2017 | DOMSP-SP

Padrão

Requerimentos:

20) REQ. ADM 44/2017 - Autor: Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) - SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Tendo em vista informação sobre possível debilidade no acesso a algumas políticas públicas de saúde, fundamentalmente voltadas a segurança de gestantes e seus filhos;

Considerando as competências dessa Comissão, dispostas nos artigo 46 e 47 do Regimento Interno da Câmara Municipal

Requeiro a Vossa Excelência seja expedido PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Poder Executivo - Secretaria da Saúde, da

1) Diante do disposto na Lei n° 15.894 de 8 de novembro, de 2013 requeiro informações sobre:

referida lei;

b) quantas mulheres já foram atendidas;

c) qual o número de médicos e equipes, bem como sua atuação por equipamentos, estão disponíveis para a execução do procedimento;

2) Diante do disposto na Lei 16.599 de 21 de dezembro de 2016 requeiro informações sobre:

a) quais os equipamentos e quais os setores envolvidos na gestão de distribuição e fornecimento do medicamento;

b) quais os equipamentos e horário de fornecimento do medicamento aos pacientes, levando em conta: região e o número dos beneficiários (dados por região);

c) quais os requisitos exigidos para acesso ao medicamento;

d) qual o medicamento fornecido e qual a empresa que o

3) PL 39/2016 - Autor: Ver. DALTON SILVANO (DEMOCRATAS) - DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS CORREDORES EXCLUSIVOS PARA TRÁFEGO DE VEÍCULOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO

4) PL 144/2016 - Autor: Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A "TARIFA DO MADRUGADOR" NA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE ÔNIBUS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TABELECE LIMITES E DIRETRIZES PARA NOVAS MODALIDADES DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E USO INTEN-

PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6) PL 356/2016 - Autor: Ver. ADILSON AMADEU (PTB); Ver.

DE MOTO TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

7) PL 10/2017 - Autor: Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB); Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, NOS CASOS DE NÃO REINCIDÊNCIA NOS ÚLTIMOS 12 MESES DA INFRAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO "RODÍZIO", ALTERANDO O ART. 3° DA LEI 12.490/97.

8) PDL 58/2012 - Autor: Ver. JOSE AMERICO (PT) - SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, AS PORTARIAS N°s 019 A 043 / SP-SÉ/GAB - 19/05/12; N° 15/SP-MP/GAB - DE 10/04/12; N° 025 A 055/SP-LA/GAB - 19/05/12; N° 057/SP-LA/GAB - DE 26/05/12; N° 11/SP-PI/GAB - DE 28/02/12; DECRETOS N°s 53 E 58, DE 20/04/12 (REVOGAM O BOLSÃO DE JABAQUARA); N°s 53 E 54

18) PDL 9/2017 - Autor: Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB)

- DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR GENIVAL BESERRA LEITE E DÁ OUTRAS

19) PDL 15/2017 - Autor: MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS HONRARIAS 'MEDALHA TIRADENTES' E 'DIPLOMA DE RECONHECIMENTO' AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DR. FABIO NELSON FERNANDES, À 2° SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR VERA LÚCIA

DE MORAES, DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO NUNES (PMDB) - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "SALVA DE PRATA" À FIESP - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO

RAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21) PL 117/2017 - Autor: Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL) -INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O MÊS DA LUTA INTERNACIONAL DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22) REQ. EDUC 56/2017 - Autor: Ver. ARSELINO TATTO (PT)

- Requer informações ao Senhor Secretario Municipal de Educação, Alexandre Schneider, a respeito da falta de professores na Rede Municipal de Educação.

Considerando matérias publicadas pela grande imprensa que acusam a falta de professores na rede de educação infantil e fundamental do Município;

Considerando que esta ausência tem determinado a dispensa dos alunos de creche, pré-escola e ensino fundamental;

Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da

art. 46 do Regimento Interno desta Camara, a deliberação desta Comissão para que seja expedido Ofício ao Exmo. Senhor

Schneider, para que preste as seguintes informações:

1. Quantos professores compõe a Rede Municipal de Ensino?

2. Diante do término dos contratos de trabalho celebrados com educadores e face à ausência de concurso público para com-

d) o número de pacientes que acessam o fornecimento

deste medicamento desde o ano de 2013 até a presente data. BOLSÃO DE STO. AMARO); PORTARIA N° 17/SP-SM/GAB 2012.

