2017 | DOMSP-SP

Padrão

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 15499/11, REGULAMENTADA PELO DECRETO 52857/11 E LEI 16402/16;

2017-0115847-3 SQL/INCRA 0007325600011-1 005 CORELLI EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME A LEI 10205/86, LEI 11785/95, LEI 16402/16 E DECRETO 49969/08;

2017-0132524-8 SQL/INCRA 0007006500648-1 002 DENISE GUIDETTE PIMENTA DA SILVA 08560424805

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 16402/16, REGULAMENTADA PELO DECRETO 49969/08 - MOTIVO RELEVANTE: ATIVIDADE PERMITIDA E DISPEN- SADA DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO ENQUANTO ESTABELECIMENTO MEI, MICRO EMPRE-SARIO INDIVIDUAL;

SP MG - VILA MARIA/VILA GUILHERME

RUA GENERAL MENDES 111 - VILA MARIA ALTA

DESPACHOS DO(A) CHEFE DE GABINETE DA VILA MARIA - VILA GUILHERME - PR-MG

2009-0255500-2 SQL/INCRA 0006413500141-1 009 ITAU UNIBANCO S/A,

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA

INDEFERIDO:

NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME FORAM CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E À VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NESTE EXPEDIENTE,EM ESPECIAL MANIFESTAÇÃO TÉCNICA DE FLS.77,QUE ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR,RECEBO O PRESENTE PARA,NO MÉRITO INDEFERI--LO,NOS TERMOS DOS ITENS 3.6 E 3.7 DA LEI N° 11.228/92 E DECRETO 32.329/92.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MG

2003-0327752-8 SQL/INCRA 0006809900810-1 004 RAFALE GIUBILATO MACIEL

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DA SEÇÃO 4.A.8 ITEM II, DO DECRETO 32.329/92 E LEI 11.228/92.

SP VM - VILA MARIANA

RUA JOSE DE MAGALHAES, N 500 - VILA CLEMENTINO

DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV. URBANO - PR-VM

2011-0333532-0 SQL/INCRA 0004124100027-1 009 J PENSADO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA

INDEFERIDO:

SEÇÃO 4.A.8, INCISO I DO DEC. 32329/92: PRAZO VENCIDO PARA ATENDI MENTO DO COMUNIQUE-SE.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-VM

2006- 0163677-1 SQL/INCRA 0004107100014-1 003 PAROQUIA SANTO IVO

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

ARTIGO 18, ITEM II DO DEC. 49.969/08: PRAZO ESGOTADO PARA ATENDI MENTO DO COMUNIQUE-SE.

2007- 0049100-3 SQL/INCRA 0003808200189-1 007 HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO

MULTIPLOS

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO

TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INTERLOCUTORIO PUBLICADO NO DOM DE

CONFORME DESPACHO EM FLS. 99.

2009-0087077-6 SQL/INCRA 0004522000251-1 002 MARIA CLAUDIA SANTOS RIBEIRO RATTO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES

INDEFERIDO:

LEI 11228/92.

2013-0087461-5 SQL/INCRA 0004106202387-1 003 LENY CORREA COMERCIO DE PRESENTES LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

DECRETO 52.857/201 1 QUE REGULAMENTOU A LEI 15.499/2011 E DO DECRE TO 46.969/08,FACE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES NO LOCAL.ARQUIVE-SE

2013- 0089116-1 SQL/INCRA 0003602205657-1 004 RAIA DROGASIL

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

ART. 18 DO DEC. 49.969/08: EDIFICAÇÃO COM ÁREA TOTAL SUPERIOR A 1500 M2 NÃO ENQUADRADA PARA LICENÇA CONDICIONADA.

2014- 0353445-0 SQL/INCRA 0003602500160-1 001 ANA RITA SILVA BELO ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

ART. 18 DO DEC. 49.969/08: PRAZO CONCEDIDO ANTERIORMENTE.

2015- 0011312-0 SQL/INCRA 0004523100152-1 001 LECTUS SISTEMA DE ENSINO S/C LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

ART. 18, ITEM II DO DEC. 49.969/08: PRAZO ESGOTADO PARA ATENDIMEN TO DO COMUNIQUE-SE.

