Diário Oficial do Município de São Paulo 10/11/2017 | DOMSP-SP
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À época da campanha pela anistia, os presos e exilados políticos e ele próprio foram anistiados em 1979, quando voltou ao Brasil. Em 1981, junto com os economistas Carlos Afonso e Marcos Arruda, fundou o IBASE, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, e passou a se dedicar na luta pela reforma agrária, sendo um dos principais articuladores. Nesse
Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, em manifestação pela causa. Betinho integrou as forças que também resultaram no impeachment do Presidente da República Fernando Collor de Melo. Mas o projeto pelo qual se imortalizou provavelmente foi a Ação pela Cidadania contra a Fome e a Miséria, movimento em favor dos pobres e excluídos.
Em 1986, Betinho descobriu ter contraído o vírus da AIDS em uma das transfusões de sangue a que era obrigado a se submeter periodicamente devido à hemofilia. Em sua vida pública, esse fato repercutiu na criação dos movimentos em defesa dos portadores do vírus. Junto com outros membros da sociedade civil, fundou e presidiu até a sua morte, a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS. Dois de seus irmãos, Henfil e Chico Mário morreram em 1988, por consequência da mesma doença. Mesmo assim, não deixou de ser ativo até o final de sua vida, dizendo que sua condição de soro positivo o forçava a
Betinho morreu, em 1997, já bastante debilitado pela AIDS.
E em 18 de agosto de 2010, a Comissão de Anistia concedeu à família de Betinho uma indenização mensal, além de um montante retroativo em razão da perseguição política sofrida
recebeu o direito a uma pensão vitalícia.
Dentre outros livros publicados por Betinho estão: as crônicas Estreitos Nós - Lembranças de um Semeador de Utopias, em defesa do interesse nacional. Uma coletânea de textos de pessoas como Barbosa Lima Sobrinho, Fernando Henrique Cardoso e outros pela Paz e Terra. No Fio da Navalha, sua biografia, pela Editora Revan; A Cura da AIDS, um ensaio sobre AIDS e políticas de saúde, da Editora Relume Dumará; Ética e Cidadania, pela Editora Moderna; A Lista de Alice, crônicas, pela Companhia das Letras; Como se Faz a Análise de Con-
Capitalista no Brasil, com Carlos Afonso, pela Editora Paz e Terra; A Zeropeia, infanto-juvenil pela Editora Moderna; A Centopeia que Pensava, infanto-juvenil pela Editora Moderna; A Centopeia que Sonhava, infanto-juvenil pela Editora Salamandra; e A Centopeia que Cantava, infanto-juvenil pela Editora Salamandra.
Em 2006, foi lançado o filme Três Irmãos de Sangue, sobre a vida dos irmãos Betinho, Henfil e Chico Mário, idealizado pelo músico Marcos Souza, filho de Chico Mário, o filme teve direção e roteiro de Ângela Patrícia Reiniger.
Então, Betinho teve uma vida simplesmente extraordinária, um exemplo para todos nós. Ele conseguiu comover milhões de pessoas no Brasil na ação pelo combate à fome, à pobreza. Inclusive eu próprio tive a oportunidade de dialogar bastante com ele quando apresentei o primeiro programa de garantia de renda mínima, em 1991, através de um imposto de renda negativo. Fui conversar com ele e com inúmeros colaboradores do IBASE, no Rio de Janeiro. Ele foi uma das pessoas que
a proposta de garantia de renda mínima através de um imposto
PT, em agosto de 1991, numa reunião organizada por Walter Barelli, em Belo Horizonte, ocasião em que o economista José Márcio Camargo mencionou que seria bom a garantia de uma renda. Mas, começar pelas famílias carentes, desde que suas crianças estejam na escola.
