Diário Oficial do Município de São Paulo 24/11/2017 | DOMSP-SP
Padrão
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2017-0156850-7 SQL/INCRA 0001504202716-1 005 CHURRASCARIA NELORE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2017-0156851-5 SQL/INCRA 0008542700139-1 006 CAFE CAIRES LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
ARTIGOS 127 E 133 DA LEI 16.402/2016
2017-0158190-2 SQL/INCRA 0001405300272-1 011 BRIGHT KIDS EDUCACAO BILINGUE
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2017-0166840-4 SQL/INCRA 0001617000140-1 005 WAGNER PESSINA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
SP PJ - PIRITUBA
RUA LUIS CARNEIRO 193 - 2 ANDAR - VILA BARRETO
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PJ
2014- 0291822-0 SQL/INCRA 0007724700141-1 002 HOTEL DAVOVO LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
PORTARIA 765/SEHAB-G/94
2016- 0210169-4 SQL/INCRA 0007829700516-1 004 malumari sorveteria e rotisseria ltda- ltda
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
PORTARIA 765/SEHAB-G/94
2017- 0092336-2 SQL/INCRA 0019001800032-1 003 LUCILENE MEDEIROS DA ROCHA PECAS
ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
PORTARIA 765/SEHAB-G/94
SP ST - SANTANA/TUCURUVI
AVENIDA TUCURUVI, N 808 - TUCURUVI
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-ST
2003-1018969-8 SQL/INCRA 0007014800061-1 001 JOSE CANELAS GONCALVES
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.558/2003, ALTERADA PELA LEI 13.876/2004, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4324/2004.
2011- 0129611-5 SQL/INCRA 0007109801454-1 001 JOAQUIM DE BARROS
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA SECAO 4.A, ITEM 4.A.8.II DO DECRETO 32.329/92 MOTIVO RELEVANTE: INFRACAO AO RECUO MINIMO OBRIGATORIO DE FRENTE 2013-0003972-4 SQL/INCRA 0006906800264-1 001 PELOPIDAS CYPRIANO DE OLIVEIRA
COMUNICACAO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 1°, ANEXO I, SEÇÃO 3.3. "D" DA LEI N° 11.228/92 E ARTIGO 3°, ANEXO 3, SEÇÃO 3 D, ITEM IV DO DECRETO 32.329/92.
2013- 0087747-9 SQL/INCRA 0030405700080-1 017 SINALL COM.E SERVDE MAQUINAS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 15499/11, REGULAMENTADA PELO DECRETO 52857/11, ARTIGO 22, COMBINADO COM O DECRETO 49969/08-ARTIGO 18-INCISO II: MOTIVO RELEVANTE: PEDIDO PREJUDICADO, POR PERDA DE OBJETO, EM VISTA QUE A EMPRESA PROTOCOLOU NOVO PEDIDO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO PELO PROCESSO N. 2017-0.158.359-0;
2015- 0303052-7 SQL/INCRA 0007124400139-1 001 LUIZ LOPES DE SIQUEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92, ANEXO 4, SEÇÃO 4.A.8 - INCISO I: NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
2017-0113470-1 SQL/INCRA 0006719700251-1 005 MARCOS KAZUO SAITO
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA SECAO 4.1, ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92 (ATENDIMENTO INTEMPESTIVO)
2017-0152059-8 SQL/INCRA 0007034800626-1 002 EDUCACAO INFANTIL E BOM SONHAR LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16402/16 E DECRETO 57298/16;
2017-0159240-8 SQL/INCRA 0006909201061-1 006 CONREAR IND E COM DE MAT E SERV GERAIS P/ CONSTR LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10205/86, LEI 11785/95
SP SA - SANTO AMARO
PRACA FLORIANO PEIXOTO, 54 - 3 ANDAR - ALA B - SANTO AMARO
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE SANTO AMARO - PR-SA
2009-0284103-0 SQL/INCRA 0008947100285-1 004 AGILE EXPRESS TRANSPORTES LTDA-ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86, 13.885/04 E DECRETO 49.969/08
