da minuta retro:

II - O recebimento da doação do Projeto de Escanea-mento Arbóreo Quantitativo, que visa elencar a problemática da arborização urbana, ofertado pela empresa AT & SANTOS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ n° 10.394.719/0001-08.

PR-PI/GAB - TERMOS DE COOPERAÇÃO

2017-0.141.942-0 - I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei n° 13.399/02, e pelo Decreto n° 57.576/17, com fundamento nos Decretos n° 52.062/10 e 57.583/17, ainda, com base nos elementos contidos no processo administrativo n° 2017-0.141.942-0, em especial a manifestação técnica da Coordenadoria de Projetos e Obras (fl. 41) e da Assessoria de Assuntos Jurídicos (fl. 42), que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, nos termos da minuta retro:

II - A celebração do TERMO DE COOPERAÇÃO com a MÍDIA SERVICE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA., inscrita no CNPJ n° 07.303.492/0001-33, relativo à execução de serviços de manutenção, conservação e melhorias urbanísticas do canteiro localizado na Rua Polônia com a Rua Sofia, no valor estimado de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.

2017-0.141.949-8 - I- No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei n° 13.399/02, e pelo Decreto n° 57.576/17, com fundamento nos Decretos n° 52.062/10 e 57.583/17, ainda, com base nos elementos contidos no processo administrativo n° 2017-0.141.949-8, em especial a manifestação técnica da Coordenadoria de Projetos e Obras (fl. 39) e da Assessoria de Assuntos Jurídicos (fl. 42), que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, nos termos da minuta retro:

II - A celebração do TERMO DE COOPERAÇÃO com a MÍDIA SERVICE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA., inscrita no CNPJ n° 07.303.492/0001-33, relativo à execução de serviços de manutenção, conservação e melhorias urbanísticas do canteiro localizado na Rua Rússia com a Rua Bélgica, no valor estimado de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.

2017-0.163.091-1 - I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei n° 13.399/02, e pelo Decreto n° 57.576/17, com fundamento nos Decretos n° 52.062/10 e 57.583/17, ainda, com base nos elementos contidos no processo administrativo n° 2017-0.163.091-1, em especial a manifestação técnica da Coordenadoria de Projetos e Obras (fl. 37) e da Assessoria de Assuntos Jurídicos (fl. 38), que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, nos termos da minuta retro:

II - A celebração do Termo de Cooperação com EML SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E MARKETING LTDA,. inscrita no CNPJ n° 11.820.607/0001-34, relativo à execução de serviços de manutenção, conservação e melhorias urbanísticas da rotatória verde e do canteiro localizado na Rua Marás com a Rua Deputado Lacerda Franco, no valor estimado de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.

2017-0.141.561-1 - I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei n° 13.399/02, e pelo Decreto n° 57.576/17, com fundamento nos Decretos n° 52.062/10 e 57.583/17, ainda, com base nos elementos contidos no processo administrativo n° 2017-0.141.561-1, em especial a manifestação técnica da Coordenadoria de Projetos e Obras (fl. 40) e da Assessoria de Assuntos Jurídicos (fl. 43), que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, nos termos da minuta retro:

II - A celebração do TERMO DE COOPERAÇÃO com a MÍDIA SERVICE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA., inscrita no CNPJ n° 07.303.492/0001-33, relativo à execução de serviços de manutenção, conservação e melhorias urbanísticas do canteiro verde localizado na Rua Alemanha com a Rua Espanha, no valor estimado de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.

2017-0.168.419-1 - I- No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei n° 13.399/02, e pelo Decreto n° 57.576/17, com fundamento nos Decretos n° 52.062/10 e 57.583/17, ainda, com base nos elementos contidos no processo administrativo n° 2017-0.168.419-1, em especial a manifestação técnica da Coordenadoria de Projetos e Obras (fl. 59) e da Assessoria de Assuntos Jurídicos (fl. 60), que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, nos termos da minuta retro:

II - A celebração do TERMO DE COOPERAÇÃO com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA A HEBRAICA DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ n° 61.139.911.0001/99, relativo à execução de serviços de manutenção, conservação e melhorias urbanísticas da Praça Eugene Boudim, no valor estimado de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) mensais, pelo prazo de 12 (doze) meses.

2017-0.141.549-2 - I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei n° 13.399/02, e pelo Decreto n° 57.576/17, com fundamento nos Decretos n° 52.062/10 e 57.583/17, ainda, com base nos elementos contidos no processo administrativo n° 2017-0.141.549-2, em especial a manifestação técnica da Coordenadoria de Projetos e Obras (fl. 41) e da Assessoria de Assuntos Jurídicos (fl. 42), que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, nos termos da minuta retro:

II - A celebração do Termo de Cooperação com ACF BO-NETTI IMÓVEIS, AVALIAÇÕES E SERVIÇOS ME, inscrita no CNPJ n° 25.021.995/0001-06, relativo à execução de serviços de manutenção, conservação e melhorias urbanísticas do canteiro localizado na Rua Suíça com a Rua Áustria, no valor estimado de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.

