2017 | DOMSP-SP

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SEI N° 6016.2017/0002901-4

Objeto: Empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva, preventiva e conservação em elevadores com fornecimento de peças e mão de obra especializada para as unidades escolares jurisdicionadas à DRE - Campo Limpo.

Assunto: Prorrogação de Vigência Contratual e inclusão de 01(um) elevador - EMEI Pirajussara I

1) - A vista do contido no presente, em especial a manifestação da Assistência Jurídica desta Diretoria Regional de Educação (5139846) e no exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria 2324/SME/2017, AUTORIZO, nos termos da Lei Federal n° 8666/93, Lei Municipal n° 13.278/02 e demais normas pertinentes, o Termo de Aditamento do Contrato de prestação de serviços de manutenção corretiva, preventiva e conservação em elevadores nas Unidades Escolares jurisdicionadas a DRE - Campo Limpo, Termo de Contrato: 009/ DRE-CL/2014 a favor da empresa ELEVADORES ORION LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.823.840/0001-78, com a finalidade de prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir de 03/11/2017 com término em 02/11/2018 e a inclusão de 01(um) elevador da EMEI Pirajussara I.

2) - As despesas decorrentes do ajuste do contrato, ora autorizadas, onerarão as seguintes dotações orçamentárias: n° 16.15.12.122.3024.2.100.3.3.90.39.00, no valor de R$ 1.743,00 (Hum mil setecentos e quarenta e três reais), 16.15.12.368.30 10.2.822.3.3.90.39.00.00, no valor de R$ 130.725,00 (Cento e trinta mil setecentos e vinte e cinco reais) e 16.15.12.368.301 0.2.851.3.3.90.39.00.00, no valor de R$ 57.519,00 (Cinquenta e sete mil quinhentos e dezenove reais) do exercício vigente, devendo o setor DIAF/FI adotar providências visando à emissão da competente Nota de Empenho e cancelamentos se houver.

PROCESSO 6016.2017/0043605-1

Assunto: Dispensa de Licitação - Execução de obras de manutenção 1° escalão - EMEF VERA LUCIA FUSCO BORBA, PROF^a

1- ) À vista dos elementos de convicção constantes no presente administrativo, que acolho, com a competência a mim delegada pela Portaria n° 2.324/SME/2017 e fundamentada no Art. 24, inciso I, da Lei Federal n° 8.666/93 e art. 40 no Decreto n° 44.279/03, AUTORIZO a contratação por dispensa de licitação da empresa SHG ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, CNPJ 02.642.770/0001-63 para a prestação de serviço de manutenção de 1° escalão na EMEF VERA LUCIA FUSCO BORBA, PROFa , jurisdicionada à Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo, pelo valor de R$ 14.933,49 (Quatorze mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos).

2- ) Outrossim, AUTORIZO a emissão da nota de empenho, em favor da empresa acima citada, no valor de R$ 14.933,49 (Quatorze mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos), onerando a dotação n° 16.15.12.368.3010.2. 822.3.3.90.39.00 do orçamento vigente, através da nota de reserva n° 59.173 (5152644).

PROCESSO 6016.2017/0040348-0

Assunto: Dispensa de Licitação - Execução de obras de manutenção 1° escalão - EMEF PRACINHAS DA FEB

1- ) À vista dos elementos de convicção constantes no presente administrativo, que acolho, com a competência a mim delegada pela Portaria n° 2.324/SME/2017 e fundamentada no Art. 24, inciso I, da Lei Federal n° 8.666/93 e art. 40 no Decreto n° 44.279/03, AUTORIZO a contratação por dispensa de licitação da empresa ENGEGOMES - EBER QUINTINO GOMES ENGENHARIA - ME, CNPJ 26.850.723/0001-73 para a prestação de serviço de manutenção de 1° escalão na EMEF PRACINHAS DA FEB , jurisdicionada à Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo, pelo valor de R$ 14.919,30 (Quatorze mil, novecentos e dezenove reais e trinta centavos).

2- ) Outrossim, AUTORIZO a emissão da nota de empenho, em favor da empresa acima citada, no valor de R$ 14.919,30 (Quatorze mil, novecentos e dezenove reais e trinta centavos), onerando a dotação n° 16.15.12.368.3010.2. 822.3.3.90.39.00 do orçamento vigente, através da nota de reserva n° 58.991 (5128308).