Um dos maiores problemas brasileiros é o número tão grande de famílias carentes que, não tendo como dar de comer em casa, colocam suas crianças desde os sete, oito, nove, dez anos de idade a trabalharem precocemente e, quando chegam à idade adulta, não têm uma remuneração adequada. E, se
estivessem frequentando a escola estaríamos cortando um dos
Então, ele escreveu artigo com essa proposta em dezembro de 1991 e depois, em 1993, na Folha de S.Paulo. Como todos sabem, em 1995, tanto o Governador Cristovam Buarque, então do PT e hoje, acho que no PDT como Governador do Distrito Federal, como José Roberto Magalhães Teixeira, em Campinas, iniciaram os primeiros programas de garantia de renda mínima associados às oportunidades de educação, que também foram batizados de Bolsa Escola. Depois veio o Bolsa Alimentação. O Auxílio Gás, do Governo Lula, se iniciou em março, abril de 2013. Lançou o Bolsa Família, que existe até hoje beneficiando famílias.
Em julho de 2014 havia 14 milhões e duzentas e tantas mil famílias no Programa Bolsa Família. O Governo Temer vem enxugando isso e agora o Programa está com 12 milhões e 300 mil aproximadamente, deixando de fazer o ajuste que havia prometido, anunciado no primeiro semestre desse ano.
Mas, estudando mais esse tema e quisera eu estar conversando muito com Betinho - converso com ele às vezes lá no céu - tenho a certeza de que ele chegaria à conclusão que eu cheguei interagindo com todos os estudiosos das transferências de renda e que melhor ainda seria a renda básica de cidadania igual para todos.
Todos os habitantes de um País, de uma nação, devem ter o direito inalienável de participarem da riqueza comum através da renda básica de cidadania. A ninguém deve ser negado esse direito, até para aos que têm mais poder aquisitivo sim. Obviamente, nós, que temos mais, colaboraremos para que todos venham a receber o benefício. Imaginem o que teria acontecido em São Paulo, por exemplo, onde já há mais de 20 e tantos mil moradores em situação de rua, se todos tivessem o suficiente para atender as suas necessidades vitais.
Ainda hoje à tarde visitei junto com a Vereadora Patrícia Bezerra a Casa de Saúde São João de Deus, no Jaraguá, onde há 120 pessoas internadas. Ficam em geral 30 dias, mas podem entrar e sair se assim o desejarem e quase todas elas vindas da Cracolândia. Quando lá dialogamos com as pessoas, com os pacientes, nos disseram que o importante é a gente conseguir diminuir o consumo de drogas, que é o que todos gostaríamos, e que assim poderiam ter uma oportunidade de trabalho, de moradia na hora em que saírem. Quisera ainda ter o Betinho dando força a essas proposições!
Quero até lhes dizer que, aos cinco premiados, vou dar um exemplar do meu livro Renda de Cidadania. (Pausa) Por favor, qual é o seu nome? (Pausa) Hélia, quando saiu de casa, como é que o fez? (Pausa) Estava morando na rua? (Pausa) Mas quando saiu da sua casa, saiu pela janela? (Risos)
Vocês sabem que o mestre Confúcio, 520 anos antes de Cristo, observou que a incerteza é ainda pior do que a pobreza. E pode alguém sair de casa se não pela porta? Então o sentido do nome do meu livro Renda de Cidadania - Saída Pela Porta é que se nós efetivamente, conforme está no art. terceiro da Constituição, como objetivo fundamental da nação brasileira e do Betinho, se quisermos erradicar a pobreza, construir um Brasil justo e civilizado e garantir, prover dignidade e liberdade real a todos, a solução de bom senso, que é sairmos de casa pela porta, é instituirmos a renda básica de cidadania. Sabem
vocês que essa proposição está sendo, cada vez mais, debatida e experimentada em muitos países do mundo.
Só que não vou continuar minha palestra se não me entusiasmo e falo uma, duas, três horas! (Risos)
Vou dar um exemplar do livro para a Marina, que está fazendo sua tese de doutoramento em Londres sobre a renda
aos vencedores do Prêmio, vou ofertar exemplares.
Pois bem, pode continuar Sr. Antonio Carlos Vieira.
MESTRE DE CERIMÔNIAS - Após o pronunciamento inicial do Presidente, convidamos todos para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.
- Execução do Hino Nacional Brasileiro.
