2017 | DOMSP-SP

Padrão

RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

NOS TERMOS DO DECRETO 32329/92 E LEI 11228/92.

2011-0102306-2 SQL/INCRA 0007508100174-1 006 MARCELINO FELIX MARTINS GAS ME

APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC. 49.969/08

2011- 0161267-0 SQL/INCRA 0007424700472-1 001 INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS E

CALHAS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC. 49.969/08

2012- 0293858-9 SQL/INCRA 0007622900079-1 002 JOSE GANNAM JUNIOR

ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

2013- 0082591-6 SQL/INCRA 0030504800717-1 003 MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC. 49.969/08

2014- 0046436-2 SQL/INCRA 0007514300317-1 002 STI - SISTEMA DE TRANSPORTE

INTEGRADO LTDA - EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC. 49.969/08

2014- 0273953-9 SQL/INCRA 0007505200321-1 006 DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC. 49.969/08

2015- 0092495-0 SQL/INCRA 0030602805292-1 001 PATRICIA COZZI MACHADO ROLLIN

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC. 49.969/08

2016- 0275283-0 SQL/INCRA 0030606200158-1 005 sani corpus clinica especializada eireli - epp

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E DEC. 49.969/08 E LEI 16.402/16

2017- 0083706-7 SQL/INCRA 0030603000751-1 001 PATRICIA CRAVO ROXO RAMOS

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E DEC. 49.969/08 E LEI 16.402/16

2017-0102507-4 SQL/INCRA 0007433900446-1 001 PRIME CRED FOMENTO MERCANTIL

LTDA-ME.

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E DEC. 49.969/08 E LEI 16.402/16

2017-0102509-0 SQL/INCRA 0007433900772-1 001 INOVA CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E DEC. 49.969/08 E LEI 16.402/16

2017-0105631-0 SQL/INCRA 0007513500258-1 001 JULIOCEZARCHICARONI

AUTO DE REGULARIZACAO

DEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 8382/76, ALTERADA PELA LEI 9843/85 COMBINADA COM A LEI 13876/04 E DECRETO 45324/04. 2017-0158801-0 SQL/INCRA 0030607901893-1 023 PERKINELMER DO BRASIL LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DEC. 49.969/08

2017-0164356-8 SQL/INCRA 0007623700261-1 003 CEIMIRASSOL

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

POR NÃO ATENDIMENTO A LEI 15.499/11 E DEC. 52.857/11

SP AD - CIDADE ADEMAR

AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 416 - VILA CONSTANCIA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AD

2011-0110546-8 SQL/INCRA 0009041300449-1 002 TOKIO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E

SERVICOS DE OFICINA LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. INDEFERIDO, POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE.

2011- 0233464-9SQL/INCRA 0012042900094-1 003 ELFOR COMERCIO E ASSESSORIA

ELETROFORMING LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. INDEFERIDO - NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE.

2012- 0233993-6 SQL/INCRA 0012035000210-1 005 SUPERMERCADO GONCALVES PIRES LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. INDEFERIDO - NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE.

2013- 0108962-8SQL/INCRA 0017213700447-1 017 COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INTERLOCUTORIO PUBLICADO NO DOM DE

CONFORME DESPACHO EM FLS. 45.

2014- 0302671-4 SQL/INCRA 0017221100070-1 007 GERALDO TEIXEIRA DE ARAUJO HOTEL -

ME.

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. INDEFERIDO, UMA VEZ QUE A LARGURA DA VIA NÃO PERMITE A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE PARA O LOCAL.

2016- 0225852-6 SQL/INCRA 0012014200350-1 002 ANIVALDO NALI / NECI RIBEIRO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

DEFERIDO:

LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04.

2017- 0037658-2 SQL/INCRA 0009033600609-1 001 RENATA LIBERAT0 CANTELLI

COMUNICACAO

INDEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO,UMA VEZ QUE O REQUERENTE NÃO MENCIONA AS OBRAS QUE PRETENDE EXECUTAR.

2017-0093482-8 SQL/INCRA 0017335400669-1 015 comercio de comb e lubrificantes perola negra ltda

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. INDEFERIDO - NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE.

2017-0119938-2 SQL/INCRA 0017235600135-1 002 GABRIEL APARECIDO ELEUTERIO PINTO

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2017-0134708-0 SQL/INCRA 0017321500577-1 002 JUAREZ DA SILVA

RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04. INDEFERIDO POR NAO APRESENTAR FATO NOVO.