.. ESPORTES

(PT) - Senhor Presidente da Comissão de Administração Pública,

Considerando que a OSCIP Comunitas: Parcerias para o

Desenvolvimento Solidário realizou diversas doações de servi- ^{Pauta da 2}2^{a Re}união Ordinária ^do ^ano d^{e 20}1⁷ços à gestão municipal, incluindo trabalho para realização de ^{Data: 08/11/2017}

Considerando a importância dos temas dessas doações para as discussões da Comissão de Administração Pública;

Sirvo-me do presente para requerer, nos termos regimentais, que seja convidada a Sra. Patrícia Pereira Loyola Kakazu, signatária dos termos de doações como representante da Comunitas, para comparecer a esta Comissão com o intuito de

com anuentes e seus produtos.

22) REQ. ADM 46/2017 - Autor: Ver. ANTONIO DONATO

Considerando que o Programa de Metas 2017-2020 foi tendo em vista que sua versão final já foi entregue e se encon-

AURELIO CUNHA (PSD) - DENOMINA WADIH HELÚ, O LOGRADOURO PÚBLICO COM CARACTERÍSTICA DE PRAÇA, SITUADO NA RUA CURITIBA, NO BAIRRO PARAÍSO, ÂMBITO DA SUBPRE-FEITURA DE VILA MARIANA.

2) PDL 37/2017 - Autor: Ver. ISAC FELIX (PR) - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE

PROVIDÊNCIAS.

3) PL 333/2008 - Autor: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)

RANGEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE A

4) PL 545/2012 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB); Ver.

sos, uma vez que havia previsão de falta de profissionais com o fim dos contratos temporários?

4. A falta de professores tem levado a suspensão de aulas. Como será feita a reposição da carga de conteúdo prevista para o anos de 2017?

23) REQ. EDUC 57/2017 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI

exposição do Mapa da Desigualdade 2017 para apresentação da pesquisa "desigualtômetro" dos eixos de Educação, Cultura

Requeiro nos termos do inciso IX do art. 14 da Lei Orgânica obtermos subsídios para compreensão da desigualdade dos ser-

Requeiro nos termos do art. 60 do Regimento Interno, e considerando a necessidade de obtermos esclarecimentos acerca de tal situação, que envolve importante Casa de Cul-

desenvolve diversos projetos culturais voltados à população da região, seja convidado o Ilmo. Prefeito Regional da Prefeitura Regional de Ermelino Matarazzo, Sr. Arthur Xavier e a Arquiteta do COMDEC, Dra. Adriana Vieira, para que prestem os devidos esclarecimentos acerca do assunto acima indicado, nesta Co-

COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL,

Pauta da 15a Reunião Ordinária do ano de 2017

Ofício N° 444/2017- UNIFESP- Universidade Federal de

Assunto: Emenda da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher LOA 2018.

REQUERIMENTOS:

1) REQ. SAUDE 44/2017 - Autor: Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)

Considerando a Política Nacional do Idoso - Lei n° 8.842/1994, que prevê a garantia dos direitos sociais à pessoa idosa.

Considerando o Estatuto do Idoso - Lei n° 10.741/2003, em especial no que concerne ao Capítulo IV -Do Direito à Saúde.

Considerando a Portaria n° 4.279/2010, que estabelece diretrizes para organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Considerando o Decreto n° 8.114 /2013, que estabelece o Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo.

REQUEIRO à Comissão, nos termos do Regimento Interno

abril de 1991), que seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde, na figura do Sr. Secretário Wilson Pol Iara, para que forneça

1) Dado o importante papel que o Centro de Saúde Geraldo de Paula Souza cumpre na capacitação de recursos humanos para a rede de atenção básica, sendo este referência na atenção ao idoso, à mulher migrante, dermatologia sanitária, entre

funcionários, ampliação da cobertura e qualificação da unidade que hoje é uma referência em Saúde do Idoso, solicito as seguintes informações:

a) O Convênio supracitado tem previsão para sua renovação? Havendo, qual a data prevista?

b) Há previsão orçamentária para a concretização e plena

namento da Unidade de Referência à Saúde do Idoso (URSI) no Centro de Saúde Geraldo de Paula Souza?

2) PL 110/2014 - Autor: Ver. JOSE AMERICO (PT); Ver. CAL-

DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL RECEBEREM

sendo executada a gestão do referido programa, especificando se há algum processo de contratação ou doação que tenho como objeto o acompanhamento e monitoramento do programa e, em havendo, encaminhamento das copias integrais dos referidos processos.