PROCESSO 6016.2017/0041468-6

Assunto: Dispensa de Licitação - Execução de obras de manutenção 1° escalão - EMEI PARqUe FIGUEIRA GRANDE I

1- ) À vista dos elementos de convicção constantes no presente administrativo, que acolho, com a competência a mim delegada pela Portaria n° 2.324/SME/2017 e fundamentada no Art. 24, inciso I, da Lei Federal n° 8.666/93 e art. 40 no Decreto n° 44.279/03, AUTORIZO a contratação por dispensa de licitação da empresa ENGEBRAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 55.288.740/0001-67 para a prestação de serviço de manutenção de 1° escalão na EMEI PARQUE FIGUEIRA GRANDE I , jurisdicionada à Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo, pelo valor de R$ 14.957,91 (Quatorze mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos).

2- ) Outrossim, AUTORIZO a emissão da nota de empenho, em favor da empresa acima citada, no valor de R$ 14.957,91 (Quatorze mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos), onerando a dotação n° 16.15.12.368.3010.2. 822.3.3.90.39.00 do orçamento vigente, através da nota de reserva n° 58.997 (5128422).

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO AMARO

PROCESSO 60162016/0016.868-3

1 - À vista do contido no presente administrativo, em especial a manifestação da Assistência Jurídica desta Diretoria SEI n° 5161427, que acolho, com a competência a mim delegada pela Portaria n° 2324/2017-SME e fundamentada pelo art.57, II e art. 65 "caput" da Lei Federal n° 8.666/93, art. 46 do Decreto Municipal n.° 44.279/2003 e art. 3° do Decreto Municipal n.° 53.841/2013, AUTORIZO a prorrogação do Contrato n.° 05/ SME-DRESA/2013, firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo e NEC LATIN AMERICA S/A CNPJ 49.074.412/0001-65, cujo objeto é a locação de sistema da PABX com DDR, serviço de instalação, gerenciamento e manutenção, a partir de 14/11/2017, por mais 12 (doze) meses, pelo valor mensal R$ 1.886,00 (mil, oitocentos e oitenta e seis reais) e valor total anual de R$ 22.631,94 (vinte e dois mil, seiscentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos).

2 - Ficam mantidas as demais disposições contratuais que não colidam com o presente.

4. Outrossim, AUTORIZO o empenhamento dos recursos, bem como o cancelamento de eventual saldo não utilizado, a favor da empresa acima citada no valor estimado deR$ 1.364,28 (mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos) onerando a dotação n.° 16.18.12.122.3024.2.100.3.3 .90.39.00.00 e R$ 1.590,44 (mil, quinhentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos), onerando a dotação 16.18.12.368. 3010.2.851.3.3.90.39.00 do orçamento vigente, através das notas de reserva n° 59.665 e 59.679, SEI n°s 5157995 e 5158057, sendo que o restante onerará dotação do próximo exercício.

PROCESSO 6016.2016/0016.783-0

1. À vista dos elementos constantes no presente administrativo, em especial a manifestação da Assistência Jurídica DOC SEI N° 5160455 que acolho, com a competência delegada pela Portaria n° 2324/2017-SME e fundamentada pelo artigo 57, II da Lei Federal n° 8.666/93 e artigo 46 do Decreto Municipal n° 44.279/2003, AUTORIZO a prorrogação do Contrato n° 06/ SME/DRESA/2013, firmado entre a Prefeitura do Município

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA PENHA

6016.2017/0044988-9 - CELEBRAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO -ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA/CEI CANTINHO FELIZ. Portaria n° 4.548/2017 e alterações posteriores. I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME n° 2.324/2017, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal n° 13.019/14, Decreto n° 57.575/16 e Portaria SME n° 4.548/2017, a CELEBRAÇÃO de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA - CNPJ n° 00.098.011/0001-56, que tem por objeto a manutenção do CEI CANTINHO FELIZ, com atendimento para 80 crianças na faixa etária de 0 a 3 anos, sendo 32 crianças de berçário, pelo valor de repasse mensal de R$ 59.471,51 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e um centavos) + IPTU, sem repasse inicial, com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, a partir de 07/11/2017, de acordo com a minuta de 5231160 e o Plano de Trabalho apresentado pela organização e que faz parte integrante do termo. II.Acolho as justificativas sob n° 5227498, 5227614, 5227684, 5228251, 5229326 para celebração da parceria com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto n° 57.575/16. III. Nos termos do art. 18, VII, da Portaria SME n° 4.548/2017, fica designado como Gestor da parceria, a servidora Ângela Maria Lorenzo Rodriguez Gomez, RF 539.399.0, e como suplente, a servidora Ângela Mahiko Tomanari, RF 599.492.6. IV.A Comissão de Monitoramento e Avaliação será aquela designada pela Portaria DRE-PE n° 93/17.V.As despesas decorrentes da celebração ora autorizada onerarão a dotação orçamentária n°. 16.17.12.365.3010.2825.335039.00.00, indicada na Nota de Reserva n° 62.077. VI. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2°, do Decreto n° 57.575/16.