2012- 0033126-1 SQL/INCRA 0008816200261-1 008 CLAUDIA BLANCATO ROCHA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-SA
2014- 0213682-6SQL/INCRA 0008608000105-1 003 NEW CAE RESIDENCIAL PARA IDOSO
LTDA-EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2015- 0046697-9SQL/INCRA 0009035000064-1 004 ASSOCIACAO CULTURA INGLESA-SAO
PAULO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2015- 0089045-2 SQL/INCRA 0008715100146-1 001 TRICOTANDO CASA -CENTRO DE C DE
LECP PARA IDOSOS LTDA-EP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO
DEFERIDO:
2016- 0039723-5 SQL/INCRA 0008600902010-1 001 PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA.-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2016-0066470-5 SQL/INCRA 0008555202310-1 001 CLINICA DE PSICOLOGIA MF LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2016- 0242736-0 SQL/INCRA 0008609600025-1 003 MONALISA ESCRITORIO DE ARTES LTDA -
ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2017- 0039767-9 SQL/INCRA 0008803703527-1 001 CONESTOGA-ROVERS E ASSOCIADOS
ENGENHARIA S/A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2017-0061262-6 SQL/INCRA 0008720700342-1 008 MIBEX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2017-0084276-1 SQL/INCRA 0008907000190-1 011 LAVANDERIAA CAPRICHOSA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2017-0095434-9SQL/INCRA 0009041100199-1 002 PREVINI COMERCIO E SISTEMAS ELETRONICOS EIRELLI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2017-0098058-7 SQL/INCRA 0008566000218-1 002 SHAULA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
COMUNICACAO
DEFERIDO:
2017-0099049-3 SQL/INCRA 0008631400017-1 006 JBSS.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO
DEFERIDO:
2017-0102260-1 SQL/INCRA 0012123201560-1 001 SKY REALTY CORRETORA DE IMOVEIS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2017-0110025-4SQL/INCRA 0008559100441-1 001 FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO TM- FII
COMUNICACAO
DEFERIDO:
2017-0111702-5 SQL/INCRA 0008816200261-1 012 ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL PROJETO KIDS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2017-0114829-0SQL/INCRA 0008555307511-1 002 CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR, PARTICIP. E SERV. LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2017-0148225-4 SQL/INCRA 0008903900367-1 004 ROTA BRASIL CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
SP SM - SAO MATEUS
AVENIDA RAGUEB CHOHFI, 1400 - SAO MATEUS
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-SM
1994-0084911-7 SQL/INCRA 0019500101032-1 001 CELSO LIMA MIRANDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME PORTARIA 09/SMSP-GAB/2016- COMUNICADO ATENDIDO PARCIAL.
1994-0085440-4 SQL/INCRA 0014914200332-1 001 JURANDIRAPOLINARIO DOS SANTOS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME PORTARIA 09/SMSP-GAB/2016- COMUNICADO ATENDIDO PARCIAL.
1994-0097642-9 SQL/INCRA 0015231100187-1 001 JAIME FRANCISCO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94
1994-0112496-5SQL/INCRA 0015223500309-1 001 ROGERIO DE TOLEDO CARVALH0
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME PORTARIA 09/SMSP-GAB/2016- COMUNICADO ATENDIDO PARCIAL.
1994-0119214-6 SQL/INCRA 0015028500151-1 001 ANGELO D, ELIA NETO E OUTROS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94
1994-0138744-3 SQL/INCRA 0019503500760-1 001 BENEDITO NOGUEIRA DOS SANTOS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME PORTARIA 09/SMSP-GAB/2016- COMUNICADO ATENDIDO PARCIAL.