23) REQ. ADM 47/2017 - Autor: Ver. ANTONIO DONATO (PT) - Senhor Presidente da Comissão de Administração

Considerando a tramitação nesta Comissão do PL n° 68/2017, que dispõe sobre alterações na Lei n° 14.660, de 26 de novembro de 2007, visando atender o §4° do art. 2° da Lei Federal n° 11.738, de 16 de Julho de 2008, quanto ao mínimo das Jornadas de Trabalho Docente, destinado para Hora/atividades para os Profissionais de Educação, Docentes do Quadro dos Profissionais de Educação do Ensino Municipal

Considerando que foi apresentada pelo Relator uma proposta de substitutivo ao texto original e que esta nova proposta altera toda a estrutura dos quadros da educação municipal, incluindo alterações de jornada de trabalho e sua remuneração;

Considerando que, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os atos que criam ou aumentem despesa de caráter continuado devem ser instruídos com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes;

Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais e com o intuito de subsidiar o voto dos Nobres Vereadores nesta Comissão, as seguintes informações ao Poder Executivo:

1) Informações sobre a criação ou aumento de despesa referente às medidas propostas;

2) Havendo despesas, encaminhamento do estudo de impacto orçamentário-financeiro para exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes;

3) Demais subsídios técnicos sobre a necessidade das adequações propostas pelo propositura e o impacto dessas medidas ao sistema de educação municipal.

24) REQ. ADM 48/2017 - Autor: Ver. ALFREDINHO (PT) -Excelentíssimo Sr. Presidente,

Solicitamos que seja convocado para prestar explicações os seguintes secretários Municipais abaixo relacionados, tendo em vista que foram convidados para participar da Audiência Pública que aconteceu no dia 25 de outubro por esta comissão, mas não compareceram e nem justificaram. O Assunto é a distribuição, composição e produção da Farinata conhecida popularmente como Ração Humana.

Outrossim, os secretários convocados são:

Ilmo. Sr. Secretario de Assistência Social

Ilma. Sra. Secretaria de Direitos Humanos

COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA

Pauta da 28a Reunião Ordinária do ano de 2017

Data: 08/11/2017

Horário: 12:00 h

Local: Sala Sergio Vieira de Mello - 1° subsolo

PROJETOS:

1) PL 300/2013 - Autor: Ver. GOULART (PSD); Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VIA EXPRESSA INTITULADA, MARGINAL DA REPRESA BILLINGS INTEGRADA AO SISTEMA VIÁRIO JÁ EXISTENTE EM ESPECIAL A MARGINAL DO RIO PINHEIROS, INTERLIGANDO A PONTE VITORINO GOULAR ATÉ A PONTE TRANSAMÉRICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2) PL 265/2014 - Autor: Ver. NATALINI (PV) - DISPÕE SOBRE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE PESOS DE PESCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2.423, NO BAIRRO DA CONSOLAÇÃO, SETOR 10, QUADRA 50, MATRÍCULA N° 39649 DO 13° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO, DESTINADO A SEDIAR O CINE BELAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

5) PL 190/2015 - Autor: Ver. ANTONIO DONATO (PT) -ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2° A ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 9° DA LEI 14.938/09, E, PARA GARANTIR

AOS SERVIDORES AFASTADOS PARA DESEMPENHO DE MANDATO SINDICAL, COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL E ÓRGÃOS CENTRAIS E REGIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NOS TERMOS DA LEI 13.883 DE 18 DE AGOSTO DE 2004.

6) PL 461/2016 - Autor: Ver. NABIL BONDUKI (PT); Ver. JULIANA CARDOSO (PT); Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DOS PROGRAMAS INFÂNCIA E

CIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

7) PL 233/2015 - Autor: Ver. ABOU ANNI (PV) - DENOMINA RUA ANTONIO DEVECCHI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO DELIMITADO NA ALTURA DO NUMERAL 133 DA RUA ILHA DOS SETE ENGENHOS ATÉ O NUMERAL 140 DA RUA FRANCISCO BAZIM, BAIRRO JARDIM SANTA LUCRÉCIA, SUBPREFEITURA DE JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

8) PL 608/2015 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - DENOMINA PRAÇA MAGDALENA LOPES BERTI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA AVENIDA SANTA MÔ-NICA, ALTURA DO N° 300, PIRITUBA.