MESTRE DE CERIMÔNIAS - Informamos que durante esta sessão serão projetados os nomes de todas as organizações e os nomes dos projetos inscritos neste Prêmio e fotografias.
Registramos e agradecemos a presença dos Srs. Angela Alves, representando neste ato o Deputado Estadual Luiz Turco; José Roberto de Oliveira e Silva, representando neste ato o Conselho Municipal da Saúde e do Grande Conselho do Idoso; André Luzzi e Vera Villela, representando neste ato o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; sempre Vereador Mohamad Said Mourad, Vice-Presidente da Associação
representando neste ato a entidade Fala Negão/Fala Mulher, e
agradece o empenho e dedicação da Comissão Julgadora, na avaliação dos projetos inscritos.
A Comissão Julgadora do Prêmio Betinho é composta por
Democracia; Ação da Cidadania Contra a Miséria e pela Vida; Associação Franciscana de Solidariedade e União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e Região.
Convidamos o Sr. Beloyanis Monteiro que falará em nome da Comissão Julgadora.
O SR. BELOYANIS MONTEIRO - Boa noite. É uma responsabilidade falar depois do Senador, que fala e toca no coração da gente.
Esta noite é muito especial e este Prêmio tem grande importância porque hoje a gente está vivendo um momento muito
mesmo, tem um decreto do Prefeito querendo reduzir o Conselho Participativo achando que, com isso, ele reduzirá a participação das pessoas dentro do Conselho. A não participação das pessoas é porque a voz dos Conselheiros não têm surtido efeito, e isso nos preocupa isso.
Sou Conselheiro Participativo da Sé e me preocupa muito esse decreto que, para mim, é um retrocesso, já que reduz o número de Conselheiros de mil e tantos para quinhentos. É uma forma também de adormecer o Conselho, uma vez que não se pode acabar, pois ele está previsto em lei.
A gente está perdendo direitos e as instâncias de participação estão ficando mais restritas. Então, nós, da sociedade civil, temos de nos unir, mobilizar, contra esses retrocessos ambientais, sociais, que estão acontecendo no País. E nós só podemos fazer esse enfrentamento juntos.
Participaram 36 organizações para concorrer ao Prêmio. Oxalá, no próximo ano a gente tenha mais organizações e a gente comece a articular para fazer esse enfrentamento, porque
No dia do julgamento do Prêmio, a gente levantou uma
Tarcísio falará melhor, porque ele está acompanhando mais de perto, que é a questão do Padre Júlio Lancelotti, que atuou vários anos na região da Mooca e, hoje, o Conseg está tirando o Padre daquela região. Poucos sabem disso, porque a mídia não divulga essas histórias.
Então, precisa a gente divulgar. O Sr. Tarcísio tem mais informações, e acho que é preciso que ele conte essa história toda.
Eu quero agradecer a todos pela presença; e também convocá-los para que nos unamos. Esse decreto do Prefeito é o que nos preocupa, conselheiros participativos, no Município de
Gostaria de dizer que sou inteiramente solidário a esse protesto pelo triste decreto do Sr. Prefeito que busca impedir a real participação popular dos conselhos, diminuindo a sua importância. Iremos, aqui na Câmara Municipal, protestar com respeito a isso, bem como tentar reverter essa decisão.
Também quero externar a minha solidariedade ao padre Júlio Lancellotti, designado, desde o tempo de Dom Paulo Evaristo Arns, como o pároco para a população em situação de rua, e que é atento, cotidianamente, a qualquer abuso que se cometa contra os moradores em situação de rua.
Eu assumi a Comissão de Direitos Humanos no dia 2 de fevereiro de 2015, numa segunda-feira. De sexta para sábado, antes da posse, havia ocorrido uma situação de tentativa de zeladoria do "rapa" lá embaixo do Viaduto Bresser, e o padre Júlio, sabendo que eu iria ser designado Secretário de Direitos Humanos, me telefonou, pedido que eu fosse lá. Eu fui no domingo, antes da posse, para dialogar, porque havia sido feita uma tentativa de retirá-los debaixo do Viaduto Bresser, mas os moradores, em suas lonas e casebres, começaram a jogar pedras, o que ocasionou um conflito. Desde aí se parou a operação, e, até hoje, sempre foi adiada a reintegração de posse que a Justiça determinou naquela área.
Quero enfatizar a atuação do padre Júlio, tantas vezes junto a mim, como Secretário de Direitos Humanos, junto ao Prefeito Fernando Haddad, e, agora, junto ao Prefeito João Do-ria. Sempre que ocorre um abuso, como o que ocorreu sábado retrasado, em que pese ter havido a portaria Inter secretarial da Prefeitura Municipal publicada no Diário Oficial, pelo qual não se permite à Zeladoria, Guarda Civil Metropolitana ou a quem quer que seja ficar retirando objetos, pertences, móveis, instrumentos de trabalho, remédios da população em situação de rua, sábado retrasado, às cinco horas da manhã, estiveram ali o "rapa", a Guarda Civil Metropolitana, com motos e cães, para derrubar os casebres, barracos de madeira, onde moravam 150 pessoas. Essas pessoas agora estão desalojadas, e ainda querendo garantir uma alternativa de moradia. E o padre Júlio, obviamente, está sempre presente e solidário.
Vou procurar os representantes do Conselho de Segurança da Mooca.
Quem aqui é a favor de que o padre Júlio permaneça lá na Mooca como o pároco principal levante a mão, por favor.
- Aplausos.
O Sr. PRESIDENTE (Eduardo Matarazzo Suplicy - PT) -Por unanimidade, somos solidários ao padre.
Podemos prosseguir, por favor.
MESTRE DE CERIMÔNIAS - Anunciamos as palavras do Sr. Tarcísio Geraldo Faria, neste ato representando a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria, e pela Vida.
O SR. TARCÍSIO GERALDO FARIA - Eu pedi para imprimir, mas não deu tempo.
Ano passado fiz aqui neste púlpito fiz uma pergunta. Todos ouviram a biografia do Betinho, viu que era um lutador social. Era um militante. Minha pergunta: o que o Betinho estaria fazendo em um tempo como hoje? Daqui dois dias vamos completar 20 anos sem Betinho. Temos de pensar o seguinte: no momento em que vivemos de crises, de golpes, destruição dos
nossos direitos, ele estaria, certamente, em uma trincheira junto conosco, lutando contra tudo isso. Somente três anos após nós sairmos e comemorarmos a saída do mapa da fome no Brasil, estamos colocando novamente nesse mundo. Estamos voltando para o mapa da fome.
A ação da cidadania precisa voltar às suas origens. Preci-aos que mais precisam nesse momento, sem esquecer-se de combater as causas, da fome, da miséria presente entre nós. Algumas das principais causas aprendemos na Ação da Cidadania, em nossos vídeos, que a alma da fome é política. Os principais causadores, nos dias de hoje da fome, é o golpe, o ódio, a omissão, na maioria de nós, é a hipocrisia. Como vem sendo feito com o Padre Júlio Lancellotti que foi citado aqui. O Padre Júlio é pároco na Paróquia São Miguel Arcanjo, há 40 anos, na Rua Taquari, na Mooca. E agora, como temos tempo de exceção, de ódio, foi solicitada a saída do Padre Júlio da Paróquia porque atrapalhava pelo fato de que juntava mendigos. Há 40 anos ele faz esse trabalho. É o trabalho de cada um de vocês aqui está sendo questionado porque mudou o Governo e agora nós podemos tudo. E nós não podemos aceitar isso.
O Betinho estaria engajado nessa luta. Estaria defendendo contra tudo isso, e principalmente, em anular o golpe, anular o
Quem tem fome, tem pressa, como já dizia, mas não é de
dia todo de manifestação, no Armazém da Cidadania, que é o espaço que eles têm no Rio. Está sendo, pelo Bispo Crivella, estão sendo despejados também lá, mas vamos resistir também
hoje? Uma vez por ano aqui dar um Prêmio para as entidades que faz um trabalho social e se inscreve, tem muitas entidades que faz trabalho social e não se inscreve, não participa do Prêmio, nem desse, nem de outro. São 23 anos transformando sonhos em realidade.
