2017 | DOMSP-SP

Padrão

SGA.1 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

TABELA DE JUROS MENSAIS E CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) PRATICADOS PELAS CONSIGNATÁRIAS, CREDENCIADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

NOVEMBRO/2017 \ ........ .

6 m. 12 I 24 I 36 I 48 I 60 I 72 84 96 108/120

CAIXA MÊS CET MÊS CET ~ MÊS CET MÊS CET ~ MÊS CET ~ MÊS CET ~ MÊS CET MÊS CET ~ MÊS CET MÊS CET~

(A) 1,70 2,33 1,70 2,32 1,70 2,26 1,70 2,22 1,70 2,21 1,70 2,22 1,70 2,23 1,70 2,32 1,70 2,27 1,99 2,57

(B) 1,88 2,06 1,88 2,19 1,88 2,10 1,88 2,04 1,88 2,01 1,88 1,99 1,88 1,97 1,88 1,96 1,88 1,95 2,12 2,19

BCO. DAYCOVAL 1,69 1,78 1,69 1,77 1,69 1,76 1,69 1,76 - -

BANCO FICSA - - - -

Suspenso ' ...

BCO. DO BRASIL 2,39 2,39 2,20 2,20 2,20 2,20 2,20 - 2,20 - 2,20 -

SANTANDER 1,95 4,03 1,95 3,23 1,95 2,71 1,95 2,50 1,95 2,39 1,95 2,32 1,95 2,28 1,95 2,25 1,95 2,22 1,95 2,19

SICOOB-COOPERCREDI

Suspenso

1) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - TAXA DE JUROS conforme abaixo; CET-Custo Efetivo Total, com base no empréstimo de R$ 1.000,00.

Cada solicitação é analisada individualmente. O PRAZO MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MUDOU PARA 108 MESES

(A) PARA CORRENTISTAS, COM CRÉDITO DE SALÁRIO, PRODUTO DE CRÉDITO (CONSIGNADO) - SERVIDORES DA CMSP;

(B) PARA CORRENTISTAS;

2) BANCO FICSA S/A. - SUSPENSO - NÃO RENOVOU O CONTRATO (vencido em 23/03/13);

3) BANCO BRADESCO S/A. - SUSPENSO - NÃO ENVIOU A TABELA DO MÊS;

4) BANCO DO BRASIL S/A. - INCLUI IOF NO VALOR TOTAL FINANCIADO - O CET está demonstrado na simulação de empréstimo de R$ 1.000,00;

5) SICOOB-COOPERCREDI- SUSPENSO, NÃO ENVIOU A TABELA DO MÊS. Os empréstimos consignados são concedidos somente com adesão à Cooperativa.

8 - PL 230/2017, dos Vereadores GILBERTO NASCIMENTO (PSC), JANAÍNA LIMA (NOVO), ALESSANDRO GUEDES (PT), RINALDI DIGILIO (PRB)

Altera a lei n° 13.278, de 07 de janeiro de 2002, para dispor sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sitema eletrônico ativo em cada licitação

providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2^a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

9 - PL 244/2010, do Vereador MILTON FERREIRA (PODEMOS)

Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de merenda escolar, durante as férias escolares e recesso, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

10 - PL 752/2013, da Vereadora NOEMI NONATO (PR)

Dispõe sobre priorização das vagas nos centros de educação infantil (CEIs) para os filhos e filhas de mulheres vítimas ou

outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

11 - PL 200/2014, da Vereadora PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

Estabelece critérios para o funcionamento das Agências de

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

12 - PL 549/2017, do Vereador REGINALDO TRÍPOLI (PV)

Altera dispositivos da lei n° 13.131, de 18 de maio de 2001, para determinar a utilização de microchips nos cães e gatos, e dá outras providências

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

13 - PL 315/2017, do Vereador RINALDI DIGILIO (PRB)

Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizado

mento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

14 - PL 190/2017, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

15 - PL 212/2015, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)

Dispõe sobre a livre escolha do direito da Gestante em agendar o parto na Unidade Hospitalar e dá outras providências.

FASE: 2a (ENCERRADA A DISCUSSÃO)

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

16 - PL 41/2017, dos Vereadores ALESSANDRO GUEDES (PT), RINALDI DIGILIO (PRB), ALFREDINHO (PT) E GILBERTO NASCIMENTO (PSC)

Dispõe sobe a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, e dá outras providências.

