Diário Oficial do Município de São Paulo 25/10/2017 | DOMSP-SP
Padrão
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
2015-0220341-0 SQL/INCRA 0003010300141-1 155 HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO
MÚLTIPLOS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2015-0271135-0 SQL/INCRA 0002503000101-1 003 RITA REGINA NASC ARAUJO COMERCIO
DE ROUPAS EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
2015-0327389-6 SQL/INCRA 0002800201231-1 005 MOOCA EXPRESS LAVANDERIA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
2015- 0337586-9 SQL/INCRA 0005406205862-1 001 LUIZ JERVASIO CLINICA DE OLHOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08 E 57378/16
2016- 0163339-0SQL/INCRA 0003109500329-1 001 MARTINS E DAROS COM. DE
EQUIPAMENTOS PARA TOSA LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08 E 57378/16
2016-0238641-9 SQL/INCRA 0003016800039-1 208 BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A
RESTAURANTES S.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
N AO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2016- 0269016-9 SQL/INCRA 0003203602091-1 002 SAFETY POWER MOTORS TRANSPORTES
LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
2017- 0012313-7 SQL/INCRA 0002603300636-1 011 ITAU UNIBANCO S.A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO NA INTEGRA DO COMUNIQUE-SE
2017-0022065-5 SQL/INCRA 0005210000494-1 001 DEISEALMEIDA VENTURA
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04. 2017-0032203-2 SQL/INCRA 0005420801361-1 001 ML PIASSI FONOAUDILOGIA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08 E 57378/16
2017-0084610-4 SQL/INCRA 0003007301701-1 002 MONICA DE PAULA SOARES DOS SANTOS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
2017-0107510-1 SQL/INCRA 0006214900040-1 006 RESIDENCIAL TATUAPÉ PARA TERCEIRA
IDADE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08 E 57378/16
2017-0110910-3 SQL/INCRA 0010210300727-1 003 PARAMONUNT FAUCETS METAIS
SANITARIOS EIRELI - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08 E 57378/16
2017-0116699-9 SQL/INCRA 0000302100377-1 001 TOP DRINK COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
2017-0117789-3 SQL/INCRA 0005314200112-1 003 BAR E CAFE PADRE MAURICIO LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
2017-0137031-6 SQL/INCRA 0005422000072-1 006 MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0137755-8SQL/INCRA 0002501400267-1 003 ARJES CONFECCOES IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE RPS LT
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
2017-0139274-3 SQL/INCRA 0005405903183-1 005 GIP MEDICINA DIAGNOSTICA S.A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
2017-0141611-1 SQL/INCRA 0002909600221-1 006 PADARIA PASCHOAL CARILLO LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
2017-0153400-9 SQL/INCRA 0002903400784-1 005 ESCA - ASSESSORIA CONTABIL TRIBT. S/C LTDA.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
2017-0155466-2 SQL/INCRA 0005303600165-1 005 DA QUI CENTRO AUTOMOTIVOS LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
2017-0155940-0 SQL/INCRA 0003003900870-1 001 BBB SERVICOS MEDICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08 E 57378/16 2017-0157520-1 SQL/INCRA 0010004900188-1 005 BASILI GIMENES COMERCIO E
DISTRIBUIDORA LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
RUA TAQUARI, 549 - MOOCA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MO
2017-0108580-8 SQL/INCRA 0005417201472-1 003 RENATA CARVALHO NAVES
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
SP PA - PARELHEIROS
ESTRADA ECOTURISTICA DE PARELHEIROS, N 5252 - PA-RELHEIROS
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PA
2016-0166211-0 SQL/INCRA 0017816501403-1 001 WESLLEN CARLOS JESUS DE ANDRADE
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO, O PRESENTE EM CONSONÂNCIA COM AS LEIS 10.205/86 E LEI 15.499/11, REGULAMENTADA PELO DECRETO 52.857/11, DECRETO 49.969/08 EM SEU ART. 18 ITEM I PARA O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO PELO NÃO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE.