1994-0153962-6SQL/INCRA 0015231200173-1 001 MESSIAS PEREIRA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94
1994-0156500-7 SQL/INCRA 0019502900171-1 001 ANTONIO FAUSTO GONZAGA GASPAR
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94 1996-0113156-6SQL/INCRA 0019415600046-1 002 FERNANDO SEBASTIAO DOS SANTOS MERCADINHO ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. INDEFERIDO NOS TERMOS DO DECRETO 49.969/08
2003-1018455-6 SQL/INCRA 0015237400425-1 001 VALDEMAR JOAO DA SILVA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME PORTARIA 09/SMSP-GAB/2016- COMUNICADO ATENDIDO PARCIAL.
2003-1039922-6 SQL/INCRA 0015218700508-1 001 MARCELO EDUARDO DE PAULA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME PORTARIA 09/SMSP-GAB/2016- COMUNICADO ATENDIDO PARCIAL.
2003-1059513-0 SQL/INCRA 0015113400131-1 001 IZA BATISTA DE SOUTO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME PORTARIA 09/SMSP-GAB/2016- COMUNICADO ATENDIDO PARCIAL.
2003-1066526-0 SQL/INCRA 0015010700361-1 003 SIGUEOITO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
2003-1067121-0 SQL/INCRA 0024700600096-1 001 JOSELOURENCO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME PORTARIA 09/SMSP-GAB/2016- COMUNICADO ATENDIDO PARCIAL.
SP MP - SAO MIGUEL
RUA DONA ANA FLORA PINHEIRO DE SOUZA, 76 - VILA JACUI - SAO MIGUEL PAULISTA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MP
1987-0008207-4 SQL/INCRA 0013923200225-1 001 MARIO DE ANDRADE - ESPOLIO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92
1994-0089774-0 SQL/INCRA 0013937400353-1 002 ORLANDO ARAUJO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92
1994-0089776-6 SQL/INCRA 0013937400401-1 002 LAYDEBAPTISTA DEARAUJO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92
1994-0089777-4SQL/INCRA 0013937400361-1 003 JANDIRA DEARAUJO LOZANO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92
1994-0089778-2 SQL/INCRA 0013937400019-1 010 JANDIRAARAUJO LAZARRO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92
1994-0089780-4 SQL/INCRA 0013937400019-1 015 ORLANDO ARAUJO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92
1994-0089783-9 SQL/INCRA 0013937400302-1 001 OSWALDO DEARAUJO LEITE
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92
1994-0089784-7 SQL/INCRA 0013937400329-1 001 CARMELA GIANNETTI ARAUJO LEITE
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92
1994-0089785-5SQL/INCRA 0013937400019-1 017 IZABELLOURENCO DEARAUJO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92
1994-0089786-3 SQL/INCRA 0013937400019-1 018 IZABEL LOURENCO DEARAUJO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92
1994-0089787-1 SQL/INCRA 0013937400019-1 011 LIDIA DAARAUJO LAMEIRAS
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92
1994-0089789-8SQL/INCRA 0013937400019-1 016 IZABEL LOURENCO DEARAUJO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92
1994-0089790-1 SQL/INCRA 0013937400019-1 008 LAYDE BAPTISTA DEARAUJO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92
2004-0093154-7 SQL/INCRA 0011277900042-1 010 RECAULESTE COMERCIO DE PNEUS LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
2015-0100195-3 SQL/INCRA 0011220200319-1 002 JOSE FLAVIO DO NASCIMENTO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92
2015- 0263028-8 SQL/INCRA 0013926500149-1 001 JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92
2016- 0018471-1 SQL/INCRA 0013106100450-1 001 CELCINO FERNANDES DE JESUS
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04.
2016-0102721-0 SQL/INCRA 0013105900593-1 001 RONALDO D AVANZO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92
2016-0130115-0 SQL/INCRA 0011244100616-1 001 MARTEC & CASA LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
2016-0181376-3 SQL/INCRA 0011212500589-1 001 BIOPAISAGISMO COMERCIAL LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI MUNICIPAL N. 15.499/11 E DECRETO MUNICIPAL N. 52.857/11.