2017-0140850-0 SQL/INCRA 0009017100133-1 009 EDUARDO LUIZ SALOMÃO

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2017-0144299-6 SQL/INCRA 0012030000298-1 006 RICARDO RIBEIRO DE ARAUJO

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

SP EM - ERMELINO MATARAZZO

AVENIDA SAO MIGUEL 5550 1 ANDAR - ERMELINO MA-TARAZZO

DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO - PR-EM

2009-0149207-4 SQL/INCRA 0013025900449-1 001 ANTONIO NUNES SANTOS

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA

TORNA SEM EFEITO O DESPACHO DEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. CONFORME DESPACHO EM FLS. 317

2011-0102720-3SQL/INCRA 0013113100266-1 001 CLESIOSOUSA PORTO

RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

LEI 11.522/94 :" A CEUSO, EM SUA 551 REUNIAO EXTRA-ORDINARIA, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2014, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIR O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA E ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE, NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92."

2016- 0227509-9 SQL/INCRA 0011135100275-1 002 Gremio Amigos Dias Felizes

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEI MUNICIPAL N. 15.499/11 E DECRETO MUNICIPAL N. 52.857/11.

DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO - PR-EM

2006-0013184-6 SQL/INCRA 0011132400421-1 002 RENATO TADASHITAIRA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO INDEFERIDO:

LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

2014-0008557-4 SQL/INCRA 0011136200540-1 001 MARIADINE TAVARES MEIRA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04.

2014- 0098668-7SQL/INCRA 0011030600431-1 006 ANGELOGALLOINGRAO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

DEFERIDO:

LEI 16.402/16

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-EM

1994-0071909-4 SQL/INCRA 0011127100393-1 001 ESPOLIO DE: JOVINO OLIVEIRA MELO

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94

2017- 0140635-3 SQL/INCRA 0011037900234-1 001 SILAS FARIA DE SOUZA

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

DEFERIDO:

LEI 16.402/16

2017-0169178-3SQL/INCRA 0011142204285-1 003 DOUGLASPIAZZON

APOSTILAMENTO DE CERTIFICADO DE REGULARIZA-CAO

DEFERIDO:

LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04.

SP FO - FREGUESIA/BRASILANDIA

RUA JOAO MARCELINO BRANCO 93 - VL NOVA CACHO-EIRINHA

DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO - PR-FB

2002-0150312-0 SQL/INCRA 0010708600114-1 001 ARTEMIO DE SOUZA

ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 11228/92 E DECRETO 32329/92, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DO PROCESSO 2003-0.297.245-1 DE PEDIDO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA RESIDÊNCIA UNIFA-MILIARES QUE FOI DEFERIDO EM 27/03/2004.

2002- 0150312-0 SQL/INCRA 0010708600114-1 001 ARTEMIO DE SOUZA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 11228/92 E DECRETO 32329/92, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DO PROCESSO 2003-0.297.245-1 DE PEDIDO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA RESIDÊNCIA UNIFA-MILIARES DEFERIDO EM 27/03/2004.

2003- 1036269-1 SQL/INCRA 0012705800173-1 001 ARCA DO BRASIL

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2005-0159157-1 SQL/INCRA 0030706100491-1 003 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL

REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO

DEFERIDO:

NOS TERMOS DAS LEIS 10205/86 E 16402/16 E DOS DECRETOS 49969/08 E 57378/16.

2015- 0168050-8 SQL/INCRA 0010413400181-1 007 LANCHONETE CICCARINO LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO DECRETO 49969/08, O ASSUNTO ESTÁ SENDO TRATADO PELO PROCESSO 2017-0.164.575-7.

2016- 0252046-8 SQL/INCRA 0010722100069-1 017 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL

COMUNICACAO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 11228/92 E DECRETO 32329/92, TENDO EM VISTA QUE PARA OS SERVIÇOS ELENCADOS EM FL.03 NÃO HÁ PREVISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A SUA REALIZAÇÃO.

SP G - GUAIANASES

ESTRADA ITAQUERA GUAIANAZES 2565 - JARDIM HELENA - GUAIANASES

DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA GUAIANA-SES - PR-G

2011-0239532-0 SQL/INCRA 0011534400299-1 002 EGEO GIULIVO SALVADOR MONACO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-G

1994-0069107-6 SQL/INCRA 0011530200252-1 001 VALQUIRIA DE JESUS SILVA

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 1 1.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94 ARTIGO 20 PARAGRAFO 2 DO DECRETO 15306/78, COMBINADO COM ARTIGO - 25 PARAGRAFO UNICO DO DECRETO 34313/94.

