2017 | DOMSP-SP

Padrão

FASE DA DISCUSSÃO: 1^a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

(PT),SÂMIA BOMFIM (PSOL), ISA PENNA (PSOL) E OUTROS SRS. VEREADORES

Institui a Política Municipal de Fortalecimento Ambiental, Cultural e Social de Terras Indígenas.

FASE DA DISCUSSÃO: ?a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

34 - PL 517/2012, dos Vereadores NATALINI (PV), GOULART (PSD), MÁRIO COVAS NETO (PSDB), JEAN MADEIRA (PRB) E TONINHO VESPOLI (PSOL)

Inclui o § 4° ao artigo 2° da Lei 13.194 de outubro de 2001 e dá outras providências. (Concessão de auxílio transporte ao servidor que optar pelo uso da bicicleta em seus deslocamentos)

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

35 - PL 52/2017, do Vereador OTA (PSB)

Institui como política pública o programa educacional de

dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO,

Institui o conselho municipal para a diminuição de acidentes de trânsito e transporte - COMDATT e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Autoriza a criação da Ouvidoria da Educação, e dá outras providências.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

38 - PL 546/2016, do Vereador RICARDO NUNES (PMDB)

Dispõe sobre o benefício da gratuidade dada às famílias que, desde o momento da contratação do funeral, autorizarem a destinação adequada dos despojos de seus entes falecidos, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

39 - PL 48/2017, do Vereador RODRIGO GOULART (PSD), EDIR SALES (PSD)

Dispõe sobre a disponibilização de espaço reservado para adoção de animais domésticos, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR

40 - PL 62/2014, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)

Estabelece normas especiais para incluir item dos imóveis frios no capítulo IX da lei n° 11.228 de 1992, que dispõe sobre as regras de licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

41 - PL 89/2015, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)

Altera a Lei n° 14.472 de 10 de julho de 2.007, para acrescentar § 3° e dar nova redação ao caput 9°, para dispor sobre a comemoração ao Dia da Bandeira do Brasil na Rede Municipal

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

42 - PL 220/2017, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Dispõe sobre a criação do dia municipal de conscientização sobre as amiloidoses, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

43 - PL 360/2017, do Vereador DAVID SOARES (DEMO-

Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir

culto evangélico no Brasil”, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de março, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

44 - PL 539/2017, do Vereador CAIO MIRANDA CARNEIRO

Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO

DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

45 - PL 174/2016, do Vereador REIS (PT)

Altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007 para instituir no

Multidisciplinar das Doenças Decorrentes da Anemia Falcifor-me” a ser realizada anualmente na última semana de outubro e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO

DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

46 - PL 196/2017, da Vereadora ADRIANA RAMALHO (PSDB)

Altera a denominação do atual viaduto 31 de março para viaduto Therezinha Zerbini.(situado na região do Brás, distrito da sé, subprefeitura sé, CODLOG 23.101-0).

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

47 - PL 366/2017, do Vereador ANTONIO DONATO (PT), REIS (PT), SONINHA FRANCINE (PPS) E OUTROS SRS. VEREADORES

Fica denominada a obra de arte, até então inominada, situada na avenida Dr. Arnaldo, sobre a avenida PAULO VI, como viaduto Cap. Adalberto Mendes - S.E. Palmeiras - 1942.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

(PSDB)

Denomina Viela VALDEMAR JOSÉ LISBOA a Viela pública sem denominação situada no Bairro de Vila Serralheiro, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

49 - PL 420/2016, do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS)

Denomina-se Praça Imperatriz Thereza Christina Maria o logradouro inominado que especifica, situado no Distrito de M’Boi Mirim, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

Altera a denominação da Praça Salvador Allende, no Distrito do Cursino, para Praça Sagrado Coração de Jesus, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

51 - PL 13/2016, da Vereadora EDIR SALES (PSD)

Denomina-se Praça João Ferreira o logradouro público inominado localizado no Distrito de São Lucas, Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

Denomina Praça Dr. Fuad Kassab, o logradouro livre e inominado localizado no distrito de Vila Prudente, e dá outras providências. (situado entre as vias Rua Dra. Esmeralda Mendes Policene, Rua das Verbenas e Rua Saruma).

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

Denomina-se praça Marisa Uzzum, o logradouro público inominado localizado no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências.

(localizada na Rua Helena Silva Teixeira, altura do n° 134 com a Rua João Rodrigues Gago, no bairro do Jardim Avelino, setor 051 - quadra f066).