2017-0.141.967-6 - I- No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei n° 13.399/02, e pelo Decreto n° 57.576/17, com fundamento nos Decretos n° 52.062/10 e 57.583/17, ainda, com base nos elementos contidos no processo administrativo n° 2017-0.141.967-6, em especial a manifestação técnica da Coordenadoria de Projetos e Obras (fl. 44) e da Assessoria de Assuntos Jurídicos (fl. 45), que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, nos termos da minuta retro:

II - A celebração do TERMO DE COOPERAÇÃO com a empresa MIRO IMÓVEIS LTDA., Inscrita no CNPJ n° 43.488.642/0001-94, relativo à execução de serviços de manutenção, conservação e melhorias urbanísticas do canteiro localizado na Rua Polônia com a Rua Groelândia, no valor estimado de R$ 4.000,00 (quatro reais) mensais, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2017-2-221

PREFEITURA REGIONAL PINHEIROS

ENDERECO: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS, 7123

PROCESSOS DA UNIDADE PR-PI/PE

2015-0.076.515-1 WESLEY COSTA MENDES

INDEFERIDO

PELO INDEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO .PUBLIQUE-SE 2015-0.122.530-4 ABRAO ELIAS FRANKEL

DEFERIDO

PELO DEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO PELA UTA-PPUBLIQUE-SE

2015- 0.291.251-8 HARMOSAMP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

DEFERIDO

PELO DEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO PELA UTA-PPUBLIQUE-SE

2016- 0.162.755-2 LETICIA PAULINO CHOLICI

DEFERIDO

PELO DEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO PELA UTAP. PUBLIQUE-SE

2016- 0.184.929-6 FABIO SALHANI

INDEFERIDO

PELO INDEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO .PUBLIQUE-SE

2017- 0.039.318-5 ARQLINE EMPRENDIMENTOS LTDA DEFERIDO

PELO DEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO PELA UTA-PPUBLIQUE-SE

2017-0.041.935-4 MARCOS GUSMAO MATHEUS

DEFERIDO

PELO DEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO PELA UTA-PPUBLIQUE-SE

2017-0.043.662-3 EXTO PETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

DEFERIDO

PELO DEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO PELO LICEN-CIAMENTOPUBLIQUE-SE

2017-0.043.663-1 EXTO PETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

DEFERIDO

PELO DEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO PELO LICEN-CIAMENTOPUBLIQUE-SE

2017-0.043.664-0 EXTO PETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

DEFERIDO

PELO DEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO PELO LICEN-CIAMENTOPUBLIQUE-SE

2017-0.043.666-6 EXTO PETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

DEFERIDO

PELO DEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO PELO LICEN-CIAMENTOPUBLIQUE-SE

2017-0.043.667-4 EXTO PETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

DEFERIDO

PELO DEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO PELO LICEN-CIAMENTOPUBLIQUE-SE

2017-0.068.905-0 HELIO PELEGRINO 1100 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

DEFERIDO

PELO DEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO PELA UTAP. PUBLIQUE-SE

2017-0.095.631-7 YUNES AURICCHIO FARES

INDEFERIDO

PELO INDEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO .PUBLIQUE-SE 2017-0.096.434-4 LAURY MONTEIRO VALENTE

INDEFERIDO

INDEFERIDO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 57 DA LEI N 16.642/17 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

2017-0.096.435-2 LAURY MONTEIRO VALENTE

INDEFERIDO

INDEFERIDO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 57 DA LEI N 16.642/17 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

2017-0.103.931-8 LEO SHEHTMAN

INDEFERIDO

INDEFERIDO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 57 DA LEI N 16.642/17 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

2017-0.119.585-9 MARCOS GUSMAO MATHEUS

INDEFERIDO

PELO INDEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO .PUBLIQUE-SE 2017-0.120.345-2 DEMOLIDORA MINAS LTDA. - EPP DEFERIDO

PELO DEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO PELA UTAPPU-BLIQUE-SE

2017-0.134.008-5 VERA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA

INDEFERIDO

PELO INDEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO .PUBLIQUE-SE 2017-0.140.519-5 AMANDA SOARES CURCIO

INDEFERIDO

PELO INDEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO .PUBLIQUE-SE 2017-0.143.883-2 JULIANA HAE JUNG HAN

INDEFERIDO

PELO INDEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO .PUBLIQUE-SE 2017-0.148.614-4 VALERIA B CARVALHO

DEFERIDO

PELO DEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO PELA UTAPPU-BLIQUE-SE

2017-0.160.090-7 PATRICIA ORTIZ FERREIRA

INDEFERIDO

PELO INDEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO .PUBLIQUE-SE 2017-0.162.164-5 VALERIA B CARVALHO

DEFERIDO

PELO DEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO PELA UTA-PPUBLIQUE-SE

2017-0.165.843-3 RODRIGO TELLES DA ROCHA AZEVEDO

DEFERIDO

PELO DEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO PELA UTAP. PUBLIQUE-SE

2017-0.165.902-2 HELIO PELEGRINO 1100 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

DEFERIDO

PELO DEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO PELA UTAP. PUBLIQUE-SE

2017-0.177.242-2 DANIELE SALGADO SIDOTI

DEFERIDO

A EMPRESA DANIELE SALGADO SIDOTI CNPJ 29133712000160 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.177.376-3 JOAQUIM PEREIRA

DEFERIDO

DEFERIDOCONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329 /92.