SP PE - PENHA
RUA CANDAPUI,492 - VILA MARIETA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA PENHA -PR-PE
2003-1061629-4 SQL/INCRA 0005912200051-1 003 DAVI COSTA VRUZ
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. CONFORME SOLICITADO EM FLS. 106.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PE
2015- 0083998-8 SQL/INCRA 0006024202121-1 001 SUPERVAREJAO SAUDE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, LEI 14.141/06, LEI 15.499/11, DECRETO 52.857/11 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12.
2016- 0256886-0 SQL/INCRA 0006016700061-1 001 VITORIO DIDIO
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 59 DA LEI 16.642/17 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE)
2017- 0091059-7SQL/INCRA 0006115800684-1 001 ARICELIA MELLO ESTETICA E BEM ESTAR
EIRELI - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2017-0091060-0 SQL/INCRA 0005604801429-1 001 CASA LOTERICA SORTE INOFINITA LTDA
EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, LEI 14.141/06, LEI 15.499/11, DECRETO 52.857/11 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12. 2017-0152731-2 SQL/INCRA 0005802100281-1 002 RCKYINFORMATICA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETOS 57.298/16 E 49.969/08 E PORTARIA 56/ SMSP/GAB/12.
SP PI - PINHEIROS
AVDAS NACOES UNIDAS 7123 - PINHEIROS
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PI
2013- 0002821-8 SQL/INCRA 0008323000042-1 242 DUDALINASA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2014- 0344028-6 SQL/INCRA 0029914800015-1 345 UNIVERSIA BRASIL S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2015- 0257866-9 SQL/INCRA 0008310302738-1 012 OXOID BRASIL LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2016- 0213364-2 SQL/INCRA 0029900801081-1 001 PRUDENTAL DO BRASIL SEGUROS DEVIDA
S.A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2016-0216030-5 SQL/INCRA 0001306100364-1 001 SUPLEMAX COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2016- 0249143-3 SQL/INCRA 0029902202703-1 001 THE MARKETING ARM COMUNICAÇÃO
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017- 0001554-7SQL/INCRA 0029902204404-1 002 ASSOCIACAO NACIONAL DAS
RESSEGURADORAS LOCAIS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO, POR FALTA DE ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE.
2017-0106687-0 SQL/INCRA 0001607810972-1 002 INTERCLIN-CLINICA DE CIRURGIA BUCO-MAXILO-FACIAL LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2017-0120881-0 SQL/INCRA 0001605903876-1 002 VIDE OFTALMOLOGIA LTDA
APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2017-0131558-7 SQL/INCRA 0008120600525-1 013 L F BENICIO BAR LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0146335-7 SQL/INCRA 0001501701010-1 005 LABORATORIO ALIANCA DE PROTESE ODONTOLOGICA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
AVDAS NACOES UNIDAS 7123 - PINHEIROS
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PI
2016-0114650-3 SQL/INCRA 0009612702616-2 233 M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
SP PJ - PIRITUBA
RUA LUIS CARNEIRO 193 - 2 ANDAR - VILA BARRETO
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PJ
2013-0379841-3 SQL/INCRA 0007824900347-1 003 C L DE OLIVEIRA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
PORTARIA 765/SEHAB-G/94
2016- 0272903-0 SQL/INCRA 0007827000142-1 008 PAULO ROBERTO BAVIERA JUNIOR ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
PORTARIA 765/SEHAB-G/94
2017- 0010309-8 SQL/INCRA 0019007200428-1 006 heber gomes veloso fernandes me
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
PORTARIA 765/SEHAB-G/94
2017-0149664-6 SQL/INCRA 0007707301080-1 004 ANTONIO ALBERTO ROMAGNOLE
APOSTILAMENTO DE CERTIFICADO DE REGULARIZA-CAO
DEFERIDO:
SP ST - SANTANA/TUCURUVI
AVENIDA TUCURUVI, N 808 - TUCURUVI
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-ST
2011-0110176-4 SQL/INCRA 0006806000061-1 001 GABRIEL JACOB
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMI-LIARES
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 32.329/92, ANEXO 4, SECAO 4.A, ITEM 4.A.8 INCISO I: NÃO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE 2011-0309306-8SQL/INCRA 0007022600074-1 001 LUCIA MARIA MATIAS
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 32.329/92, ANEXO 4, SECAO 4.A, ITEM 4.A.8 INCISO I: NÃO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE 2012-0177075-7 SQL/INCRA 0007139800261-1 001 DAVID AUGUSTO PINTO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 32.329/92, ANEXO 4, SECAO 4.A, ITEM 4.A.8 INCISO I: NÃO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE.
2016-0081252-6 SQL/INCRA 0007305301698-1 001 BENICIO GARCIA FILHO PRESTACAO DE
SERVS MEDICOS LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME A LEI 10205/86, LEI 1 1785/95, DECRETO 49969/08 E LEI 16402/16;
2016-0120941-6 SQL/INCRA 0007215000125-1 001 FLAVIO BETTIOL
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 32.329/92, ANEXO 4, SECAO 4.A, ITEM 4.A.8 INCISO I: NÃO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
2016-0227826-8 SQL/INCRA 0007143125547-1 005 AFONSO FERNANDES DOS SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 32.329/92, ANEXO 4, SECAO 4.A, ITEM 4.A.8 INCISO I: NÃO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
SP SA - SANTO AMARO
PRACA FLORIANO PEIXOTO, 54 - 3 ANDAR - ALA B - SANTO AMARO
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE SANTO AMARO - PR-SA
2009-0202981-5 SQL/INCRA 0008741700015-1 105 BANCOSANTANDERSA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 ART. 13 E DECRETO 57.776/17
2009-0249730-4 SQL/INCRA 0008600600146-1 007 BANCO SANTANDER S.A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 ART. 13 E DECRETO 57.776/17
2009- 0261179-4 SQL/INCRA 0008819400121-1 006 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 ART. 13 E DECRETO 57.776/17
2010- 0075696-0 SQL/INCRA 0008566100311-1 003 GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 15.499/11, DECRETO 49.969/08.
2012-0140106-9 SQL/INCRA 0008621601176-1 001 SANDRA DE SOUZA LOBO STIRBULOV
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 ART. 13 E DECRETO 57.776/17
2012-0177201-6 SQL/INCRA 0009024000017-1 500 CAIXA ECONOMICA FEFDERAL
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86, 16.402/16, DECRETO 49.969/08.
2012-0253917-0 SQL/INCRA 0008564707284-1 001 ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.642/17, ART. 13 E DECRETO 57.776/17
2014-0302924-1 SQL/INCRA 0008566100311-1 008 PUNTOITALY MARKETPLACE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86, 13.885/04, DECRETO 49.969/08.
2014- 0354845-1 SQL/INCRA 0008743803423-1 002 TAM LINHASAEREAS S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 ART. 13 E DECRETO 57.776/17
2015- 0104658-2 SQL/INCRA 0008603000220-1 014 NUCLEO EDUCACIONAL MOEMA LTDA -
EPP
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86, 13.885/04 E DECRETO 49.969/08
2015-0157624-7SQL/INCRA 0009035600703-1 004 ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 13.885/04, LEI 15.499/11 E DECRETO 52.857/11
2015- 0230965-0 SQL/INCRA 0008621300451-1 001 MARCOS BRANDAO SILVA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DOS ITENS 3.3-D DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92
2016- 0220858-8 SQL/INCRA 0008604002448-1 002 CIRO RODRIGUES DA SILVEIRA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 16.402/16, 16.462/17, ART. 36
2016-0254270-4 SQL/INCRA 0008626000146-1 008 COLEGIO PAULICEIA LTDAEPP
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 ART. 13 E DECRETO 57.776/17
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-SA
2016-0105805-1 SQL/INCRA 0008744402651-1 001 MYMAR ALIMENTOS LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2016-0109520-8 SQL/INCRA 0008730000777-1 002 REABILITAR PRESTACAO DE SERVICOS DE FISIOTERAPIA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2016-0148256-2 SQL/INCRA 0008801000154-1 015 AUTO POSTO WH33 LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2016-0244130-4SQL/INCRA 0008601000649-1 001 A'GILA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2016-0269711-2 SQL/INCRA 0008715300099-1 003 forca mit servicos automotivos Itda - me
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2016-0272251-6 SQL/INCRA 0008610500047-1 011 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
SP G - GUAIANASES
AVENIDA RAGUEB CHOHFI, 1400 - SAO MATEUS
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-SM
2005-0120144-7 SQL/INCRA 0011514000945-1 001 ROGERIO BOCARI MOREIRA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 9.413/81
SP SM - SAO MATEUS
AVENIDA RAGUEB CHOHFI, 1400 - SAO MATEUS
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-SM
1995-0033497-6 SQL/INCRA 0015415300707-1 001 GILVAN FARIAS DA NOBREGA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E DECRETO 49.969/08 2003-1038479-2 SQL/INCRA 0015014500187-1 001 ANTONIO DIAS DA SILVA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. DESPACHO EM FOLHAS 81 DO PROCESSO.
2003-1038479-2 SQL/INCRA 0015014500187-1 001 ANTONIO DIAS DA SILVA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
DESPACHO EM FOLHAS 81 DO PROCESSO.
2005-0148587-9 SQL/INCRA 0015415000428-1 002 JOSEWELLINGTON COSTA JUNIOR
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E DECRETO 49.969/08
2013- 0032038-5 SQL/INCRA 0015019000050-1 006 VIVIAN AYUMITAKANO NOGUEIRA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E DECRETO 49.969/08
2014- 0309004-8 SQL/INCRA 0019414501168-1 006 POSTO DE SERVICOS BOA SORTE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E DECRETO 49.969/08
2015- 0046469-0 SQL/INCRA 0015107300331-1 009 AUTO ESOLA BENEVIDES LIMITADA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E DECRETO 49.969/08 2017-0110830-1 SQL/INCRA 0015015700082-1 007 MARILISA CEDRAN LOZANO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/16
SP MP - SAO MIGUEL
RUA DONA ANA FLORA PINHEIRO DE SOUZA, 76 - VILA JACUI - SAO MIGUEL PAULISTA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE SAO MIGUEL - PR-MP
2015- 0226009-0 SQL/INCRA 0011213900211-1 004 BANCO BRADESCO S/A 1247 / PARQUE
PAULISTANO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
2016- 0003507-4 SQL/INCRA 0011272100617-1 003 RESTAURANTE E LANCHONETE PRIMOS D
WILL LTDA ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2016-0024579-6 SQL/INCRA 0011258400196-1 010 IGREJA EVANGELICA DAS NACOES
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
2016-0069616-0 SQL/INCRA 0011116500123-1 001 M.M FERMAM SERVICOS AUXILIARES LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
2016-0077282-6 SQL/INCRA 0013923800257-1 002 DROGARIA CASONE LTDA ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI MUNICIPAL N. 15.499/11 E DECRETO MUNICIPAL N. 52.857/11.
2016-0107608-4SQL/INCRA 0011253700752-1 001 CENTRO ED PROMOCAO POPULAR V NITRO OPERARIACENOP
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
2016-0120698-0 SQL/INCRA 0011231500017-1 056 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
2016-0123755-0 SQL/INCRA 0011227100638-1 002 ALEXWASHINGTON GOES
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
2016-0163179-7 SQL/INCRA 0013911900278-1 007 NUCLEO DE EDUC.INFAN.BERNADO BABY S/S LTDA ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
2016-0215456-9 SQL/INCRA 0011218600372-1 016 ASSOC BRAS D' IGREJA JESUS CRISTO SANTOS DOS ULTIMOS DIAS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MP
2012-0018288-6 SQL/INCRA 0011277900042-1 013 RENI LUIZ PREDEBON
AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANCA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92
2016-0054695-8 SQL/INCRA 0013100800167-1 001 LUIS ALVES DE ALMEIDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92
2016-0132571-8 SQL/INCRA 0011246900407-1 002 JOAO CARLOS DA CRUZ
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92
2016-0141644-6 SQL/INCRA 0013225400067-1 002 DIANA RODRIGUES DOS SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92
2016-0174627-6 SQL/INCRA 0013941500669-1 005 ADHEMAR MAXIMO DE ALMEIDA GAS ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI MUNICIPAL N. 15.499/11 E DECRETO MUNICIPAL N. 52.857/11.
2016-0194456-6 SQL/INCRA 0013104900395-1 002 JOSE CARVALHO DA COSTA
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quarta-feira, 25 de outubro de 2017 às 01:48:34.
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