Diário Oficial do Município de São Paulo 25/10/2017 | DOMSP-SP

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

Art. 6° - Os órgãos e entidades deverão indicar um titular ITAIM PAIII IQTA e um suplente para atuarem como membros dos referidos

IIMIIVI rHULID IH Comitês.

r adimctc nn ddcccith dctiamai Art. 7° - O Comitê Regional de Combate ao Aedes aegypti

^{GABINETE DO PREFEITO REGIONAL}------- da Prefeitura Regional do Itaim Paulista/Curuçá será presidido

PORTARIA N° 042/PR-IT/GAB/2017 Pelo Prefeito Regional do Itaim Paulista/Curuçá - Sr. José

Denycio Pontes Agostinho ou quem ele delegar no eventual

CONSIDERANDOo disposto na Portaria 102/PREF, de 0q.de, _{mesmo ocupa}

¹ C|Uc U lllcolllU ULUpd.

março de 2015 que dispõe sobre a mobilização para o controla. ₈°. os Comitês Locais de Combate ao Aedes aegypti da DENGUE e CHIKUNGUNYA, poderão ser coordenados pelo gerente da UBS ou do represen-

CONSIDERANDO também, o Regimento do Comitê tange da equipe Saúde da Família.

gional de Combate ao Aedes aegypti - da Prefeitura^. ⁹° ^{- Fica a Prefeitura Regional do |taim Paulista/ Curu-}Regional do Itaim Paulista' çá, encarregada de adotar as providências necessárias ao cum

primento do disposto no presente Regimento Interno.

faz saber, que: * « a n n i *■’ "ii -í-' i « i 11

Art. 10°- Poderão ser convidados a participar dos trabalhos

^{0 Comitê Re}gⁱo^{nal de Combate a}o ^Aedes ^aegyp^ti da P^omitê, representantes de outros órgãos ou entidades. feitura Regional do Itaim Paulista/Curuçá, aprova o present^. 11°- Os Comitês organizarão o cronograma de reuniões Regimento Interno que organiza e estabelece as normas pmaernasais com data e horário agendados e os membros serão seu funcionamento: convocados mensalmente através de ofício circular emitidos

CAPÍTULO I pela Coordenação do Comitê, com antecedência mínima de 07

Art . 1° - DO OBJETIVO DO REGIMENTO INTERNO: ^{(sete) dias}.

O Regimento Interno tem por objetivo nortear o funcion^a-^Pa/^ágrafo ’,°^: ,^{as reuniões dos C}°^mi‘^fo₎ ^L°^cais₍ ^{de Combate} ao Aedes aegypti deverão ocorrer em data diferente daquela do ^men^{to do} Com^itê,^Re^giO^{nal de} C^{ombate a}O ^Aedes a^egyp1CÍ₍^datê Regional de Combate ao Aedes aegypti.

^Prefeitura ^Reg^iona^{l do} harn ^Pa^ulista/C^uruç^á. Parágrafo 2°: Para deliberação de problemas urgentes,

CAPITULO II ~ poderão ser realizadas reuniões extraordinárias, convocadas

Art. 2 ° - DAS COMPETÊNCIAS DO COMITÊ REGIONpAlo Prefeito Regional do Itaim Paulista/Curuçá, ou pelo Coor-

I - coordenar e acompanhar a implementação e execução^{dor do Comitê Local}.

d_o Pl_an_o^- Art. 12°- Os Comitês Locais de Combate ao Aedes aegypti

II - promover articulações intra e intersetoriais pa?ã^o^^u_t^{bordinados ao Comitê Re}g^{ional de Combate ao Aedes} eficaz implementação das ações de prevenção e controle das

. ^r * * ^r * Art. 13°- Este regimento interno entra em vigor após a

^Arboviroses_f aprovação do fórum do comitê.

III - discutir as estratégias de prevenção e controle dasEsta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação. Arboviroses;

IV - discutir as estratégias de prevenção e controle tda^^SISi^{TEMA MUNI}Ci^{IpAL DEPR0CES}-^{S0S - SIM-}Arboviroses, a serem implantadas e implementadas no territó^{R0 C DESPACH0S: LISTA 2017-2-196}

da Prefeitura Regional do Itaim Paulista/Curuçá; _RflCh^C_T⁽°^O₁^R_D^D_D^E_A^{NADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVI}

MENTO URBANO

V - propor estratégias de combate as Arboviroses coôEndereco_:

^ênfa^se na prom^oç^ão da^s açoas ^de m^obilizaçã^o s^oc^ial, n^a elim^RoossoS DA UNIDADE PR-IT/CPDU/UNAI nação de criadouros e dos focos de Aedes aegypti, mantendc20i3-0.200.064-7 MARCIA LUCIA AUGUSTO RATO o ambiente doméstico e demais ambientes de convívio, livresDEFERIDO

do mosquito. DETERMINO O DEFERIMENTO DESTE PROCESSO E CAN-

VI - publicizar sobre a situação epidemiológica das ArbovA^{MENTO DOS AM}'^{S PELA SUMULA 473} D^{E 13-12-69 D0}

roses no Distrito do Itaim Paulista e Vila Curuçá e as açõe»⁸ _A^C₁^ONSTARE_A^M_n^C£^M , _C^E_T^RR° C⁰^™*

. - .. . * * SEGUE: FALTA DE FATO CONSTITUTIVO: AM'S 04-119.085-8,

^{controle adotadas;} _r , 04-137.474-6, 04-140.515-3, 04.144.885-5, 04-148.846-6,

^{VII - i}n^cen^tivar/divulg^{ar a}mp^lam^en^{te as formas de} piW-19.084-0, 04-137.475-4, 04.140.516-1, 04-144.886-3, ção para a eliminação dos criadouros e sinais dos sintoma04df48.847-4, 04-160.651-5 E 04-160.652-3. PRAZO DE IN-doença através dos meios de comunicação, nas escolas, crecheAÇÃO IRREGULAR(MENOR DE 30 DIAS AM'S 30-005.877-2, feiras livres, quadras de esportes, serviços conveniados, e3ít-005.878-1 E 30-005879-9.

_outros; 2013-0.200.086-8 MARCIA LUCIA AUGUSTO RATO

VIII - conscientizar a população da responsabilidade sanitá-^INDEFERIDO

DECLARO O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PROCESSO, ^ria no ^{controle das Arboviroses} POIS OS REFERIDOS ams esão sendo tratados atraves do

IX - Acompanhar as ações de controle das ArboviroA^€2013_-0 200 064_-7 adotadas no município, através de indicadores de monitora

mento e avaliação;

X - Examinar propostas e denúncias e responder a corIrA QUERA tas formuladas a respeito das ações adotadas;

XI - Programar integralmente as ações de educação(jflBINETE DO PREFEITO REGIONAL saúde e meio ambiente e mobilização social e particularmente

aquelas relacionadas ao “Dia D” das Arboviroses; SISTCMA ^{MUNICIPAL DE pR0CE}SS⁰S ^{- SIM-}

XII - Propor ações de educação em saúde e educa^[ç^{R0 C DESPACH0S: LISTA 2017-2-196} ambiental e mobilização social nas atividades de trabalho dos^{PREFEITURA REGIONAL ITAQUERA}

Agentes de Saúde Ambiental, dos Agentes Comunitários d^INDERECO; RUA AUGUSTO CARLOS ^BAUMANN, ⁸⁵¹ -PROCESSOS DA UNIDADE PR-IQ/PE

^Saúde, ^Eq^uip^{es do Pro}g^{rama de Saúde da Fam}i^lia, ^Coorden^aç^ão2_017-0.₁₆₀._{569-0 CLEA JEANE VIDAL LIMA}

do Governo Local, Educação, DGD, SAS, CRAS e CREAS; _DEFERIDO

XIII- envolver novos setores da sociedade civil no desenvol_A EMPRESA CLEA JEANE VIDAL LIMA CNPJ vimento das estratégias de controle da doença; 28483512000175 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

XIV - elaborar propostas de trabalho para a mobilização, a?ROCESSOS DA UNIDADE PR-iQ/G

partir dos dados entomológicos e epidemiológicos; ^2017-0.1⁵².^{386-4 ITAQUER}A D^{ESENVOLVIMENTO}

XV - definir cronograma de trabalho, tarefas e respons^Ia^Mb^Oi-^{BILIARIO LTDA}

lidades de cada parceiro do comitê nas ações de mobilização; _{COM BASE NOS ELEMENTOS DO PROCESSO ADMINISTRA-}^{XV|- or}g^aniza^r at^ividades coro itas ^{de tr}a^ba^lho, flVO 2017-0.152.386-4 , E nas manifestações da( cpdu) tirões de limpeza, etc., distribuídos pelo território de acordoRO O PEDIDO DE CERTIDAO DE INEXISTENCIA DE AUTOS com índices de infestação, localização de casos ou prevalêDEiM ULTA PARA O CONTRIBUINTE 143.087.0001-8.

de criadouros;

XVII - promover parcerias público privado para divulgação

XIX - promover materiais informativos de prevençãlABAQUARA controle das Arboviroses, com linguagens da comunidade a ser

mobilizada, coerentes com a cultura local e apoiando manifes- RDENADORIA DE MANUTENÇÃO DA tações artísticas e culturais que possam atuar na comunicação RA-ESTRUTURA URBANA

^{e na} m^obilizaçã^o; _f ~ _d c -t~ I ■ d r h t GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

^{XX - incentivar a forma}ç^{ão dos Comitês Locais de Combat}eC_{OORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DA INFRA-ES-}ao Aedes aegypti da Prefeitura Regional do Itaim PaulifRíUrURA URBANA

Curuçá; DESPACHO

XXI - monitorar e avaliar o processo de mobilização, consi-DEFIRO o pedido de cancelamento dos autos de multa n° derando frequências das reuniões dos comitês, número de l2o2c-a0-37.947-5, 22-037.948-3, 22-037.949-1 e 22-037.950-5, lidades com atividades de mobilização e educação para corí^aro-^{as determinações do artigo 6}° ^{da Portaria 35/SMpR/201}7. le da Arboviroses, setores envolvidos nas atividades, quantidade

e tipo de atividades desenvolvidas, de forma a verifcar a efetividade das ações e a necessidade de reorientação destaLs.APA

CAPITULO III

Art. 3 ° - COMPOSIÇÃO DO COMITÊ LOCAL: GABINE^TE DO ^PREFEITO REGIONAL

I - Gerente da UBS ou um representante da equipe saúdeCONVALIDAÇÃO DE DESPACHO

da família; 2010-0.246.934-8 - Convalido o despacho de indeferi-

II - Representante da SUVIS na região; mento proferido em fls 70, nos termos da Lei 11.228/92 e do

III - Diretores das escolas locais ou um representante ^ddl'-^{eto 32.329/92- item 4}.^A.⁸.^|E

_{cado pela direção da escola}- ^2004-1.⁰⁰⁵.^{346-1 - 0 prefeito Re}g^{ional da La}p^{a no uso}

cado pela direção da escola;

das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e a vista das

^{|V - Lidera}nç^{a comunitária}; informações da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento

V - Lideranças religiosas; R_esol_ve:

VI - Comerciantes; CONVALIDAR o despacho proferido em fls. 37 nos termos

V IprorCovorctesnarçãola:çoeGoecessori|aocíaraEcleífccíção?pIeGE; SASrtigo 3° do Decreto 45.324/04 .

CRASaçãcRlEA SKões de prevenção e controle das Arboviroses

em^tâV|h^(CoE_{ura Re}g_ional ^DESPACH^{0 D0 SUBPREFE}l^T0

ÍL -apresentar propostas (pertinentes a prevenção e controle Horas Suplementares de Trabalho

das ArrWroses^em á:mBiío^rrOc^dOS^ , . . Face o disposto no artigo 138 da Lei 11.511 de 19.04.94,

fla wf úWátSiS dCpr-ÚJ.yndSo.urçonoiBieêdaoc^ríHoramentada pelo Decreto 34.781/94 de 22.12.94, bem como árft>OVil%sabrâlMfeMii(^ndían1U!rád^ao(fíipdftlS1Úd®s fioírespondendiportaria n.008/SMA-G/95, e a autorizacao do Subprefeito da UadesCerabrángovai; UBS Curuçá Velha, UBS Santa Rita, UiB§, seguem abaixo relacionados os servidores convocados Jardim-Robúr UioputardoTinCosmípoissobreSa JãtuaçÃoJepidguá, UBSprestação de Horas Suplementares de trabalho : jsK0ⁱ⁽sida⁵ Arbê’«i^rofB5ⁿDCof^aJccão^CeNfeay,^al^ ^ndoiár^s Atu^{pARA 0 PERI0D0 DE 01}/i°^/2017 A ³i/¹⁰/²⁰i7: ^apofadasS l_uli_o d_e G_ouvei_a UBS J_ardim Néli_a UBS J_ardi_m^Rda^:UNC/^VÍNC. ^{N0ME çargo/funçao}

V - promover a■ comunicação na localidade ( respeito da i 508.810.3/2 OTACILIO PEREIRA DE SOUZA AGENTE DE APOIO

^(onlneíáaO⁽UO^S^Jaíld^(TTO!^^TbW NO^vZalⁿcU!CSí^CSdaCrⁿCKíSm^el■ 5’1.746.1/2 PAULO ferreira guerra agpp

comAMonáCQM ^PETÊ^SIA? fDÇoCBMíJÉ ^LOCAL: 529.678.1/2 LUCILENE COSTA DELLA GUARDIA AGENTE DE APOIO

VI - estimular, por meio de ações de educação em saúde e 531.070.9/2 ANTONIO GILBERTO DE LIMA AGENTE DE APOIO

meio ambiente, a manutenção das localidades de abrangência 538.245.9/2 FATIMA RODRIGUES MARTINS AGPP

livres de criadouros do vetor Aedes aegypti; 541.524.1/1 JOSE ROBERTO DOS SANTOS LIMA AGPP

VIII - estimular a participação das instituições de ensino 542.664.2/2 PEDRO LUIZ BASTOS DA SILVA AGENTE DE APOIO

locais na divulgação das formas de controle do vetor; 543.118.2/2 LUIS IRIS DA CRUZ AGENTE DE APOIO

VII - realizar oficinas para multiplicadores e novos voluntá- 544.530.2/2 VANDERLEI CORREA AGENTE DE APOIO

rios aderentes a mobilização; 559.305.1/2 ALBERTINA DOS REIS B CONCEIÇÃO AGPP

IX - acompanhar as ações de controle das Arboviroses ado- 561.664.6/2 CARMEN IDALINA MUNOZ VIOLANTE AGENTE DE APOIO

tadas nas localidades de abrangência; 570.636.0/2 GETULIO DOS SANTOS NETO AGENTE DE APOIO

X - envolver a comunidade no desenvolvimento das ações 572.093.1/2 SIDNEI NOGUEIRA DOS SANTOS AGENTE APOIO

de controle da doença. 572.360.4/2 DARCI BUENO DE MELO AGENTE DE APOIO

Art. 5° - No desenvolvimento das atividades do comitê os 572.545.3/2 GIVALDO SEBASTIÃO DA SILVA AGENTE DE APOIO

órgãos integrantes respeitarão as atribuições típicas de cada 573.080.5/3 RUBENS BOAVENTURA FILHO AGENTE DE APOIO

setor. 576.640.1/2 DELMAR MOITINHO PEREIRA AGENTE DE APOIO

578.496.4/1 BENEDITO DURVALINO DE OLIVEIRA

578.976.1/2 JOAO EDSON RODIGUES DA CRUZ

580.719.1/2 MARCIO REGINE MORAES

590.105.7/2 CARLOS DANTAS DE BRITO

593.848.1/2 MARIA HELIA DA MATA PEREIRA

601.390.2/1 NILTON LUIZ MONTICELLI

603.547.7/2 CLAUDIA SANTOS DA SILVA

AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO

AGPP

AGPP

609.530.5/2 FERNANDO TADEU M.CLARO

611.360.5/1 MARISA RUIZ MENHA

615.991.5/2 MARIA APARECIDA DE SANTANA

622.645.1/1 HELIO RAMOS MARQUES

623.359.7/1 APARECIDO SALUCHI

623.535.2/1 AGENILTON FELIX PEREIRA

625.800.0/1 DAGMAR FERREIRA MARCONDES

625.842.5/1 ROBSON EDUARDO MATHIAS

626.460.3/1 MARIA DE FATIMA OLIVIA SANTOS

635.159.0/1 VERA LUCIA SILVA

635.974.4/1 MARLENE SALGADO MORAIS

637.607.0/1 CELI DOS SANTOS

642.369.8/1 VALMIR NASCIMENTO DOS ANJOS

643.403.7/1 ROBERTO GOMES PINHO

643.411.8/3 AGNALDO ROQUE

644.027.4/1 ALCIDES BRAGA DE SOUZA

645.539.5/1 PEDRO APARECIDO TOMAZ

650.774.3/1 ANTONIO VILELA

651.404.9/1 IANCE PEREIRA SAMPAIO

654.621.8/1 REINALDO PORTES

687.294.8/2 GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS

690.147.6/2 BENEDITO SALVADOR DE CARVALHO

707.982.6/2 MARIA SALETE GUEDES DE GOUVEIA

726.515.8/1 PATRICIA FARIAS DA SILVA

726.763.1/1 MARCIO DA CRUZ ARAUJO FILHO

727.795.4/1 ROSANA MARIA RODRIGUES

727.805.5/1 CRISTINA APARECIDA DE CASTRO

733.293.9/1 LAIS REGINA DE A SIRIACO

733.323.4/1 CLEITON LUIZ D0 NASCIMENTO CANTÃO

740.792.1/1 CLODOALDO DOS SANTOS

740.798.0/1 EDUARDO LIMA G PADILHA

740.804.8/1 JOSE ADELINO DA SILVA

740.810.2/1 JOSE QUIRINO DE FARIAS NETO

740.814.5/1 LUIZ RODRIGUES DA SILVA

740.817.0/1 MICHELE CORREIA RAMOS

740.823.4/1 RAIMUNDO ELIEZIO xlMENDES MELO

740.825.1/1 ROSIMEIRE LUCI G DE MORAIS

740.826.9/1 SALVADOR BERTO

741.067.1/1 NELSON RODRIGUES M.CELESTINO

741.176.6/1 HELOISA DOS SANTOS LIMA

741.177.4/1 LUCIA GALVINA GOMES FACCIOLI

741.180.4/1 LIDUINO NASCIMENTO DUARTE

741.182.1/1 LUCIO ANTONIO DA CONCEIÇÃO

741.183.9/1 JOSE NOBREGA DA SILVA

794.720.8/1 DANIELA RIGUETTI KIMIZUKA

794.952.9/1 ANA APARECIDA RAMPINELLI

795.112.4/1 CELIA CRISTINA DE S MENONCELLO

796.195.2/1 JOELMA XAVIER DE ALMEIDA

AGENTE DE APOIO AGPP

AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGPP

AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGPP AGPP AGPP

AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGPP AGPP AGPP AGPP AGPP AGPP AGPP

AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGPP

AGENTE DE APOIO AGUIAR AGPP

SISTEMA MUNICIPAL DE PR0CESS0S - SIM-PR0C DESPACH0S: LISTA 2017-2-196

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-LA/CPO/SPO

2014-0.141.192-0 EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNI-CACOES S A EMBRATEL

DEFERIDO

À VISTA DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO PRESENTE E, COM BASE NA MANIFESTAÇÃO DA STPO, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA , NOS TERMOS DA PORTARIA 03/SMSP/GAB/2004.

2016-0.032.453-0 VOGEL SOLUCOES TELECOMUNICA-COES E INFORMATICA S.A.

DEFERIDO

À VISTA DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO PRESENTE E, COM BASE NA MANIFESTAÇÃO DA STPO, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA , NOS TERMOS DA PORTARIA 03/SMSP/GAB/2004.

2016-0.217.714-3 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

DEFERIDO

À VISTA DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO PRESENTE E, COM BASE NA MANIFE STAÇÃO DA STPO, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA, NOS TERMOS DA PORTARIA 03/SMSP/GAB/2004.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Supervisão de Finanças

Processo SEI 6044.2016/0000021-1

DESPACHO

Á vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO o cancelamento do saldo da Nota de Empenho, a favor da empresa GUARANI MATERIAL PARA CONS-TRUÇÂO LTDA, inscrita no CNPJ/MF n°. 45.817.467/0001-67.

NE n°. 14.004/2017 - dotação 48.10.15.45².30²².².341.3. 3.90.39.00.00.99.14- R$ 30.157,00

Processo SEI 6044.2017/0000246-1

DESPACHO

À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal n° 13.399/200², com suporte na Lei Municipal n° 13.²78/200² regulamentada pelo Decreto Municipal n° 44.²79/2003, no Decreto Municipal n° 57.578/2017, bem como com fulcro no artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/1993 e alterações posteriores, AUTORIZO, por dispensa de licitação, A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI’s PARA A SUBPREFEITURA LAPA, no valor total de R$ 3.445,47 (três mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), a favor da empresas:

- SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob n° 26.469.541/0001-57, no valor de R$ 2.342,60 (dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos);

- ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ/ MF sob n° 09.538.374/0001-30, no valor de R$ 769,00 ( setecentos e sessenta e nove reais);

- JAIR ANTONIO DE BRITO - ME, inscrita no CNPJ/MF sob n° 23.288.594/0001-83, no valor de R$ 333,87 ( trezentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos) onerando a dotação 48.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.28.01 do orçamento vigente.

Fiscal: CLODOALDO DOS SANTOS, RF 740.790-1

Suplente: ALFREDO APARECIDO PEREIRA, RF: 554.961-2

Processo SEI 6044.2017/0000387-5

DESPACHO

Á vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/2002, com suporte na Lei Municipal n.° 13.278/2002 regulamentada pelo Decreto Municipal n.° 44.279 de 24/12/2003 e no inciso I do artigo 25 da Lei Federal n.° 8.666/1993, e suas alterações, ainda de acordo com o Decreto Municipal n°. 57.578/2017, AUTORIZO a AQUISIÇÃO DE 2.500 SACOS DE RÁFIA, a favor da Empresa JOÃO ROMERA MORENO INFORMÁTICA - ME, inscrita no CNPJ sob n.° 09.662.482/0001-10, para utilização na PREFEITURA REGIONAL DA LAPA, no valor contratual de R$ 4.250,00(quatro mil, duzentos e cinquenta reais), onerando a dotação 48.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30 .00.19.99, do orçamento vigente.

Fiscal: o Senhor Clodoaldo dos Santos, RF 740.790-1

Suplente o Senhor Alfredo Aparecido Pereira, RF 554.961.2

M'B0I MIRIM

GABINETE DA PREFEITA REGIONAL

ATA - CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA REGIONAL DE M’BOI MIRIM

Prefeitura Regional de M'Boi Mirim

7^a REUNIÃO ORDINÁRIA - INÍCIO ÀS 19H00 - TÉRMINO 21H00

Aos dezesseis dias, do mês de agosto, de 2017, as dezenove horas, no auditório da Prefeitura Regional de M'Boi Mirim, conforme convite da Prefeita, senhora Rita de Cassia Correia Madureira, foi realizada a sétima reunião ordinária com os conselheiros eleitos para a gestão de 2016 / 2018, para discutir a seguinte pauta:

I - Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;

II - O Secretário de Habitação, senhor Fernando Chucre, apresentará proposta da pasta de habitação para os Distritos do Jardim São Luiz e Jardim São Ângela;

III - Informes gerais;

Essa reunião foi coordenada pelo senhor Mauro Serafim da Silva e secretariada pela senhora Maria de Lourdes Barbosa Meireles. Mauro iniciou a reunião, dando boas-vindas a todos e passou a palavra para a Prefeita Rita de Cassia Correia Madureira, da Prefeitura Regional de M'Boi Mirim, que cumprimentou a todos e informou que tem curso toda quarta feira, e o que precisarem é só falar com a Gilmara. Disse que Gilmara e Silvinho, a representam, que são uma equipe, estão abertos as críticas e sugestões, que as críticas ajudam a melhorar. Falou que não teve retorno do Secretário de Habitação, quanto a presença dele nessa reunião. Em seguida, retirou-se da reunião. Dando continuidade, o coordenador, Mauro, passou a palavra para a secretária fazer a leitura da ata de 12/07/2017. Após a leitura da ata, o coordenador consultou o plenário para saber se havia alguma alteração a fazer, como não houve manifestação, solicitou que votassem a aprovação da mesma, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a secretária passou a fazer a leitura da ata, da reunião de 19/07/2017. Após a leitura da ata, o coordenador consultou o plenário para saber se havia alguma alteração a fazer. A senhora Rita Monteiro pediu alteração para o registro da sua fala. A secretária passou caneta e papel para que a senhora Rita Monteiro, anotasse a alteração que desejava fazer. O coordenador, Mauro, considerando a alteração, a ser realizada, na ata de 19/07/2017, solicitou que os conselheiros, votassem a aprovação da mesma, que foi aprovada por unanimidade. O Conselheiro, Mauro, falou que fica triste com a falta dos Conselheiros na reunião. O Presidente, Temer, está retirando os direitos dos trabalhadores. O Conselho Participativo é para defender as políticas públicas para a comunidade e participar da construção de um Brasil melhor. Conforme o Conselheiro, Henrique Martins, falta de respeito, o tratamento que os Secretários tem dado a população. Convidamos Secretário de Saúde, e veio um representante, o Dr. Celso Augusto, a CET também mandou representante, e o Secretário de Habitação não confirmou a presença e não compareceu. E aí temos a participação dos Conselheiros diminuída. Temos apresentado as demandas, acho que a Gilmara, não tem retorno, o Dr Celso Augusto é Técnico, enfim as pessoas que deveriam fazer nosso atendimento, não estão fazendo. Hoje, queríamos a presença do Secretário de Habitação e ele não está, não veio. Estamos fazendo um abaixo assinado para o transporte. Faremos ações na região. Sugestão, tirar ações para tratar estas questões para que não se repitam. A Conselheira, Josefa da Conceição, disse que vem as reuniões do Conselho Participativo, em respeito as pessoas que votaram nela, pois não temos respostas das demandas encaminhadas. Disse que o Prefeito falou bonito para ganhar as eleições e não faz nada, ele não tem direito, de fazer, o que está fazendo, desmontando nossas conquistas na saúde. Informou que não irá mais, varrer a praça. O ponto de ônibus está cheio de sujeira, calçada cheia de mato, mato crescendo, não podam as árvores, os ratos estão lá, correndo na comunidade. Disse que desafia o Prefeito, vir fazer alguma coisa, na comunidade. Conforme o coordenador, Mauro, estamos passando por uma reforma no mundo, o mundo está passando por uma globalização, só Deus para resolver. Conforme a Conselheira, Tania, há reclamações, da pediatria do Hospital Campo Limpo, está muito sujo e as enfermeiras trabalham sem luvas. Informou que o Grupo Caleb quer saber onde tem Asilo com convênio com a Prefeitura, querem ajudar, fazer doação. Conforme a Interlocutora, Gilmara, a Secretaria de Desenvolvimento Social, deve informar sobre Asilos que tem convenio com Prefeitura. O Conselheiro, Everaldo, sugeriu procurar informações com o CRAS sobre convenio de Asilo com a Prefeitura. Conforme o Conselheiro, José Vianês, encaminhou várias demandas a Secretaria de Saúde, teve alguns retornos, com relação ao CAPS II Álcool e Droga, de acordo com o Coordenador de saúde, a cobertura do espaço de atendimento está sendo encaminhada e o projeto de construção da UBS Parque Santo Antonio, integrado ao Espaço Cultural, no Sacolão das Artes, tem que ser negociado. Informou que está sobrecarregado, pois há muitos eventos: seminários, plenárias na Câmara toda semana, Saúde, Educação e Cultura, solicitou que outros Conselheiros, assumam a responsabilidade de acompanhar / participar. De acordo com a Conselheira, Josefa Barbosa, não está vindo verbas para Educação, temos que nos unirmos, se não lutarmos, iremos ficar sem nada. Disse que ficou triste com o corte no passe livre, a juventude aproveitando para estudar, quanto mais jovens sem estudo, mais coisas ilícitas vão acontecer. Tem verba para gabinete, tem que ter verba para investir na juventude e verba para investir no trabalhador. Conforme o Conselheiro, Everaldo, hoje teve Audiência Pública da Saúde na Câmara, o motivo é o desmonte que o prefeito está fazendo na Saúde, a proposta do Prefeito é de privatizar as farmácias para pegar remédios na Drogaria São Paulo. O Prefeito disse que não precisava de salário. Tirou o leite das crianças de 7 a 14 anos, as crianças de 0 a 6 anos tem que ter o carde único para receber o leite. Estão falando, que nas Escolas, as crianças não podem repetir, a merenda. O povo é culpado, porque não querem participar das reuniões do Conselho, estão se espelhando na Globo. Disse que tem muito respeito pela Interlocutora, Gilmara, que dá atenção para o Conselho, solicitou que na próxima reunião, ela dê um retorno das demandas encaminhadas para a Prefeitura Regional de M'Boi Mirim. O governo prometeu começar a tapar buraco do Fundão para cá, há 6 meses, proposta foi feita, não fomos atendidos, é questão de zeladoria. Temos desmonte na Saúde, na Educação, corte de verba. No transporte também está tendo desmonte, estão tirando o transporte do povo. Proponho, convidar o Secretário de Transporte para a próxima reunião. Outra proposta é trazer mais Conselheiro e pessoas da comunidade para a próxima reunião do Conselho Participativo, com a participação do povo, as autoridades se sentirão na obrigação de responder as demandas. A proposta do governo é esvaziar o Conselho. Conforme o Conselheiro, Henrique Martins, o Prefeito conseguiu extinguir 1900 contratos de Professores, temos várias escolas com 4 a 5 salas sem aula. O corte na merenda é de maneira velada, estão reduzindo a quantidade de alimento, nas Escolas. Conforme o Conselheiro, Everaldo, o Prefeito, quer privatizar os Cemitério, os parques da Cidade, etc. O povo não tem como pagar para sepultar seu falecido, a cidade de São Paulo, não é do Prefeito, João Doria, é do povo. Conforme o Coordenador, Mauro, o governo vai dar prosseguimento ao desmonte dos equipamentos públicos e a retirada de direto dos trabalhadores. Os governos odeiam os pobres e os trabalhadores. No Brasil, a história oficial é falsa. Temos que lutarmos, nos mobilizarmos para impedir a retirada de direitos, dos trabalhadores. O Conselheiro, Davi Pedro, informou que na comunidade, os alunos estão reclamando, que não podem repetir merenda, na Escola para não ficarem obesos. Conforme a Conselheira, Terezinha, ela trabalha como merendeira, na CEI Vila do Sol, nessa Escola, a merenda é servida a vontade para os alunos (as). Com relação a M'Boi Mirim Segura, só vai até o Terminal Jardim Ângela, não dão valor para as pessoas do Fundão, as Ruas estão esburacadas, falta sinalização. Disse que o grupo MSTST se unirá com os outros Conselhos e irá para as Ruas lutar pelas reivindicações. A Interlocutora, Gilmara, informou que a M'Boi Mirim segura, vai da Ponte do Socorro até a divisa com o Município, de Itape-cerica da Serra. O Conselheiro, Henrique Martins, destacou as propostas tiradas nessa reunião: uma comissão irá tratar do transporte público com o Secretário de Transporte, agendar uma

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento

quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br

quarta-feira, 25 de outubro de 2017 às 01:48:34.