9) PL 141/2016 - Autor: Ver. NATALINI (PV); Ver. RICARDO NUNES (PMDB); Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEMOCRATAS) -DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DENOMINAÇÃO NA PONTE ITAPAIÚNA QUE PASSA A SER DENOMINADA PONTE ITAPAIÚNA DR. ARMANDO DA SILVA PRADO NETTO, LOCALIZADA NO COMPLEXO VIÁRIO LAGUNA/ITAPAIÚNA - ZONA SUL DESTA CAPITAL.

10) PL 199/2016 - Autor: Ver. ANTONIO DONATO (PT) - ALTERA A DENOMINAÇÃO DO "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO", LOCALIZADO NA AV PARADA PINTO, 259, VILA NOVA CACHOEIRINHA, PARA "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO - DALVA BATISTA FORNO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11) PL 316/2016 - Autor: Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) - DENOMINA COMO SERAFIM NEVES DIAS, A PRAÇA PÚBLICA INO-MINADA SITUADA NA RUA OSCAR DE BARROS, N. 579, CEP: 04433-050, JARDIM ITAPURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12) PL 423/2016 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - DENOMINA PRAÇA HÉLIO LOURENÇO CAMILLI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. BRAZ LEME ENTRE A TRAVESSA HELIODORA E RUA HELIODORA NO BAIRRO DE SANTANA.

13) PL 424/2016 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA MANUEL SIMÕES, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO N° 183 DA RUA AFONSO CLÁUDIO, VILA PIAUI.

14) PL 473/2016 - Autor: Ver. DALTON SILVANO (DEMOCRATAS) - DENOMINA PRAÇA MOACYR BARBOSA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA RUA DO MANIFESTO, EM FRENTE AO NÚMERO 475 - IPIRANGA.

15) PL 521/2016 - Autor: Ver. TONINHO PAIVA (PR) - DENOMINA COMENDADOR ANTÔNIO ALONSO GUTIERREZ O LOGRADOURO INOMINADO DELIMITADO PELO ALINHAMENTO DE IMÓVEIS E PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA MARIA CALOTA E RUA CELINA DISTRITO DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16) PL 547/2016 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - DENOMINA A RUA INOMINADA LOCALIZADA PRÓXIMA A RUA ALBERGATI CAPACELLI E DA RUA AGATINO DE ESPARTA - JD. HORIZONTE AZUL, PARA: RUA ANTÔNIO NUNES FERREIRA.

17) PL 572/2016 - Autor: Ver. PAULO FIORILO (PT) - DENOMINA COMO PERGENTINO VIEIRA LIMA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A RUA GIOVANNI ALBERONI E A RUA DA-VID DE MELO LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

atualizada e configurada com novos indicadores sociais que são mensurados por distritos da cidade.

A presente Comissão tem o dever de receber dos Institutos de Pesquisas mensurações sovbre os serviços públicos, bem como, no que compete essa comissão executar práticas legislativas que combatam estas desigualdades, por isso solicitamos a presença do Sr. Américo Sampaio (gestor de Projetos da Rede

1) A demanda atendida em creches: percentual de matrículas efetuadas em relação ao total de inscritos (matrícula + demanda não atendida) por vagas.

2) A demanda atendida de vagas em pré-escolas municipais. Percentual de matrículas sobre o total de procura por vaga em pré-escolas municipais (educação infantil).

3) O tempo de atendimento para vaga em creche e o tem-

4) O número de centros culturais, casas e espaços de cultura. Número de centros culturais, espaços e casas de cultura, municipais, estaduais, federais e particulares, por 10 mil habitantes.

5) O número de equipamentos esportivos e o número de equipamentos públicos municipais de esporte para cada 10 mil habitantes.

Solicitamos que a apresentação do Mapa da Desigualdade pelos eixos supracitados acima, seja feita na Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esportes do dia 08/11/2017 às 14h na Sala Tiradentes. A urgência acerca do tema prevê balizar as discussões para as diretrizes orçamentárias de 2018.

24) REQ. EDUC 58/2017 - Autor: Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS) - CONSIDERANDO que é da competência das Comissões Permanentes, isoladamente ou em conjunto, convocar audiências públicas sobre projetos de lei em tramitação;

REQUEIRO, na forma regimental, seja convocada uma Audiência Pública para o Projeto de Lei 55/2010, de minha autoria.

