2017 | DOMSP-SP

Padrão

nicipal de Trabalho e Empreendedorismo, constante do Decreto 56.399/15 (vaga 1455).

7- MARIA APARECIDA DE SOUZA COSTA SILVA, RF

749.264.2, para exercer o cargo de Administrador de Mercado II, Ref. DAI-08, do Mercado Municipal Dr. Américo Sugai - São Miguel, da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, constante do Decreto 56.794/16 (vaga 15554).

8- ROSANA RODRIGUES DE SOUZA, RG 29.449.892-SSP/ SP, para exercer o cargo de Administrador de Mini Mercado, Ref. DAI-04, da Seção Técnica de Mercados Municipais, da Supervisão de Mercados e Frigoríficos Municipais, da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, constante dos Decretos 54.888/14 e 54.990/14 (vaga 1554).

9- MARIA DA PIEDADE MOREIRA LOURENÇO, RG 30.329.147-3-SSP/SP, para exercer o cargo de Encarregado de Setor II, Ref. DAI-05, do Setor de Expediente e Pessoal, da Supervisão das Divisões de Controle de Abastecimento, da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, constante dos Decretos 54.888/14 e 54.990/14 (vaga 1478).

10- EURIS VANCLEVERSON NOBRE RAMOS, RG 56.097.978-2-SSP/SP, para exercer o cargo de Auxiliar de Gabinete, Ref. DAI-02, da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, constante do Decreto 56.399/15 (vaga 1454).

11- SIRLENE SENA OLIVEIRA, RF 836.477.0, para exercer o cargo de Encarregado de Equipe I, Ref. DAI-06, do Sacolão da Prefeitura Rio Pequeno, da Supervisão de Mercados e Sacolões, da Supervisão das Divisões de Controle de Abastecimento, da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, constante do Decreto 56.794/16 (vaga 14514).

12- WILLIAM GABRIEL HADDAD, RG 48.232.982-8-SSP/SP, para exercer o cargo de Supervisor Técnico II, Ref. DAS-12, da Supervisão de Tecnologia da Informação, da Supervisão Geral de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, constante do Anexo I, Tabela "D" do Decreto 50.995/09 (vaga 13565).

13- LUANA MORAES AMORIM, RG 3.005.435-4-SSP/SE, excepcionalmente, a partir de 20.10.2017, para exercer o cargo de Coordenador, Ref. DAS-15, da Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, constante do Decreto 50.995/09 - Anexo II, Tabela "A" (vaga 15406).

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 24 de outubro de 2017.

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 1030, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1. RENATA GALVÃO DA SILVA GORDO, RF 564.848.3, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Coor-denadoria dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral - COCEU, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5655.

2. SIMONE DA SILVA, RF 692.816.1, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5030.

3. AMANDA ROCHA CARDOSO KOCH, RF 797.540.6, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEFM Vereador Antonio Sampaio, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7081.

4. ADRIANA BONIFACIO CALIMAN, RF 728.319.9, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5675.

5. FERNANDA ESTRELA DE MATOS, RF 812.156.7, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEF Vila Atlântica, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7417.

6. ANA CAROLINA WEISS BARRILARI, RF 735.898.9, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Coor-denadoria dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral - COCEU, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5644.

7. ELZA MARIA PRESTES DA SILVA, RF 690.692.3, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professor Jorge Adilson Candido, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16599.

8. NIVIA CONSTANCIO BENTO, RF 801.259.8, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEF Professora Maria Aparecida de Souza Campos, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5321.

9. ARIADNE TEIXEIRA NAVES SILVA, RF 744.465.6, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Doutor Enzo Silveira, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7229.

10. LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVARES, RF 587.150.6, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Padre Mario Marques e Serra, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 6946.

11. GERALDO GUTEMBERGUE ALMEIDA OLIVEIRA, RF

743.729.3, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Coelho Neto, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8626.

12. CICERA MARTINS DE ARAUJO, RF 750.797.6, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Eli-zabeth Souza Lobo Garcia, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16818.

13. NORMA NOGUEIRA LOPES OLIVEIRA, RF 811.957.1, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Jean Piaget, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7345.

14. DEBORA STASENKO DE LIMA PEIXOTO, RF 788.907.1, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF General Julio Marcondes Salgado, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4642.

15. TANIA REGINA DE SOUZA, RF 791.906.9, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF General Paulo Carneiro Thomaz Alves, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3636.

16. ELIZETE GOMES, RF 801.494.9, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5047.

17. CRISTIANE APARECIDA PRADO YAMAMOTO, RF 623.605.7, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Padre Manoel da Nóbrega, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16943.