2017-0044116-3 SQL/INCRA 0004200700638-1 002 PLANTE AZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP

CERTIFICADO DE MUDANCA DE USO

INDEFERIDO:

ARTIGO 18,ITEM II DO DEC. 49.969/08: PRAZO ESGOTADO PARA ATENDI MENTO DO COMUNIQUE-SE.

2017-0044116-3 SQL/INCRA 0004200700638-1 002 PLANTE AZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP

COMUNICACAO

INDEFERIDO:

ARTIGO 18, ITEM II DO DEC. 49.969/08: PRAZO ESGOTADO PARA ATENDI MENTO DO COMUNIQUE-SE.

2017-0046225-0 SQL/INCRA 0003916000187-1 001 SHALLOM RENAISSANCE CABELEREIROS LTDA - EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

ART. 18, ITEM II DO DEC. 49969/08: PRAZO ESGOTADO PARA ATENDIMEN TO DO COMUNIQUE-SE.

2017-0048282-0 SQL/INCRA 0004120604896-1 002 AMERISUL PLASTICOS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

ARTIGO 18 ITEM II DO DEC. 49.969/08: PRAZO ESGOTADO PARA TENDIMEN TO DO COMUNIQUE-SE.

2017-0092313-3 SQL/INCRA 0004213002381-1 001 FABIO SANTOS TONECILHA

COMUNICACAO

INDEFERIDO:

SEÇÃO 4.A.8, INCISO I DO DEC. 32.329/92: PRAZO ESGOTADO PARA ATEN DIMENTO DO COMUNIQUE-SE.

2017-0099696-3 SQL/INCRA 0004531500377-1 002 MAURO ALBERTO EISENCRAFT

COMUNICACAO

INDEFERIDO:

SEÇÃO 4.A.8, INCISO I DO DEC. 32.329/92: PRAZO ESGOTADO PARA ATEN DIMENTO DO COMUNIQUE-SE.

2017-0126747-7 SQL/INCRA 0003601003546-1 001 AEON ÇEGALIZACAO EIRELI ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

ARTIGO 18, ITEM II DO DEC. 49.969/08: PRAZO ESGOTADO PARA ATENDI MENTO DO COMUNIQUE-SE.

2017-0143223-0 SQL/INCRA 0003608700056-1 001 MULTICASE SHOWS E EVENTOS LTDA - EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

FACE ATIVIDADE INDICADA, ESTACIONAMENTO NÃO SER PERMITIDO NO ZO NEAMENTO DO LOCAL, ZCOR - 1 DE ACORDO COM A LEI 16.402/16.

2017-0157906-1 SQL/INCRA 0004218900191-1 003 NEW AMAZON CONFECCAO E COMERCIO LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

TRATA-SE DE ATIVIDADE INSTALADA EM EDIFICAÇÃO IRREGULAR, DE ACOR DO COM O CEDI , COM ÁREA EDIFICADA DE 2.700 M2, PORTANTO EM DESA CORDO COM O DISPOSTO NOS ITENS I E II DO ART. 3° DO DEC. 57.298/ 2016 QUE DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE BAIXO RISCO.

SP VP - VILA PRUDENTE

AVENIDA DO ORATORIO, 172 - JARDIM INDEPENDENCIA

DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO - PR-VP

2006-0173793-4SQL/INCRA 0011835600165-1 002 PIRMONFLOC IND E COM FLOC SILK-SCREN LT

TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86, 13.885/04, 16.050/14 E DECRETO 49.969/08, FACE ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE NO LOCAL INFORMAÇÃO AS FOLHAS 54.

ARICANDUVA/FORMOSA/ CARRÃO

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2017-2-221

PREFEITURA REGIONAL ARICANDUVA-FORMOSA-CAR-RAO

ENDERECO: RUA ATUCURI 699

PROCESSOS DA UNIDADE PR-AF/PE

2016-0.173.113-9 LUIZ ANTONIO FERNANDES INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11228/92

2016-0.203.804-6 VAGNER LANDI

DEFERIDO

DEFERIDO N OS TERMOS DA LEI 11228/92

2016- 0.278.302-7 FRANCISCO JOSE DA CRUZ DEFERIDO

1) LEI N 11.228/92, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 32.329/92.2) LEI N 15.831/13, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 54.202/13.3) LEI N 16. 050/14.4) LEI N 16.402/16.5) RESOLUCAO CEUSO 118/14.