Viva a consciência cidadã, a solidariedade, a cultura de paz. Democracia sempre. Eleições gerais, Diretas Já. Nenhum direito a menos.
Muito obrigado!
MESTRE DE CERIMÔNIAS - Senhoras e senhores a Câma-
que inscreveram. Todas são vencedoras e merecedoras do reconhecimento por parte da sociedade, das autoridades, pois buscam propiciar uma existência mais digna ideal, defendida por Betinho.
Nesta edição do Prêmio foram inscritos 36 projetos inscritos, de 35 organizações. São: FUNAP - Fundação "Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel", com o projeto Programa de Educação para o Trabalho e Cidadania: "De Olho no Futuro"; Associação de Apoio à Criança com Câncer - AACC, com o projeto Educando para o Futuro - Educação para Crianças e Adolescentes com Câncer; Fundação Projeto Travessia, com o projeto Lume Centro
- Educação Sócio Protetiva na Rua; Associação Prato Cheio, com o projeto Rota Solidária - Colheita Urbana; Associação Civil Anima, com os projetos Construindo Juntos e Anima Jovem; Organização Cidades sem Fome, com Hortas Comunitárias Urbanas; Associação Nacional de Atenção ao Diabetes - ANAD, com o projeto ANAD - Educação em Diabetes; Aldeias Infantis SOS Brasil, com o projeto Programa de Cuidados Alternativos e
Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coração,
Cidadania e Educação para Saúde a Crianças e Adolescentes em Tratamento de Câncer e seus Cuidadores; Instituto PROF, com os projetos Projeto Identidade e Crescimento e Rumo ao Futuro; Sociedade Beneficente Alemã - SBA Girassol, com o SBA Girassol Kids e Pró; Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC, com o Agenda Municipal para Justiça Criminal; Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, com o projeto Centro de Acolhida para Adultos em Situação de Rua Acima dos 18 Anos - Morada São Martinho de Lima; Instituto Barrichello, com Projeto Esporte na Rua para uma Cultura de Paz; Associação Santa Terezinha,
e do Idoso; MAESP - Movimento de Assistência aos Encarcera-
Projeto Minha Casa; Associação Fazendo História, com o Programa Grupo Nós; Associação Brasileira de Educação e Cultura
- Centro Social Marista Irmão Lourenço, com o Projeto Ruas
- Ressignificação Urbana em Ação Simultânea; Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição - Educandário Sagrada Família, com o Projeto Caminhando para o Futuro; ACTI - Ação Comunitária Todos Irmãos, com o projeto SASF (Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Básica no Domicílio) - Elisa Maria; Associação Paulista Ampliar, com o projeto Ampliar - Um Projeto de Vida; Banco de Alimentos - Associação Civil, com o projeto ONG Banco de Alimentos; Viração Educomunicação, com Revista Viração; Sociedade Beneficente Equilíbrio de Inter-lagos - SOBEI, com o projeto Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos - CEDESP; Fundação ABRINQ pelos Direitos da Criança e do Adolescente, com o projeto Programa Nossas Crianças; Instituto Criança Cidadã, com Sala de Leitura Águia de Haia; Teatro Popular União e Olho Vivo, com o Projeto TUOV 50 ANOS - Teatro Popular União e Olho Vivo; Instituto de Defesa do Direito de Defesa -Márcio Thomaz Bastos (IDDD), com Educação para Cidadania no Cárcere; ADD - Associação Desportiva para Deficientes, com o projeto ADD - Escola de Esporte Adaptado; União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis, com Horta na Laje; Um Teto para Meu País - Brasil, com o projeto Campanha dos Embaixadores - TDI 2017; Associação Central e Comunitária do Conjunto Habitacional Brasilândia - B3, com o projeto Só a Participação Cidadã É Capaz de Mudar o País; Social Bom Jesus, com CCINTER Clube de Turma; e, a Associação de Assistência à Criança e ao Adolescente Cardíacos e aos Transplantados do Coração - ACTC - Casa do Coração, com o projeto Qualidade de Vida de Nossas Crianças.
Estas foram as entidades e seus projetos no Prêmio Betinho 2017.
Na sequência, convidamos o nosso Presidente, o nobre Vereador Eduardo Suplicy, e os demais integrantes da Mesa, para que se posicionem à frente e ao centro para iniciarmos a entrega do Prêmio Betinho, edição 2017.
Iniciaremos a entrega com o Prêmio Menção Honrosa. O primeiro projeto a ser homenageado é o Lume Centro - Educação Sócio Protetiva na Rua, da Fundação Projeto Travessia. (Palmas)
- Entrega do Prêmio Menção Honrosa ao projeto Lume Centro, sob aplausos.
MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos um representante do projeto para que faça uso da palavra.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Matarazzo Suplicy - PT)
- Sr. Clóvis Tadeu Dias, da Fundação Projeto Travessia, que ganhou pelo projeto Lume Centro - Educação Sócio Protetiva na Rua, que trabalha via atendimento direto com crianças e adolescentes em situação de rua, prioritariamente no Centro de São Paulo.
O projeto é desenvolvido em parceria com outras instituições, por equipe capacitada de Educadores sociais, com dedicação exclusiva, e visa reconstruir e fortalecer os vínculos familiares e comunitários.
Diga-nos a respeito e quando começou o projeto.
O SR. CLÓVIS TADEU DIAS - Boa noite a todos. Estou muito feliz por estar aqui representando a Fundação Projeto Travessia. Queria apresentar a equipe: Cleusa, Tânia, Andreia, e os diretores da Fundação, Ernesto e Ana. (Palmas)
É um projeto dedicado exclusivamente ao atendimento direto à criança e ao adolescente em situação de rua, na cidade
de todas as coisas que estão acontecendo na Cidade, com a população em situação de rua, com a qual somos muito solidários.
Trabalhamos diretamente com as crianças e adolescentes na questão da defesa e garantia de seus direitos. É um trabalho cotidiano, realizado diretamente nas ruas, com as crianças e adolescentes, e estendido, também, às famílias e comunidades -não só da Cidade, mas também fora daqui.
Estou muito agradecido. Muito obrigado, mesmo. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Matarazzo Suplicy - PT) - Parabéns.
MESTRE DE CERIMÔNIAS - Anunciamos, agora, o segundo Prêmio Menção Honrosa, com o projeto Educação para Cidadania no Cárcere. O vencedor é o Instituto de Defesa do Direito de Defesa.
- Entrega do Prêmio Menção Honrosa ao projeto Educação para Cidadania no Cárcere, sob aplausos.
te do projeto para que faça uso da palavra.
Então, esse projeto tem como público alvo as pessoas privadas de liberdade em instituições prisionais na Capital paulista. Busca-se na seleção dos alunos e alunas a composição de um
unidades prisionais masculinas. Entretanto, em 2016, o IDDD desenvolveu em uma edição especial destinada às mulheres encarceradas na Penitenciária Feminina de Santana, com aulas ministradas apenas por advogadas associadas ao IDDD.
Seguindo a linha de edições especiais com públicos específicos, a edição do primeiro semestre de 2017, destinou-se à parcela da população LGBT, do Centro de Detenção Provisória 2, de Pinheiros, composta pelas mulheres trans e travestis presas na Unidade.
Conte um pouquinho mais do projeto, por favor.
O projeto se iniciou em 2010 e como disse o Senador, a ideia era atingir o público encarcerado, pessoas privadas de sua liberdade para que elas tivessem acesso a noções mínimas de seus direitos e de cidadania.
O IDDD é formado basicamente por advogados. E esses advogados ministram palestras, aulas, nem gostamos de usar esses termos... São encontros em que esses advogados trocam ideias e trocam experiências com as pessoas que estão privadas de liberdade.
As duas últimas edições foram realmente muito especiais porque foram temáticas. Então estivemos com as presas da Penitenciária Feminina de Santana e quem participou desse projeto foram exclusivamente as nossas advogadas associadas. Foi uma edição especial em homenagem ao Dia das Mulheres. Então houve essa questão de gênero e nós queríamos que as mulheres estivessem ali dentro. Foi um projeto intitulado Elas Por Elas.
E essa última edição também foi temática, especialmente do por pessoas que de lagartas se transformam em borboletas.
O IDDD buscou trazer um pouquinho de visibilidade para essas pessoas, essas mulheres trans que estão presas. Então elas são mais invisíveis ainda. Vamos olhar para esse público que precisa de atenção.
Muito obrigada. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Matarazzo Suplicy - PT) - Daniella, você então e o seu Instituto têm lidado com as encarceradas, as prisioneiras. Por acaso já leu o livro do Dr. Dráuzio Varella?
- Manifestação fora do microfone.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Matarazzo Suplicy - PT) -
Folha Ilustrada, o Dr. Dráuzio Varella conta sobre a sua preocupação com as mulheres encarceradas, porque muitas delas foram detidas porque estavam levando para os seus companheiros detidos, seja na bolsa ou em algum lugar do vestido, ou às vezes até na vagina, um pouco de droga, qualquer que fosse.
Todos sabem que o Dr. Dráuzio Varella trabalhou muito no Carandiru, inclusive, realizando trabalhos fantásticos e escreveu o livro Carandiru, que foi objeto de um filme premiado, formidável, mas nestes tempos recentes tem se dedicado às mulheres também lá na Penitenciária Feminina.
Então o Dr. Dráuzio Varella conta que há poucos dias estava fazendo uma palestra para 200 encarceradas. E a certa altura uma delas se levantou e disse: "Dr. Dráuzio, como é a Justiça no Brasil? Porque somos mães também e temos crianças e tal e, outro dia, lemos que o filho de uma Desembargadora que tinha sido detido com grande quantidade de maconha e estava lá na Casa de Detenção e eis que chegou a Desembarga-dora para ir buscar seu filho porque um amigo dela Juiz tinha dado a possibilidade de ele sair da prisão para ir a uma clínica de atendimento psiquiátrico e tal. E nós aqui que somos mães? Depois também, outro dia, a esposa do Governador que está detido, Sérgio Cabral acabou também sendo solta porque afinal era mãe de filhos e precisava cuidar dos filhos. E nós aqui?" O que você acha disso?
A SRA. DANIELLA MEGGIOLARO - Existe uma lei recente, que é o marco regulatório da primeira infância, que dispõe que as mulheres presas preventivamente devem necessariamente, elas têm o direito de responder ao processo em regime domiciliar. Infelizmente, isso não é aplicado e o IDDD, inclusive, tem um projeto que deve ser implementado nos próximos meses de um mutirão carcerário focado especialmente nesse público de mães que teriam direito de aguardar o seu processo em prisão domiciliar e não encarceradas para que possam cuidar dos seus filhos. A bem da verdade, temos de olhar para as nossas crianças e nada como estar perto de suas mães. De que adianta as mães estarem presas?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Matarazzo Suplicy - PT) -Aqui está o seu Prêmio, tão merecido.
- Entrega de homenagem, sob aplausos.
MESTRE DE CERIMÔNIAS - Anunciamos a terceira menção honrosa do Prêmio Betinho 2017.
A entidade vencedora foi Teatro Popular União e Olho Vivo com o Projeto TUOV 50 anos.
Convidamos César Vieira para acompanhar a entrega da menção honrosa à entidade Teatro Popular União e Olho Vivo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Matarazzo Suplicy - PT) - Idibal Pivetta, César Vieira, vem aqui porque você é uma pessoa muito especial, e a sua equipe toda do Teatro Popular União e Olho Vivo pelo Projeto 50 anos do Teatro Popular União Vivo, que tem como intuito resgatar e expor a história de uma das mais antigas e importantes companhias teatrais brasileiras, segundo o grande teatrólogo Augusto Boal, bem como apontar a continuação de dita história e para tal convidar o povo, seu eterno elemento constituinte, a ajudar a construí-la através de visitas guiadas por uma exposição de documentos históricos, de oficinas voltadas à produção de um
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sexta-feira, 10 de novembro de 2017 às 02:01:01.
Confirma a exclusão?