2017-0.177.394-1 ANA BEATRIZ B DONADIO

DEFERIDO

DEFERIDOCONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329 /92.

2017-0.177.878-1 A2F REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA

DEFERIDO

A EMPRESA A2F REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA CNPJ 28530380000195 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-PI/CPDU/UNAI

2017-0.166.362-3 SILVIO NUNES AUGUSTO

DEFERIDO

DEFERIDO:COM BASE NO ARTIGO-45, DA LEI-14.141/06.

COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA

Do Processo n° 2017-0.174.881-5-INTERESSADO: Daniel Guimarães Briso-ASSUNTO: Remoção de Árvore/I. À vista do parecer técnico da unidade hábil, de Áreas Verdes ás fls 15, que acolho, autorizo a remoção de 03 (três) árvore(s) na Rua Antonio de Gouveia Giudice n° 780, Alto de Pinheiros, com fundamento no(s) inciso(s) II e III do artigo 11° da Lei Municipal 10.365/87. II - Determino que seja providenciado pelo requerente o plantio de 03 (três) novo(s) exemplar(es) arbóreo(s), de espécie(s) nativa(s), padrão DEPAVE de médio porte, em área interna particular, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - O referido despacho Atende o artigo 9° da Lei Municipal 10.365/87 e terá sua eficácia condicionada a autorização emitida pela Unidade de Áreas Verdes, a qual devera ser retirada pelo interessado.

Do Protocolo 13932737-INTERESSADO: Rosilene Carotta--ASSUNTO: Poda de Árvore/I - À vista do parecer técnico da Unidade hábil, de Áreas Verdes ás fls 03, que acolho, autorizo a poda de 01 (uma) árvore(s), na Rua Ribeiro do Vale n° 151, Brooklin, com fundamento no(s) inciso(s) II do artigo 11° da Lei Municipal 10.365/87.II - A execução dos serviços será programada em conformidade com a Lei Municipal 10919/91. As pessoas ou entidades que discordarem da remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à SP - PI, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4°, do Decreto 29.586/94.

Do Protocolo 20045701-INTERESSADO: Gilberto Ribeiro Di-niz-ASSUNTO: Remoção de Árvore/I - À vista do parecer técnico da Unidade hábil, de Áreas Verdes ás fls 03, que acolho, autorizo a remoção de 01 (uma) árvore(s), na Rua Hollywood n° 325, Cidade Monções, com fundamento no(s) inciso(s) II do artigo 11° da Lei Municipal 10.365/87. II - Determino que seja providenciado pela SP-PI o plantio de 01 (um) novo(s) exemplar(es) arbóreo(s) de espécie(s) nativa(s), padrão DEPAVE de pequeno porte, em área pública, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87.III - A execução dos serviços será programada em conformidade com a Lei Municipal 10919/91. As pessoas ou entidades que discordarem da remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à SP - PI, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4°, do Decreto 29.586/94.

Do Protocolo 20178342-INTERESSADO: Antonio Ricardo Personini-ASSUNTO: Poda de Árvore/I - À vista do parecer técnico da Unidade hábil, de Áreas Verdes ás fls 02, que acolho, autorizo a poda de 01 (uma) árvore(s), na Rua Dr Luis Augusto de Queiros Aranha n° 474, Vila Madalena, com fundamento no(s) inciso(s) II do artigo 11° da Lei Municipal 10.365/87.II- A execução dos serviços será programada em conformidade com a Lei Municipal 10919/91. As pessoas ou entidades que discordarem da remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à SP - PI, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4°, do Decreto 29.586/94.

Do Protocolo 20368615-INTERESSADO: Iara Romanelo-AS-SUNTO: Poda de Árvore/I - À vista do parecer técnico da Unidade hábil, de Áreas Verdes ás fls 02, que acolho, autorizo a poda de 01 (uma) árvore(s), na Rua Padre Carvalho n° 261, Pinheiros, com fundamento no(s) inciso(s) II do artigo 11° da Lei Municipal 10.365/87.II - A execução dos serviços será programada em conformidade com a Lei Municipal 10919/91. As pessoas ou en-

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terça-feira, 5 de dezembro de 2017 às 02:54:46.