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

54 - PL 386/2017, do Vereador EDIR SALES (PSD)

Denomina-se praça GCM Carlos Lima da Silva o logradouro público inominado localizado no distrito de Sapopemba, prefeitura regional de Sapopemba, e dá outras providências.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

55 - PL 385/2017, do Vereador ISAC FELIX (PR)

inominado, situado no acesso da marginal Tietê, altura da ponte Júlio Mesquita Neto, para a avenida Nicolas Boer, localizada no parque industrial Tomas Edson, subdistrito da Barra Funda, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

56 - PL 611/2016, do Vereador OTA (PSB)

Denomina Praça YOSHIMI TAKAHASHI, a área livre municipal inominada, situada na confluência entre as Ruas Maria Augusta Thomas e Rua Bergson situadas na Vila Leopoldina,

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

57 - PL 228/2017, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)

Denomina rua giberto gomes da mota o logradouro público inominado (acesso n° 5) localizado na confluência da rua ademir roldam pereira com a avenida pires do rio, no distrito de itaquera, subprefeitura de itaquera, e dá outras providências.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

58 - PL 594/2016, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)

Denomina a Praça Nei Caetano de Andrade, o Espaço Público inominado situado na Rua Antônio Petrica, altura do N° 23, na Vila Chabilândia, Distrito de Guaianases.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

59 - PDL 22/2017, do Vereador ANTONIO DONATO (PT)

Dispõe sobre a outorga de "Salva de Prata" em homenagem ao Senhor Robinson de Oliveira Padial e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

60 - PDL 45/2017, da Vereadora EDIR SALES (PSD)

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Sebastião Helvecio Ramos de Castro, e fixa outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

61 - PDL 43/2017, da Vereadora SÂMIA BOMFIM (PSOL)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao “Coletivo Mães pela Diversidade” e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

63 - PL 68/2017, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)

Dispõe sobre alterações na lei n° 14.660, de 26 de novembro de 2007, visando atender o § 4° do art. 2° da lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, quanto ao mínimo das jornadas de trabalho docente, destinado para hora/atividades para os profissionais de educação, docentes do quadro dos profissionais de educação do ensino municipal de s. Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

64 - PL 384/2017, do Vereador FABIO RIVA (PSDB)

providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

65 - PR 9/2014, do Vereador REIS (PT)

2013, que dispõe sobre a reserva de 20% (vinte por cento) dos cargos para os negros, negras e afrodescendentes, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Denomina praça Shinichi Hasunuma - fundador da Shuyo-dan do Brasil, o logradouro público inominado situado na confluência da Avenida Brigadeiro Faria Lima altura do n° 469 e rua

dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

67 - PL 213/2017, do Vereador ZÉ TURIN (PHS)

Acresce §§ 1° e 2° ao art. 2°, da lei n° 12.490, de 3 de outubro de 1997, que instituiu o programa de restrição ao trânsito

providências. (Ref. Cadastro de veículos prestadores de serviços de interesse público isentos do rodízio (serviço funerário, água, luz, telefone, gás, coleta de lixo, correio, etc).

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DA REDAÇÃO DO VENCIDO

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

68 - PL 257/2010, dos Vereadores CARLOS APOLINÁRIO (DEMOCRATAS) E GILBERTO NASCIMENTO (PSC)

Dispõe sobre a alteração da denominação do Viaduto Pe-droso, para "Viaduto Pedroso Dr. José Aristodemo Pinotti", e dá outras providências. (Localizado no Bairro da Liberdade)

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

69 - PL 53/2017, do Vereador CAMILO CRISTÓFARO (PSB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residen-

de rodas e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

Altera a lei 15.199, de 18 de junho de 2010, que dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

71 - PL 655/2009, do Vereador CHICO MACENA (PT), SONI-NHA FRANCINE (PSB) E JAIR TATTO (PT)

Altera a Lei n° 14.266, de 06 de fevereiro de 2007, e dá

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

72 - PL 387/2017, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)

Dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados

providências.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

73 - PL 60/2017, do Vereador CELSO JATENE (PR)

Altera a lei n° 15.422, de 09 de setembro de 2011, para o fim de tornar obrigatória a instalação de piso tátil nos passeios públicos para ampliar a acessibilidade e prover segurança,

providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

81^a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17^a LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2017, APÓS A 80a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

ORDEM DO DIA:

Serão mantidos os itens remanescentes da Sessão Extraordinária anterior.

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE

LICITAÇÕES

DECISÕES DA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA

ASSUNTO: MEMO DCE 048/2017 - Aviso de Sessão Pública

AVISO DE SESSÃO PÚBLICA

"Contrato n° 43/2013 - Serviços de Publicidade.

Ref. 5° Termo de Aditamento ao Contrato n° 43/2013 -Processo Administrativo n° 673/2017 Ordem de Serviço MEMO DCE 044/2017, ratificada pela Decisão da Mesa n° 3.590/2017.

Atendendo ao que dispõem o § 2°, Art.14 da lei n° 12.232/2010, vimos pelo presente informar local e data de abertura dos envelopes referentes aos orçamentos dos serviços abaixo discriminados:

1) Produção de 04 Filmes Publicitários 15”

100 - 13° andar - Sala 1.313

Data: 10/11/2017

Horário: 14h.

Diretoria de Comunicação Externa

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO"

AGENDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2017 - QUARTA-FEIRA

09:00 - 11:00 horas

Visita de Alunos do Projeto RUAS

Sala Oscar Pedroso Horta - 1° SS

Centro de Comunicação Institucional (CCI-1 Equipe de Eventos)

09:00 - 13:00 horas

Assembleia do Fórum de Educação Infantil do Município

Salão Nobre - 8° andar

Vereador Paulo Frange - PTB

10:00 horas

Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento aos PLS: 618/2015, 8/2017, 74/2014, 609/2008,

Vereador Jair Tatto - PT

10:00 horas

Audiência Pública Conjunta da Comissão Extraordinária Permanente dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude e da Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública - Pauta: "O processo de abordagem policial

Sala Sérgio Vieira de Melo - 1° SS

Vereador Fernando Holiday - DEM

Vereadora Adriana Ramalho - PSDB

Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Auditório Prestes Maia - 1° andar

Vereador Jair Tatto - PT

12:00 - 13:00 horas

Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia

Sala Sérgio Vieira de Melo - 1° SS

13:00 - 14:00 horas

Audiência Pública da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente- Projetos diversos

Auditório Prestes Maia - 1° andar

Vereador Souza Santos - PRB

13:00 - 15:00 horas

Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

Salão Nobre - 8° andar

Vereadora Rute Costa - PSD

14:00 - 15:00 horas

Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes

Sala Tiradentes - 8° andar

Vereador Claudio Fonseca - PPS

14:00 - 15:00 horas

tuição, Justiça e Legislação Participativa

Auditório Prestes Maia - 1° andar

Vereador Mario Covas Neto - PSDB

14:00 - 15:00 horas

Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Admi-

Sala Sergio Vieira de Melo - 1° SS

Vereador Toninho Paiva - PR

19:00 - 22:00 horas

Falun Dafa - Verdade, Benevolência, Tolerância

Sala Sérgio Vieira de Mello - 1° SS

Liderança do PSB

19:00 - 22:00 horas

Ciclos de Mediação e Cidadania - Tema: "Saúde Pública e Saúde Comunitária”

Sala Oscar Pedroso Horta - 1° SS

Vereadora Soninha - PPS

19:00 - 22:00 horas

- Com: Márcio Farias e Magaly Morais - Mediadora: Elaine

Sala Luiz Tenório de Lima - 1° SS

Vereador Toninho Vespoli - PSOL

TRIBUNAL DE CONTAS

Presidente: Roberto Braguim

PORTARIA EXPEDIDA PELO PRESIDENTE

575/2017 - Nomeando Michele Nunes Miguel, portadora da cédula de identidade RG n° 55.298.019-5, para exercer o cargo de Assessor de Gabinete I, vencimento básico QTCC-05, constante do Anexo I da Lei 13.877/2004,

ATO DO PRESIDENTE DO DIA 27.10.2017

Concedendo ao Conselheiro Edson Simões, conforme deliberação do Egrégio Plenário, na 2.954a Sessão Ordinária, 16 (dezesseis) dias de férias, relativas ao exercício de 2005, a partir de 30.10.2017.

PORTARIAS DA SUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA

PORTARIAS EXPEDIDAS PELA SUBSECRETÁRIA ADMINISTRATIVA

573/2017 - Designando Silmara Salvador Castanhare, reg. func. 643.219, para substituir Cristina Akiko Takara no cargo de Assessor de Gabinete II, vencimento básico QTCC-02, constante do Anexo I da Lei 13.877/2004, por motivo de licença médica, a partir de 19.10.2017.

574/2017 - Designando Rita Cristina Ferrari Salmeron de Mello, reg. func. 556.807, para substituir Milena Giovan-netti Magalhães Castro, no cargo de Assessor de Gabinete I, vencimento básico QTCC-05, constante do Anexo I da Lei 13.877/2004, por estar substituindo em outro cargo, a partir de 30.10.2017.

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quarta-feira, 8 de novembro de 2017 às 02:14:48.