2017- 0.035.885-1 FRANCISCO JOSE DA CRUZ

DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11228/92

2017-0.064.805-1 ATTHELIE DA ARQUITETURA LTDA. - ME

INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11228/92 2017-0.085.635-5 MARIA PASSARETTI VITAL BARBOSA INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11228/92 2017-0.088.818-4 LUIZ ANTONIO FERNANDES DEFERIDO

DEFERIDO DE ACORDO COM AS LEIS 9413/81 E 13885/04

2017-0.091.350-2 LEANDRO DESTRO

DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11228/92 2017-0.092.231-5 MARIA INES ROLIM DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11228/92 2017-0.095.606-6 ROGERIO NUNES TEIXEIRA INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11228/92 2017-0.098.262-8 MARIA INES ROLIM DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11228/92 2017-0.115.548-2 FRANCISCO JOSE DA CRUZ DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17 2017-0.133.973-7 FRANCISCO JOSE DA CRUZ DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17

2017-0.134.290-8 ROBSON REQUENA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME

DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17 2017-0.138.461-9 WELBER FERNANDES DE OLIVEIRA DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17 2017-0.143.413-6 ODENIR CAMPOS SALLES INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17

2017-0.158.274-7 ROADE CONSTRUCAO CIVIL E LOCA-CAO DE EQUIPAMENTOS -

DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17 2017-0.176.862-0 ABBAS ALE MADI DEFERIDO

A EMPRESA ABBAS ALE MADI CNPJ 29153891000106 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-AF/CPDU/UNAI

2014- 0.284.946-6 JOAO APARECIDO MANOEL PARCIALMENTE DEFERIDO

A VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NO PROCESSO 20140.284.946-6 MANTENHA-SE O AUTO DE MULTA 27-036.618-1, ADOTANDO COMO RAZOES DE DECIDIR, OS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO AGENTE VISTOR, DO CHEFE DA FISCALI-ZACAO DA SUPERVISAO TECNICA DE FISCALIZACAO, DA CO-ORDENADORIA DE PLANEJ. E DESENV. URBANO E ASSESSORIA JURIDICA DESTA SUBPREFEITURA. CANCELE-SE O AUTO DE MULTA: 27-035.145-1.

BUTANTÃ

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2017-2-221

PREFEITURA REGIONAL DO BUTANTA

ENDERECO: RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201

PROCESSOS DA UNIDADE PR-BT/PE

2017-0.114.359-0 RUBENS MORENO JUNIOR INDEFERIDO

NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 ALTERADO PELO ART. 8 DO DECRETO 54.123/13 POR DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRESPONDENTE.

2017-0.177.378-0 AUGUSTO DA ROCHA KARNIOL

DEFERIDO

DEFERIDOCONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329 /92.

CAMPO LIMPO

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2017-2-221

PREFEITURA REGIONAL DO CAMPO LIMPO

ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO N 59/65

2015- 0.173.938-3 AIRTON DOS REIS

DEFERIDO

1) LEI N 11.228/92, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 32.329/92. 2) L EI N 13.430/02. 3) LEI N 13.885/04 E DECRETO N 45.817/05. 4) L EI N 15.831/13, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 54.202/13.

2016- 0.252.967-8 MURILO ALVES DANTAS

INDEFERIDO

NAO APRESENTACAO DE PECAS GRAFICAS OU PECAS GRAFICAS ILEGIVEIS.NA O ATENDIMENTO DE "COMUNIQUE-SE" ANTERIORMENTE EMITIDO.BASE LEGAL: LOE 11.228/92 E DECRETO 32.329/92

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CL/G

2017- 0.173.745-7 NIVALDO FRAGA DA SILVA

DEFERIDO

DESPACHO I. A VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICCAO CONSTANTES DO PRESENTE, NOS TERMOS DA COMPETENCIA A MIM OUTORGADA PELO ARTIGO NONO, INCISO XIV DA LEI MUNICIPAL N 13.399/02, E ARTIGO SEXTO, INCISO II DO DECRETO MUNICIPAL N 51.714/10, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, COM O FIM DE DEVOLVER O BEM AO REQUERENTE, NIVALDO FRAGA DA SILVA, PORTADOR DA CEDULA DE IDENTIDADE N 13.436.394 SSP/SP, INSCRITO NO CPF SOB O N 064.887.538-51, OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS E ADMINISTRATIVOS.

CASA VERDE - CACHOEIRINHA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2017-2-221

PREFEITURA REGIONAL CASA VERDE-CACHOEIRINHA

ENDERECO: AV.ORDEM E PROGRESSO, 1001 2017-0.139.320-0 CLARO S/A

INDEFERIDO

A VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO AQUI PRSENTES,EM ESPECIAL A MANFIESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA ,(FLS.41),QUE ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDDIR,RECEBO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE MUILTA,INTER-POSTO TEMPESTIVAMENTE PWLO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CALRO S/PARA NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO. EM CONSEQUÊNCIA,MANTENHA-SE O AUTO DE MULTA DE N°29-035.362-9 LAVRADO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

2017-0.152.004-0 COMEXIM MATERIAS PRIMAS IND E COM LTDA

INDEFERIDO

A VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO AQUI PRSENTES,EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA, (FLS.19), QUE ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR,RECEBO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE AUTO DE MULTA LAVRADO EM NOME DE COMEXIM MATÉRIAS PRIMAS IND.E COM. LTDA,INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA,COMPROVADA SUALEGITIMIDADE PARA AGIR,(FLS.13),PARA NO MÉRITO NEGA-LHE PROVIMEN-TOEM CONSEQUÊNCIA,MANTENHA-SE O AUTO DE MULTA N°29-034.523-5 LAVRADODE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.E COSNTATAÇÃO DA IRREGULARIDADE

2017-0.152.007-5 COMEXIM MATERIAS PRIMAS IND E COM LTDA

INDEFERIDO

Á VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO AQUI PRESENTES,EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA, (FLS.19V), QUE ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR,RECEBO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA COMEXIM MATÉRIAS PRIMAS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO LTDA,PARA NO MÉRITO NEGA-LHEPROVIMEN-TO. EM CONSEQUÊNCIA,MANTENHA-SE O AUTO DE MULTA N°29.-034.524-3LAVRADODE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.E COSNTATAÇÃO DE QUE A EMPRESA PERMANECE EM ATIVIDADE SEM A DEVIDA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.

2017-0.152.651-0 TIM CELULAR S.A.

INDEFERIDO

A VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO AQUI PRSENTES,EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA, (FLS.022V), QUE ADOTO COMO RAZÃO DEDECIDIR,RECEBO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA IN-TER- POSTO TEMPESTIVAMENTE PELO REPRESENTANTE DA EMPRESA TIM CELULAR SASEM COMPROVAÇÃO PARA AGIR,PARA NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO. EM CONSEQUÊNCIA,MANTENHA-SE O AUTO DE MULTA DE N°29-034.576-6 LAVRADO DE ACORDO COM A LEGISLAÇAO VIGENTE.

2017-0.164.906-0 TELEFONICA BRASIL S.A.

INDEFERIDO

A VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO AQUI PRSENTES,EM ESPECIAL A MANFIESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA ,(FLS.50V),QUE ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR,RECEBO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA INTER- POSTO TEMPESTIVAMENTE PELO REPRESENTANTE DA EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A.SEM COKMPR0VAÇÃO DO LEGITIMO INTERESSE EM AGIR,PARA NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO. EM CONSEQUÊNCIA,MANTENHA-SE O AUTO DE MULTA N°29.034.600-2 LAVRADOEM CONSEQUÊNCIA,MANTENHA-SE O AUTO DE MULTA DE N°29-034.600-2 LAVRADO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

