2017 | DOMSP-SP

Padrão

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

PR-PJ - PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA JARAGUÁ

CANCELAMENTO DE DESPACHO DA SUPERVISÃO DO USO DO SOLO E LICENCIAMENTO

PROCESSO 2004-1.011.469-0 - A SUPERVISORA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO torna NULO o despacho de INDEFERIMENTO exarado em 20/07/2017 e publicado no DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE em 26/07/2017, para o assunto de AUTO DE REGULARIZAÇÃO, pelo motivo do comunique-se ter sido atendido dentro do prazo e não ter sido juntado ao Processo.

SANTANA/TUCURUVI

GABINETE DA PREFEITA REGIONAL

TERMO DE AUTORIZAÇÃO N° 41 / PR-ST/ SELR / 2017

A Prefeita Regional de Santana/Tucuruvi, nos termos da Lei n° 13.399, de 1° de agosto de 2002, considerando o Decreto 57.576/2017 e da Portaria n° 019/PR-ST/GAB/2017, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO CONDICIONADA DO ESPAÇO PÚBLICO, MENCIONADO ABAIXO, DESDE QUE CUMPRIDOS TODOS OS REQUISITOS DESCRITOS;

Interessado: Rita Aparecida Bruno

Evento: Feira de Artesãos do Mandaqui

Local: Praça Sargento Tranquilino Santana

Data: de 12/11/2017 à 21/01/2018

Horário: das 07h00min às 15h30min

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-204

PREFEITURA REGIONAL SANTANA-TUCURUVI

ENDERECO: AVENIDA TUCURUVI, N 808

PROCESSOS DA UNIDADE PR-ST/AJ

2013- 0.000.791-1 AGEU DA CRUZ ALMEIDA INDEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM ESPECIAL, AO DISPOSTO NA LEI N 11.228/92, A VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, NOTADAMENTE, DAS MA-NIFESTACOES TECNICAS E JURIDICA, AS FLS. 21, 22, 23 E 24, RESPECTIVAMENTE, AS QUAIS ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO E, POR CON-SEQUENCIA, MANTENHO O AUTO DE MULTA N 03-228.203-6(NR-01). DEVIDO A EXTEMPORANEIDADE DO PEDIDO E DA FALTA DE AMPARO LEGAL PARA O SEU CANCELAMENTO

2014- 0.047.140-7 ELISABETE DA COSTA MOURA INDEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM ESPECIAL, O DISPOSTO NA LEI N 13.478/02, A VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, NOTADAMENTE DAS MANI-FESTACOES, TECNICAS E JURIDICA AS FLS. 21, 22, 24 E 25, RESPECTIVAMENTE, AS QUAIS ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO E, POR CONSE-QUENCIA, MANTENHO O AUTO DE MULTA N 03-227.844-6.

2014-0.147.753-0 ITAU UNIBANCO S.A

INDEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM ESPECIAL, AO DISPOSTO NA LEI N 13.885/04 E A VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, EM ESPECIAL DAS MANIFESTA-COES TECNICAS E JURIDICA, AS FLS. 23V, 24, 25 E 26, RESPECTIVAMENTE, AS QUAIS ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO, E, POR CONSEQUENCIA, MANTENHO O AUTO DE MULTA N 03-228.036-0, DEVIDO A FALTA DE AMPARO LEGAL PARA O CANCELAMENTO.

2014- 0.157.766-7 DIOGO BELMONTE DIAS INDEFERIDO

2015- 0.165.191-5 ALBA CRISTINA BALTHAZAR DEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM ESPECIAL O DISPOSTO NA LEI N 13.369/02 E DECRETO 42.565/02, COM FULCRO NA SUMULA 473 DO STF, A VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, NOTADAMENTE DAS MANI-FESTACOES TECNICAS E JURIDICAS, SOB FLS. 11V, 12, 14, E 15,, 16, RESPECTIVAMENTE, QUE ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E CONSEQUENTEMENTE CANCELO O AUTO DE MULTA N. 03-228.201-0.

2016- 0.122.145-9 INSTITUTO CULTURAL CAIO SANTOS

INDEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM ESPECIAL, AO DISPOSTO NA LEI 14.223/2006, A VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, NOTADAMENTE, DAS MANIFESTACOES TECNICAS E JURIDICA, AS FLS. 21, 23, 25 E 26, RESPECTIVAMENTE, AS QUAIS ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO E, POR CONSEQUENCIA, MANTENHO O AUTO DE MULTA N 03-229.436-1, DEVIDO A FALTA DE AMPARO LEGAL PARA O CANCELAMENTO;

SANTO AMARO

COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

No exercício das atribuições a mim delegadas, pela Portaria n° 006/SUBSA/GAB/14, publicada no DOC de 01 e 07/03/2014 e, considerando o teor do laudo técnico do Eng°. Agrônomo desta Prefeitura:

Memorando PRSA/GAB/PR n 001/2017.

DEFIRO o pedido de supressão por transplante de 04 mudas em formação e remoção por corte de 01 muda com plantio compensatório no próprio local sito à Avenida Miguel Yunes, 345, com base na Lei Municipal 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei n° 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91.

SAC 11430219

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de remoção de 01 (um) exemplar arbóreo e reposição de 01 (uma) muda de médio porte e poda de 06 (seis) exemplares arbóreos, localizados no passeio público à RUA ANTONIO BENTO CALÇADA DA ESCOLA LINNEU PRESTES SANTO AMARO -com base na Lei Municipal 10.365/87.

SIGRC 20158705

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de poda de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado no passeio público à RUA ENG DOMICIO PACHECO E SILVA, 92 VILA CAMPO GRANDE.

SAC 12570324

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de remoção de 01 (um) exemplar arbóreo e reposição de 01 (uma) muda de médio porte) e poda de 04 (quatro) exemplares arbóreos, localizados no passeio público à RUA DR ANTONIO BENTO, 718 SANTO AMARO.

Os serviços em áreas particulares só poderão ser executados após a retirada da autorização original na PR-SA.

As pessoas ou entidades que discordarem das presentes autorizações, poderão apresentar recurso devidamente fundamentado, junto à PR-SA, no prazo de 6 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4° do Decreto n° 29.586/91.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

INTERESSADO: PREFEITURA REGIONAL SANTO AMARO

TOMADA DE PREÇOS N° 001/SP-SA/2017

PROCESSO N° 6053.2017/0000255-0

DESPACHO

I - Nos termos da legislação vigente, em especial a Lei Federal n° 8.666/93, e no uso da competência a mim delegada pela 13.399/2002, AUTORIZO a abertura do certame na modalidade TOMADA DE PREÇOS, objetivando a contratação de empresa para colocação de cobertura na quadra da creche Ação Social Largo 13, localizada na Rua Engenheiro Antonio Faggion, 236 - Jd. Dom Bosco, obedecidas às especificações técnicas contidas no Anexo IV - Memorial Descritivo.

II - Designo a Comissão constituída pela Portaria n° 08/ PR-SA/GAB/2017, para julgamento da presente Licitação.

■

SÃO MIGUEL

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

1° TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO N° 09/SPMP/GAB/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/SMG/COBES/2016 PROCESSO SEI 6055.2016/0000172-2

CONTRATANTE : PREFEITURA REGIONALSÃO MIGUEL CONTRATADA: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, POR MEIO DE CARTÃO DE PAGAMENTO MAGNÉTICO OU MICRO PROCESSADO

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PARA O PERÍODO DE 01/11/2017 a 31/10/2018.

Ao 01 (Um) dia do mês de Novembro do Ano de Dois Mil e Dezesseis, na sede da Prefeitura Regional São Miguel, situada a Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, n° 76 - Vila Jacuí SP, presente de um lado a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PREFEITURA REGIONAL SÃO MIGUEL, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Regional EDSON MARQUES PEREIRA, e de outro lado a empresa TRI-VALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, com sede à Rua Machado de Assis, 905 - Centro Uberlândia, Minas Gerais, tel (34) 22390550, neste ato representada por seu representante legal infra assinado, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie, por se acharem de comum acordo, considerando as justificativas da Supervisão Técnica de Administração e Suprimentos, Anuência da Empresa, bem como parecer Jurídico e o Despacho exarado pelo Prefeito Regional, do processo epigrafado resolvem lavrar o presente TERMO DE ADITAMENTO:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

Fica Prorrogado o prazo de vigência do referente ao Termo de Contrato n° 09/SPMP/GAB/2016, pelo período de 01/11/2017 a 31/10/2018, que tem como objeto a “ Contratação Prestação de Serviço de Contratação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento de Veículos, Máquinas e Equipamentos, por meio de Cartão de Pagamento Magnético ou Micro Processado, no valor total de R$ 83.163.60 ( Oitenta e três mil, Cento e sessenta e três reais e sessenta centavos), Nota de Empenho 101.493/2017 no valor de R$