SP IP - IPIRANGA

RUA LINO COUTINHO, N 444 - IPIRANGA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS PR-IP

2017- 0127890-8SQL/INCRA 0004806500550-1 002 ESCOLA DE EDUCACAO INF. CANGOO

BILINGUAL SCHOO LTDA-ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DO DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/17

2017-0145009-3 SQL/INCRA 0030202100372-1 003 ARKVERO ASSESSORIA TECNICA LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DO DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/17

2017-0154213-3 SQL/INCRA 0004834400085-1 003 RECANTO DOS BICHOS SAUDE CLINICA

VETERINARIA& PET

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DO DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/17

2017-0154266-4 SQL/INCRA 0004007800499-1 002 QUINA CUCCINA LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FNCIONAMENTO NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16 E DECRETOS 49.969/08, 57.298/16 E 57.378/16 E PORTARIA 29/SMPR/17 BAIXO RISCO

2017-0158528-2 SQL/INCRA 0004910900071-1 008 PADRAO TECNOLOGIA EM BALANCAS E COMERCIAL LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DO DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/17

2017-0167561-3SQL/INCRA 0003505701718-1 006 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

NOS TERMOS DO DECRETO 49.969/08.

2017-0167566-4SQL/INCRA 0005016800251-1 014 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

NOS TERMOS DO DECRETO 49.969/08.

2017-0167569-9 SQL/INCRA 0004320100018-1 077 NOVASOC COMERCIAL LTDA

APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

2017-0167575-3SQL/INCRA 0005019301523-1 009 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - LOJA 2428

APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

NOS TERMOS DO DECRETO 49.969/08.

2017-0167580-0SQL/INCRA 0004320100018-1 078 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

NOS TERMOS DO DECRETO 49.969/08.

SP IT - ITAIM PAULISTA

AV MARECHAL TITO, 3012 - ITAIM PAULISTA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-IT

2015- 0311879-3 SQL/INCRA 0019213600134-1 001 MARIOAFONSO DOS SANTOS

APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO DEFERIDO:

2016- 0098947-7 SQL/INCRA 0013440600431-1 007 C PICOLI NASCIMENTO GAS ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

SP IQ - ITAQUERA

RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN, 851 - ITAQUERA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-IQ

1994-0103776-0 SQL/INCRA 0014725700036-1 002 NILSON ALVES DE ALMEIDA

AUTO DE REGULARIZACAO

DEFERIDO:

LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94

2003-1039583-2SQL/INCRA 0011409300837-1 001 NILTONCESAR MARCONDES

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2015- 0312167-0 SQL/INCRA 0011431200130-1 009 ALEXANDREALEXGURIAN

APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO DEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2017- 0097932-5 SQL/INCRA 0011409800201-1 004 BRUNO SILVEIRAANTELMI

AUTO DE REGULARIZACAO

DEFERIDO:

LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04.

SP JA - JABAQUARA

AV ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 2314 - JABAQUARA

DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DO JABAQUA-RA - PR-JA

2003-1023082-5SQL/INCRA 0004726901125-1 001 COMERCIAL FILIPINI MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PRESENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 33 PARÁGRAFO 1.0 DO DECRETO 45.324/04.

2003-1050209-4 SQL/INCRA 0009123300280-1 001 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PRESENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 33 PARÁGRAFO 1.0 DO DECRETO 45.324/04.

2016- 0254340-9 SQL/INCRA 0009101801678-1 032 BANCO BRADESCO S/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE, NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E DECRETO 16.402/16.

2016-0262533-2 SQL/INCRA 0009122200479-1 003 ribeiro logistica e transporte multimodal ltda - epp

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

DEFERIDO, NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 16.402/16 E DECRETO 49.969/08.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO - PR-JA

2016- 0214324-9 SQL/INCRA 0008924100386-1 003 imperio clinica odontologica ltda epp

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

DEFERIDO, NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E 16.402/16, DECRETO 49.969/08 E DECRETO 57.298/16.

2017- 0053827-2 SQL/INCRA 0031010100464-1 001 cmo - centro meedico e odontologico ltda -

epp

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

DEFERIDO, NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 16.402/16, DECRETO 49.969/08 E DECRETO 57.298/16.

2017-0126899-6 SQL/INCRA 0008918900201-1 008 RADIOLOGIA ODONTOLOGICA RCFM LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

DEFERIDO, NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 16.402/16 E DECRETO 49.969/08

2017-0147102-3 SQL/INCRA 0008931500548-1 005 BAR E LANCHONETE ESTACAO SANTA FE LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFERIDO, NOS TEMOS DA LEI 10.205/86 E DECRETO 49.969/08.

SP JT - JACANA/TREMEMBE

AVENIDA LUIS STAMATIS, N 300 - JACANA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-JT

2003-1063612-0 SQL/INCRA 0019802500398-1 001 RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO PARAGR AGRAFO 1°, ARTIGO 33 DO DECRETO N ° 45324/04, PELO NÃO ATENDIMENT O DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO ESTABELECIDO

2016-0176495-9 SQL/INCRA 0006746500632-1 001 SONIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA

APOLONIO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO DEFERIDO:

DEFERIDO NOS TERMOS DO ANEXO I, SEÇÃO 3.3, ALÍNEA "E" DA LEI N° 11.228/92 E SEÇÃO 3.D.2, INCISO IV DO DECRETO N° 32.329/92.