FASE: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA (ENCERRADA A

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR

17 - PL 286/2017, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)

Dispõe sobre obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal de Serviços pelas instituições financeiras relativa aos serviços prestados nas agências bancárias localizadas no município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

18 - PL 382/2013, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Estabelece Diretrizes para o “Programa de Terapia Floral”, Prática Complementar ao Bem-Estar e a Saúde, no âmbito do município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

19 - PL 261/2014, dos Vereadores AURÉLIO NOMURA (PSDB), SÂMIA BOMFIM(PSOL), TONINHO VESPOLI (PSOL) E FLORIANO PESARO (PSDB)

Dispõe sobre o direito das pessoas que mantenham união estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

20 - PL 320/2017, dos Vereadores CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB), EDUARDO TUMA (PSDB), REGINALDO TRÍPOLI (PV) E

Adota a agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de Políticas Públicas em âmbito municipal, institui o programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

21 - PL 294/2017, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)

Dispõe sobre a identificação de preposto de empresas prestadoras de serviço para adentrar em propriedade privada

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

22 - PL 421/2011, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)

Altera a Lei n° 14.660 de 26 de dezembro de 2007 com a finalidade de incluir na competência do Conselho de Escola a tranferência compulsória de alunos para outra unidade escolar da região.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

23 - PL 72/2016, do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS)

Dispõe sobre a instituição da campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate ao mosquito aedes aegypti nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

24 - PL 546/2017, do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)

outras providências. (Ref. a concessão administrativa da área municipal situada na Avenida Marquês de São Vicente, para instalação de centro esportivo, passa a ser de 90 (noventa) anos)

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

25 - PDL 1/2017, do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)

Desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo).

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Dispõe sobre a doação com encargo à Administração Municipal de terrenos para edificação de habitações de interesse social e habitações para o mercado popular.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Dispõe sobre a identificação de locais que abrigaram grandes personalidades e/ou fatos históricos através da implantação

outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

28 - PL 258/2016, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (PSD)

Regulamenta o Serviço de Moradia Social, institui o Programa Locação Social e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR

29 - PL 1/2017, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD), JANAINA LIMA (NOVO), EDUARDO TUMA (PSDB) E OUTROS

Organiza a Política Municipal de Prevenção da Corrupção, cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, cria o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção e

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR

30 - PL 416/2016, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)

Estabelece diretrizes aos Centros Educacionais Infantis para permitir o aleitamento materno.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no sistema viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades - Polo Gerador de Tráfego, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

32 - PL 300/2017, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)

Que altera os artigos 50 e 51 da Lei 14.933, de 5 de junho de 2009, e dá outras providências. (Altera o cronograma estabelecido pela Lei 14.933/2009 para adoção do biodiesel na frota de ônibus do sistema de transporte urbano de passageiros do município de São Paulo).

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

33 - PL 181/2016, dos Vereadores NABIL BONDUKI (PT),SÂMIA BOMFIM (PSOL), ISA PENNA (PSOL) E OUTROS SRS. VEREADORES

Institui a Política Municipal de Fortalecimento Ambiental, Cultural e Social de Terras Indígenas.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

34 - PL 517/2012, dos Vereadores NATALINI (PV), GOULART (PSD), MÁRIO COVAS NETO (PSDB), JEAN MADEIRA (PRB) E TONINHO VESPOLI (PSOL)

Inclui o § 4° ao artigo 2° da Lei 13.194 de outubro de 2001 e dá outras providências. (Concessão de auxílio transporte ao servidor que optar pelo uso da bicicleta em seus deslocamentos)

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO -SGP-2

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR 66^a SESSÃO ORDINÁRIA DA 17^a LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE

I - PARTE - EXPEDIENTE

PEQUENO EXPEDIENTE: 1° ORADOR: VEREADOR RICARDO NUNES (PMDB) GRANDE EXPEDIENTE:

1° ORADOR: VEREADOR CONTE LOPES (PP)

II - PARTE - ORDEM DO DIA

Ficam mantidos os itens da Pauta da 65a Sessão Ordinária publicada no D.O.C. de 07 de novembro de 2017, e

camara.sp.gov.br), conforme § 6° do art. 11 da Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública).

70^a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17^a LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2017, LOGO APÓS A ORDINÁRIA.