18. SANDRA APARECIDA MOREIRA, RF 693.910.4, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Maria José Galvão de Franca Pinto, da Diretoria

Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8513.

19. PATRICIA SANTOS QUEIROZ DE MORAES, RF 745.822.3, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Cidade de Genebra, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17045.

20. CARLOS ALBERTO RIBEIRO, RF 577.198.6, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Jardim Gaivotas, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16612.

21. THAIS DE SOUSA SILVA, RF 811.876.1, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Jardim Três Corações, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16913.

22. ROGERIO SOARES PONTES, RF 786.119.2, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF José Maria Whitaker, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4622.

23. SILVIO CESAR LOPES MELERO, RF 725.017.7, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEF Alto Alegre, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5288.

24. ELIANA MIDORI MORITA, RF 795.708.4, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Maria Aparecida Vita Piante, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8529.

25. CRISTIANI SIMÕES TAVOLARO, RF 692.681.9, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do EMEF Professor Paulo Gonçalo dos Santos, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3695.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 24 de outubro de 2017.

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 1031, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

1 - ELISABETE GOMES RIBEIRO, RF 845.879.1, excepcionalmente, a partir de 25/09/2017, para exercer o cargo de Encarregado de Equipe, Ref. DAI-07, da Supervisão de Licitação e Contratos, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, constante do Decreto 57.023/16, vaga 17442.

2 - MAYRA INGRID DA SILVA, RF 819.204.9, excepcionalmente, a partir de 25/09/17, para exercer o cargo de Assessor Técnico I, Ref. DAS-11, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, constante da Lei 15.764/13, vaga 13645.

3 - MARCIA CRISTINE OSTERLEIN BARBOSA, RF 812.409.4, para exercer o cargo de Assessor Técnico II, Ref. DAS-12, do Gabinete do Coordenador, da Coordenação da Política Municipal de Participação Social, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, constate da Lei 15.764/13, vaga 17414.

4 - ANNA CAROLINA DE SOUZA E LOUSA, RF 845.866.9, excepcionalmente, a partir de 25/09/17, para exercer o cargo de Encarregado de Serviços Gerais, Ref. DAI-02, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, constante do Decreto 56.071/15, vaga 1233.

5 - LETÍCIA BINDA ALVES RIBEIRO, RF 845.868.5, excepcionalmente, a partir de 25/09/17, para exercer o cargo de Encarregado de Serviços Gerais, Ref. DAI-02, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, constante do Decreto 56.071/15, vaga 1235.

6 - TAMIRIS BARBOSA DOS SANTOS, RF 845.865.1, excepcionalmente, a partir de 26/09/2017, para exercer o cargo de Encarregado de Serviços Gerais, Ref. DAI-02, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, constante do Decreto 56.071/15, vaga 1237.

7 - ENEAS SILVA DOS SANTOS, RF 814.354.4, excepcionalmente, a partir de 16.10.2017, para exercer o cargo de Coordenador Geral, Ref. DAS-14, da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, constante do Decreto 57.576/17, vaga 17229.

8 - IVANI PILOTTO D’AMBRUOSO, RF 811.678.4, excepcionalmente, a partir de 23/10/2017, para exercer o cargo de Coordenador I, Ref. DAS-11, do Centro de Cidadania da Mulher de Perus da Coordenação de Políticas para Mulheres, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, constante do Decreto 57.576/17, vaga 3175.

9 - DENIS CASTRO, RG 8.656.569-2 SSP/SP, excepcionalmente, a partir de 16/10/2017, para exercer o cargo de Coordenador Geral, DAS-14, da Coordenação de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, constante da Lei 15.764/13, vaga 17375.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 24 de outubro de 2017.

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

APOSTILA DO TÍTULO DE NOMEAÇÃO 958-SGM, DE 27.09.2017, PUBLICADO NO DOC DE 28.09.2017

É o Título de Nomeação em referência apostilado para consignar que a nomeação do senhor VICENTE GOULART DA SILVA JUNIOR, RG 27.604.860-X-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor Técnico, Ref. DAS-12, é da Assessoria Técnica - SMSO-AT, do Gabinete do Secretário - SMSO G, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras, e não como constou.

São Paulo, aos 24 de outubro de 2017.

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

APOSTILA DO TÍTULO DE NOMEAÇÃO 962-SGM, ITEM 2, DE 03.10.2017, PUBLICADO NO DOC DE 04.10.2017

É o Título de Nomeação em referência apostilado para consignar que a nomeação da senhora ANGELA GONÇALVES MARQUES, RF 520.003.2, é a partir de 05/10/2017, e não como constou (vaga 15138).

São Paulo, aos 24 de outubro de 2017.

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

SEGURANÇA URBANA

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

2016-0.080.502-3 - Luiz Alberto de Moraes - RF.

577.822.1 - Proposta de Inquérito Administrativo - Diante dos elementos de instrução constantes dos presentes autos, bem como a manifestação exarada pela Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, a qual acolho em suas próprias razões e fundamentos, DETERMINO, com fulcro no disposto no artigo 6°, inciso I, letra "c" da Lei n° 13.396/02, a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos artigos 84, I, d, 93, § 3°, III, a e b, e o artigo 109 e seguintes da Lei 13.530/03 em desfavor do servidor LUIZ ALBERTO DE MORAES - RF. 577.822.1, por violar o artigo 7°, incisos XI e XII c.c. artigo 15, artigo 16, inciso III em consonância ao artigo 25, inciso III todos da referida Lei, segundo os princípios da ampla defesa

e do contraditório, venha a se defender da grave imputação, que poderá sujeitá-lo a pena demissória, a qual deverá ser oportunamente descrita de forma pormenorizada e capitulada no citado texto legal.

2016- 0.123.789-4 - Wellington José de Melo - RF. 708.837.0 - Proposta de Inquérito Administrativo - Diante dos elementos de instrução constantes dos presentes autos, bem como a manifestação exarada pela Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, a qual acolho em suas próprias razões e fundamentos, DETERMINO, com fulcro no disposto no artigo 6°, inciso I, letra "c" da Lei 13.396/02, a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO), com base nos artigos 84, I, d, 93, § 3°, III, a e b, e o artigo 109 e seguintes da Lei 13.530/03 em desfavor do servidor WELLINGTON JOSÉ DE MELO - RF. 708.837.0, por violar o artigo 140 da Lei n° 8989/79, por infração ao artigo 7° incisos XI e XII c.c artigo 15, artigo 16, inciso III, estando incurso no artigo 25, inciso III todos da Lei 13.530/033, segundo os princípios da ampla defesa e do contraditório, venha a se defender da grave imputação, que poderá sujeitá-lo a pena demissória, a qual deverá ser oportunamente descrita de forma pormenorizada e capitulada no citado texto legal.

2017-0.021.680-1 - Marcio Amaral dos Santos - RF. 737.950.1 - Proposta de Inquérito Administrativo - Diante

dos elementos de instrução constantes dos presentes autos, bem como a manifestação exarada pela Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, a qual acolho em suas próprias razões e fundamentos, DETERMINO, com fulcro no disposto no artigo 6°, inciso I, letra "c" da Lei 13.396/02, a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos artigos 84, I, d, 93, § 3°, III, a e b, e o artigo 109 e seguintes da Lei 13.530/03 em desfavor do servidor MARCIO AMARAL DOS SANTOS -RF. 737.950.1, por violar o artigo 7° incisos XI e XII c.c artigo 15, artigo 16, inciso III, estando incurso no artigo 25, inciso III todos da Lei 13.530/033, segundo os princípios da ampla defesa e do contraditório, venha a se defender da grave imputação, que poderá sujeitá-lo a pena demissória, a qual deverá ser oportunamente descrita de forma pormenorizada e capitulada no citado texto legal.

2017- 0.140.776-7 - José Aparecido Cesar Filho - RF. 584.508.4

Alex Barbosa da Silva - RF. 732.758.7

Vagner Eugenio de Freitas - RF. 771.893.4 - Proposta de instauração de Inquérito Administrativo - Diante dos elementos de instrução constantes dos presentes autos, bem como a manifestação exarada pela Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, a qual acolho em suas próprias razões e fundamentos, DETERMINO, com fulcro no disposto no artigo 6°, inciso I, letra "c" da Lei 13.396/02, a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos artigos 84, I, d, 93, § 3°, III, a e b, e o artigo 109 e seguintes da Lei 13.530/03 em desfavor dos servidores JOSÉ APARECIDO CESAR FILHO - RF. 584.508.4, ALEX BARBOSA DA SILVA - RF. 732.758.7 e VAGNER EUGENIO DE FREITAS - RF. 771.893.4 por violar o artigo 7° incisos III e XI c.c artigo 15, artigo 16, inciso III e artigo 18, inciso VI, estando incurso no artigo 25, inciso III todos da Lei 13.530/033, segundo os princípios da ampla defesa e do contraditório, venha a se defender da grave imputação, que poderá sujeitá-lo a pena demissória, a qual deverá ser oportunamente descrita de forma pormenorizada e capitulada no citado texto legal.

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO 014/ SMSU/2017

PROCESSO SEI: 6013.2017/0000933-5

DONATÁRIA:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO/SECRE-TARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA CNPJ SOB N° 05.245.375/0001-35

DOADORA:

EMPRESA P2AS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA CNPJ SOB N° 24.455.949/0001-44

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 O Objeto do presente termo consiste na doação, sem encargos, de desenvolvimento e manutenção de uma plataforma digital, com permissão de uso até 1° de agosto de 2023, e a disponibilização de 50(cinquenta) licenças de uso do software.

1.2 Os serviços serão disponibilizados para acompanhamento em tempo real das ocorrências de segurança e outros tópicos urbanos registrados pelo cidadão com o uso de aplicativo móvel disponível.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 Os Serviços descritos na cláusula primeira serão entregues na data de assinatura do presente Termo e estarão vigentes até o dia 1° de agosto de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 Durante a execução dos serviços doados, a DOADORA poderá ter acesso a dados relacionados à segurança, que serão considerados INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS, exceto se indicados de forma contrária e por escrito pela DONATÁRIA.

3.2 DOADORA somente irá usar e manter todos os assuntos relacionados à presente doação, incluindo eventuais documentos ou outros suportes de informação, bem como sua cópias, no desempenho das suas funções de suporte técnico, devendo devolvê-los imediatamente para a DONATÁRIA se forem solicitados por esta, ou, ainda, no término ou rescisão do presente instrumento.

3.3 A DONATÁRIA notificará a DOADORA na hipótese de qualquer uso não autorizado ou divulgação de INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS e tomará todas as medidas necessárias para evitar o uso ou divulgação não autorizada

CLÁUSULA QUARTA

Os Serviços estão sendo doados gratuitamente, sem coação ou vicio de consentimento, estando a DONATÁRIA livre de quaisquer ônus ou encargos,

DATA ASSINATURA: 07/10/2017

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

2017-0.146.427-2 - SMSU/GUARDA CIVIL METROPOLITANA - Proposta de Recebimento de Bens Patrimoniais Móveis Objeto de Doação.- Vista dos elementos contidos no presente, e nos termos do artigo 13 do Decreto 53.484/12, consideradas suas alterações, AUTORIZO, observada a Portaria 035/SMSU--G/2017, de 06 de julho de 2017, as manifestações de folhas 02 e 06, o recebimento dos bens relacionados nos Termos juntados sob as fls. 03 a 05 e 07 a 09; objeto de doação realizada pelo Ministério Público Federal/Procuradoria Regional da República da Terceira Região, em favor da SMSU/Centro de Formação em Segurança Urbana.

TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 20140.131.117-9

INTERESSADO: FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA

ASSUNTO: Contrato n.° 001/2014/FUNDATEC. Prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação para "Sustentação de TIC". Pedido de Prorrogação. Amparo legal.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e demais elementos do presente, em especial a manifestação da Assessoria Técnico-Jurídica às 186 e 187, com fulcro no artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/93, AUTORIZO, a prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato n. 001/ FUNDATEC/2014, celebrado com a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO - PRODAM, S/A, CNPJ n. 43.076.702/0001-61, para prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação para Sustentação de TIC.

III - O valor global da contratação é de R$ 278.772,78 (duzentos e setenta e oito mil, setecentos e setenta e dois reais e oito centavos).

IV - Por consequência, AUTORIZO a emissão das notas de Empenho, Liquidação e pagamento, correspondentes, onerando a dotação 80.10.12.363.3019.2.881.3.3.90.39.00.00 do presente exercício no valor de R$ 35.112, 23 (trinta e cinco mil, cento e doze reais e vinte e três centavos) , devendo onerar dotação própria para o exercício seguinte.

V - Fica designado como fiscal do contrato o servidor Diego Robson Oliveira, RG 44.838.396-2 e como suplente o servidor Luiz Guilherme Bender RG 4.407.286-7.

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

GABINETE DA SECRETÁRIA

PROCESSO N° 6074.2017/0000188-4

DEA - Despesas de Exercícios Anteriores das Unidades Orçamentárias - 34.10; 39.10 e 90.10. - Contratos de Passagens Aéreas e Transportes n° 008/SMPIR/2014; n° 01/SMPIR/2015 e n° 017/SMDHC/2013.

1. Em face dos elementos constantes que instruem o presente, nos termos dos artigos 2° e 3° do Decreto n° 57.630 de 17 de março de 2017, RATIFICO a Despesa de Exercícios Anteriores das U.O's 34.10; 39.10 e 90.10, no montante de R$ 157.941,34 (cento e cinquenta e sete mil novecentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos), relativos aos Contratos de Passagens Aéreas e Transportes, constantes dos processos de pagamento conforme abaixo relacionados:

GUERINO & FERNANDES TURISMO E EVENTOS LTDA - ME - CNPJ n° 14.003.285/0001-29 - Contrato n° 08/SM-PIR/2014

2014-0.313.180-1, no valor de R$ 2.924,78 (dois mil novecentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos);

STILLUS TRANSPORTE SERVICE LTDA - CNPJ n° 18.186.505/0001-58 - Contrato n° 01/SMPIR/2015

2014-0.057.219-0, no valor de R$ 41.726,13 (quarenta e um mil setecentos e vinte e seis reais e treze centavos);

MENDES & FREITAS LOGÍSTICA LTDA - EPP - CNPJ n° 09.192.180/0001-25 - Contrato n° 017/SMDHC/2013

2016-0.082.102-9, no valor de R$ 17.688,89 (dezessete mil seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos);

2016-0.058.282-2, no valor de R$ 167,94 (cento e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos);

2016-0.111.804-6, no valor de R$ 5.240,12 (cinco mil duzentos e quarenta reais e doze centavos);

2016-0.046.039-5, no valor de R$ 2.590,18 (dois mil quinhentos e noventa reais e dezoito centavos);

2016-0.046.029-8, no valor de R$ 22.741,16 (vinte e dois mil setecentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos);

2016-0.109.260-8, no valor de R$ 44.118,22 (quarenta e quatro mil cento e dezoito reais e vinte e dois centavos);

2016-0.064.375-9, no valor de R$ 1.491,59 (um mil quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos);

2016-0.064.371-6, no valor de R$ 19.252,33 (dezenove mil duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 113.290,43 (cento e treze mil duzentos e noventa reais e quarenta e três centavos).

2. Para fazer face às Despesas de Exercícios Anteriores supra relacionadas, nos termos dos artigos 7° e 20° do Decreto n° 57.578 de 13 de janeiro de 2017, AUTORIZO as providências de readequação orçamentária junto a CGO- Coordenadoria do Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda, acolhendo a indicação das dotações prescindíveis relacionadas no PMO -Pedido de Movimentação Orçamentária constante do presente processo.

PORTARIA 119/SMDHC/2017

ELOISA DE SOUSA ARRUDA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.

RESOLVE:

I - Designar para compor a Comissão de Avaliação e Ateste para verificação dos serviços prestados pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM-SP - S.A., referente ao Termo de Contrato n° 006/SMDHC/2016, que teve por objeto a prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação para a realização do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo de 2016, os seguintes servidores:

1 - Carlos Eduardo Eloi Maciel - RF 639.724-7; e

2 - Antonio Luis Costa de Castro - RF 843.689-4

II - A Comissão de Avaliação e Ateste deverá atender o disposto no Decreto n° 54.873/2014 e a Portaria n° SF 92/2014 e suas alterações.

III - A Supervisão Geral de Administração e Finanças -SGAF deverá dar todo apoio a Comissão de Avaliação e Ateste para execução da designação incumbida por esta Portaria.

IV - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria n° 080/SMDHC/2017.

PROCESSO N° 2017-0.107.498-9 - APURAÇÃO PRELIMINAR

1. Trata-se de apuração de possível responsabilidade de servidor (indeterminado), em virtude da manutenção irregular de equipamentos de informática do Centro de Cidadania LGBT do Largo do Arouche, de propriedade desta Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que acarretou na perda da garantia dos mesmos.

Diante da manifestação da Comissão de Apuração Preliminar - CAP constituída pela Portaria n° 78/SMDHC/2017, determino o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS, sem resolução de mérito, com base no artigo 102, II, do Decreto Municipal n° 43.233/03, ante a impossibilidade de se exercitar a pretensão punitiva da Administração.

PROCESSO N° 2015-0.241.253-1

Recebimento Definitivo - Contrato n° 02/SMPIR/2016

1. À vista dos elementos contidos no processo, especialmente o ateste de folha de n° 142, com fundamento no Art. 73, I, letra "b" da Lei Federal 8.666/93 e art. 51 do Decreto Municipal n° 44.279/03, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a formalização de Termo de Recebimento Definitivo ao Contrato n° 02/SMPIR/2016, firmado entre MARFLY VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob n° 00.920.881/0001-69 e esta SMDHC, cujo objeto contratual tratava de Prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas, mediante disponibilização de sistema de gestão de viagens corporativas.

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quarta-feira, 25 de outubro de 2017 às 01:48:34.