2017 | DOMSP-SP

Padrão

PREFEITURAS REGIONAIS

GABINETE DO SECRETÁRIO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/SEIS/2017

A Comissão de Processamento de Doações do Secretário Especial de Investimento Social, constituída pela Portaria n° 01/ SEIS/2017 publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 21/06/2017, na forma do previsto no seu artigo 2°, alínea "c", informa, a quem possa interessar, que recebeu, em decorrência do Edital de Chamamento Público n° 01/SEIS/2017 publicado em 22/06/2017 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, as seguintes propostas de doação cujo recebimento mostrou-se de interesse para o Município de São Paulo:

PROCESSO SEI n° 6012.2017/0000860-0 tendo como DOADOR: RN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI, CNPJ N° 18.078.383/0001-86, OBJETO: doação de tendas para uso em serviços sociassistenciais conforme proposta em anexo.

Fica concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para eventuais manifestações de outras interessadas em prestar serviços similares ou eventual objeção às propostas acima mencionadas, que poderão ser apresentadas, por escrito, no Gabinete do Secretário Especial de Investimento Social, situado no Edifício Matarazzo, Viaduto do Chá, n°15, 10° andar, Centro, São Paulo -SP. No prazo acima assinalado, no mesmo endereço, poderá ser solicitada vista do processo em epígrafe.

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PREFEITURAS REGIONAIS

DESPACHOS DE LICENCIAMENTO ELETRONICO DE AL-VARAS

2017-2001554-2 SQL/INCRA 0011042600901-1 005 EVANDRO PACHECO JANUARIO

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

2017-2001555-0 SQL/INCRA 0019902900452-1 002 EVANDRO PACHECO JANUARIO

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

2017-2001556-9 SQL/INCRA 0009041300104-1 008 ARNALDO FURQUIM PAOLIELLO

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

2017-2001557-7 SQL/INCRA 0006415900560-1 006 MIGUEL POSI FILHO

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO

RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO

DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE ARICANDU-VA /FORMOSA/CARRÃO - PR-AF

2017-0054798-0 SQL/INCRA 0005615600251-1 040 B D M - P A R TI C IP A C O E S E

EMPREENDIMENTOS S/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO

INDEFERIDO:

LEI FEDERAL 6.766/79 INDEFIRO O PRESENTE PELO NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE ANTERIOR NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI 16.642/17, ARTIGO 49 E ARTIGO 106 DO DECRETO 57.776/17.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AF

2017-0144627-4 SQL/INCRA 0011636400395-1 004 ASSOCIACAO EDUCACIONAL ALCANCE

INTEGRAL - EDUCAI

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEI 16.402/16

SP CL - CAMPO LIMPO

RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO65 - 1 ANDAR - JARDIM LARANJAL

DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DO CAMPO LIMPO - PR-CL

2010- 0173263-0 SQL/INCRA 0016816200240-1 002 SILVIO CUSTODIO GUIMARAES

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA

INDEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2014-0171366-8 SQL/INCRA 0016826500591-1 001 MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CL

2016-0052043-6 SQL/INCRA 0017124700387-1 002 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2016- 0106541-4 SQL/INCRA 0016608400046-1 001 ADRIANO AUGUSTO MARTINS

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2017- 0095909-0 SQL/INCRA 0016712900580-1 001 JOSE PEREIRADE CAMPOS

ALVARA DE APROVACAO DE MURO DE ARRIMO

INDEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2017-0109017-8 SQL/INCRA 0016810200338-1 001 MARCELO HENRIQUE DE SOUZA

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2017-0110365-2 SQL/INCRA 0016703500184-1 002 ERIKA MEIRE DEALMEIDA

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2017-0111524-3 SQL/INCRA 0017005904991-1 002 OSP ADMINISTRACAO PARTICIP EMPREEN

E NEGOCIOS LTDA

COMUNICACAO

INDEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2017-0119515-8 SQL/INCRA 0017119913971-1 001 CONDOMINIO EDIFICIO MONT VERT

COMUNICACAO

INDEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2017-0137819-8 SQL/INCRA 0016922102389-1 001 EDIFICIO GIOVANNI GRONCHI OFFICES

CENTER

COMUNICACAO

INDEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2017-0162644-2 SQL/INCRA 0016804600664-1 003 PIETRO CAPUZZI

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

SP CV - CASA VERDE/CACHOEIRINHA

AVORDEM E PROGRESSO 1001 - CASA VERDE

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CV

2011- 0061828-3 SQL/INCRA 0030511200576-1 005 IGREJA BATISTA EM VILA NOVA

CACHOEIRINHA

ALVARA DE REMEMBRAMENTO DE LOTE

DEFERIDO:

LEI 9.413/81 - ARTIGO 13

2015- 0030872-9 SQL/INCRA 0030613200532-1 003 M A DE SOUZA ADEGA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 15.499/11 E DEC. 52857/11

2017-0166764-5 SQL/INCRA 0007523400108-1 009 lanchonete point de amigos ltda - me

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, DEC. 49.969/08, LEI 16.402/16 E DEC. 57.298/16.

SP EM - ERMELINO MATARAZZO

AVENIDA SAO MIGUEL 5550 1 ANDAR - ERMELINO MA-TARAZZO

DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO - PR-EM

2016- 0213004-0 SQL/INCRA 0011023400341-1 001 DAVID ROSA VISTORIA ME

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

LEI MUNICIPAL N. 15.499/11 E DECRETO MUNICIPAL N. 52.857/11.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-EM

2002-0269141-8 SQL/INCRA 0013027400427-1 004 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94

SP FO - FREGUESIA/BRASILANDIA

RUA JOAO MARCELINO BRANCO 93 - VL NOVA CACHO-EIRINHA

DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE FREGUESIA DO O-BRASILANDIA - PR-FB

2014-0344045-6 SQL/INCRA 0007604800173-1 004 FRANCISCO RABELO DE OLIVEIRA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 13885/04, REGULAMENTADO PELO DECRETO 45817/05 E LEI 11228/92, CONFORME AS MANIFESTAÇÕES DO COORDENADOR DA COORDE NADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DESTA PREFEITURA REGIONAL, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.

DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO - PR-FB

2004- 1013328-7 SQL/INCRA 0030708200017-1 003 MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 13558/03, ALTERADA PELA LEI 13876/04 E REGULA MENTADA PELO DECRETO 45324/04, TENDO EM VISTA AS ALEGAÇÕES DO INTERESSADO EM FL.32/34 SOBRE A EXISTÊNCIA DE PEDIDOS DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA PARA O LOCAL.

2005- 0071190-5 SQL/INCRA 0030708200017-1 004 MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO

ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO DECRETO 49969/08, TENDO EM VISTA AS ALEGAÇÕES DO IN TERESSADO EM FLS. 15/17 SOBRE A EXISTÊNCIA DE PEDIDOS DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA PARA O LOCAL.

SP G - GUAIANASES

ESTRADA ITAQUERA GUAIANAZES 2565 - JARDIM HELENA

- GUAIANASES

DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA GUAIANA-SES - PR-G

1994-0101883-9 SQL/INCRA 0013502500680-1 001 BENEDICTO ROSARIO FILHO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04, POR ABANDONO, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ÍTEM 4.1.1.1 DO ANEXO I DO ARTIGO 1° DA LEI 11.228/92, REGULAMENTADA PELA SEÇÃO 4.A.8, ÍTEM I DO DO ANEXO I DO ARTIGO 1° DO DECRETO 32.329/92 EM CONSONÂNCIA COM O INCISO II ARTIGO 69 DA LEI 16.642/ 17 E REGULAMENTADA PELO INCISO II DO ARTIGO 58 DO DECRETO 57.776/17.