6.927.80 (Seis mil. Novecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos), e Nota de Empenho 101.498/2017 no valor R$

6.932.80 (Seis mil, Novecentos e trinta e dois mil e oitenta centavos) , onerando a dotação 63.10.15.122.3024.2100.3. 3.90.30.00.00, ficando o restante para o próximo exercício

CLAUSULA SEGUNDA:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas constantes do Termo de Contrato ora aditado. E, para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ADITAMENTO, que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e duas testemunhas.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS PREFEITURA REGIONAL SÃO MIGUEL

SÉ

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-204

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-SE/CPDU/SFISC

2009-0.001.051-3 CLARO S/A

INDEFERIDO

INDEFIRO O PROCESSO 2009-0.001.051-3 REFERENTE A INTERPOSICAO DE DEFESA REFERENTE AO AUTO DE INTI-MACAO 11-20881 POR FALTA DE AMPARO LEGAL, E ARTIGO 35 DA LEI 14.141/2016.

2016-0.243.781-1 MARIA HELENA BARRETO MARTINS

DEFERIDO

DE ACORDO COM MANIFESTACAO DO AGENTE VISTOR EM FOLHAS 10 VERSO E ENG DO SETOR EM FOLHAS 11 DO PROCESSO 2016-0.243.781-1 DEFIRO A SOLICITACAO INICIAL, CANCELANDO O(S) AUTO(S) DE MULTA N(S) 11341.007-7 NOS TERMOS DA LEI 15.442/2011 ALTERADA PELA LEI 15.733/2013.

2016-0.245.336-1 ESTHER FERNANDEZ DE BERRIOS DEFERIDO

DE ACORDO COM MANIFESTACAO DO AGENTE VISTOR EM FOLHAS 11 E ENG DO SETOR EM FOLHAS 11 VERSO DO PROCESSO 2016-0.245.336-1 DEFIRO A SOLICITACAO INICIAL, CANCELANDO O(S) AUTO(S) DE MULTA N(S) 11341.011-5 NOS TERMOS DA LEI 15.442/2011 ALTERADA PELA LEI 15.733/2013.

2016-0.266.135-5 FRANCISCO ARDITO

INDEFERIDO

DE ACORDO COM A MANIFESTACAO DO AGENTE VIS-TOR EM FLS 09 VERSO E ENG DO SETOR EM FLS 10 DO PROCESSO 2016-0.266.135-5 INDEFIRO A SOLICITACAO INICIAL,MANTENDO O AUTO DE MULTA 1 1-341.023-9 NOS TERMOS DA LEI 15.442/2011, ALTERADA PELA LEI 15.733/2013.

2016- 0.268.150-0 LUIZ DONIZETE FOGACA DE ALMEIDA

DEFERIDO

DE ACORDO COM MANIFESTACAO DO AGENTE VISTOR EM FOLHAS 10 VERSO E ENG DO SETOR EM FOLHAS 11 DO PROCESSO 2016-0.268.150-0 DEFIRO A SOLICITACAO INICIAL, CANCELANDO O(S) AUTO(S) DE MULTA N(S) 11341.020-4 NOS TERMOS DA LEI 15.442/2011 ALTERADA PELA LEI 15.733/2013.

2017- 0.072.317-7 FESTA & PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME

INDEFERIDO

CONSIDERANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES NO P.A. 2017-0.072.317-7 AS MANIFESTACOES DO AGENTE VISTOR(FLS 18 VR ) E ENG DO SETOR (FLS 21 ), QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR E, DETERMINO, A MANU-TENCAO DO AUTO DE MULTA 11-341.594-0 NOS TERMOS DA LEI 16.402/2016 E DECRETO 57.443/2016.

2017-0.087.168-0 GABRIEL KUNIHIKO TERANO-EPP

INDEFERIDO

CONSIDERANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES NO P.A. 2017-0.087.168-0 AS MANIFESTACOES DA CHEFIA DA FIS-CALIZACAO E ENG DO SETOR(FLS 18 VERSO), QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR E, DETERMINO, A MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA 1 1-355.056-1 NOS TERMOS DA LEI 16.402/2016 E DECRETO 57.443/2016.

2017-0.097.612-1 UNIESP S.A

INDEFERIDO

CONSIDERANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES NO P.A. 2017-0.097.612-1 AS MANIFESTACOES DA CHEFIA DA FIS-CALIZACAO E ENG DO SETOR(FLS 35 VERSO), QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR E, DETERMINO, A MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA 11-354.482-1 NOS TERMOS DA LEI 16.402/2016 E DECRETO 57.443/2016.