CIDADE ADEMAR

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

PORTARIA N° 136/PR-AD/GAB/2017

JÚLIO CÉSAR CARREIRO, Prefeito Regional de Cidade Ademar, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002 e Portaria Intersecretarial 06 SMSP/ SGM/2002, com fundamento no artigo 114 da Lei Orgânica do Município e Decreto 49.969/2008:

AUTORIZA:

1. A utilização do espaço público da Rua ADOLFO ADAM entre os números 06 e 70, circunscrição de Americanopolis, para a realização do evento “TARDE DE LOUVOR", sob--responsabilidade do Sr. Izaias Bispo de Souza, portador do RG 13.573.968-8 e inscrito no CPF n° 014.347.268-27, com público máximo de até 250 pessoas, no dia09 de dezembro de 2017, no horário das 13h00 às 17h00, devendo ser atendidas as seguintes determinações:

2. Os limites de ruídos deverão ser observados, conforme a Lei Municipal n° 11.501/94 e os Decretos Municipais n° 11.467/74 e 34.741/94.

3. Os organizadores, quando necessário, deverão estabelecer passagens sinalizadas para pedestres.

4. Fica vedado o uso de veículos no passeio.

5. Os organizadores do evento deverão efetuar diretamente os contatos necessários junto à CET e à Polícia Militar, além de tomar as demais providências.

6. A preservação dos bens públicos e privados existentes no local, inclusive das áreas ajardinadas, será de inteira responsabilidade dos organizadores, civil e criminalmente.

7. Após o encerramento do evento, a AUTORIZADA deverá entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos. O local deverá ser entregue conforme recebido.

8. Fica a Supervisão de limpeza Pública responsável pela fiscalização das condições anteriores e posteriores da área, a fim de apurar o cumprimento do item 7 desta Portaria.

9. É vedada a utilização de faixas para divulgação do evento.

10. Fica a critério da autorizada obter junto ao setor competente de saúde, ambulância e equipe médica, quando necessário: obter junto à ELETROPAULO/SABESP os serviços relativos à energia e água a ser fornecida no local; e obter junto ao Corpo de Bombeiros os laudos técnicos necessários.

11. A municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento.

12. Fica proibida a instalação de comércio ambulante, a título oneroso ou não para o local.

13. Os preços públicos a serem pagos perante aos órgãos estadual, federal ou concessionária de serviços públicos é de responsabilidade dos promotores do evento.

14. A responsabilidade relativa à energia no local será de responsabilidade da autorizada e deverá por esta ser providenciada, inclusive com uso de geradores próprios, se o caso.

15. Deverão ser observados os critérios estabelecidos na Lei 14.223/06, restando vedada a utilização, sob qualquer forma, de anúncio destinado à veiculação de publicidade do autorizado ou de terceiros.

16. A presente Portaria deverá ser copiada, ampliada (tamanho mínimo A3 = 297 x 420 mm) e plastificada pelos organizadores, devendo ser afixada em local visível durante o período do evento para fins de fiscalização e conhecimento dos munícipes.

17. A presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério da administração.

18. Os organizadores do evento deverão observar o disposto na Lei 9294/1996, em especial à proibição de venda e uso de bebidas alcoólicas, bem como, a permanência de público portando garrafas de vidro ou similares de qualquer espécie, no local.

PORTARIA N° 137/PR-AD/GAB/2017

JÚLIO CÉSAR CARREIRO, Prefeito Regional de Cidade Ademar, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002 e Portaria Intersecretarial 06 SMSP/SGM/2002, com fundamento no artigo 114 da Lei Orgânica do Município e Decreto 49.969/2008:

AUTORIZA:

1. A utilização do espaço público da Rua PARAÍBA DO SUL entre os números 21 e 34, circunscrição de Americanopolis, para a realização do evento “FESTA NATAL DA ALEGRIA", sob-responsabilidade da Sr^a. Marta Lopes de Oliveira, portadora do RG 16.276.674-9 e inscrita no CPF n° 081.990.428-77, com público máximo de até 250 pessoas, no dia 17 de dezembro de 2017, no horário das 08h00 às 18h00, devendo ser atendidas as seguintes determinações: