2017 | DOMSP-SP

Padrão

Lapa, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, da Coor-denadoria Regional de Saúde Oeste, da Secretaria Municipal da Saúde, constante do Decreto 57.857/17 (vaga 10386).

7- MAISA APARECIDA ISABEL MARTINS DE AQUINO, RF 318.582.6, vínculo 7, para exercer o cargo de Diretor de Divisão Técnica, Ref. DAS-12, da Divisão de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde, da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, da Secretaria Municipal da Saúde, constante do Decreto 57.857/17 (vaga 10487).

CASA CIVIL, aos 23 de novembro de 2017.

BRUNO COVAS, Secretário Chefe da Casa Civil

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 42, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

BRUNO COVAS, Secretário Chefe da Casa Civil, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 57.965, de 06.11.2017,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS

1- DANILO MUNIZ RODRIGUES, RF 800.739.0, para exercer o cargo de Assistente II, Ref. DAI-05, do Departamento de Iluminação Pública - ILUME, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras (vaga 11.897).

2- SANDRA CEGLIA DE ABREU, RF 843.012.8, para exercer o cargo de Assistente II, Ref. DAI-05, do Departamento de Iluminação Pública - ILUME, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras (vaga 11.903).

3- ROBERLEI IGNACIO DA SILVA, RF 2.055/1, para exercer o cargo de Programador Expedidor, Ref. DAI-04, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras.

4- ALEXSANDER DIAS SOARES, RF 3.777/2, para exercer o cargo de Fiscal de Serviços, Ref. DAI-08, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras.

5- MARIA LUCIA DE CARVALHO, RF 1.958/1, para exercer o cargo de Fiscal de Serviços, Ref. DAI-08, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras.

6- AURELICE ROCHA DOS ANJOS, RF 843.884.6, para exercer o cargo de Assessor Especial, Ref. DAS-14, do Gabinete do Secretário - SMSO G, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras (vaga 02218).

7- CARLA HARUMI VIEIRA SHIMOMURA, RF 811.132.4, para exercer o cargo de Diretor de Divisão, Ref. DAS-11, da Divisão Administrativa - SMSO G 1, do Gabinete do Secretário - SMSO G, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras (vaga 11765).

8- JOICE CATHERINE TAMURA SOARES DA SILVA SOUZA, RF 814.258.1, para exercer o cargo de Coordenador de Projetos, Ref. DAS-10, do Gabinete do Secretário - SMSO G, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras (vaga 11760).

9- GABRIELA BARBOSA BARRIONUEVO SILVA FREITAS, RG 50.851.145-8-SSP/SP, para exercer o cargo de Encarregado de Setor II, Ref. DAI-05, do Setor de Expediente - OBRAS 3001, da Divisão Técnica de Pavimentação - OBRAS 3, da Superintendência de Obras Viárias - OBRAS, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras (vaga 11671).

10- ANTONIO CARLOS FIDELIS DE LIMA, RG 24.368.262-1-SSP-SP, para exercer o cargo de Administrador de Cemitérios, Ref. DAI-06, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras.

11- CELSO LEANDRO, RF 2.976/1, para exercer o cargo de Auxiliar de Administração de Cemitérios, Ref. DAI-03, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras.

12- JOSÉ ROBERTO DE JESUS SANTOS, RF 2.966/1, para exercer o cargo de Vistoriador de Veículos, Ref. DAI-02, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras.

CASA CIVIL, aos 23 de novembro de 2017.

BRUNO COVAS, Secretário Chefe da Casa Civil

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 43, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

BRUNO COVAS, Secretário Chefe da Casa Civil, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 57.965, de 06.11.2017,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

1- FABIO DE ALENCAR IÓRIO, RF 634.017.2, para exercer o cargo de Diretor de Departamento Técnico, Ref. DAS-14, do Departamento de Parques e Áreas Verdes, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (vaga 13251).

2- MARIA CRISTINA RIBEIRO, RF 516.612.8, para exercer o cargo de Assessor Técnico, Ref. DAS-12, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (vaga 13499).

CASA CIVIL, aos 23 de novembro de 2017.

BRUNO COVAS, Secretário Chefe da Casa Civil

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 44, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

BRUNO COVAS, Secretário Chefe da Casa Civil, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 57.965, de 06.11.2017,

RESOLVE:

Nomear, excepcionalmente, a partir de 01.11.2017, a senhora AMANDA RIBEIRO VIANA, RG 49.115.665-0-SSP/SP, para exercer o cargo de Encarregado de Serviços Gerais, Ref. DAI-02, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, constante do Decreto 50.476/09 (vaga 2688).

CASA CIVIL, aos 23 de novembro de 2017.

BRUNO COVAS, Secretário Chefe da Casa Civil

SECRETARIAS

TRABALHO E

EMPREENDEDORISMO

GABINETE DA SECRETÁRIA

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-214

COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SMTE/COSAN/FEIRA/SUP

2017-0.129.993-0 OMAIS PASTEL COMERCIO DE ALIMENTOS LDTA

DEFERIDO

AUTORIZADA A SOLICITACAO INICIAL PARA O EXERCICIO 2017.

2017-0.129.997-2 CARLOS OMAI

DEFERIDO

AUTORIZADA A SOLICITACAO INICIAL PARA O EXERCICIO 2017.

2017-0.163.680-4 SATURNINO SOARES PINTO

DEFERIDO

AUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 015.935-01-9, TITULADA A SATURNINO SOARES PINTO, A PARTIR DE 31.10.2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.

2017-0.163.984-6 SEBASTIANA EMIDIA DOS SANTOS DEFERIDO

AUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 044.530-01-3, TITULADA A SEBASTIANA EMIDIA DOS SANTOS, A PARTIR DE 31.10.2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.

2017-0.165.786-0 ERVERTON ALVES DOS SANTOS

DEFERIDO

AUTORIZADA A SOLICITACAO INICIAL PARA O EXERCICIO 2017.

2017-0.166.842-0 HELENO VICENTE DE LIRA

DEFERIDO

AUTORIZADO O AFASTAMENTO POR 60 DIAS DA MATRICULA REGISTRO N. 004.756-01-0, TITULADA A HELENO VICENTE DE LIRA - ME, A PARTIR DE 30.10.2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 25, INCISO IV ITEM F DO DECRETO N. 48.172/07.

2017-0.168.949-5 MARIA LUCIA DA SILVA

DEFERIDO

AUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 021.590-01-0, TITULADA A MARIA LUCIA DA SILVA, A PARTIR DE 13.11.2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.

2017-0.169.625-4 NELSON SARTORI

DEFERIDO

AUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 207.455-01-5, TITULADA A NELSON SARTORI, A PARTIR DE 14.11.2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.

2017-0.170.107-0 TENGAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

DEFERIDO

AUTORIZADA A SOLICITACAO INICIAL PARA O EXERCICIO 2017.

2017-0.170.109-6 YOKO ARAKAKI NAKANISHI

DEFERIDO

AUTORIZADA A SOLICITACAO INICIAL PARA O EXERCICIO 2017.

2017-0.170.110-0 GRACIELI MARIANI GONCALVES - MEI DEFERIDO

AUTORIZADA A SOLICITACAO INICIAL PARA O EXERCICIO 2017.

2017-0.170.227-0 JOSE AFRANIO SIPRIANO

DEFERIDO

AUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 020.880-01-4, TITULADA A JOSE AFRANIO SIPRIANO, A PARTIR DE 16.11.2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.

2017-0.171.397-3 MARIA QUITERIA DE AMORIM

DEFERIDO

AUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 025.068-01-6, TITULADA A MARIA QUITERIA DE AMORIM, A PARTIR DE 21.11.2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.