2017-0.101.573-7 CASA DE SUCO 24 LTDA-ME

INDEFERIDO

CONSIDERANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES NO P.A. 2017-0.101.573-7 AS MANIFESTACOES DO AGENTE VISTOR(FLS 19 VR ) E ENG DO SETOR (FLS 19 VR ), QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR E, DETERMINO, A MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA 11-341.311-4 NOS TERMOS DA LEI 16.402/2016 E DECRETO 57.443/2016.

2017-0.110.230-3 REINADO DO REAL CENTRO EI-RELI - ME

INDEFERIDO

CONSIDERANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES NO P.A. 2017-0.110.230-3 AS MANIFESTACOES DO AGENTE VISTOR(FLS 16 VR ) E ENG DO SETOR (FLS 16 VR ), QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR E, DETERMINO, A MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA 11-341.308-4 NOS TERMOS DA LEI 16.402/2016 E DECRETO 57.443/2016.

2017-0.122.668-1 MURILO MILAN GIMENES

INDEFERIDO

CONSIDERANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES NO P.A. 2017-0.122.668-1 A MANIFESTACAO DA CHEFIA DA FISCA-LIZACAO EM COTA RETRO, , QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR E, DETERMINO, A MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA 11-355.081-2 NOS TERMOS DA LEI 16.612/2017.

2017-0.124.156-7 ESQUINA DA 7 LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA-EPP

INDEFERIDO

CONSIDERANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES NO P.A. 2017-0.124.156-7 AS MANIFESTACOES DO AGENTE VISTOR(FLS 19 VR ) E ENG DO SETOR (FLS 19 VR ), QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR E, DETERMINO, A MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA 11-341.306-8 NOS TERMOS DA LEI 16.402/2016 E DECRETO 57.443/2016.

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS NOVAS

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS

Solicitação de remoção/poda de árvore(s)

SAC n°.20.030.212/17-DANIEL HALEGUA I-DEFIRO

No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 04. AUTORIZO com fundamento no inciso II do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a poda de adequação/limpeza de 01 (um) exemplar arbóreo da sp Caesalpinea peltophoroides, existente no passeio público, localizado na Rua Bahia n°. 840 (833) - Consolação.

SAC n°.20.269.623/1 7-ARJANIRA BORBORENA JANG

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 03. AUTORIZO com fundamento no inciso II do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a poda de adequação de 01 (um) exemplar arbóreo da sp Caesalpinea peltophoroides, existente no passeio público, localizado na Rua Francisca Miquelina n°. 134 - República.

SAC n°.20.136.766/17-CRISTIANA FRANCO

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 04. AUTORIZO com fundamento no inciso II do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a poda de adequação/limpeza de 02 (dois) exemplares arbóreos, 01 (um) da sp. Tipuana tipu e 01 (um) da sp Ligustrum lucidum, existentes no passeio público, localizado na Rua Bahia n°. 450 - Consolação.

SAC n°.20.615.645/17-EDELMA BARBOSA DE MIRANDA

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 03. AUTORIZO com fundamento no inciso II do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a poda de adequação de 01 (um) exemplar arbóreo da sp. Tipuana tipu, existente no passeio público, localizado na Rua Maria Paula n°. 181 - Republica.

SAC n°.20.609.026/17-RAFAELA PEREIRA DA SILVA

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 03. AUTORIZO com fundamento no inciso II do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a poda de adequação/limpeza de 01 (um) exemplar arbóreo da sp. Tipuana tipu, existente no passeio público, localizado na Rua Bahia n°. 778 - Consolação.

SAC n°.20.107.649/17-SÉRGIO BATISTA RAMALHO FLOR

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrô-

nomo (a), às fls. 03. AUTORIZO com fundamento no inciso II do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a poda de adequação de 01 (um) exemplar arbóreo da sp. Não identificada, existente no passeio público, localizado na Alameda Cleveland n°. 484 oposto (499) -Santa Cecília.

SAC n°.20.624.846/17-ELAINE SANTANA DA SILVA

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 03. AUTORIZO com fundamento no inciso II do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a poda de adequação de 04 (quatro) exemplares arbóreos, 03 (três) da sp. Tipuana tipu e 01 (um) da sp. Tabebuia avellanedae, existentes no passeio público, localizado na Rua Bela Cintra n°. 847 - Consolação.