2016-0252327-0 SQL/INCRA 0011241400058-1 007 JOSE LUCIANOICARDO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92
2016-0273074-8 SQL/INCRA 0014021600441-1 001 PEDRO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92
2016- 0274815-9 SQL/INCRA 0014038500860-1 001 EDNA MARIA DE OLIVEIRA ALVES GAS-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI MUNICIPAL N. 15.499/11 E DECRETO MUNICIPAL N. 52.857/11. LEI 11.782/95
2017- 0004075-4 SQL/INCRA 0011283700165-1 010 PENSINATO REZENDE LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
2017-0020684-9 SQL/INCRA 0011227900091-1 008 ALINE WERGNECAMBI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
2017-0041749-1 SQL/INCRA 0011240100425-1 003 MICROWAYSAO MIGUEL CURSOS ETREIN.
CURSO DE INF.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
2017-0044931-8 SQL/INCRA 0011120100126-1 003 CENTRO DE CONVIVENCIAINFATIL SONHO MEU LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
2017-0048292-7 SQL/INCRA 0011256600333-1 001 DROGARIA SAO PAULO S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI MUNICIPAL N. 15.499/11 E DECRETO MUNICIPAL N. 52.857/11.
2017-0096004-7 SQL/INCRA 0011226300250-1 009 CFC B NOVA SAO MIGUEL LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
2017-0102893-6 SQL/INCRA 0013109300401-1 008 CENTRO AUTOMOTIVO MAXI PETRO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
2017-0112278-9 SQL/INCRA 0011230200117-1 001 T.M. da Silva - Promoção de Vendas - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
SP SE - SE
RUA ALVARES PENTEADO, 49 - 8 ANDAR - CENTRO
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV. URBANO - PR-SE
2004- 1017013-1 SQL/INCRA 0003303300151-1 001 MARIA CECILIA MARTINS DE C. GABRIEL
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. CONFORME DESPACHO EM FLS, 100.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-SE
2005- 0170244-6 SQL/INCRA 0000806103701-1 003 VISAO HABITACIONAL S/C LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (MOTIVOS TECNI- CO/JURIDICOS-SOLICITACAO DE ARQUIVAMENTO -FLS.29, CONSIDERANDO QUE CONSTA NOVO PROCESSO 216-0.229.131-0)
2009-0048127-3 SQL/INCRA 0001005600066-1 004 LANCHONETE HADDOCK GRILL LTDA. - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (POR NAO ATENDI- MENTO AO COMUNIQUE-SE)
2009-0238146-2 SQL/INCRA 0000901420794-1 005 LUCIO EMPREENDIMENTO E
PARTICIPACOES LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92
2009-0357340-3 SQL/INCRA 0000406200408-1 001 PANIFICADORA LUIZ GAMA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (POR NAO ATENDI- MENTO AO COMUNIQUE-SE)
2011-0062102-0 SQL/INCRA 0001003900984-1 007 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (POR NAO ATENDI- MENTO AO COMUNIQUE-SE)
2011-0192242-3 SQL/INCRA 0000909704252-1 002 THATI MERCEARIA LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (POR NAO ATENDI- MENTO AO COMUNIQUE-SE) 2011-0230178-3 SQL/INCRA 0001002903361-1 001 SIRLEIODETE LUDWIG
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
.NOS TERMOS DO ART.18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (POR NAO ATENDI MENTO AO COMUNIQUE-SE)
2011-0238021-7 SQL/INCRA 0000601502401-1 001 PREVEN ENG DE SEGURANCA E MEIO
AMBIENTE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (POR NAO ATENDI- MENTO AO COMUNIQUE-SE)