2017-0.171.549-6 IRANILDES ROCHA DE OLIVEIRA

DEFERIDO

AUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 019.687-01-0, TITULADA A IRANILDES ROCHA DE OLIVEIRA - MEI, A PARTIR DE 21.11.2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.

2017-0.171.782-0 MAIRES TUME ANDRE

DEFERIDO

AUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 027.525-01-5, TITULADA A MAIRES TUME DE ANDRE -MEI, A PARTIR DE 21.11.2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.

FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA

PROCESSO N° 2010-0.320.661-8

Interessado: FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA

ASSUNTO: Aprovação de Adiantamento Bancário de Dezembro de 2010

l - Nos termos do disposto no artigo n° 16, Decreto n° 48.592/07, APROVO a prestação de contas do processo de Adiantamento Bancário desta Fundação, n° 2010-0.320.661-8 , em nome de VENILSON MARREIROS DOS SANTOS, utilizado para atender despesas de acordo com os incisos I, II e III do artigo 2° da Lei n° 10.513/88, referente ao mês de Dezembro de 2010 no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que onerou a Dotação Orçamentária n° 80.10.12.363.3019.2881.3.3.90.39.00.

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

GABINETE DA SECRETÁRIA

PROCESSO N° 2017-0.119.265-5

SMDHC - Prorrogação da Apuração Preliminar

1. Em vista da manifestação da Comissão de Apuração Preliminar - CAP, por meio da sua Presidente, constituída pela Portaria 78/ SMDHC/2017, AUTORIZO a prorrogação de prazo, por mais 20 dias, para conclusão do procedimento.

PROCESSO N° 6074.2017/0000696-7

SMDHC - Proposta de doação para o evento "Primeiro casamento igualitário coletivo LGBT".

01. À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício das atribuições a mim conferidas por Lei e a ainda com fulcro no Decreto n° 40.384/2001, AUTORIZO o recebimento da doação da empresa MISIUK & ANDREOLA INTERMEDIACOES ARTISTICAS S/S LTDA - ME, inscrita no CNPJ 02.536.310/0001-50, que consiste na prestação de serviços de coral artístico para o casamento para o evento “PRIMEIRO CASAMENTO IGUALITÁRIO COLETIVO (LGBT) DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", no dia 26/11/2017 na sede do Clube Homs.

PROCESSO N° 6074.2017/0000792-0

SMDHC - Proposta de doação para o evento "Primeiro casamento igualitário coletivo LGBT".

01. À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício das atribuições a mim conferidas por Lei e a ainda com fulcro no Decreto n° 40.384/2001, AUTORIZO o recebimento da doação do escritório de advocacia TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n° 61.576.369/0001-31, que consiste na entrega de na doação: A) 01 (um) bolo cenográfico; B) 4 (quatro) bolos de 7 (sete) quilos cada (sabor bem-casado com nozes); e C) 500 (quinhentos) bem casados para o evento “PRIMEIRO CASAMENTO IGUALITÁRIO COLETIVO (LGBT) DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", no dia 26/11/2017 na sede do Clube Homs.

PROCESSO N° 6074.2017/0000805-6

SMDHC - Proposta de doação para o evento "Primeiro casamento igualitário coletivo LGBT".

01. À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício das atribuições a mim conferidas por Lei e a ainda com fulcro no Decreto n° 40.384/2001, AUTORIZO o recebimento da doação do escritório de advocacia ALMEIDA, RO-TENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n° 61.074.555/0001-72, que consiste na prestação de serviços de 02 (dois) fotógrafos para o evento “PRIMEIRO CASAMENTO IGUALITÁRIO COLETIVO (LGBT) DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", no dia 26/11/2017 na sede do Clube Homs.

PROCESSO N° 6074.2017/0000814-5

SMDHC - Transferência de bem móvel à SMPED.

01. À vista dos elementos constantes do processo e da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, AUTORIZO a transferência de 01 (um) scanner especial para deficiente visual - Número Patrimonial n° 001.050967944-6 à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, observado o disposto no art. 15 do Decreto n° 53.484/2012 alterado pelo Decreto n° 56.214/2015.