SAC n°.20.672.910/17-ANÔNIMO

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 02 A 05. AUTORIZO com fundamento no inciso II do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a poda de adequação/limpeza/adequação e ampliação do canteiro de 02 (dois) exemplares arbóreos da sp. Tipuana tipu, SISGAU: (133175-6 e 133175-7) existentes no passeio público, localizado na Rua Maria Paula n°. 67 -Bela Vista.

SAC n°.20.603.965/17-TATIANA DE QUEIROZ SZE-LES

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 04. AUTORIZO com fundamento no inciso II do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a poda de adequação de 01 (um) exemplar arbóreo da sp. Caesalpinea peltophoroides, existente no passeio público, localizado na Rua Sabará n°. 318 - Consolação.

SAC n°.20.604.859/17-EPITAFIO CIRINO DE LIMA

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 03. AUTORIZO com fundamento no inciso II do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a poda de adequação de 01 (um) exemplar arbóreo da sp. Jaracandá mimosaefolia, existente no passeio público, localizado na Rua General Jardim n°. 712- República.

SAC n°.20.139.569/17-DAMIÃO LUIS DA SILVA

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 04. AUTORIZO com fundamento no inciso II do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a poda de adequação de 02 (dois) exemplares arbóreos da sp. Fícus benjamina, existentes no passeio público, localizado na Rua General Jardim n°. 138- República.

SAC n°.20.407.738/17-JUCILA PEREIRA DA SILVA

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 04. AUTORIZO com fundamento no inciso II do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a poda de adequação de 02 (dois) exemplares arbóreos da sp. Fícus benjamina, existentes no passeio público, localizado na Rua Sabará n°. 467 - Consolação.

SAC n°.20.496.264/17-CARLOS FREDERICO GUEDES

II do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a poda de adequação de 03 (três) exemplares arbóreos (01) da sp.Calystemon speciosus, (01) da sp Lar-gestroemia indica e (01) da sp Fícus benjamina, existentes no passeio público, localizado na Rua São Carlos do Pinhal n°. 485 - Bela Vista.

SAC n°.20.624.696/17-ANTÔNIO MARIA PASCOAL

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 04, AUTORIZO com fundamento nos inciso II do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo da sp. Ligustrum lucidum, com o plantio de 01 (um) novo exemplar da sp., nativa padrão DEPAVE de pequeno porte no mesmo local, existente no passeio público, localizado na Rua Francisca Miquelina n° 277 - Bela Vista.

SAC n°.20.691.445/17-PREFEITURA REGIONAL- SÉ

III do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo da sp. Tipuana, com o plantio de 01 (um) novo exemplar da espécie nativa, padrão DEPAVE de grande porte, no mesmo local e a poda de adequação/limpeza/e levantamento de copa de 09 (nove) exemplares arbóreos, conforme quadro anexo as fls. 05, existentes na praça pública localizada no Largo do Cambuci - Cambuci.

TID. n°.16.971.135/17-MARCELO ANTUNES DOS SANTOS

I- DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n°. 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 50. AUTORIZO com fundamento nos incisos II,III,IV e VII do artigo 11 da Lei Municipal n° 10.365/87, a remoção por corte de 11 (onze) exemplares arbóreos sendo 10 (dez) da sp. Ficus benjamina, e 01(um) da espécie não identificada, com o plantio de 11 (onze) novos exemplares da espécie nativa padrão DEPAVE de médio porte no interior do imóvel, existente na área interna particular, localizada na Avenida Tiradentes n°. 826 - Luz.

II- Os serviços deverão ser executados as expensas do requerente, podendo ser fornecida a autorização de licença de acordo com o laudo técnico, sendo informado por telefone para a retirada do documento.

III- O presente despacho vigorará por 12 (doze) meses. Após esse prazo será arquivado

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Supervisão de Finanças

PROCESSO: 6056.2016/0000084-5 - DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos no presente, em conformidade com a delegação de competência, conferida pelo Título de Nomeação n.° 28 de 01/01/2017, AUTORIZO observadas as formalidades legais, o cancelamento parcial da Nota de Empenho de n°. 14.999/2017 no valor de R$ 300.399,00 (Trezentos mil, trezentos e noventa e nove reais), da Empresa POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, C.N.PJ. 58.853.169/0001-74.

II - Publique-se.

III - À CAF/ Supervisão de Finanças para providências posteriores.

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quarta-feira, 8 de novembro de 2017 às 02:11:52.