2011-0256716-3 SQL/INCRA 0001002402190-1 005 L.H.P & FIGUEIREDO LAN HOUSE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (POR NAO ATENDI- MENTO AO COMUNIQUE-SE)
2011-0270306-7 SQL/INCRA 0001804608025-1 002 SHARONTUR PASSAGENS E TURISMO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (POR NAO ATENDI- MENTO AO COMUNIQUE-SE)
2011-0309568-0 SQL/INCRA 0000901707562-1 001 MISTRAL EVENTOS TREINAMENTOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (POR NAO ATENDI- MENTO AO COMUNIQUE-SE) 2011-0342236-3 SQL/INCRA 0003801500845-1 001 WISH PROPAGANDA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (POR NAO ATENDI- MENTO AO COMUNIQUE-SE)
2011-0355608-4SQL/INCRA 0000701700564-1 002 ASSOCIACAO SOLIDARIEDADE E
ESPERANCA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (MOTIVOS TECNI- CO/JURIDICOS)
2011- 0364777-2 SQL/INCRA 0003801201813-1 001 DOMINGUES E PINHO CONSULTORES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (POR NAO ATENDI- MENTO AO COMUNIQUE-SE)
2012- 0033085-0 SQL/INCRA 0000906500613-1 002 CEO TRAVEL AGENCIA DE VIGIAGEM E
TURISMO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (POR MOTIVOS TECNICO/JURIDICOS)
2012- 0333038-0 SQL/INCRA 0000601314808-1 001 LIFECOM CORRETORA DE SEGUROS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (POR NAO ATENDI- MENTO AO COMUNIQUE-SE)
2013- 0113001-6 SQL/INCRA 0003501300549-1 002 EVANDO GATHAS ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NA LEI 15.499/11 REGULAMENTADA PELO DECRETO 52.857/11 COMBINADO COM O DECRETO 49.969/08
2014- 0052843-3 SQL/INCRA 0003302900058-1 015 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (POR NAO ATENDI- MENTO AO COMUNIQUE-SE)
2014-0314537-3 SQL/INCRA 0000809400510-1 004 LEONIR CECCHIN - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (MOTIVOS TECNI- CO/JURIDICOS)
2016-0046157-0 SQL/INCRA 0000105700241-1 005 BALSA CASA DE EVENTOS LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (POR NAO ATENDI- MENTO AO COMUNIQUE-SE)
2016-0084757-5 SQL/INCRA 0001106600266-1 003 MARERRIO COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM I DO DECRETO 49969/08 (POR NAO ATENDI- MENTO AO COMUNIQUE-SE)
2016-0091196-6 SQL/INCRA 0002006200380-1 007 KOSHER EXPRESS COMERCIO DE CARNES
LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 16.050/16, LEI 16.402/16, DECRETO 49.969/08 E DECRETO 57.378/16.
2016-0106447-7 SQL/INCRA 0000901610240-1 002 AKINA TECNOLOGIA DA INFORMATICA
LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO DEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
CONFORME DESPACHO EM FLS, 70.
2016-0184348-4 SQL/INCRA 0000106404024-1 005 DROGARIA SAO PAULO S.A.
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. NOS TERMOS DA SEÇÃO 4.A E ITEM 4.A.8.II DO DECRETO 32.329/92 POR MOTIVO RELEVANTE.
2016-0191427-6 SQL/INCRA 0000708500870-1 003 MC & MG COMERCIAL LTDA ME
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. NOS TERMOS DA SEÇÃO 4.A, ITEM 4.A.8.II DO DECRETO 32.3298/92 POR MOTIVO RELEVANTE.
2016-0194882-0 SQL/INCRA 0000800300440-1 004 ALBUS DENTE SERVICOS ODONTOLOGICOS
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, ITEM II DO DECRETO 49969/08 (MOTIVOS TECNI- CO/JURIDICOS)
2016-0218351-8 SQL/INCRA 0000706000021-1 011 2TABELIAODENOTAS
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sexta-feira, 24 de novembro de 2017 às 01:48:05.
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