PREFEITURAS REGIONAIS

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA INTERSECRETARIAL 001/2017 - SMPR / SMSO

Os Secretários Municipais das Prefeituras Regionais e de Serviços e Obras, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a competência da Superintendência das Usinas de Asfalto - SPUA, das Prefeituras Regionais para execução da Manutenção do asfalto, conforme previsão do art.3°, do Decreto n° 50.917/09,

CONSIDERANDO a competência da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais para definição de prioridades em relação às vias que dependem da intervenção, bem como cabe também coordenar operacionalmente as Prefeituras Regionais nos termos do art. 1°, parágrafo único do Decreto n° 45.683/2005,

CONSIDERANDO a competência da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, estabelecida no Decreto n° 50.917/09, para o planejamento e implementação do Plano Emergencial de Recuperação do Asfalto, que tem como objetivo promover a realização serviços necessários à reforma ou construção do pavimento que não atenda as normas previstas na legislação municipal pertinente,

CONSIDERANDO o rol de atribuições da SMSO, responsável pela realização de obras de médio e grande porte no âmbito do Município de São Paulo,

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização e acompanhamento dos serviços de recapeamento das vias indicadas pela SMPR que dependam da intervenção,

RESOLVEM:

Art. 1° - Fica a SMPR encarregada de promover o certame necessário ao registro de preços, nos termos do art. 3° e seguintes da Lei 13.278/2002, para o fornecimento e prestação de serviços, visando à realização de recuperação, conservação e / ou manutenção das vias da cidade.

Art. 2° - Os quantitativos inicialmente necessários para a instrução da Ata de Registro de Preços serão fornecidos pela SMPR após levantamento realizado junto às Prefeituras Regionais e à Assessoria Técnicas de Obras e Serviços - ATOS e/ou Superintendência das Usinas de Asfalto - SPUA.

Art. 3° - O planejamento, a definição das vias, o empenho, bem como a contratação dos serviços, oriundos da Ata de Registro de Preços será realizada diretamente pela SMPR.

Art. 4° - Após a formalização do ajuste o processo será encaminhado para SMSO para que seja concedida a respectiva Ordem de Início e o acompanhamento da execução dos serviços.

Art. 5° - O pagamento das medições será realizado pela SMPR após a instrução dos autos por SMSO.

Art. 6° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO

COMUNICADO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/SEIS/2017

A Comissão de Processamento de Doações do Secretário Especial de Investimento Social, constituída pela Portaria n° 01/ SEIS/2017 publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 21/06/2017, na forma do previsto no seu artigo 2°, alínea “c", informa, a quem possa interessar, que recebeu, em decorrência do Edital de Chamamento Público n° 01/SEIS/2017 publicado em 22/06/2017 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, as seguintes propostas de doação cujo recebimento mostrou-se de interesse para o Município de São Paulo:

PROCESSO SEI n° 6011.2017/0000909-1 tendo como DOADOR: GAFISA S/A, CNPJ 01.545.826/0001-07; OBJETO: doação de 87 (oitenta e sete) câmeras IP Fixa de 1/2 .7" CMOS; 6 (seis) Câmeras móveis tipo Speed Dome com sensor CMOS e 1 (uma) fechadura completa.

Fica concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para eventuais manifestações de outras interessadas em prestar serviços similares ou eventual objeção às propostas acima mencionadas, que poderão ser apresentadas, por escrito, no Gabinete do Secretário Especial de Investimento Social, situado no Edifício Matarazzo, Viaduto do Chá, n°15, 10° andar, Centro, São Paulo -SP. No prazo acima assinalado, no mesmo endereço, poderá ser solicitada vista do processo em epígrafe.

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PREFEITURAS REGIONAIS

DESPACHOS DE LICENCIAMENTO ELETRONICO DE AL-VARAS

2017-2001237-3 SQL/INCRA 0008319500745-1 010 PAULO SERGIO COSTA DE FARIA

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO: