Diário Oficial do Município de São Paulo 25/10/2017 | DOMSP-SP

Padrão

Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Portaria, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas na proporção de uma hora por dia, a partir do 1° (primeiro) dia útil seguinte à data da publicação desta Portaria, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

§1° A compensação deverá ser feita no início ou no final do expediente diário, a critério da chefia imediata do servidor.

§2° A falta de compensação, total ou parcial das horas de trabalho, acarretará os descontos pertinentes, e, se total, também o apontamento de falta ao serviço.

Art. 4° - A compensação prevista nesta portaria deverá ocorrer sem prejuízo da compensação relativa aos dias 13.10.2017 e 03.11.2017, prevista no art. 2° do Dec. 57.735/17.

Art. 5° - Nas semanas de recesso compensado, as escalas de plantões internos e de plantões de atendimento deverão observar o revezamento previsto no artigo 1°, de forma a garantir o regular funcionamento das unidades administrativas e de atendimento ao público.

Art. 6° - O expediente nas unidades desta Prefeitura Regional obedecerá ao seu horário normal de funcionamento.

Art. 7° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga, automaticamente, qualquer disposição contrária.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-196

PREFEITURA REGIONAL PINHEIROS

ENDERECO: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS, 7123

PROCESSOS DA UNIDADE PR-PI/PE

2017-0.054.216-4 NEWTON JOSE RAVANI

DEFERIDO

PELO DEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO PELA UTAP. PUBLIQUE-SE.

2017-0.064.802-7 JULIANA DA SILVA PADILLA

INDEFERIDO

INDEFERIDO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 57 DA LEI N 16.642/17 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

2017-0.160.073-7 SEI GIRASSOL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

DEFERIDO

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-PI/CPDU/SFISC/F

2008-0.346.208-1 SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS

DOCUMENTAL

DOCUMENTAL

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PR-PI/CPDU/CADASTRO

1-Em atenção ao solicitado através do PA.2017.0.146.487-6, ratifico o número 642 (seiscentos e quarenta e dois) concedido através do PA. 2013-0.372.021-0 deferido, com publicação datada de 28/03/2014 no Diário Oficial da Cidade, para o imóvel sob número de contribuinte 081.030.0015-9 - Rua Eng. SA ROCHA.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Supervisão de Finanças

SPPI/SF-BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS

60.50.2017.0000429-7-Tendo em vista as informações contidas no presente expediente, de acordo com a competência a mim declarada pela Lei n° 13.399/2002, e fundamento no Decreto n° 53.484/12 art. 6°, art. 20°, inciso I, e art. 25, alterado pelo art. 1° do Decreto n° 56.214/2015, AUTORIZO a baixa dos bens patrimoniais relacionados no presente.

60.50.2017.0000426-2 -Tendo em vista as informações contidas no presente expediente, de acordo com a competência a mim declarada pela Lei n° 13.399/2002, e fundamento no Decreto n° 53.484/12 art. 6°, art. 20°, inciso I, e art. 25, alterado pelo art. 1° do Decreto n° 56.214/2015, AUTORIZO a baixa dos bens patrimoniais relacionados no presente.

PIRITUBA/JARAGUÁ

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

COMUNICADO

Processo n° 6051.2017/0000492-6 - CONVITE N° 010/ PR-PJ/2017

O Prefeito Regional da Prefeitura Regional Pirituba / Jara-guá, no uso de suas atribuições, torna pública que encontra-se disponivel no endereço eletronico www.e-negocioscidadesp. prefeitura.sp.gov.br, Edital e Planilha de Composição de Custo para composição de proposta o qual tem abertura prevista para o dia 27/10/2017.

COMUNICADO

Processo n° 6051.2017/0000486-1 - CONVITE N° 013/ PR-PJ/2017

O Prefeito Regional da Prefeitura Regional Pirituba / Jara-guá, no uso de suas atribuições, torna pública que encontra-se disponivel no endereço eletronico www.e-negocioscidadesp. prefeitura.sp.gov.br, Edital e Planilha de Composição de Custo para composição de proposta o qual tem abertura prevista para o dia 27/10/2017.

COMUNICADO

Processo n° 6051.2017/0000470-5 - CONVITE N° 005/ PR-PJ/2017

O Prefeito Regional da Prefeitura Regional Pirituba / Jara-guá, no uso de suas atribuições, torna pública que encontra-se disponivel no endereço eletronico www.e-negocioscidadesp. prefeitura.sp.gov.br, Edital e Planilha de Composição de Custo para composição de proposta o qual tem abertura prevista para o dia 27/10/2017.

COMUNICADO

Processo n° 6051.2017/0000477-2 - CONVITE N° 006/ PR-PJ/2017

O Prefeito Regional da Prefeitura Regional Pirituba / Jara-guá, no uso de suas atribuições, torna pública que encontra-se disponivel no endereço eletronico www.e-negocioscidadesp. prefeitura.sp.gov.br, Edital e Planilha de Composição de Custo para composição de proposta o qual tem abertura prevista para o dia 27/10/2017.

COMUNICADO

Processo n° 6051.2017/0000479-9 - CONVITE N° 003/ PR-PJ/2017

O Prefeito Regional da Prefeitura Regional Pirituba / Jara-guá, no uso de suas atribuições, torna pública que encontra-se disponivel no endereço eletronico www.e-negocioscidadesp. prefeitura.sp.gov.br, Edital e Planilha de Composição de Custo para composição de proposta o qual tem abertura prevista para o dia 27/10/2017.

COMUNICADO

Processo n° 6051.2017/0000487-0 - CONVITE N° 015/PR--PJ/2017

O Prefeito Regional da Prefeitura Regional Pirituba / Jaraguá, no uso de suas atribuições, torna pública que encontra-se disponivel no endereço eletronico www.e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov. br, Edital e Planilha de Composição de Custo para composição de proposta o qual tem abertura prevista para o dia 27/10/2017.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-196

SUBPREFEITURA PIRITUBA-JARAGUA

ENDERECO: RUA LUIS CARNEIRO 193 - 2 ANDAR

PROCESSOS DA UNIDADE PR-PJ/PE

2016- 0.100.348-6 RODRIGO RIBEIRO DUARTE

INDEFERIDO

INDEFIRO O PRESENTE NOS TERMOS DA LEI 13.885/04 E 11.228/92 E DECRETO 54202/13, FACE PECAS GRAFICAS ILEGIVEIS

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-PJ/CPO/SPO

2017- 0.080.964-0 EPURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

DEFERIDO

EXPECA - SE O ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA DOS SERVICOS DE MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ESPACO PUBLICO LOCALIZADO A RUA ESTANCIA VELHA, ALT. N.220 - JD. LIDER.

2017-0.080.965-9 EPURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

DEFERIDO

EXPECA - SE O ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA DOS SERVICOS DE MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO A AV RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES, ALT. N. 13.000 - JD. SHANGRILA.

2017-0.080.966-7 EPURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

DEFERIDO

EXPECA - SE ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA SOLICITADO DOS SERVICOS DE ADEQUACAO DA SINALIZACAO HORIZONTAL DA CICLOVIA LOCALIZADA NA AV. GAL. EDGAR FACO.

2017-0.080.969-1 EPURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

DEFERIDO

EXPECA - SE O ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA DOS SERVICOS DE MANUTENCAO E ADEQUACAO DE AREA PUBLICA LOCALIZADA A RUA CAROLINA GUEDES X RUA ADAO FERRARIS.

2017-0.080.973-0 EPURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

DEFERIDO

EXPEA - SE O ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA DOS SERVICOS DE MANUTENCAO E REQUALIFICACAO DE ESPACO PUBLICO - CORRIMAO EM VIELA LOCALIZADA A RUA VALE DAS FLORES,437 - JD. STA LUCRECIA.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Supervisão de Administração

SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

Extrato de Termo de Aditamento n° 36/PR-PJ/2017

Processo n°: 2003-0.238.546-7

Processo SEI n° 6051.2017/0000045-9

Termo de Contrato n° 01/SP-PJ/2003

Contratante: Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá

CNPJ: 05.629.151/0001-27

Contratada: Administradora Saraiva Empreendimentos Ltda.

CNPJ: 43.869.676/0001-29

Objeto: Locação do imóvel utilizado pela Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá, localizado à Rua Luis Carneiro, n° 193 - Vila Pereira Barreto

Objeto do Aditamento: Prorrogação de Prazo

Prazo: 24 meses a partir de 30/10/2017

Valor: R$ 499.770,83

Data da assinatura: 06/10/2017

SANTANA/TUCURUVI

GABINETE DA PREFEITA REGIONAL

CONSELHO PARTICIPATIVO DE SANTANA--TUCURUVI

A Presidente da Comissão Eleitoral Local do Conselho Participativo Municipal da Prefeitura Regional Santana Tucuruvi, Senhora Rosmary Corrêa, RF/RG: 838.429.1/4537969-5, faz saber que, em conformidade com os termos dos artigos 23 e 24 do Decreto n° 56.208/2015, foi realizada no dia 23/10/2017, reunião desta comissão, tendo como pauta realizar o deferimento e o indeferimento das inscrições no âmbito desta Prefeitura Regional.

A Comissão Eleitoral Local, após o encerramento do período de inscrições respeitados os itens 11, 13 e 14 do Edital de Inscrição de Candidatos ao Processo Eleitoral, publicado no D.O.C. de 12/09/2017, publicará no prazo de 03 (três) dias, a lista com os nomes das inscrições deferidas e indeferidas, bem como os motivos ensejadores do indeferimento dos registros da candidatura.

Esta Comissão Local faz saber:

LISTA DE CANDIDATOS COM A INSCRIÇÃO DEFERIDA AO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL MANDATO 2018/2019: Nome Distrito RG ou CPF N°

Elisabeth Dequirmandjian Mendes Mandaqui 20835.434-5

Nanci Nunes de Celles Stringheta Mandaqui 13.524.445-6

Daniel Teddy Espiniza Garcia Mandaqui 671.779 (estrangeiro)

Roberto Ribeiro Lobo Santana 11.105.222-1

Neuza Maria Poli Santana 4.487.025-5

Ricardo Timoteo Santana 9.037.282-7

Beatriz Wundrak de Arruda Santana 43.705.662-4

Bruno Estevão Santana 22.190.018-4

Marluci Oliveira Balderrama de Andrade Tucuruvi 23.385.666-3

Washington Leandro de Andrade Tucuruvi 32.517.574-3

Renata de Oliveira Tucuruvi 20.521.397-2

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-196

PREFEITURA REGIONAL SANTANA-TUCURUVI

ENDERECO: AVENIDA TUCURUVI, N 808

PROCESSOS DA UNIDADE PR-ST/PE

2014-0.158.433-7 ALESSANDRA ALVARES DA SILVA

INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DO DECRETO 53415/12(COEFI-CIENTE DE APROVEITAMENTO)

SANTO AMARO

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

PA-2017-0.158.577-0

A PREFEITURA REGIONAL DE SANTO AMARO, torna público que foi apresentada pelo CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER MORUMBI., inscrita no CNPJ sob o n° 53.825.121/0001-39 carta de intenção objetivando a Celebração do Termo de Cooperação para manutenção da Praça contigua ao terreno do Mo-rumbiShopping, localizada na Rua Oscar Rodrigues Cajado Filho com a rua Joerg Bruder, abrindo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para que outros interessados possam manifestar seu interesse em relação ao mesmo objetivo apresentando carta de intenção e demais documentos conforme Decreto 57.583 de 23 de janeiro de 2017.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-196

PREFEITURA REGIONALSANTO AMARO

ENDERECO: PRACA FLORIANO PEIXOTO, 54 - 3 ANDAR 2017-0.108.014-8 MAURO DE CAMPOS BERNARDES DEFERIDO

DEFERIDO, NOS TERMOS DA LEI 16.642/17, DEC. 57.776/17 2017-0.160.054-0 GUILHERME FERREIRA MARANGONI DEFERIDO

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92

2017-0.160.056-7 GUILHERME FERREIRA MARANGONI DEFERIDO

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92

PROCESSOS DA UNIDADE PR-SA/CG

2016- 0.269.900-0 MARCELO RICOMINI

INDEFERIDO

COM BASE NAS MANIFESTACOES DA CPDU, DESTA PREFEITURA REGIONAL, CONTIDAS NO PRESENTE, INDEFIRO O PEDIDO, POR NAO ATENDER AO COMUNIQUE-SE NOS TERMOS DA LEI 14.141/06 E DO DECRETO 51.714/10.

2017- 0.156.849-3 RUI MANUEL DE ALMEIDA PIRES SIMAO

DEFERIDO

COM BASE NO PARECER TECNICO DE PRSA/CPDU/UNAI, CERTIFICO A PEDIDO RUI MANUEL DE ALMEIDA PIRES SIMAO , QUE PARA O CONTRIBUINTE N 088.072.0083-1, SITUADO A RUA PERICLES, 79 JD. PETROPOLIS SANTO AMARO SAO PAULO - SP, NAO CONSTAM MULTAS ADMINISTRATIVAS PENDENTES. DEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS LEI 14.141/06 REGULAMENTADA PELO DE CRETO 51.714/2010.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

- Retificação da Publicação datada do dia 05/09/1979 da Rua Republica do Iraque - cadlog 11.526-6, para constar os contribuintes onde se lê:

- 086.172.0029-4 antigo numero 1703 atual 1745 leia-se 086.172.0029-4 antigo numero 1703 atual numero 1745 casa 2,

- 086.172.0028-6 antigo numero 1703 atual 1745 leia-se 086.172.0028-6 antigo numero 1703 atual numero 1745 casa 3,

- 086.172.0027-8 antigo numero 1703 atual 1745 leia-se 086.172.0027-8 antigo numero 1703 atual numero 1745 casa 4,

- 086.172.0026-1 antigo numero 1703 atual 1745 leia-se 086.172.0026-1 antigo numero 1703 atual numero 1745 casa 5,

- 086.172.0025-1 antigo numero 1703 atual 1745 leia-se 086.172.0025-1 antigo numero 1703 atual numero 1745 casa 6 e 7.

- Retificação da Publicação datada do dia 11/07/2001 da Rua Morais de Barros - cadlog 14.226-3, para constar os contribuintes onde se lê:

- 086.136.0037-9 antigo numero 740 atual 391 leia-se 086.136.0037-9 antigo numero 740 atual numero 391 casa 1,

- 086.136.0038-7 antigo numero 740 atual 391 leia-se 086.136.0038-7 antigo numero 740 atual numero 391 casa 2,

- 086.136.0039-5 antigo numero 740 atual 391 leia-se 086.136.0039-5 antigo numero 740 atual numero 391 casa 3,

- 086.136.0040-9 antigo numero 740 atual 391 leia-se 086.136.0040-9 antigo numero 740 atual numero 391 casa 4,

- 086.136.0041-7 antigo numero 740 atual 391 leia-se 086.136.0041-7 antigo numero 740 atual numero 391 casa 5,

- 086.136.0042-5 antigo numero 740 atual 391 leia-se 086.136.0042-5 antigo numero 740 atual numero 391 casa 6,

- 086.136.0043-3 antigo numero 740 atual 391 leia-se 086.136.0043-3 antigo numero 740 atual numero 391 casa 7.

COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

No exercício das atribuições a mim delegadas, pela Portaria n° 006/SUBSA/GAB/14, publicada no DOC de 01 e 07/03/2014 e, considerando o teor do laudo técnico do Eng°. Agrônomo desta Prefeitura:

SAC 12873807

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de poda de 04 (quatro) exemplares arbóreos, localizados no passeio público à RUA CONDE DE ITU, 563 X RUA SÃO BENEDITO - JD. SANTO AMARO - SISGAU: 096474-9, 096474-11, 354384-114, 354384-115.

SIGRC 20508792

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de poda de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado no passeio público à RUA IGUATINGA, 368 SANTO AMARO.

SIGRC 20496061

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de poda de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado no passeio público à RUA CD DE ITU, 120 LD OPOSTO AO N°99, JARDIM SANTO AMARO

SIGRC 20409099

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de poda de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado no passeio público à RUA JOÂO DE GENOVA, 12 SANTO AMARO

SIGRC 20415716

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de poda de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado no passeio público à RUA AMADOR BUENO, 687 SANTO AMARO

SIGRC 20622972

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de poda de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado no passeio público à RUA TAUARI, 70 - SANTO AMARO.

AMARO

SIGRC 20483043

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de poda de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado no passeio público à RUA PDE JOSE DE ANCHIETA, 775 SANTO AMARO.

SIGRC 20574349

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de remoção de 01 (um) exemplar arbóreo e reposição de 01 (uma) muda de médio porte, localizado no passeio público à RUA CAMBE, 40 - SANTO AMARO.

REQ. 2017-277

INDEFIRO o pedido de REMOÇÃO DE 01 (UM) EXEMPLAR ARBÓREO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E AUTORIZAR (Lei n.° 10.365/87 e Decreto n.° 26.535/88) e PUBLICAR (Lei n.° 10.919/90 e Decreto n.° 29.586/91) os serviços de poda de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado no passeio público à RUA SÃO LEONIDAS, 63 - SANTO AMARO.

SIGRC 20236197

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de remoção de 01 (um) exemplar arbóreo e reposição de 01 (uma) muda de médio porte, localizado no passeio público à RUA SÃO LEONI-DAS, 87- SANTO AMARO.

SAC 20337143

DEFIRO, com base na Lei 10.365/87, Decreto n° 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto n° 29.586/91 os serviços de remoção de 02 (dois) exemplar arbóreo e reposição de 02 (duas) mudas de médio porte) e poda de 02 (dois) exemplares arbóreos, localizados no passeio público à RUA NOVA GALICIA, 126 X RUA SANTA ZOE- SANTO AMARO.

Os serviços em áreas particulares só poderão ser executados após a retirada da autorização original na PR-SA.

As pessoas ou entidades que discordarem das presentes autorizações, poderão apresentar recurso devidamente fundamentado, junto à PR-SA, no prazo de 6 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4° do Decreto n° 29.586/91.

No exercício das atribuições a mim delegadas, pela Portaria n° 006/SUBSA/GAB/14, publicada no DOC de 01 e 07/03/2014 e, considerando o teor do laudo técnico do Eng°. Agrônomo desta Prefeitura

PROCESSO 2016-0.243.019-1

DEFIRO, os serviços de remoção de 04 (quatro) exemplares arbóreos e o plantio de 04 (quatro) mudas de pequeno a médio porte e as podas de 33 (trinta e três) exemplares arbóreos, localizadas em área particular a Rua Edson, 1172 - Campo Belo, com base na Lei Municipal 10.365/87.

Os serviços em áreas particulares só poderão ser executados após a retirada da autorização original na PR-SA

As pessoas ou entidades que discordarem das presentes autorizações, poderão apresentar recurso devidamente fundamentado, junto à PR-SA, no prazo de 6 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4° do Decreto n° 29.586/91.

SÃO MIGUEL

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

Processo - 1997 - 0.172.181 - 9

CANCELO o Despacho Interlocutório exarado às fls. 22, publicado no DOC do dia 26/11/1997, face o encerramento das atividades.

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-196

SUBPREFEITURA SEPREFEITURA REGIONAL SE

ENDERECO: RUA ALVARES PENTEADO, 49 / 53

PROCESSOS DA UNIDADE PR-SE/PE

2017-0.160.220-9 BORSATO E LIMA LTDA

DEFERIDO

A EMPRESA BORSATO E LIMA LTDA CNPJ 28841561000132 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.160.221-7 BORSATO E LIMA LTDA

DEFERIDO

A EMPRESA BORSATO E LIMA LTDA CNPJ 28841561000132 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.160.222-5 BORSATO E LIMA LTDA

DEFERIDO

A EMPRESA BORSATO E LIMA LTDA CNPJ 28841561000132 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.160.223-3 BORSATO E LIMA LTDA

DEFERIDO

A EMPRESA BORSATO E LIMA LTDA CNPJ 28841561000132 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.160.314-0 QUEROQUIRO QUIROPRAXIA EIRELI DEFERIDO

A EMPRESA QUEROQUIRO QUIROPRAXIA EIRELI CNPJ 28897256000162 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.160.315-9 QUEROQUIRO QUIROPRAXIA EIRELI DEFERIDO

A EMPRESA QUEROQUIRO QUIROPRAXIA EIRELI CNPJ 28897256000162 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.160.316-7 QUEROQUIRO QUIROPRAXIA EIRELI DEFERIDO

A EMPRESA QUEROQUIRO QUIROPRAXIA EIRELI CNPJ 28897256000162 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

CAPELA DO SOCORRO

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

DESPACHO

INTERESSADO: PREFEITURA REGIONAL CAPELA DO SOCORRO

ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

1- Retificação de Publicação do DOC de 11/10/2017 ás página 193.

Onde se lê, ",AUTORIZO A contratação da empresa 99 TÁXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 18.033.552/0001-61,"

Leia-se, ",AUTORIZO A contratação da empresa 99 TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 18.033.552/0001-61,"

2- Publique-se.

A Presidente da Comissão Eleitoral Local do Conselho Participativo Municipal da Prefeitura Regional Capela do Socorro, Senhora Eliana Oller Ricart, RF: 747.702.3/2, faz saber que, em conformidade com os termos dos artigos 23 e 24 do Decreto n° 56.208/2015, foi realizada no dia 20/10/2017, reunião desta comissão, tendo como pauta realizar o deferimento e o indeferimento das inscrições no âmbito desta Prefeitura Regional.

A Comissão Eleitoral Local, após o encerramento do período de inscrições respeitados os itens 11, 13 e 14 do Edital de Inscrição de Candidatos ao Processo Eleitoral, publicado no D.O.C. de 12/09/2017, publicará no prazo de 3 (três) dias, a lista com os nomes das inscrições deferidas e indeferidas, bem como os motivos ensejadores do indeferimento dos registros da candidatura.

Esta Comissão Local faz saber:

LISTA DE CANDIDATOS COM A INSCRIÇÃO DEFERIDA AO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL MANDATO 2018/2019: Nome Distrito RG ou CPF N°

Maria Madalena Pires do Monte Socorro 16.203.987-6

Marcos Aparecido Carvalho Socorro 15.921.703-9

Ketlen de Oliveira Preto Socorro 27.014.277-0

Thais Elena Freisinger Bartochevis Socorro 44.386.015-4

Maria Wilma Guimarães Lopes Socorro 12.325.480-2

Genival Lopes Rodrigues Socorro 4.949.620-7

Maria Cleusa Acilio Cidade Dutra 11.832.728-8

Cristian Lisoa Fabalet Cidade Dutra 34.708.066-2

Rogério Cesar Modesto Cidade Dutra 20.666.710-3

Geraldo Januario do Nascimento Cidade Dutra 87.852.229-9

Francisco Avelino Gomes Cidade Dutra 37.554.358-2

Juliana Darci Sampaio Cidade Dutra 25.724.423-2

Roberto de Souza Machado Cidade Dutra 42.736.560-0

Adriana Freitas dos Santos Cidade Dutra 50.121.081-7

Ailton Pereira Oliveira Cidade Dutra 16.669.331-5

Sandra Regina Pereira Cidade Dutra 15.512.181-9

Marinalva Batista Sampaio Cidade Dutra 15.165.110-3

Davidson Vieira de Melo Cidade Dutra 35.613.278-X

Rosalva Santos da Silva Cidade Dutra 13.262.482-5

Valdecir Carlos Angelo Grajaú 20.289.464-2

Newton Vieira da Silva Grajaú 27.837.229-6

Severino Marques de Oliveira Grajaú 23.683.512-9

Silvio Cesar Florêncio da Silva Grajaú 21.610.256-X

Catia Boesch Domingues Grajaú 30.362.206-4

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quarta-feira, 25 de outubro de 2017 às 01:48:34.