2017-0108686-3 SQL/INCRA 0006707201352-1 007 JOSEVALDIR FEITOSA

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ANEXO I, CAPITULO 4, ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92 E ANEXO 4, SEÇÃO 4.A .8, INCISO I DO DECRETO 32.329/92, FACE O NÃO ATENDIMENTO DO COMU NIQUE-SE NO PRAZO

SP LA - LAPA

RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA LAPA - PR-LA

2015- 0086254-8 SQL/INCRA 0009709600117-1 010 REC SS LEOPOLDINA EMPREENDIMENTOS

S.A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME A LEI 10205/86 E DECRETO 49969/08; LEI 16402/16 E DECRETO 57378/16

2016- 0275398-5SQL/INCRA 0007843100253-1 003 RODONAVES TRANSPORTES E

ENCOMENDAS LTDA.

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME A LEI 10205/86 DECRETO 49969/08; LEI 16402/16 E DECRETO 57378/16

DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO -PR-LA

2003-1000716-6 SQL/INCRA 0009800700080-1 001 MANOELJORGE

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2003-1051863-2 SQL/INCRA 0002201100462-1 002 PAULO MASSAYUKIMORIWAKI

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-LA

2016- 0265619-0 SQL/INCRA 0002304100971-1 006 TITAN VEICULOS LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 10205/86 E DECRETO 49969/08 LEI 16402/16 E DECRETO 57378/16

2017- 0024913-0 SQL/INCRA 0009707500093-1 001 EDENIR GARCIA E GARCIA

ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE

INDEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. NOS TERMOS DA LEI 9.413/81

2017-0120251-0 SQL/INCRA 0002405200015-1 006 ADISER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

-CONFORME LEI 10205/86 E DECRETO 49969/08; LEI 16402/16 E DECRETO 57298/16

2017-0144674-6SQL/INCRA 0002302500652-1 001 ESPACO CULTURAL CASA DE UTOPIAS LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 10205/86 E DECRETO 49969/08; LEI 16402/16 E DECRETO 57378/16

2017-0149669-7 SQL/INCRA 0002307700021-1 009 WALFENDA MEDIEVAL COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI-EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 102052/86 E DECRETO 49969/08 LEI 16402/16 E DECRETO 57298/16

2017-0150305-7SQL/INCRA 0007843100245-1 009 FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. INDEFIRO O PEDIDO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NO INCISO II DO ART. 18 DO DECRETO 49.969/2008 - EDIFICAÇÃO IRREGULAR.

2017-0156065-4 SQL/INCRA 0001207100242-1 004 PANIFICADORA FLOR DO SUMARE LTDA -EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 10205/86 E DECRETO 49969/08 ; LEI 16402/16 E DECRETO 57298/16.

2017-0162694-9 SQL/INCRA 0008245006051-1 014 TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMA LTDA

APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 10205/86 E DECRETO 49969/08 E LEI 16402/16 E DECRETO 57298/16

SP MB - M BOI MIRIM

AV. GUARAPIRANGA, 1695 - PQ. ALVES DE LIMA

DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DO M’BOI MIRIM - PR-MB

2015-0032525-9 SQL/INCRA 0018205500966-1 006 WAND VISAO PET SHOP LTDA - ME

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MB

2017-0103406-5 SQL/INCRA 0010304601305-1 006 M TECH DISPLAIYS PLASTICOS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2017-0169049-3 SQL/INCRA 0010304601305-1 007 M TECH EMBALAGENS LTDA EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

SP MO - MOOCA

RUA TAQUARI, 549 - MOOCA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MO

2003-1013216-5 SQL/INCRA 0003012300041-1 001 MANOEL DE PAIVA GOMES

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2012-0170347-2 SQL/INCRA 0003016600031-1 324 NOVA CASA BAHIA S/A

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2012-0266847-6 SQL/INCRA 0002500400492-1 001 DOIS A CONFECCOES LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2012- 0351760-9SQL/INCRA 0001706500432-1 002 DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS E

PRESENTES ARAUJO LTDA EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2013- 0090136-1 SQL/INCRA 0002602200794-1 002 CBM COMERCIAL BRASILEIRO DE MEIAS

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2013-0144155-0 SQL/INCRA 0003016600031-1 359 SUPER CAMPEAO DA SORTE LTDA - ME

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sexta-feira, 24 de novembro de 2017 às 01:48:05.