6016.2017/0045479-3 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EMPILHADEIRA ELÉTRICA E PALETEIRAS - I - No uso das atribuições que foram conferidas por lei e, tendo em vista o contido nestes autos de processo, notadamente a reserva 61.041, AUTORIZO a contratação de empresa especializada para SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS, no valor total de R$ 7.890,00 ( sete mil, oitocentos e noventa reais) diretamente da Empresa SPEZIA COMERCIAL DE MATERIAIS E SUPRIMENTOS EIRELI CNPJ 19.760.235/ 0001-00, com fundamento no art. 24, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei n° 8.883/94, c/c a Lei Municipal n° 13.278/02, Decretos 44.279/03 e 45.695/05. II - Emita-se Nota de Empenho onerando a seguinte dotação: 16.17.12.122.3024.2.100. 33.90.39.00-00 R$7.890,00 - III - PENALIDADES: Ficam estabelecidos, no caso de aplicação de multa moratória, sem prejuízo de outras penalidades previstas em Lei, nos termos dos arts. 86 e 87, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores c/c a Lei Municipal n° 13.278/02, os seguintes percentuais: a) 3% sobre o valor total da nota de Empenho para cada 15 dias de atraso ou fração deste período. b)10% sobre o valor total da Nota de Empenho, no caso de inexecução parcial do ajuste. c) 20% sobre o valor total da Nota de Empenho no caso de inexe-cução total do ajuste.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUERA

6016.2017/0004426-9 -I - À vista dos elementos que instruem o presente, e no exercício das atribuições legais que me foram delegadas pelo Título de Nomeação n° 68 de 19 de janeiro de 2017, Portaria 4772/SME/GAB/15 de 24/07/2015 e as atribuições produzidas pela Portaria 436/2016 - SME, fundamentada pelo Decreto Municipal n° 44.279/2003, AUTORIZO o cancelamento de empenho referente ao Contrato 01/DRE IQ/2014, firmado entre a DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA e a empresa JOTABÊ SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ 57.695.058/0001-14, após a rescisão antecipada do contrato em 14 (quatrorze) dias, de acordo com doc. SEI 3706908. Autorizo o cancelamento total das Notas de Empenho na dotação orçamentária 16.19.12.36 8.3010.2822.3.3.90.37.00 orçamento vigente no valor de R$ 83.517,84 (oitenta e três mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos).

RETIFICAÇÃODO DESPACHO PUBLICADO NO DOC DE 31/08/2017, PÁGINA 82. Leia-se como segue e não como contou: II - Emita-se Nota de Empenho, no valor de R$ 21.223,54 (vinte e um mil duzentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos) para 2017, sendo: R$ 7.215,95 (sete mil duzentos e quinze reais e noventa e cinco centavos) onerando a dotação orçamentaria 16.19.12.368.3010.2851.3.3.90.39.00.00 e R$ 14.007,59 (quatorze mil sete reais e cinquenta e nove centavos) onerando a dotação orçamentária 16.19.12.122.3024.2100.3.3 .90.39.00.00; e com previsão para o exercício de 2018, o valor de R$ 43.862,01 (quarenta e três mil oitocentos e sessenta e dois reais e um centavo), sendo: R$ 14.912,98 (quatorze mil novecentos e doze reais e noventa e oito centavos) que deverá onerar a dotação orçamentária 16.19.12.368.3010.2851.3.3.90 .39.00.00, e R$ 28.949,03 (vinte e oito mil novecentos e quarenta e nove reais e três centavos) que deverá onerar a dotação orçamentária 16.19.12.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL

Do Processo: 6016.2017/0041735-9 - Manutenção Predial 1° Escalão do Decreto n° 29.929/91

À vista dos elementos constantes do presente, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Portaria n° 8.170/17/SME e tendo em vista a reserva orçamentária de n° 61.480 e demais elementos contidos nestes autos de processo, AUTORIZO, com fundamento no inciso I artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, Lei Municipal 13.278/02, a contratação da Empresa: KOINSTEC INSTALAÇÕES E PROJETOS LTDA - CNPJ 96.172.242/0001-31, objetivando a manutenção predial prevista no 1° Escalão do Decreto Municipal n° 29.929/91 para o CEU VILA CURUÇÁ, onerando a Dotação Orçamentária 16.20.12.368.3010.2851.3 .3.90.39.00.00, no valor total de R$ 14.931,24 (Quatorze mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos), do orçamento vigente.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIANASES

PREGÃO ELETRÔNICO N° 03/DRE-G / 2017

6016.2017/0030797-9-I - Á vista dos elementos contidos no presente e, no exercício das atribuições a mim conferidas pelo Título de Nomeação n° 68, de 19 de janeiro de 2017 do DOC de 20/01/2017, Lei Municipal N° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n° 44.279/03, Lei Federal n° 8.666/93 Art. 24 Inciso II, e Decreto n° 57.578 de 13 de janeiro de 2017, REVOGO o PREGÃO N° 003/DRE-G/2017, com base na lei de Licitações e Contratos (lei n° 8666/93), art.49,por razões de interesse público.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO BUTANTÃ

6016.2017/0046129-3 - CONTRATADA: Empresa "PCT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA", inscrita no CNPJ/MF sob n°. 17.362.913/0001-50. OBJETO: Serviços de alvenaria na EMEF. Profa. Eda Terezinha Chica Medeiros.

I . À vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo n° 6016.2017/0046129-3, nos termos do inciso I do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e alterações c.c. Lei Municipal 13.278/02 e Decretos Municipais 44.279/03 e 57.578 de 13/01/2017, com os valores atualizados pela Portaria SF n° 31/2002 e, em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME n° 2.697/05, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação direta da Empresa "PCT Engenharia e Construções Ltda", inscrita no CNPJ/MF sob n° 17.362.913/0001-50, no valor total de R$ 5.302,76 (Cinco mil, trezentos e dois reais e setenta e seis centavos), objetivando a realização de serviços de alvenaria na EMEF. Profa. Eda Terezinha Chica Medeiros, com prazo de 30 (trinta) dias para conclusão, contado a partir da entrega da Nota de Empenho e Ordem de Início de Serviço.

II . Em consequência, para suportar as despesas decorrentes da presente contratação, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, a onerar a dotação orçamentária n° 16.22.12.368.3 010.2.822.3.3.90.39.00.16.14, do orçamento vigente por meio do extrato de reserva n° 59.681.

III . Fica estabelecido, no caso de aplicação de multa moratória, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei, c/c os artigos 50 a 53 do Decreto Municipal 41.772/02, inciso II da Lei Federal 8.666/93 os seguintes percentuais:

a. 5% sobre o valor total da Nota de Empenho para cada 15 dias de atraso ou fração desse período.

b. 10% sobre o valor total da Nota de Empenho no caso de inexecução parcial do ajuste.

c. 20% sobre o valor total de Nota de Empenho no caso de inexecução total do ajuste.

IV . Com fundamento no art. 6° do Decreto n° 54.873/14, INDICO e DESIGNO, como fiscal da contratação, a servidora Gilmara Soraya de Paula Iglesias Albuquerque, RF 839.295.1 e, como suplente, a servidora Maria de Fátima dos Santos Cer-queira, RF 690.693.1.1.

V . Publique-se.

VI . Ao setor competente da DRE, para providências tendentes a dar prosseguimento.

VII . Após, ao Núcleo de Prédios e Equipamentos para envio de cópia do Memorial Descritivo, que ora se aprova, para ciência da Unidade Educacional.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS

6016.2017/0039114-7 - Aquisição de café - Cotação Eletrônica n° 43/2017 - valor unitário: R$ 6,20 - valor total: R$ 1.209,00 - PELINCER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI -EPP - CNPJ: 20.798.548/0002-17

- Prazo de realização das despesas:- 10 Dias - I - No uso das atribuições a mim delegadas pela Portaria 2.324/17, de 03/03/17 com fundamento no art. 24, II da Lei Federal

ESPORTES E LAZER

GABINETE DO SECRETÁRIO

ASSESSORIAJURIDICA

2017-0.111.795-5

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de DGPAR de fls. 181, e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal n° 13.019/14 e no Decreto Municipal n° 57.575/16, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES MARCIAIS CHINESAS - KUNG-FU, CNPJ no. 11.417.606/0001-43, para realização do evento esportivo "23° Campeonato Brasileiro de Kung-Fu 2017", no dia 12 de novembro de 2017, no Ginásio Mauro Pinheiro, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 06 e seguintes e ofício de fls. 02/04 e 119, que tem como valor total o repasse público de R$ 209.090,00 (duzentos e nove mil e noventa reais), decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.

2. Autorizo também a emissão de nota de empenho no R$ 209.090,00 (duzentos e nove mil e noventa reais) onerando a dotação n° 19.10.27.813.3017.4.501.3.3.90.39.00.00 do orçamento vigente, conforme nota de reserva de fls. 207.

3. Designo, como gestor da parceria a ser celebrada, o servidor CESAR AUGUSTO DE MOURA - RF 823.167.2, que estará incumbido de:

I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59;

IV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

2017-0.066.681-5

1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a informação de DGPAR em fl. 211v, a manifestação de fls. 176, e a informação da Assessoria Jurídica às fls. retro, RETIFICO o despacho de fls. 208/209, publicado no DOC de 25/10/2017, pág. 77, referente à celebração de Termo de Colaboração com a LIGA NACIONAL GARRA DE ÁGUIA KUOSHU WUSHU KUNG-FU TRADICIONAL, CNPJ n° 11.417.732/0001-06, para alterar o local do evento 11° Circuito Paulista de Kung-Fu 2017, para o CEU Vila Formosa, restando RATIFICADOS os demais termos do ato.

2017-0.066.681-5

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

Processo - 2017-0.066.681-5

TERMO DE COLABORAÇÃO N° 023/SEME/2017

CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.

CONVENENTE: LIGA NACIONAL GARRA DE ÁGUIA KU-OSHU WUSHU KUNG-FU TRADICIONAL

EVENTO: 11° CIRCUITO PAULISTA DE KUNG-FU 2017

LOCAL: CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO VILA FORMOSA.

VALOR: R$ 148.802,30 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos e dois reais e trinta centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19.10.27.813.3017.4.501.3.3 .90.39.00.00

DATA DA ASSINATURA: 31/10/2017

PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO: 05/11/2017

PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 DIAS

CNPJ: 11.417.732/0001-06

6019.2017/0000067-5

I. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente a informação de DS sei! 5028704, o parecer da Assessoria Jurídica retro, a anuência da empresa sei! 4705761, com fundamento no Decreto Municipal n.° 44.279/03, c.c com o inciso II e §2° do art. 57 da Lei n° 8.666/93, AUTORIZO a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n° 053/SEME/2013, relativo à prestação de serviços de manutenção do gramado do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, celebrado com a empresa WORLD SPORTS GRAMADOS E PAISAGISMO LTDA - EPP, CNPJ n.° 04.262.284/0001-45, por 12 (doze) meses, a partir de 14 de novembro de 2017, perfazendo o valor total de R$ 559.856,75 (quinhentos e cinquenta e nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos), conforme planilha sei! 4422487.

II. AUTORIZO a emissão de nota de empenho onerando a dotação orçamentária 19.10.27.812.3017.4.502.3.3.90.39.0 0.00, no valor de R$ 73.092,40 (setenta e três mil noventa e dois reais e quarenta centavos), em favor da referida empresa, conforme Nota de Reserva n° 59.267/2017, para as despesas do presente exercício, devendo onerar dotação própria para o exercício seguinte, em obediência ao princípio da anualidade.

6019.2017/0001189-8

1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a solicitação de DGEE (sei 5098216), que acolho, e com fundamento no artigo 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e nos artigos 6° e 7° do Decreto Municipal n° 54.873/14, ALTERO a composição da fiscalização dos seguintes termos:

CEL JOSÉ BONIFÁCIO

Fiscal Titular 1, alterar para Manuel Marcos de Jesus, RF 808.236-7, nos seguintes contratos:

1 - Contrato n° 095/SEME/2014,

Carrara Serviços Ltda - áreas verdes;

2 - Contrato n° 056/SEME/2014,

Cleanmax Serviços Ltda - limpeza;

3 - Contrato n° 058/SEME/2014,

Atento São Paulo Serviços de Segurança Patrimonial - Eireli (vigilância);

Competências: Acompanhamento direto da execução dos serviços, recepção, gestão e encaminhamento da documentação para liquidação e pagamento, folhas de frequência dos funcionários da empresa e ateste dos serviços prestados, indicação de eventuais penalidades.

6019.2017/0001145-6

1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a solicitação de DGEE (sei 4985122), que acolho, e com fundamento no artigo 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e nos artigos 6° e 7° do Decreto Municipal n° 54.873/14, ALTERO a composição da fiscalização dos seguintes termos:

CEL ERMELINO MATARAZZO

Fiscal Titular 1, alterar para Mário Inácio de Souza, RF 696.939-9, nos seguintes contratos:

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quarta-feira, 1 de novembro de 2017 às 03:01:11.