SP IP - IPIRANGA

RUA LINO COUTINHO, N 444 - IPIRANGA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS PR-IP

2017- 0114697-1 SQL/INCRA 0015722900167-1 014 SERGUS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO

DEFERIDO:

ALVARA DE AUTORIZAÇÃO COM BASE NAS LEIS 11.228/92

2017-0159434-6SQL/INCRA 0004006801068-1 003 ALMERIA EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-EP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO BAIXO RISCO NOS TER MOS DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16, E DECRETOS 49.969/08, 57.298/16 E 57.3878/16 E PORTARIA 29/SMPR/17

2017-0171232-2 SQL/INCRA 0004310400132-1 003 BLOCKER VIG E SEG LTDA EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

SP IT - ITAIM PAULISTA

AV MARECHAL TITO, 3012 - ITAIM PAULISTA

DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DO ITAIM PAULISTA - PR-IT

2009-0242229-0 SQL/INCRA 0013416500317-1 003 JOSE WELLINGTON B DA COSTA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO

TORNA SEM EFEITO O DESPACHO DEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE

CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 38.058/99. CONFORME DESPACHO EM FLS. 89.

SP JA - JABAQUARA

AV ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 2314

- JABAQUARA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO - PR-JA

2017-0137509-1 SQL/INCRA 0008956500487-1 010 EM&T - ESCOLA DE MUSICA E

TECNOLOGIA LIMITADA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFERIDO, NOS TERMOS DO ART.3° II (ITEM) DO DECRETO 57.298/16.

SP LA - LAPA

RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-LA

2017-0146939-8SQL/INCRA 0019700601251-1 012 LEROY MERLIN COM.BRASILEIRA DE

BRICOLAGEM

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 10205/86 E DECRETO 49969/08; LEI 16402/16 E DECRETO 57378/16

2017-0146946-0SQL/INCRA 0019700601251-1 013 ZODIO BRASIL.COM.DE ACESS.

UT.DOSMST.E ALIM.S.A

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 10205/86 E DECRETO 49969/08; LEI 16402/16 E DECRETO 57378/16.

SP MO - MOOCA

RUA TAQUARI, 549 - MOOCA

DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA MOOCA -PR-MO

2007-0133348-7 SQL/INCRA 0006219700317-1 001 LUIS ANTONIO FERNANDES

RECONSIDERACAO DE DESPACHO ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES

DEFERIDO:

LEI 13.885/04 E DECRETO 45.817/05

2013- 0159398-9 SQL/INCRA 0002700301961-1 002 METALURGICA CARON LTDA EPP

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2014- 0210024-4 SQL/INCRA 0001703200586-1 001 BANCO DO BRASIL S/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16

2016- 0183090-0 SQL/INCRA 0006202501065-1 001 ROGERIOCANUTOSCABAR

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEIS 10205/86E 16402/16, DECRETOS 49969/08 E 57378/16

2017- 0113473-6 SQL/INCRA 0003107600016-1 004 ORAL LIFE ODONTOLOGIA LTDA-ME

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2017-0119523-9 SQL/INCRA 0001705400426-1 003 HXT COMERCIO DE PRESENTES LTDA EPP

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO NA INTEGRA DO COMUNIQUE-SE

2017-0121893-0 SQL/INCRA 0002704400326-1 007 MANI COMERCIO DE BOLOS LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MO

2003-1026217-4 SQL/INCRA 0003010700261-1 002 NICOLAFARES

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2012- 0209554-9 SQL/INCRA 0005406703854-1 014 ITAU UNIBANCOS/A

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

FACE AREA OBJETO DO PEDIDO INDICADA AS FLS 71 DO PROCESSO NAO E CONTEMPLADA PELA LEI 16402/16 E DECRETO 57298/17. AREA SUPERIOR A 1500 M

2013- 0076886-6 SQL/INCRA 0000305700121-1 001 EUBERTH SOUSA VIEIRA EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2013-0128736-5 SQL/INCRA 0003016600031-1 355 LOCALIZA RENTA CAR

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2013-0189116-5SQL/INCRA 0005401500378-1 006 KNOW-HOW BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARI

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2013-0302286-5 SQL/INCRA 0002603501501-1 002 ROBERTO CUNHA LOBO

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2013-0312266-5 SQL/INCRA 0005410601505-1 005 DMG LAVA RAPIDO E ESTACIONAMENTO LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2013- 0367079-4 SQL/INCRA 0001706500548-1 001 PONTO MIX GAMES LTDA EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2014- 0019146-3 SQL/INCRA 0005401500564-1 004 BUSINESS FINANCE SOLUTIONS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2014-0079196-7 SQL/INCRA 0002603600125-1 002 KS APLICACOES & BORDADOS LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2014-0137396-4 SQL/INCRA 0003016600031-1 384 VIA VAREJO S.A

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2014-0223776-2 SQL/INCRA 0003016800039-1 186 DAISO BRASIL COMERCIO EIMPORTACAO LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2014-0241936-4SQL/INCRA 0003016600031-1 393 GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2014-0247056-4 SQL/INCRA 0003217601211-1 010 CKS INTERNACIONAL COMERCIO LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNQUE-SE

2014-0253526-7 SQL/INCRA 0002802202987-1 002 EPSE EMPRESA PAULISTA DE SOLUCOES EM ENERGIA LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2014-0256896-3 SQL/INCRA 0003205700244-1 002 UP MOOFFICE IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNQUE-SE

2014-0294838-3 SQL/INCRA 0005406200534-1 005 PAPAIZ ASSOCIADOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S.A

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

POR DESISTENCIA, COM BASE NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 24 DO DECRETO N. 49460/08, EM FACE DA EMISSAO DO AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO PELA VIA ELETRO-NICA, EFETUADA PELO PROC N. 2015-2.001.798-3

2014- 0299789-9SQL/INCRA 0003202800477-1 003 LANCHONETE DELICIAS DA VARANDA

LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2015- 0131056-5 SQL/INCRA 0003010700891-1 002 MARCIOALEXANDROCARLETOCAVALARO

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2015-0194336-3SQL/INCRA 0003006800230-1 005 A H COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2015-0283436-3 SQL/INCRA 0003016800039-1 199 VIA VAREJO S/A

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

ATENDIMENTO INSATISFATORIO DO COMUNIQUE-SE

2015- 0311540-9 SQL/INCRA 0002502700604-1 008 CONFECCCOES NAGORE LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO NA INTEGRA DO COMUNIQUE-SE

2016- 0169114-5 SQL/INCRA 0002604600994-1 002 MINIMERCADO ENTRA EIRELI ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO NA INTEGRA O COMUNIQUE-SE

2017-0062143-9 SQL/INCRA 0002506700862-1 001 SALEHTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE

ARTIGOS TEXTEIS LTDA.

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08 E 57378/16

2017-0081153-0SQL/INCRA 0019601300294-1 005 TERRACO GRILL RESTAURANTE E BOMBONIERI EIRELI-ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO NA INTEGRA DO COMUNIQUE-SE

2017-0093328-7 SQL/INCRA 0003016800039-1 214 ALRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -

EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16

2017-0113475-2 SQL/INCRA 0005417100013-1 022 SERVIÇO DE HEMOTERAPIA MADRE REGINA LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO CORRETO DO COMUNIQUE-SE

2017-0113685-2 SQL/INCRA 0005215800502-1 011 COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E

EXPORTAÇÃO LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2017-0116311-6 SQL/INCRA 0000306301539-1 001 NARA DAS GRACAS SIQUEIRA ANDRADE EMBALAGENS ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2017-0133754-8 SQL/INCRA 0002803600277-1 007 MAX 5 MEGA ARENA O TEMPLO DO E-SPORTS LTDA-ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO:

NAO INFORMOU A ATIVIDADE

2017-0144230-9 SQL/INCRA 0005209900495-1 009 BAU DAS LETRAS CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL S/S LTD

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2017-0155750-5 SQL/INCRA 0005407300370-1 004 ANDREA SANTONIELLO - ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16

2017-0163665-0 SQL/INCRA 0006212100667-1 003 BEKATOLLI ESTACIONAMENTO LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

PORTARIA N. 07/12/SMSP (PROC ELETRONICO) E MEM CIRCULAR 14/SMPR/SGUOS/17 (NAO SE ENQUADRA EM BAIXO RISCO)

2017-0164340-1 SQL/INCRA 0002603401408-1 002 RUBENS XAVIER LAVA RAPIDO - ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08 E 57378/16

2017-0170162-2 SQL/INCRA 0003105400214-1 002 SILVESTRINI COMERCIO DE CARNES EIRELI

- ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16

ESTRADA ECOTURISTICA DE PARELHEIROS, N 5252 - PA-RELHEIROS

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PA

2017-0086134-0 SQL/INCRA 6383580827320-2 001 EDMILSON JAIME SANTANA

COMUNICACAO

INDEFERIDO:

INDEFIRIDO, DE ACORDO COM ARTIGO 13 DA LEI 16.642/2017 DE 09/05/2017; A CONSTRUCAO DE MURO DE ALINHAMENTO E DE DIVISA (EXCETO MURO DE ARRIMO COM ALTURA SUPERIOR A 2,00M), NÃO ESTÁ MAIS SUJEITA A LICENCIAMENTO.

SP PE - PENHA

RUA CANDAPUI,492 - VILA MARIETA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PE

2003-1030172-2 SQL/INCRA 0005800300755-1 005 LUIZ CORREIA DE ARAUJO

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2015- 0319006-0 SQL/INCRA 0006012900589-1 002 SILVIO FERNANDES

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E DO ARTIGO 106 DO DECRETO N° 57.776/17.

2016- 0089479-4 SQL/INCRA 0005807500326-1 002 JOSE EDUARDO TORRES MELLO

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

2016-0115059-4 SQL/INCRA 0011317600389-1 003 NICOLA TADEU FLOCCO

COMUNICACAO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

2016- 0244490-7 SQL/INCRA 0005823900181-1 006 ROBERTO BARUFFALDI

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

2017- 0063549-9SQL/INCRA 0005922700081-1 002 J.SOLA CONSULTORIA EM NEGÓCIOS

IMOBILIÁRIOS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO

DEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, LEI 14.141/06, LEI 15.499/11, DECRETO 52.857/11 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2017-0158713-7 SQL/INCRA 0005902800625-1 001 CRISTINA YUMIYAMANAKA MINETA

APOSTILAMENTO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DO PRESENTE, FACE O IMOVEL COM TESTADA PARA A RUA UICÓ (CASA 03) JA TER NUMERAÇÃO CONCEDIDA CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSÃO EMITIDO (N° 227).

SP PR - PERUS

RUA YLIDIO FIGUEIREDO 349 - PERUS

DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE PERUS - PR--PR

2015-0318585-7 SQL/INCRA 0020301000083-1 002 COMUNIDADE CRISTA APOSTOLICA MONTI SIAO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

SP PI - PINHEIROS

AVDAS NACOES UNIDAS 7123 - PINHEIROS

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PI

2017-0162971-9 SQL/INCRA 0001401800238-1 009 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

ARTIGO 127 E 133 DA LEI 16.402/16, PORTARIA 29/ SMSP/17 E DECRETOS 57.298/16 E 57.378/16 E 49.969/08

SP ST - SANTANA/TUCURUVI

AVENIDA TUCURUVI, N 808 - TUCURUVI

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-ST

2017-0035976-9 SQL/INCRA 0007034900353-1 001 ALEXANDRE DE OLIVEIRA TONINI ME

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terça-feira, 5 de dezembro de 2017 às 02:54:45.