25) REQ. EDUC 59/2017 - Autor: Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS) - CONSIDERANDO que é da competência das Comissões Permanentes, promover estudos, pesquisas e investigações sobre assuntos de interesse público;

CONSIDERANDO que é de competência desta Comissão opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade;

REQUEIRO, na forma regimental, seja convocada uma Audiência Pública sobre a Lei 15.928, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município de São Paulo.

26) REQ. EDUC 60/2017 - Autor: Ver. ARSELINO TATTO (PT) - Considerando a recente decisão do Condephaat que autoriza a construção de torres residenciais no terreno pertencente à Sisan, do grupo Silvio Santos, e localizado ao lado do Teatro Oficina e arredores do Teatro Brasileiro de Comédia.

Considerando que a companhia Teatro Oficina funciona neste local desde 1958 e desde 1966 quando teve sua sede destruída conta com um projeto assinado por Lina Bo Bardi.

Considerando que o teatro, listado pelo jornal inglês The Guardian como um dos melhores do mundo, é tombado pelo Condephaat desde 1982.

REQUEIRO, na forma regimental, que seja convocada uma Audiência Pública para tratar a respeito dos itens aqui expostos e os impactos que as mudanças propostas terão para a cidade e para a companhia.

27) REQ. EDUC 61/2017 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - Considerando os relatórios produzidos pela equipe técnica da Prefeitura Regional do Ermelino Matarazzo, acerca da situação estrutural da Casa de Cultura Ermelino Matarazzo.

Considerando o laudo elaborado pelo COMDEC, acerca do mesmo assunto.

Considerando a iminência de paralisação das atividades culturais desenvolvidas pela Casa de Cultura Ermelino Matara-zzo, em razão da pretensão da Prefeitura Regional em interditar o prédio, a qualquer momento.

A SEREM REALIZADOS, ANUALMENTE, NO 1° SEMESTRE DE CADA ANO.

4) PL 9/2017 - Autor: Ver. TONINHO PAIVA (PR); Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS DE ARMAZENAMENTO DE PERFIL GENÉTICO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA SEM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E FALECIDAS EM CONDIÇÃO DE INDIGENTE,

PROVIDÊNCIAS.

Data: 08/11/2017

Horário: 13:00 h

Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita - 8° andar

SGP-13 - SECRETARIA DAS COMISSÕES EXTRAORDINÁRIAS E TEMPORÁRIAS

Audiência Pública conjunta das Comissões Extraor-

dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude

Data: 08 de novembro

Hora: 10h00

Local: Sala Sérgio Vieira de Mello - 1° subsolo

Pauta: "Debate sobre a segurança pública na cidade e os processos de abordagem policial nas diferentes regiões da cidade."

SECRETARIA DA CÂMARA

MESA DA CÂMARA

ATO N° 1390/17

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com a o Artigo 15 da Lei n° 16.608/2016.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 15 da Lei n° 16.608/2016, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às ações do Poder Legislativo, RESOLVE:

Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com o remanejamen-to de recursos na própria atividade, às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

09.10.01.031.3024.2100 Administração da Unidade

31.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 500.000,00

31.90.96.00.00 Ressarcimento de Despesas com Pessoal Requisitado 400.000,00

44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

Art. 2° - A cobertura do crédito de que trata o art. 1° far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

09.10.01.031.3024.2100 Administração da Unidade

31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00

Art. 3° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. São Paulo, 07 de novembro de 2017

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

CERTIDÃO

Elizabeth Eugenio Apolinario - TID 16917828

Deferido. Providenciada a certidão solicitada ficando à disposição da interessada em SGA-15, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos do Ato n° 859/04

RF Nome Duração A partir de

11493 Marcos Moura de Souza 03 (três) d. 30/10/17

TABELA DE JUROS

Visando imprimir maior transparência e confiabilidade à sistemática de consignação em folha de pagamento da CMSP, a Secretaria de Recursos Humanos COMUNICA, em cumprimento ao contido no inciso II, do Artigo 2° da Ordem Interna n° 439/10, e considerando o disposto nos Atos 1046/09, 1094/09 e 1115/10, a Tabela de Juros praticados pelas consignatárias da CMSP, referente ao mês de NOVEMBRO/2017, para a concessão de empréstimo pessoal aos servidores da CMSP e aposentados da mesma edilidade.

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento

quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br

quarta-feira, 8 de novembro de 2017 às 02:14:48.