1 - PL 705/2017, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre a alienação do imóvel denominado “Complexo Interlagos”, no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.

FASE: 1a (ENCERRADA A DISCUSSÃO)

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

71a A 73a SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 17a legiSLATURA, A SEREM REALIZADAS EM 08 DE NOVEMBRO DE

ORDEM DO DIA:

Serão mantidos os itens remanescentes da Sessão Extraordinária anterior.

74a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17a LEGISLATURA,

73a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

ORDEM DO DIA:

1 - PL 705/2017, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre a alienação do imóvel denominado “Complexo

FASE: 1a (ENCERRADA A DISCUSSÃO)

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ 1 SUBSTITUTIVO E 3 EMENDAS PUBLICADAS

EDUARDO TUMA (PSDB)

Susta os efeitos em todos seus termos, o decreto n° 57.569, de 28 de dezembro de 2016 (revoga decreto sobre aprovação

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste

quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br

quarta-feira, 8 de novembro de 2017 às 02:14:48.

35 - PL 52/2017, do Vereador OTA (PSB)

Institui como política pública o programa educacional de

dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA

36 - PL 274/2014, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)

Institui o conselho municipal para a diminuição de acidentes de trânsito e transporte - COMDATT e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

VESPOLI (PSOL)

Autoriza a criação da Ouvidoria da Educação, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

38 - PL 546/2016, do Vereador RICARDO NUNES (PMDB)

Dispõe sobre o benefício da gratuidade dada às famílias que, desde o momento da contratação do funeral, autorizarem a destinação adequada dos despojos de seus entes falecidos, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

39 - PL 48/2017, do Vereador RODRIGO GOULART (PSD), EDIR SALES (PSD)

Dispõe sobre a disponibilização de espaço reservado para adoção de animais domésticos, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR

40 - PL 62/2014, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)

Estabelece normas especiais para incluir item dos imóveis frios no capítulo IX da lei n° 11.228 de 1992, que dispõe sobre as regras de licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

41 - PL 89/2015, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)

Altera a Lei n° 14.472 de 10 de julho de 2.007, para acrescentar § 3° e dar nova redação ao caput 9°, para dispor sobre a comemoração ao Dia da Bandeira do Brasil na Rede Municipal

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

42 - PL 220/2017, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Dispõe sobre a criação do dia municipal de conscientização

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

SIMPLES.

43 - PL 360/2017, do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS)

Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir

culto evangélico no Brasil”, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de março, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

44 - PL 539/2017, do Vereador CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)

Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

Altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007 para instituir no

Multidisciplinar das Doenças Decorrentes da Anemia Falcifor-me” a ser realizada anualmente na última semana de outubro e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO

DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

Altera a denominação do atual viaduto 31 de março para viaduto Therezinha Zerbini.(situado na região do Brás, distrito da sé, subprefeitura sé, CODLOG 23.101-0).

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

(PT), SONINHA FRANCINE (PPS) E OUTROS SRS. VEREADORES

Fica denominada a obra de arte, até então inominada, situada na avenida Dr. Arnaldo, sobre a avenida PAULO VI, como viaduto Cap. Adalberto Mendes - S.E. Palmeiras - 1942.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

48 - PL 348/2016, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)

Denomina Viela VALDEMAR JOSÉ LISBOA a Viela pública sem denominação situada no Bairro de Vila Serralheiro, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

49 - PL 420/2016, do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS)

Denomina-se Praça Imperatriz Thereza Christina Maria o logradouro inominado que especifica, situado no Distrito de M’Boi Mirim, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

celamento, Uso e Ocupação do Solo para Zonas de Ocupação

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

3 - PL 423/2017, do Vereador ANDRÉ SANTOS (PRB)

Dispõe sobre a publicidade das vistorias periódicas das

dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

4 - PL 376/2017, do Vereador DALTON SILVANO (DEMOCRATAS)

Cria o programa de apoio ao desenvolvimento do comércio

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

5 - PL 289/2014, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de “bituquei-ras” nos passeios públicos utilizados como área de fumantes no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

6 - PL 365/2017, do Vereador FERNANDO HOLIDAY (DEMOCRATAS)

Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros (“flanelinhas”).

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

7 - PL 460/2016, dos Vereadores GEORGE HATO (PMDB), JANAÍNA LIMA (NOVO), ADRIANA RAMALHO(PSDB)

Institui o INTERCEU'S no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR