Diário Oficial do Município de São Paulo 24/11/2017 | DOMSP-SP
Padrão
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16 E DECRETOS 49.969/08, 57.298/16 E 57.378/16
2013-0146186-1 SQL/INCRA 0001708001018-1 002 YOS PEQUENINOS LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2013-0201106-1 SQL/INCRA 0005233600366-1 001 JOSE ROBERTO LOMBELLO - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2013-0203034-1 SQL/INCRA 0010210200625-1 006 NEWTURTLE INDUSTRIAE COM.DE PECAS
DE PLAS.E META
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2013-0245336-6SQL/INCRA 0003007600588-1 002 ACRILUM COM. DE METAIS, PLASTICOS,VIDROS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2013- 0310046-7 SQL/INCRA 0005333901392-1 004 NUCLEO EDUCACIONAL INFANTIL
CARDOSO LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2014- 0142809-2 SQL/INCRA 0005418400703-1 003 STEP PARK ESTACIONAMENTO EIRELI-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2014-0304489-5 SQL/INCRA 0005416600438-1 005 BALBASIMOVEIS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2014-0307049-7 SQL/INCRA 0002708500023-1 046 CBM LANCHES E REFEICOES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2014- 0357899-7 SQL/INCRA 0002804600645-1 002 COML. IMP. EXP. CANTAREIRA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2015- 0029216-4 SQL/INCRA 0005230800259-1 003 MANDUA ARTEFATOS DE METAIS LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2015-0044822-9 SQL/INCRA 0003203500361-1 011 BM BORRACHAS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
2015-0085996-2 SQL/INCRA 0003204301516-1 001 PANCHO VILLA MEXICAN FOOD EIRELI -ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2015-0193175-6SQL/INCRA 0003211100059-1 277 SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
FACE O NAO ATENDIMENTO NA INTEGRA DO COMUNIQUE-SE
2015- 0209726-1 SQL/INCRA 0002903100365-1 002 SPCMAIS CERTIFICACAO E SOLUCOES
EMPRESARIAIS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
2016- 0076256-1 SQL/INCRA 0003105200452-1 002 PEDRO ESCANI NETO -ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08 E 57378/16
2016-0255606-3 SQL/INCRA 0006212100111-1 004 ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL SANTA
VIRGINIA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2016- 0266123-1 SQL/INCRA 0005229000562-1 001 LEGIANI DE MELO BORBA
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEI 8.382/76 COMBINADA COM AS LEIS 11.228/92 E 16. 402/16
2017- 0033265-8 SQL/INCRA 0003206000386-1 001 GARRAFA BAR LTDA -EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0054031-5 SQL/INCRA 0003016800039-1 212 NARO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
2017-0086165-0 SQL/INCRA 0002505000131-1 007 GANESH MODAS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0088871-0 SQL/INCRA 0006212402248-1 002 RR FERNANDES COMERCIO DE CONEXOES
E ACESS. INDUST. LTDA-EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08 E 57378/16
2017-0089450-8 SQL/INCRA 0002705301240-1 008 KARSTEN COMERCIO TEXTIL LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0092845-3 SQL/INCRA 0002801600636-1 002 MEGATRON REVESTIMENTOS LTDA-EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0105201-2 SQL/INCRA 0003014400114-1 004 EQUILIBRYUM REABILITACAO E CONS. EM
SAUDE S/S LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86, 16402/16 E 16526/16, E DECRETO 57378/16
2017-0112782-9 SQL/INCRA 0002507000279-1 007 FINE TRANSFER SERVICOS GRAFICOS LTDA
- EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0114392-1 SQL/INCRA 0002601000104-1 004 R & D CASEADOS E BOTOES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0115579-2 SQL/INCRA 0005209600386-1 004 CARDAM ONE E CARDAM ONE LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0115912-7 SQL/INCRA 0003009400561-1 009 GTF COPIADORA EIRELI ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0118432-6 SQL/INCRA 0006212100330-1 001 rogerio vitorino de figueiredo restaurante -EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0127802-9 SQL/INCRA 0000208900055-1 002 EFIMIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2017-0129433-4 SQL/INCRA 0005205400676-1 002 PERRONE GRAFICA E EDITORA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16 E DECRETOS 49.969/08 E 57.378/16
2017-0129463-6 SQL/INCRA 0005400100422-1 001 UNIVET-UROLOGIA, NEFRO E INT
VETERINARIO EIRELI - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
FACE NAO ATENDIMENTO NA INTEGRA DO COMUNIQUE-SE
2017-0130298-1 SQL/INCRA 0005403000801-1 002 OFICINA COMERC. E SERV. EM APARELHOS
ELETRONICOS LTDA.ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
2017-0139912-8 SQL/INCRA 0019601803611-1 002 LUCAS DE FREITAS SILVA .43875982800
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
2017-0153680-0 SQL/INCRA 0002501900065-1 006 CENTER BABY BRAS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16 E DECRETOS 49.969/08, 57.298/16 E 57.378/16
2017-0153734-2 SQL/INCRA 0003204300201-1 002 LUIPAPER COMERCIO, IMPORT. E EXP. DE
PAP. E DERIV. LTDA-EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
SP PE - PENHA
RUA CANDAPUI,492 - VILA MARIETA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA PENHA -PR-PE
2003-1022075-7 SQL/INCRA 0006016300047-1 004 MARIA APARECIDA COLLETA SERAFIM AOUADA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
2003-1064619-3 SQL/INCRA 0005718300305-1 002 WANDA MARTINS BETTAGNO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
2008-0374297-1 SQL/INCRA 0006003100435-1 004 VIA NET EXPRESS TRANSPORTE LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12.
2012- 0100779-4 SQL/INCRA 0011320200329-1 001 LUIZ SILVA
RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.
2013- 0304737-0 SQL/INCRA 0011322000084-1 003 MARIAAURINEIDEBRINDEIROVIDAL
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.
2014- 0339535-3 SQL/INCRA 0006105602561-1 435 ESTACAO RECICLA COM DE CARTUCHOS
LTDA ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2016-0092831-1 SQL/INCRA 0005702900383-1 001 CLUBE DE MAES RAIO DE SOL
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2016-0092886-9 SQL/INCRA 0006018400774-1 009 DROGA RAPHAEL SANSANA LTDA EPP
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PE
2012-0100779-4 SQL/INCRA 0011320200329-1 001 LUIZ SILVA
ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E DECRE
TO 57.776/17. (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO LEGAL)
2014-0139994-7 SQL/INCRA 0006104000444-1 005 ALFREDO LUIS MONTEIRO CORREA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.59 DA LEI 16.642/17 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO LEGAL)
2014-0240283-6 SQL/INCRA 0006105602561-1 347 SORVETERIAALEMANY PENHA LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2014-0323748-0 SQL/INCRA 0006105602561-1 355 TATIANAWEISSBERG-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2014-0323791-0SQL/INCRA 0006105602561-1 356 BELA COMERCIO DE CHOCOLATES
EIRELI-EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E DECRETO 57.298/16.
2014-0323811-8 SQL/INCRA 0006105602561-1 357 VOE ALTO TURISMO LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2014-0323816-9SQL/INCRA 0006105602561-1 358 FERRAZ MAURO COM DE PRODS DE
INFORMATICA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2014-0325218-8SQL/INCRA 0006105602561-1 372 N.M XAMBRE SCABELLO ARTIGOS
ESPORTIVOS EIRELI-EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2014-0325685-0 SQL/INCRA 0006105602561-1 388 TIAGO MENDES VILELA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2014-0325773-2 SQL/INCRA 0006105602561-1 390 OUR FACE OUTLET COMERCIO DE ROUPAS
E ACESSORIOS LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2014-0325978-6 SQL/INCRA 0006105602561-1 393 ANTONIO CARLOS CALDERARO ROUPAS -
ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2014-0326125-0 SQL/INCRA 0006105602561-1 395 TELEFONICA BRASIL S.A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2014-0326408-9 SQL/INCRA 0006105602561-1 403 DORINHO'S DO BRASIL FASHION LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2014-0326427-5 SQL/INCRA 0006105602561-1 402 CONFECCOES MODA D20 LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2014-0326520-4 SQL/INCRA 0006105602561-1 406 TRAVEL CENTER CAMBIO E TURISMO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2014-0326710-0SQL/INCRA 0006105602561-1 411 MARIA CLAUDIANA ESTEVAM MODA
INFANTIL-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2014-0328383-0 SQL/INCRA 0006105602561-1 421 KISSE & TELL MODAS LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2014-0329387-9 SQL/INCRA 0006105602561-1 396 ARNALDO AKIHISA UMEMOTO BIJUTERIAS
ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2014-0329415-8 SQL/INCRA 0006105602561-1 419 FENUT CONFECCOES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2014-0329801-3 SQL/INCRA 0006105602561-1 424 ZEITUN MODAS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2014-0341706-3 SQL/INCRA 0006105602561-1 438 CENTRAL SURF MAGAZINE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2014-0342436-1 SQL/INCRA 0006105602561-1 426 MARIZA EID CONFECCOES-EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12.
2014- 0344406-0 SQL/INCRA 0006105602561-1 439 KHELF - MODAS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E DECRETO 57.298/16.
2015- 0076476-7 SQL/INCRA 0005905900231-1 003 MARILENE MARQUEZ DE FREITAS - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2015-0085854-0 SQL/INCRA 0013020001535-1 002 CARLOS JOSE DOS SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E DECRE
TO 57.776/17. (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO LEGAL)
2015-0085862-1 SQL/INCRA 0013020000571-1 003 CARLOS JOSE DOS SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E DECRE
TO 57.776/17. (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO LEGAL)
2015-0097130-4 SQL/INCRA 0006105602561-1 454 CS SAO PAULO COMERCIO E ELETRONICOS
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2015-0199042-6 SQL/INCRA 0006105602561-1 460 TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12.
2015- 0296054-7 SQL/INCRA 0006105602561-1 466 HAMBURGUINHO ORIGINAL COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12.
2016- 0072228-4SQL/INCRA 0006105602561-1 471 T2 COM. DE SANDALIAS E ACESS.DE
VESTUARIO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2016-0133592-6 SQL/INCRA 0006105602561-1 474 VARTEX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2016-0217336-9 SQL/INCRA 0006101600653-1 002 DR CONSULT CLINICA MEDICA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 15.499/11, DECRETO 52.857/11 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12.
2016- 0256938-6 SQL/INCRA 0006105602561-1 477 ZHF RESTAURANTE EIRELI - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12.
2017- 0001155-0 SQL/INCRA 0006105602561-1 480 TH MED. COM. EQUIPAP.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2017-0022411-1 SQL/INCRA 0005701500527-1 002 WAGNER BAPTISTA RIGUEIRA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETOS 49.969/08, 57.298/17 E PORTARIA 56/ SMSP/GAB/12.
2017-0028878-0 SQL/INCRA 0006028500518-1 001 WILMARSCARANELLO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E DECRE
TO 57.776/17. (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO LEGAL)
2017-0038904-8 SQL/INCRA 0005814200553-1 001 SANDRA MURARISUSSI
APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.442/17.
2017-0044803-6 SQL/INCRA 0011308400070-1 001 DWYLER EQUIPS IND, IMP E EXPORTACAO EIRELLI EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2017-0115488-5SQL/INCRA 0006016700517-1 001 REGIANE CRISTINA DEALMEIDA
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.642/17, FACE NÃO EXISTIR MAIS O ASSUNTO SOLICITADO NO SISTEMA.
2017-0135903-7 SQL/INCRA 0006105602561-1 484 LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2017-0137878-3 SQL/INCRA 0006105602561-1 485 MARIA ESTELA ALENCAR DA SILVA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E DECRETO 57.298/16.
2017-0144316-0 SQL/INCRA 0006116100139-1 005 MORRO PENHA CHOPERIA LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E DECRETO 57.298/16.
2017-0160768-5 SQL/INCRA 0005919300401-1 013 AUTO POSTO PORTAL DA PENHA LTDA -EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12.
SP PR - PERUS
RUA YLIDIO FIGUEIREDO 349 - PERUS
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE PERUS - PR--PR
2016-0080631-3 SQL/INCRA 0020302800075-1 003 ALEX DE SOUZA MOREIRA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PR
2016-0265289-5 SQL/INCRA 0018716000306-1 004 INSTITUTOALFAEOMEGA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
2016- 0275898-7 SQL/INCRA 0018706000214-1 001 ADELICIO MACHADO DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
2017- 0061764-4 SQL/INCRA 0018724401071-1 002 valps engenh. e construções Itda
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
SP PI - PINHEIROS
AVDAS NACOES UNIDAS 7123 - PINHEIROS
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE PINHEIROS - PR-PI
2003-0129597-9 SQL/INCRA 0001603200010-1 004 EDUARDO MIDEGA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO
DEFERIDO:
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV. URBANO - PR-PI
2003-1003596-8 SQL/INCRA 0008320400023-1 002 SYMMETRYINFORMATICALTDA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PI
2003-1024830-9 SQL/INCRA 0001507000219-1 004 LUIS EDUARDO AMERICANO DEARAUJO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO DEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. CONFORME DESPACHO EM FLS. 109
2015-0156332-3 SQL/INCRA 0008100500347-1 004 JORGE NICOLECHE FILHO
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
2015-0281238-6 SQL/INCRA 0001511300035-1 009 JOZSEFPETERCOHN
COMUNICACAO
DEFERIDO:
2015- 0281238-6SQL/INCRA 0001511300035-1 009 JOZSEFPETERCOHN
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
2016- 0124570-6SQL/INCRA 0001403800952-1 002 BRIC IMP E COM DE SORVETES E
ALIMENTOS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2016-0209954-1 SQL/INCRA 0008323100764-1 001 ALLEGRO INVESTIMENTOS E
PARTICIPAÇOES LTDA
COMUNICACAO
DEFERIDO:
2016-0235549-1 SQL/INCRA 0001501500783-1 001 BRUNA VILLAS BOAS PARKINSON
COMUNICACAO
DEFERIDO:
2016-0247732-5 SQL/INCRA 0029909700407-1 021 OLIMPIA MUSIC BAR E LANCHES LTDA -EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO POR FALTA DE ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
2016- 0270742-8 SQL/INCRA 0001009302851-1 001 RICARDO DARUIZ BORSARI
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO
DEFERIDO:
2017- 0031153-7 SQL/INCRA 0001306200172-1 004 CHI CULINARIA ORIENTAL LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0036671-4 SQL/INCRA 0001512100099-1 004 OCB ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE LICENCA PARA RESI-DENCIAS UNIFAMILIARES
DEFERIDO:
2017-0080945-4 SQL/INCRA 0001612000150-1 014 P.Y. SEGUCHI COSMETICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0095550-7SQL/INCRA 0029905600211-1 001 BR- CAPITAL DISTRIB.DE TITULOS E VALORES MOBIL.S.A
COMUNICACAO
DEFERIDO:
2017-0100967-2 SQL/INCRA 0000908607512-1 001 NILTON RIGOLON
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2017-0139280-8 SQL/INCRA 0001408400200-1 002 RICARDO JOSE VON BRUSKY SALES
APOSTILAMENTO DE CERTIFICADO DE REGULARIZA-CAO
DEFERIDO:
2017-0144039-0 SQL/INCRA 0008321801171-1 001 F M RODRIGUES & CIA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2017-0146144-3 SQL/INCRA 0001607700115-1 015 ROSSOESCAPE RESTAURANTE LTDA
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 24 de novembro de 2017 às 01:48:05.
Confirma a exclusão?